Acordos Ambientais e os Limites do Inegociável

*Previsão de envio a partir do dia 02/10/2021

Esta obra foca no estudo da resolução de conflitos ambientais e tem por objetivo estabelecer critérios jurídicos para demarcar o espaço do consenso e de liberdade das partes, delimitar a zona do inegociável e o lugar da intervenção judicial nas disputas e nos acordos em direito ambiental. O livro aborda duas grandes tendências que influenciam todos os ramos jurídicos: de um lado, a coletivização e ecologização do Direito, de outro, o desenvolvimento de meios alternativos de resolução de disputas e do sistema de justiça multiportas. Com base em estudo de casos e do direito comparado, o autor apresenta as possibilidades e os limites dos acordos em direito ambiental, a evolução dos mecanismos colaborativos, a esfera do inegociável e o espaço do controle judicial. Assim, os dissensos relacionados a crises ambientais e climáticas encontram um caminho institucional para resolução proporcional, proba, racional e intertemporal.

CONSELHOS COLEÇÃO PUC/RS

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

APRESENTAÇÃO DA OBRA

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

OS CONFLITOS JURÍDICOS: EVOLUÇÃO E MEIOS DE RESOLUÇÃO

1 Conflitos, sociedade e democracia

2 Evolução dos conflitos de interesse: do bilateral ao multilateral; do individual ao difuso; do intrageracional ao intergeracional; do antropocêntrico ao ecocêntrico

2.1 O paradigma racionalista e individualista do Direito, do processo e da resolução de conflitos

2.2 O conceito clássico (carneluttiano) de lide 

2.3 Coletivização dos conflitos: o processo civil tradicional e os meios convencionais de resolução encontram seus limites

2.4 Os conflitos ambientais: para além das gerações presentes e do antropocentrismo60

3 Mecanismos de resolução de conflitos: do litígio ao acordo

3.1 A crise do processo judicial adversarial: o desenvolvimento dos meios alternativos de solução de conflitos, o movimento da justiça multiportas e o design de sistema de disputas

3.2 Panorama das classificações e espécies de mecanismos de resolução de conflitos

3.3 A abordagem crítica ao desenvolvimento dos meios alternativos e consensuais de resolução de disputas

3.4 A Administração Pública cooperativa e a consolidação dos meios consensuais de resolução de conflitos no direito público 

3.5 A consensualidade na aplicação do direito e as disputas ambientais

CAPÍTULO 2

TEORIA DOS CONFLITOS JURÍDICOS AMBIENTAIS

1 O movimento ambientalista, a relativização do antropocentrismo e a ecologização do Direito: novos valores, novas titularidades e novos conflitos

2 Conceito de conflito ambiental: uma proposta

3 Heterogeneidade e tipos de conflitos ambientais

4 Os caminhos e descaminhos na resolução de conflitos ambientais

4.1 O paradigma adversarial e da maximização de interesses individuais

4.2 Um outro jogo é possível: o paradigma da cooperatividade e da sustentabilidade

CAPÍTULO 3

RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS AMBIENTAIS: POSSIBILIDADES E LIMITES

1 Desenvolvimento dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos ambientais

2 Possibilidades e limites dos meios consensuais de resolução de disputas ambientais

3 O espaço inegociável nos acordos ambientais

3.1 Inegociabilidade material

3.1.1 Cumprimento das determinações constitucionais e legais

3.1.2 A indisponibilidade do núcleo essencial dos direitos fundamentais

3.1.3 As externalidades do conflito ambiental

3.1.4 O tempo do acordo e os princípios da prevenção e da precaução

3.1.5 Consideração dos interesses das gerações presentes e futuras e do ambiente não humano

3.2 Inegociabilidade procedimental

3.2.1 O direito à participação: a definição das partes nos conflitos ambientais e o problema da representação processual 

3.2.2 O princípio da isonomia e o equilíbrio de poderes entre os participantes

3.2.3 Imparcialidade e impessoalidade na condução do acordo

3.2.4 A transparência do acordo: os limites da confidencialidade das negociações ambientais

CAPÍTULO 4

CONSENSOS AMBIENTAIS PERANTE O JUDICIÁRIO

1 Controle judicial do acordo ambiental: a supervisão dos limites do inegociável

2 Acordo ambiental em juízo

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS