Autonomia Das Polícias Civis: Uma Análise Organizacional dos Sistemas Estaduais de Segurança Pública

Esta obra tem por objetivo examinar o nível de autonomia administrativa implementada a partir de uma estrutura interna organizacional do sistema de segurança pública nos Estados do Brasil, e uma análise mais concentrada no Estado de Mato Grosso. Especificamente, busca-se compreender qual espaço de atuação reservado para as polícias civis como órgãos autônomos dentro de um contexto institucional no qual os órgãos de segurança pública possuem vinculação direta às Secretarias de Estado. Para construção da fundamentação que sustenta a visão apresentada foi realizada uma pesquisa de método qualitativo com analise de documentos oficiais e legislação. Para tanto, os conceitos de autonomia e dependência de trajetória, bem como o exame de trajetórias históricas são utilizadas para analisar o modelo de organização das agências de Segurança Pública no Brasil e especificamente no Mato Grosso. No interior do Sistema de Segurança Pública, analisamos a Polícia Judiciária Civil, que executa as funções de policia investigativa e judiciaria sob coordenação e planejamento operacional da Secretaria de Segurança Pública. Como resultado da pesquisa, podemos apontar contradições existentes entre a legislação nacional e o desenho institucional que organiza as policias civis no país.

Sobre o Autor

Agradecimentos

Introdução

CAPÍTULO 1 

AUTONOMIA

1.1 Delimitação de autonomia das Polícias Civis no Brasil

1.1.1 A Classificação quanto a posição hierárquica de órgãos
públicos e nível de Autonomia e independência

1.1.1.1 Discricionariedade e Independência Funcional

1.1.1.1.1 Fatores distintivos entre Autonomia e Discricionariedade

CAPÍTULO 2 

DEPENDÊNCIA DE TRAJETÓRIA E ESTRUTURA ORGÂNICA DA SEGURANÇA
PÚBLICA DOS PODERES ESTADUAIS

2.1 Estrutura organizacional da segurança pública nos Estados e na
Constituição Federal de 1988

2.1.1 Dependência de trajetória e “feedbacks” positivos

2.1.1.1 A permanência de um modelo organizacional como indicativo
decorrente da dependência de trajetória

2.1.1.1.1 Polícia: Natureza, Conceito e Distinção de funções

2.1.1.1.2 Breve resumo do processo histórico de fundação das
Polícias Civis

CAPÍTULO 3 

SECRETARIAS DE ESTADO COMO ÓRGÃOS EXECUTORES DE POLÍTICA DE
SEGURANÇA PÚBLICA

3.1 Competência Funcional como expressão da autonomia
administrativa e o vínculo administrativo entre Secretarias de
Segurança Pública e Polícias Civis

CAPÍTULO 4 

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE MATO GROSSO, SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA
E ADMINISTRATIVA À SESP E IMPACTOS NA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA

4.1 Autonomia Financeira da PJC/MT e Subordinação à SESP. Fundo
Especial da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso -
FUNDEPOL/MT

Conclusão

Referências