A Corrupção e a Gestão Infiel nas Relações Corporativas: Uma Proposta De Sistematização Para o Direito Penal Econômico-Patrimonial Brasileiro

As novas formas de organização econômica características de nosso tempo e o surgimento de novas formas de gestão do patrimônio impulsionaram a relevância das incriminações contra agressões internas. Situações como a delegação de poderes de representação no controle da empresa e a diluição do capital entre diversos proprietários acabam por gerar divergências entre os interesses dos titulares e daqueles que controlam o patrimônio.A obra se propõe a analisar a reprovação penal das agressões internas praticadas por administradores societários, em detrimento dos intereses da sociedade comercial. A fim de ilustrar os temas tratados, recorre-se a processos judiciais relevantes sobre a tipificação de condutas infiéis dos administradores privados, como os casos do Banco Santander Central Hispano (BSCH), julgado pelo TS espanhol, e Mannessmann, julgado pelo BGH alemão. Os referidos casos envolveram o recebimento de retribuições e prêmios por dirigentes societários em prol de seus interesses pessoais, em desrespeito às normas de boa governança e aos estatutos societários.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO



CAPÍTULO 1

O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DAS CONDUTAS DE RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÕES
INDÉBITAS POR ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES COMERCIAIS

1.1 Decisões judiciais paradigmáticas e a discussão sobre a tipificação
penal da infidelidade patrimonial

a) O caso Banco Santander Central Hispano (BSCH), julgado pelo TS espanhol

b) O caso Mannesmann, julgado pelo BGH alemão

1.2 Os critérios utilizados para a análise do tema

a) Business Judgment Rule

b) Pay for Performance

c) a relevância do consentimento ou da ratificação posterior dos órgãos
colegiados societários e dos acionistas, e o erro na concessão das
remunerações

d) a falta de transparência na concessão das retribuições

e) a existência de regulação legal ou administrativa sobre as quantias e
critérios das remunerações, e a verificação de sua abusividade

1.3 Um breve balanço das decisões analisadas do BGH alemão e do TS espanhol



CAPÍTULO 2

O CONFLITO DE INTERESSES DOS ADMINISTRADORES SOCIETÁRIOS E A ANTECIPAÇÃO
DA TUTELA PENAL: OS CRIMES DOS REVISORES LEGAIS DAS CONTAS SOCIETÁRIAS E
DE OMESSA COMUNICAZIONE DEL CONFLITTO DI INTERESSI

2.1 A afirmação de valores éticos da atividade econômica e a sua
internalização pelo Direito Penal Societário

2.2 Os órgãos de controle da empresa societária

2.3 As soluções punitivas



CAPÍTULO 3

O CRIME DE INFIDELIDADE PATRIMONIAL, OU ADMINISTRAÇÃO DESLEAL

3.1 A natureza delitiva da infidelidade patrimonial

3.2 O patrimônio como bem jurídico tutelado

3.3 Os modelos de tutela do patrimônio contra agressões internas

3.4 O administrador como garantidor jurídico-penal do patrimônio
administrado e a violação de seus deveres

3.5 O dano patrimonial

3.6 Critérios de risco permitido

3.7 A natureza da ação penal



CAPÍTULO 4

O CRIME DE CORRUPÇÃO NO SETOR PRIVADO

4.1 A corrupção em sua teoria geral

4.2 Os modelos de incriminação

a) modelo de tutela da lealdade e confiança nas relações privadas

b) modelo patrimonial

c) modelo concorrencial

d) modelo unitário

4.3 As condutas incriminadas e o elemento típico da violação do dever

4.4 Os interesses tutelados pela incriminação

4.5 A corrupção privada em sua dimensão internacional

4.6 A natureza da ação penal e o problema do concurso com o delito de
infidelidade patrimonial

4.7 A responsabilidade da pessoa jurídica



CAPÍTULO 5

PROPOSTA DE LEGE FERENDA PARA UMA (RES)SISTEMATIZAÇÃO DA PARTE ESPECIAL
DO DIREITO PENAL PATRIMONIAL E ECONÔMICO EM MATÉRIA DE CONFLITO DE
INTERESSES DOS ADMINISTRADORES SOCIETÁRIOS NO BRASIL

5.1 Os diversos modelos de regulação da economia: regulação puramente
estatal, autorregulação exclusiva, corregulação, autorregulação
regulada, regulação responsiva e os programas de compliance

5.2 A acessoriedade administrativa e a procedimentalização
(prozeduralisierung) do Direito Penal Econômico

5.3 Critérios gerais a serem utilizados para a elaboração dos tipos penais

5.4 Proposta de tipificação do crime de infidelidade patrimonial societária

5.5 Proposta de tipificação do crime de corrupção no setor privado

5.6 A readequação dos ilícitos penais em matéria de conflito de
interesses de agentes privados no ordenamento jurídico-penal brasileiro

a) apropriação indébita (art. 168 do CP)

b) fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações
(art. 177 do CP)

c) gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira (art. 4º da
Lei 7492/86)

d) apropriação indébita financeira (art. 5º da Lei 7492/86)

e) caixa dois (art. 11 da Lei 7492/86)

f) tomar ou receber crédito (art. 17 da Lei 7492/86)

g) suborno ativo e passivo de empregado (art. 195, IX e X da Lei 9279/96)

h) corrupção entre particulares (art. 167 do PLS 236 de 2012)

i) corrupção privada no esporte (art. 165 da Lei 14597/23)



CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA

JURISPRUDÊNCIA