Confisco Alargado: Standard Probatório e Inversão do Ônus da Prova

A presente obra trata do confisco alargado, tema que ganhou especial relevância após as alterações promovidas pela Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”. Entre as inovações legislativas, implementou-se, no Código Penal, dispositivo que autoriza o perdimento de bens de condenados por determinadas infrações penais, independentemente da comprovação de sua origem ilícita. O estudo vai além das alegações de inconstitucionalidade que despontam na doutrina, e busca compreender sobretudo os desafios probatórios que envolvem o perdimento de bens baseado em uma presunção de ilicitude patrimonial. Assim, a partir da compreensão do estado atual dos standards de prova e do funcionamento das presunções no processo penal brasileiro, a pesquisa apresenta diretrizes para o aprimoramento legislativo do confisco, especialmente em termos probatórios, com o intuito de compatibilizá-lo com seus objetivos e com o devido processo legal. Trata-se de obra de grande importância para a compreensão de um mecanismo inédito de perdimento de bens na legislação brasileira, com potencial de repercussão patrimonial incalculável, e que, por isso, exige especial atenção por parte dos operadores do direito.

Sobre a Autora

Agradecimentos

Apresentação

Prefácio

Lista de Abreviaturas e Siglas

Introdução

CAPÍTULO 1

O CONFISCO ALARGADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: BREVE HISTÓRICO

1.1 O cenário internacional: tratados e diretivas

1.2  A introdução do confisco alargado na legislação brasileira

1.2.1 O Projeto de Lei 4.850/2016

1.2.2 O Projeto de Lei 10.372/2018

1.2.3 O Projeto de Lei 882/2019

1.3 O confisco alargado no Código Penal

CAPÍTULO 2

CONTEXTUALIZAÇÃO JURÍDICA E CONSTITUCIONAL DO CONFISCO ALARGADO

2.1  Ponto de partida: natureza jurídica

2.1.1 A ação civil de extinção de domínio

2.1.2 O crime de enriquecimento ilícito

2.2 Desvendando as alegações de inconstitucionalidade: sistematização de
argumentos a partir das ADIs 6304 e 6345 e contribuições doutrinárias

2.2.1 Confisco alargado e direito de propriedade

2.2.2 Confisco alargado e devido processo legal

2.2.3 Confisco alargado e presunção de inocência

2.3 Entre o garantismo e a eficiência penal: a legitimidade da
sistemática penal e processual penal diferenciada para o combate ao
crime organizado

CAPÍTULO 3

STANDARD, ÔNUS E PRESUNÇÃO NO CONFISCO ALARGADO

3.1 O estado atual dos standards de prova no cenário jurídico-penal
brasileiro

3.1.1 Estabelecendo um referencial comparativo: o BARD e suas limitações

3.2 Premissas relevantes

3.3 Preponderância da prova versus prova clara e convincente

3.4 A (aparente) inversão do ônus da prova no confisco alargado

3.4.1 Presunções legais e atividade probatória

3.4.2 O funcionamento da presunção no confisco alargado

3.5 A importância da fundamentação da decisão para fins de fiscalização
intersubjetiva do decreto confiscatório (e a limitação sobre o que 
 decidir)

CAPÍTULO 4

PROPOSIÇÕES PARA A ATIVIDADE PROBATÓRIA NO CONFISCO ALARGADO

4.1 Vinculação a crimes determinados

4.2 Vinculação à criminalidade organizada ou profissional

4.3 Limitação temporal

4.4 Aspectos práticos

4.4.1 A indispensável investigação patrimonial prévia ao oferecimento da
denúncia e o processamento autônomo da pretensão confiscatória

4.4.2 A definição do patrimônio confiscável

4.4.3 A impossibilidade de utilização de medidas cautelares reais (e os
problemas de uma alteração legislativa assistemática)

Conclusão

Referências