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Autonomia da Polícia Judiciária: Perspectivas Constitucionais e Implicações na Persecução Criminal.

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O presente estudo trata da importância da Polícia Judiciária na persecução criminal no contexto constitucional brasileiro. Os capítulos abordam conceitos e características da investigação criminal, a distinção entre polícia administrativa e judiciária, o papel do inquérito policial, a autonomia da Polícia Judiciária e seu impacto na investigação criminal. Além disso, são analisadas propostas de emendas constitucionais e a discussão sobre o debate imune do corporativismo. O estudo visa contribuir para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e aprimoramento do sistema de justiça criminal no Brasil. O ponto central do debate é a garantia da autonomia aos órgãos de polícia judiciária e a independência funcional imprescindível ao exercício desembaraçado da atividade do delegado. O tema autonomia dos órgãos públicos foi trabalho em consonância com o Direito Administrativo pátrio, documentos internacionais e a jurisprudência do STF. Assim, confrontando o atual entendimento da Suprema Corte Brasileira e de órgãos que reclamam por um antidemocrático protagonismo na persecução penal, demonstrou-se as questões relacionadas à necessidade da independência funcional do delegado, como imperativo do Estado de Direito, e instrumento ao enfrentamento da criminalidade organizada, da corrupção e da impunidade, protegendo as funções de polícia judiciária de obstáculos à execução dos princípios da finalidade e da eficiência.

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Autores: Eujecio Coutrim Lima Filho

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O presente estudo trata da importância da Polícia Judiciária na persecução criminal no contexto constitucional brasileiro. Os capítulos abordam conceitos e características da investigação criminal, a distinção entre polícia administrativa e judiciária, o papel do inquérito policial, a autonomia da Polícia Judiciária e seu impacto na investigação criminal. Além disso, são analisadas propostas de emendas constitucionais e a discussão sobre o debate imune do corporativismo. O estudo visa contribuir para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e aprimoramento do sistema de justiça criminal no Brasil. O ponto central do debate é a garantia da autonomia aos órgãos de polícia judiciária e a independência funcional imprescindível ao exercício desembaraçado da atividade do delegado. O tema autonomia dos órgãos públicos foi trabalho em consonância com o Direito Administrativo pátrio, documentos internacionais e a jurisprudência do STF. Assim, confrontando o atual entendimento da Suprema Corte Brasileira e de órgãos que reclamam por um antidemocrático protagonismo na persecução penal, demonstrou-se as questões relacionadas à necessidade da independência funcional do delegado, como imperativo do Estado de Direito, e instrumento ao enfrentamento da criminalidade organizada, da corrupção e da impunidade, protegendo as funções de polícia judiciária de obstáculos à execução dos princípios da finalidade e da eficiência.

SOBRE O AUTOR

PREFÁCIO

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO


CAPÍTULO 1

A IMPORTÂNCIA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NA PERSECUÇÃO CRIMINAL NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

1.1 Conceito e características da persecução criminal

1.2 Distinção entre polícia administrativa e polícia judiciária

1.3 Papel da investigação criminal no processo penal

1.3.1 Modelos de investigação preliminar

1.3.2 Experiência brasileira

1.4 O inquérito policial como instrumento de investigação

1.5 Investigação por outros órgãos

1.6 Teoria dos jogos e investigação criminal


CAPÍTULO 2

A NOÇÃO DE AUTONOMIA E OS ASPECTOS RELEVANTES PARA A POLÍCIA JUDICIÁRIA: IMPORTÂNCIA E IMPLICAÇÕES

2.1 Fundamentos constitucionais da atuação da polícia judiciária

2.2 Definição e abrangência da autonomia da polícia judiciária

2.3 Impacto da autonomia na investigação criminal

2.4 Experiência internacional


CAPÍTULO 3

DEBATE LEGISLATIVO E JUDICIAL SOBRE A AUTONOMIA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA: ANÁLISE E PERSPECTIVAS

3.1 Análise das propostas de emendas constitucionais 293 de 2008 e 412 de 2009

3.2 Exame da constitucionalidade das alterações das constituições estaduais

3.3 Discussão sobre o debate imune do corporativismo


CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ISBN 978-65-5959-759-8
Dimensões 23 x 15.5 x 3
Tipo do Livro Impresso
Páginas 160
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação
  1. Eujecio Coutrim Lima Filhoeujeciocoutrim@hotmail.com
    eujeciocoutrim@hotmail.com – organizador e autor - Delegado de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Pós-doutorando em Direito pela Universidad Las Palmas, Espanha. Doutor e Mestre em Direito Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito do Estado Universidade Federal da Bahia. Pesquisador do Grupo “Polícia Judiciária e Estado Democrático de Direito” da Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Professor do curso de pós-graduação em Criminologia da Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Professor permanente no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Centro Universitário UNIFG/Bahia. Professor de Processo Penal (FAVENORTE, MG).

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