A Função Pedagógica da Advocacia Previdenciária: Educação em Direitos, Linguagem simples e Proteção Social

Quantas pessoas perdem seus direitos simplesmente porque não conseguem entendê-los? Todos os meses, milhões de brasileiros dependem da Previdência Social para viver com dignidade. No entanto, aposentados, pensionistas e segurados de baixa renda se veem diante de um sistema complexo, digitalizado e nem sempre acessível, terreno fértil para golpes, descontos indevidos e a perda silenciosa de direitos. É diante desse cenário que este livro propõe um novo olhar sobre a advocacia previdenciária. Mais do que defender processos, o advogado pode, e deve, ensinar, traduzir o Direito para uma linguagem simples e devolver ao cidadão o poder de compreender e exercer aquilo que é seu. É a chamada função pedagógica da advocacia: uma prática humanizada, feita de acolhimento, escuta e informação.

Sobre a Autora

Agradecimentos

Apresentação

Prefácio

Lista de Abreviaturas

Introdução

CAPÍTULO 1

FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E SOCIAIS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO:
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ESTADO SOCIAL E A ADVOCACIA NA DEFESA
DOS DIREITOS SOCIAIS

1.1 A previdência social como instrumento de concretização da
dignidade da pessoa humana

1.2 Estado social no Direito Previdenciário

1.2.1 O Capitalismo Humanista: a função social do Direito
Previdenciário

1.3 A advocacia na defesa dos direitos sociais

CAPÍTULO 2

A FUNÇÃO PEDAGÓGICA DA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA: VULNERABILIDADE,
EDUCAÇÃO EM DIREITOS E PREVENÇÃO DE VIOLAÇÕES

2.1 Perfil socioeconômico do segurado e fatores de vulnerabilidade

2.2 Exclusão digital e informacional como facilitadora de
violações 

de direitos

2.3 A advocacia previdenciária como garantia de acesso à justiça e
proteção social

2.3.1 A Portaria MEC nº 1.351/2018 e a obrigatoriedade do Direito
Previdenciário nos cursos de graduação em Direito

2.4 Acolhimento, escuta e empatia: a advocacia como prática
humanizadora

2.5 Educação em direitos como instrumento de emancipação
informacional do segurado e prevenção de litígios previdenciários

CAPÍTULO 3

CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO PEDAGÓGICA NA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA:
LINGUAGEM SIMPLES, BOAS PRÁTICAS E PROTEÇÃO SOCIAL

3.1 Linguagem simples e acesso à justiça

3.1.1 O pacto nacional do judiciário pela linguagem simples

3.1.2 A Portaria MPS nº 1.725/2025, a lei nº 15.263/2025 e a
comunicação cidadã

3.2 Boas práticas e experiências exitosas na advocacia 

previdenciária

3.2.1 Produção de materiais educativos: cartilhas, podcasts e 

conteúdo digital

3.2.2 Ações coletivas: palestras, rodas de conversa e atendimento
humanizado

3.3 A atuação pedagógica no enfrentamento a golpes e 

descontos indevidos

3.4 A função pedagógica e os objetivos de desenvolvimento
sustentável (ods 1, 10 e 16)

Conclusão

Referências