Biodireito e Direito da Personalidade: Questões Polêmicas – Volume V

Fruto do amadurecimento do trabalho que foi realizado nos quatro volumes anteriores, este volume foi dividido em cinco partes com textos que refletem a interseccionalidade entre biodireito, bioética e direitos humanos, perspectiva trabalhada pelo Grupo de Pesquisa Biodireito, Bioética e Direitos Humanos, da Universidade Federal de Uberlândia. A qualificação dos autores que contribuíram para esse volume também é o diferencial da obra que tem como proposta a ampliação dos debates e das reflexões incidentes sobre os direitos da personalidade, colocando o biodireito em contato direto com a perspectiva bioética e com a ideia da prevalência dos direitos humanos. As pesquisas e as perspectivas registradas nessa obra serão úteis para os profissionais da área jurídica e de áreas conexas como estudantes, advogados, professores, pesquisadores e pessoas interessadas nos temas apresentados.

Coordenadoras

Organizadoras

Sobre os Autores

Apresentação

Prefácio



Parte I

FUNDAMENTOS TEÓRICOS, FILOSÓFICOS E METODOLÓGICOS DA PERSONALIDADE



CAPÍTULO 1

Marinilce Lacerda Pena Sakahida

Leonardo Pena Sakahida

DA LUTA PELO DIREITO À LUTA PELO CONHECIMENTO: UM DIÁLOGO ENTRE
RUDOLF VON IHERING, MIGUEL REALE, PAULO FREIRE E MARIA HELENA
DINIZ NA SOCIEDADE DAS INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS

Introdução

1 Rudolf von Ihering e a luta pelo direito como dever ético e
social

2 Miguel Reale e Maria Helena Diniz: fato, valor e norma como
síntese da experiência humana

2.1 O fato, o valor e a norma como dimensões do Direito

2.2 O Direito como cultura e como experiência histórica

2.3 O Direito como síntese entre ética e liberdade

3 Paulo Freire e a luta pelo conhecimento: a libertação da
consciência crítica

3.1 O saber e a conscientização

3.2 Síntese hermenêutica

4 Maria Helena Diniz e o Biodireito na sociedade das inteligências
artificiais

4.1 A biotecnociência e a reação ética do Direito

4.2 O valor-fonte da dignidade humana

4.3 A inteligência artificial e o desafio da consciência

4.4 A ética da ciência e o Biodireito como Direito da consciência

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 2

Cesar Luiz de Oliveira Janoti

AUTONOMIA DA VONTADE, BIOÉTICA, BIODIREITO E RELIGIÃO: REFLEXÕES
CRÍTICAS SOBRE OS LIMITES DA FÉ, DA MEDICINA E DO DIREITO À LUZ DO
JULGAMENTO DO HC 268.459

Introdução

1 Fundamentos constitucionais da liberdade religiosa e seus
limites

1.1 A inviolabilidade da crença religiosa no art. 5º, VI, da CF/88

1.2 Colisão de direitos fundamentais: vida vs. liberdade de crença

1.3 A ponderação axiológica e o princípio da proporcionalidade

2 Bioética e Biodireito: a autonomia da vontade como pilar da
dignidade humana

2.1 A evolução do conceito de autonomia na bioética

2.2 Consentimento informado, autonomia atual, autonomia
prospectiva, diretivas antecipadas de vontade e procurador de
cuidados de saúde

2.3 A objeção de consciência médica: limites e responsabilidades

3 O caso julgado: HC 268.459 – fatos, teses e decisão

3.1 Contextualização fática: anemia falciforme, recusa
transfusional e morte

3.2 A imputação penal aos pais: dolo eventual ou exercício
legítimo da fé?

3.3 A atuação médica e o dever legal de salvar vidas

3.4 A decisão do STJ: atipicidade da conduta e extinção da ação
penal

4 Análise crítica da decisão do STJ

4.1 A inversão de valores na ponderação entre vida e liberdade
religiosa

4.2 O dever estatal e médico de tutela da vida em contexto de
vulnerabilidade

4.3 O limite ético da fé e a responsabilidade parental

4.4 Propostas de aprimoramento legislativo e regulamentar

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 3

Leonardo Estevam de Assis Zanini

Odete Novais Carneiro Queiroz

A IMPRESCRITIBILIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A
JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

Introdução

1 A prescrição e a decadência no Código Civil de 2002

2 O critério científico para distinguir a prescrição da decadência

3 A imprescritibilidade dos direitos da personalidade

4 A pretensão e a prescrição no direito alemão

5 A pretensão e os direitos da personalidade

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 4

Regnoberto Marques de Melo Júnior

RESPONSABILIDADES PARENTAL E SOCIAL enquanto deveres absolutos dos
direitos da personalidade

Introdução

1 Princípio da paternidade responsável e direitos da personalidade

2 Neminem laedere como cláusula mandatória da affectio familiae

3 O tsunami do desenfreio da liberdade de expressão

4 Da corresponsabilização paterno-social

Conclusão

Referências



Parte II

BIODIREITO, BIOÉTICA E AS FRONTEIRAS DA AUTODETERMINAÇÃO VITAL



CAPÍTULO 5

Valéria Procópio Ferreira

ERRO MÉDICO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: A RESPONSABILIDADE
SUBJETIVA E A EXCEÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO NA CIRURGIA
PLÁSTICA

Introdução

1 Direito da personalidade

2 Fundamentos da responsabilidade civil

3 Responsabilidade civil do médico

3.1 Natureza jurídica

3.2 Prova, nexo causal e pressupostos da responsabilidade

4 A obrigação de fim na cirurgia plástica

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 6

Jorge José Lawand

GENOMA HUMANO E DIREITOS DA PERSONALIDADE: DESAFIOS JURÍDICOS DA
EDIÇÃO GENÉTICA CRISPR-CAS9

Introdução

1 Implicações jurídico-constitucionais das aplicações terapêuticas
e não terapêuticas da tecnologia CRISPR-CAS9

2 Direitos da personalidade e genoma humano: tutela jurídica na
era da edição genética

2.1 Direito à identidade genética como direito da personalidade

2.2 Tutela jurídica da integridade genética frente à tecnologia
CRISPR-CAS9

3 A regulação brasileira sobre manipulação genética

3.1 Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão – Genomas
Brasil

3.2 Atualização da Portaria GM/MS Nº 6.581 de 2025

4 Edição genética em embriões e o estatuto do nascituro

4.1 Eugenia positiva e negativa: limites éticos e jurídicos

4.2 Equidade no acesso às tecnologias de edição genética

5 Responsabilidade civil por danos decorrentes de intervenções
genéticas

5.1 Responsabilidade dos pesquisadores e médicos nas aplicações
CRISPR

5.2. Potenciais implicações da reforma do Código Civil (PL 4/2025)
na responsabilidade por danos genéticos

6 Direito comparado: modelos regulatórios internacionais

7 Jurisprudência emergente sobre intervenções genéticas

8 Propostas para um marco regulatório das tecnologias de edição
genética

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 7

Leonardo Castro de Bone

Igor de Lucena Mascarenhas

DISPUTA SOBRE O DESTINO DOS EMBRIÕES CRIOPRESERVADOS EM CASO DE
DIVÓRCIO

Introdução

1 O consentimento na assistência médica

2 Consentimento informado e reprodução humana assistida

3 Excurso sobre os conflitos judiciais na jurisprudência
estrangeira

4 Análise crítica do conflito sobre o destino dos embriões
criopreservados

5 Uma proposta para resolução do problema

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 8

Pedro Henrique Pazzini Cavalcante

DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO BIODIREITO:
LIMITES ÉTICOS E JURÍDICOS AO PATENTEAMENTO DO MATERIAL GENÉTICO
HUMANO

Introdução

1 O dilema do patenteamento do material genético humano

2 O arcabouço legal brasileiro e os requisitos de patenteabilidade

3 A posição brasileira: material genético natural como descoberta

4 Consequências práticas e o caso das ESTs

5 A natureza informacional dos genes e o patrimônio comum da
humanidade

6 Implicações éticas profundas: da dignidade humana à coisificação

7 As exceções permitidas: invenções derivadas do conhecimento
genético

8 A exceção dos microrganismos transgênicos

9 Procedimentos médicos, limites éticos e salvaguardas legais

10 O Projeto Genoma Humano e o ideal do acesso aberto

11 Análise comparada: o caso Myriad Genetics nos Estados Unidos

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 9

Rafaella Midori Shikida de Parcibale Romanelli

Marina Grossi Matias

DIREITO À EUTANÁSIA COMO MANIFESTAÇÃO DOS DIREITOS DA
PERSONALIDADE: INTERVENÇÃO COMO DIREITO À MORTE DIGNA

Introdução

1 Direitos da personalidade

1.1 Conceitos fundamentais

1.2 Princípio da dignidade humana, da vida digna e o direito à
saúde

2 Do direito à morte digna: da morte digna como parte da concepção
de vida digna

3 Eutanásia

3.1 Conceito

3.2 Distinção entre eutanásia, ortotanásia e distanásia

4 Panoramas jurídicos sobre a eutanásia: entre o Brasil e outros
modelos internacionais

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 10

Sérgio Henrique Salvador

Dessano Plum de Oliveira

Patricia Santucci Vivas

O DIREITO DE MORRER: EUTANÁSIA, AUTONOMIA E OS LIMITES JURÍDICOS
DA VIDA DIGNA NO SÉCULO XXI

Introdução

1 Fundamentos conceituais e evolução histórica

2 A dignidade da pessoa humana como eixo central

3 Direito de viver versus direito de morrer

4 Perspectiva comparada e tendências internacionais

5 A dimensão ético-social no Brasil

6 O direito penal brasileiro e a eutanásia

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 11

Sheila Keiko Fukugauchi Miyazato

A POLÊMICA NATUREZA JURÍDICA AUTÔNOMA DO DANO ESTÉTICO: UMA BREVE
ANÁLISE FRENTE À SÚMULA 387 DO STJ

Introdução

1 Responsabilidade civil no dano estético

2 Natureza jurídica do dano estético

2.1 Dano moral

2.2 Dano à saúde

2.3 Dano à imagem

3 Direito francês e italiano

Conclusão

Referências



Parte III

DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ERA DIGITAL E A INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL



CAPÍTULO 12

Antonio Carlos Paula de Oliveira

INTIMIDADE E VIDA PRIVADA DO EMPREGADO E O CONTROLE DE JORNADA COM
USO DE DADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO

Introdução

1 Da proteção constitucional brasileira à intimidade e à vida
privada: análise no ambiente da relação de emprego

2 Da evolução das formas de trabalho e os avanços tecnológicos

3 As formas de controle da jornada de trabalho: da anotação manual
à geolocalização digital

3.1 Da utilização das provas digitais na Justiça do Trabalho e a
posição dos tribunais sobre o uso de dados de geolocalização

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 13

Luiz Antonio Dias

Anna Luiza Bittencourt Dias

CRIMES SEM ROSTO: AUTONOMIA, CULPABILIDADE E OS LIMITES DO DIREITO
PENAL DIANTE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Introdução

1 A Inteligência Artificial

2 Mandado de criminalização e bem jurídico tutelado

3 Elementos do tipo e a responsabilidade penal

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 14

Gabriela Pelucio Winck

Bianca Carolina Nakahara Batista

DO GENOMA AO ALGORITMO: DESAFIOS BIOÉTICOS E JURÍDICOS NA PROTEÇÃO
DA DIGNIDADE HUMANA FRENTE À INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Introdução

1 A Dignidade humana como fundamento do biodireito e do direito à
personalidade

1.1 Conceito de dignidade humana e sua centralidade no ordenamento
jurídico brasileiro

1.2 Direitos da personalidade como projeções existenciais da
dignidade

1.3 O biodireito como campo normativo para desafios bioéticos
contemporâneos

1.4 Dados genéticos como patrimônio existencial da pessoa: riscos
de manipulação, discriminação e uso não consentido

2 Inteligência artificial e bioética: dilemas da autonomia e do
consentimento

2.1 Dados biométricos e de saúde na era digital: da medicina
personalizada à vigilância algorítmica

2.2 Algoritmos e profiling: a construção de identidades digitais e
a ameaça à autodeterminação informativa

3 A LGPD e a proteção dos dados sensíveis como instrumento de
garantia da dignidade

3.1 A tutela específica de dados biométricos e genéticos

3.2 Limites e lacunas da LGPD frente às novas aplicações da IA

4 Perspectivas de compatibilização entre inovação tecnológica e
proteção da personalidade

4.1 Necessidade de interpretação conforme a dignidade da pessoa
humana

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 15

Eliane D´Andréa Beltrame

OS DIREITOS DIGITAIS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES: UMA ANÁLISE
DA SUA INTERSECÇÃO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O BIODIREITO
À LUZ DO DIREITO COMPARADO

Introdução

1 Titularidade jurídica de direitos

2 Princípios jurídicos orientadores

3 Regime Jurídico do consentimento parental

4 Proteção dos dados, da imagem e da identidade

5 Limites à publicidade e ao perfilamento algorítmico

6 Design e governança de plataformas digitais

7 Responsabilidade civil

8 Direito ao esquecimento digital ou ao apagamento

9 Inserção biojurídica da tutela protetiva

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 16

Gabriela Bellio

Jaqueline Campos

O DIREITO NA ERA DIGITAL: DESAFIOS ENTRE A MANUTENÇÃO DO SEGREDO
DOMÉSTICO E A PRESERVAÇÃO DA VIDA E INTEGRIDADE FÍSICA

Introdução

1 Conflito entre direitos: poderia o segredo doméstico ser violado
em nome da proteção à vida?

1.1 O direito ao segredo doméstico e a inviolabilidade do lar

1.2 O direito fundamental à vida e à integridade física

1.3 A ponderação constitucional diante de conflitos na aplicação
de direitos fundamentais: direito ao segredo doméstico e o direito
à vida era digital

1.4 LGPD e a proteção informacional do ambiente doméstico

2 A Responsabilidade civil das empresas provedoras de tecnologia
doméstica: a intervenção do provedor e a questão da prova ilícita

3 Abordagem internacional: como outros Estados estão lidando com o
paradoxo

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 17

Maria Luisa Basile Palermo

DIREITO À PERSONALIDADE E BIOÉTICA DO ENVELHECER: A INCLUSÃO
DIGITAL COMO GARANTIA DE VELHICE DIGNA

Introdução

1 A nova realidade da população mundial

2 A proteção brasileira ao direito à velhice e o direito à
personalidade

2.1 Legislação brasileira de direito à velhice digna

2.2 Exclusão digital da população idosa como uma afronta ao
direito à personalidade

Conclusão

Referências



Parte IV

VULNERABILIDADES, PLURALIDADE EXISTENCIAL E TUTELA DA INTEGRIDADE
MORAL



CAPÍTULO 18

Ana Maria Viola de Sousa

Felipe Marquette de Sousa

DIREITOS DA PERSONALIDADE AUTISTA: DESPATOLOGIZAÇÃO E
NEURODIVERSIDADE AFIRMATIVA

Introdução

1 Personalidade autista e direitos normatizados

2 Despatologização e afirmação da neurodiversidade

3 Dificuldades no diagnóstico preciso

4 Desafios para o reconhecimento dos direitos

Conclusões

Referências



CAPÍTULO 19

Fabíola Sucasas Negrão Covas

Marcelo Valdir Monteiro

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA AUTOMATICIDADE DOS EFEITOS DA
CONDENAÇÃO NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA
CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO: UMA ANÁLISE À LUZ DO PACOTE
ANTIFEMINICÍDIO

Introdução

1 O “Pacote antifeminicídio”: panorama histórico-legislativo

2 Dogmática jurídica feminista e a perspectiva de gênero no
direito

2.1 Interseccionalidade

3 Efeitos automáticos da condenação: uma nova (a mesma) dogmática
punitiva?

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 20

Cláudio José Franzolin

Tatiane Mendes Sanches

VULNERABILIDADE AGRAVADA DAS PESSOAS IDOSAS E A (IN)SUFICIÊNCIA DO
CONSENTIMENTO INFORMADO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NAS
RELAÇOES NEGOCIAIS ELETRÔNICAS

Introdução

1 Uma premissa metodológica para proteção dos dados pessoais da
pessoa idosa

1.1 Reconhecimento à nível constitucional do dever de proteção da
pessoa idosa pela sociedade civil, pelo Estado e pela família e o
princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, da CF/88)

2 O meio ambiente digital e a pessoa idosa

3 A manifestação da vontade e o consentimento acerca do tratamento
dos seus dados pessoais

4 Negócios virtuais e o consentimento na lei geral de proteção de
dados pessoais para fins de proteção do usuário: ênfase na
proteção da pessoa idosa

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 21

Déborah Regina Lambach Ferreira da Costa

Filipe Natal de Gaspari

DA TEORIA DO ELO ÀS POLÍTICAS SOCIAIS VOLTADAS AO ABRIGO CONJUNTO
DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: OS ANIMAIS DE COMPANHIA E SEUS
TUTORES

Introdução

1 Breves considerações sobre a Teoria do Elo (The Link) e sobre os
sistemas de proteção de vulneráveis no Brasil

1.1 Animais não humanos em contextos de violência doméstica

1.2 Limitações do sistema brasileiro de proteção conjunta de
mulheres e animais de estimação

1.3 O Elo como realidade no Brasil

2 O Elo na teoria e prática de Megan A. Senatori: para além da
lógica antropocêntrica

2.1 Premissas do pensamento de Megan A. Senatori: animais como
detentores de valores em si e sujeitos de políticas sociais

2.2 Conquistando aliados para o movimento

2.3 Crueldade animal como violência doméstica

2.4 Da teoria à prática: a experiência do Sheltering animals of
abuse victims (SAAV)

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 22

Renê Minéro

REFLEXÕES SOBRE OS IMPACTOS DO JULGAMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO N. 1.010.606 NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS À HONRA E À
IMAGEM

Introdução

1 O direito à honra e à imagem e os instrumentos para sua proteção

1.1 O direito à honra

1.2 Direito à imagem

1.3 A proteção conferida à honra e à imagem pelo ordenamento
jurídico brasileiro

1.3.1 O direito de resposta

1.3.2 A tutela inibitória e reparatória

2 Análise do tema 786 da Repercussão Geral e os limites da tese
fixada no julgamento do recurso extraordinário n. 1.010.606 pelo
Supremo Tribunal Federal

3 A reafirmação do sistema de proteção à honra pelo Supremo
Tribunal Federal

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 23

Fernanda Tillmann de Castro

O DIREITO AO SOSSEGO COMO EXPRESSÃO DA VIDA E DA DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA

Introdução

1 Conceito e evolução dos direitos da personalidade

2 Direito à integridade física

3 Formas de violação do direito ao sossego

4 Proteção legal do direito ao sossego

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 24

Wilson José Gonçalves

QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO DA PERSONALIDADE: INCLUSÃO DO
CÃO-GUIA E CÃO DE APOIO EMOCIONAL NA EXTENSÃO DO DIREITO AO CORPO
E AO EQUILÍBRIO EMOCIONAL

Introdução

1 Questões polêmicas na ampliação do conceito do Direito da
Personalidade: características

1.1 Tensão entre núcleo essencial e expansão interpretativa

1.2 Características da ampliação e repercussões

1.3 Polêmica como motor de evolução jurídica

1.4 Ponto de partida para a análise

2 Fundamentação da inclusão do cão-guia e cão de apoio emocional
na extensão do direito ao corpo e ao equilíbrio emocional

2.1 Fundamento constitucional e civil

2.2 Dimensão física: extensão do direito ao corpo

2.3 Dimensão psíquica: extensão do direito ao equilíbrio emocional

2.4 Normas existentes e proteção setorial

2.5 Base principiológica para a inclusão

3 Percepção da pessoa humana com a extensão do cão-guia e do cão
de apoio emocional

3.1 Vivência da autonomia mediada pelo animal de assistência

3.2 Integração simbólica e funcional à identidade pessoal

3.3 Implicações jurídicas da percepção

4 Percepção social e jurídica da pessoa humana e a necessidade do
cão-guia e do cão de apoio emocional na autonomia da personalidade

5 Transcendência e a extensão extracorporal na integralidade dos
Direitos da Personalidade

6 Desassociar o humano e não-humano e desconhecer uma dupla

7 Atribuição dos mesmos direitos à dignidade humana e dos
não-humanos sensíveis como extensão da personalidade humana

8 Reconhecimento e interação do cão-guia e do cão de apoio
emocional

9 Proposta de lege ferenda

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 25

William Pereira dos Santos Júnior

ANÁLISE CIVIL-CONSTITUCIONAL DO DIREITO AO NOME DA PESSOA,
SEUS ASPECTOS REGISTRAIS E A PONDERAÇÃO DOS DIREITOS

Introdução

1 O direito ao nome

2 A ponderação de princípios no Direito Constitucional

3 Aspectos registrais referentes ao nome

Conclusão

Referências



Parte V

DIMENSÃO SOCIOAMBIENTAL, ECONÔMICA E SUSTENTABILIDADE DA PESSOA



CAPÍTULO 26

Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa

Giancarla Coelho Naccarati Marcon

AS REDUÇÕES DE ALÍQUOTAS E A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E CRÉDITO
PRESUMIDO NOS REGIMES DIFERENCIADOS DE TRIBUTAÇÃO DO IVA DUAL: UMA
ANÁLISE VOLTADA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Introdução

1 A dignidade da pessoa humana e a tributação

2 A tributação sobre o consumo: o IBS, a CBS e o IS - breve
explanação

2.1 O IBS e a CBS

2.2 O Imposto Seletivo (IS)

3 A Reforma Tributária sobre o consumo e a dignidade da pessoa
humana: uma análise embasada nos regimes especiais de tributação

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 27

Charlene de Ávila

Néri Perin

A VIOLAÇÃO DA PERSONALIDADE PRODUTIVA DO AGRICULTOR DIANTE DA
RESTRIÇÃO AO USO PRÓPRIO DA SEMENTE: UMA CONTRIBUIÇÃO AUTORAL E UM
CONCEITO JURÍDICO NOVO, INSPIRADO NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
APLICADO AO CAMPO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA

Introdução

1 Biodireito e Bioética Ambiental e as interfaces com a
biotecnologia agrícola

1.1 Aspectos legais e doutrinários da lei de propriedade
intelectual no Brasil

2 Conceito de personalidade produtiva do produtor rural:
contribuição doutrinária autoral

3 Teses autorais para consolidar o agricultor como sujeito
integral de direitos na esfera da biotecnologia agrícola e o
reconhecimento jurídico da personalidade produtiva do produtor
rural

3.1 Inalienabilidade e irrenunciabilidade

3.1.1 Extensão cultural e produtiva da personalidade produtiva do
produtor rural

3.2 A Propriedade intelectual e a atividade criativa do agricultor

3.3 Proteção da personalidade produtiva do agricultor e os
princípios constitucionais

3.3.1 Dignidade da pessoa humana como fundamento basilar

3.3.2 Valorização do trabalho e livre iniciativa

3.3.3 Segurança alimentar como direito fundamental

3.3.4 Tratados Internacionais da FAO - Organização das Nações
Unidas para a Alimentação e a Agricultura

3.3.5 Hierarquia normativa e supremacia constitucional

3.3.6 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais

3.3.7 Consequências práticas da proteção constitucional

3.4 A semente como expressão de identidade e continuidade cultural
do agricultor

3.4.1 Paralelos com o Biodireito: estrutura jurídica comum

3.4.2 Indisponibilidade parcial das sementes

3.4.3 Direito existencial na esfera produtiva

3.4.4 Limitações à autonomia contratual

3.4.5 Limites ao alcance da propriedade intelectual

3.4.6 Dignidade humana na atividade produtiva

3.4.7 Consequências jurídicas sistêmicas

3.5 Implicações para segurança alimentar e soberania

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 28

Claudia Loureiro

Maria Helena Diniz

DIREITOS HUMANOS, MIGRAÇÃO E MEIO AMBIENTE À LUZ DA ENCÍCLICA
FRATELLI TUTTI

Introdução

1 Breve exposição da Encíclica Fratelli Tutti e sua relação com a
encíclica Laudato Si

2 Direitos humanos

2.1 Importância da internacionalização dos direitos humanos

2.2 Princípio do respeito à dignidade humana

2.3 Necessidade de internacionalização do princípio da dignidade
humana

2.4 Princípio hermenêutico pro homine e o do respeito à dignidade
da pessoa humana na aplicação jurídica e a questão do jus standi

3 Problemática migratória

3.1 Fatos provocadores da migração

3.2 Tutela dos direitos dos refugiados: um desafio de
solidariedade internacional

4 Papel da Encíclica Fratelli Tutti para o meio ambiente e
desenvolvimento sustentável

4.1 Direito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado

4.2 Sustentabilidade e consciência ambiental

5 A globalização da indiferença: da Laudato Si a Fratelli Tutti. O
que fazer?

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 29

Lucas André de Castro de Carvalho

Mariana Ribeiro Santiago

MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE
SUA LEGALIZAÇÃO

Introdução

1 Desenvolvimento Sustentável e sua evolução no mundo jurídico

2 Mercado de crédito de carbono e suas abordagens: Insetting e
Offsetting

3 A abordagem offsetting para o mercado de crédito de carbono
nacional e os projetos de lei nº 2.148/2015 e nº 412/2022

Conclusão

Referências