Consensualidade: Reflexões Entre o Direito Público e o Direito Privado

O consenso ocupa atualmente o centro das transformações do Direito brasileiro. Das práticas ancestrais à arbitragem trabalhista, dos juizados especiais aos litígios estruturais, do acesso à saúde às contratações públicas e controle externo, a lógica adversarial cede espaço a mecanismos de diálogo, negociação e composição. Esse movimento atravessa, sem distinção, o direito público e o direito privado. Consensualidade: reflexões entre o direito público e o direito privado reúne estudos que examinam esse movimento em suas múltiplas frentes: o acesso à justiça e a efetivação de direitos fundamentais, o sistema de justiça multiportas e os instrumentos consensuais do processo civil, os acordos substitutivos nas contratações públicas e a atuação consensual dos Tribunais de Contas, inclusive em perspectiva comparada. Escrita por pesquisadores com atuação direta nos temas que analisam, a obra combina rigor dogmático e olhar prático, oferecendo ao leitor um panorama atual do debate e, sobretudo, caminhos concretos de aplicação. Leitura indispensável para advogados, defensores, procuradores, magistrados, mediadores, gestores públicos, membros e servidores de tribunais de contas e pesquisadores que buscam compreender e operar o Direito que se constrói pelo consenso.

Organizadoras

Sobre os Autores

Apresentação

Prefácio

Parte I

CONSENSUALIDADE, ACESSO À JUSTIÇA E TRANSFORMAÇÃO DAS RELAÇÕES
JURÍDICAS

CAPÍTULO 1

Anna Carolina Dunna

Transtorno do Espectro Autista no Sistema Único de Saúde (SUS): O
CONSENSO E A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES PRIVADOS COMO INSTRUMENTOS
DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

Introdução

1 TEA como deficiência e direito fundamental à saúde: o dever
estatal de garantir tratamento multidisciplinar adequado

2 Judicialização como sintoma da omissão do poder público: o que
os dados revelam

3 Consenso como instrumento de solução extrajudicial: a
contratação de prestadores particulares habilitados

4 Parâmetros para a implementação do modelo consensual:
eficiência, controle e dignidade

4.1 Qualificação técnica dos prestadores

4.2 Intensidade mínima das terapias

4.3 Adequação à prescrição médica individualizada e papel do
acompanhante terapêutico

4.4 Fiscalização e controle

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 2

Camila Leal Lima

ARBITRAGEM EM CONFLITOS TRABALHISTAS INDIVIDUAIS: UMA ANÁLISE
EMPÍRICA DE CELERIDADE E CUSTOS PARA TRABALHADORES
HIPERSUFICIENTES APÓS A REFORMA TRABALHISTA DE 2017

Introdução

1 Fundamentação teórica

1.1 Crise do Judiciário, acesso à justiça e Resolução Adequada de
Disputas (RAD)

1.2 Arbitragem em conflitos individuais trabalhistas

1.3 Implicações teóricas e práticas

2 Metodologia

2.2 Delineamento do estudo e coleta de dados empíricos

2.3 Variáveis analisadas

2.4 Base comparativa: parâmetros da arbitragem

2.5 Análise dos dados

3 Resultados e discussão

3.1 Perfil da amostra

3.2 Tempo de tramitação: processo judicial versus arbitragem

3.3 Custos, riscos e vantagens estruturais: uma análise
comparativa

3.4 Discussão sobre barreiras

3.5 Limitações, contribuições e agenda de pesquisa

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 3

Mabel Neves Arce

DA TRINCHEIRA À MESA: A DEFENSORIA PÚBLICA, A CÂMARA DE RESOLUÇÃO
DE LITÍGIOS DE SAÚDE (CRLS) E A CONSENSUALIDADE NA EFETIVAÇÃO DO
DIREITO À SAÚDE

Introdução

1 Acesso à justiça e as ondas renovatórias

2 Justiça multiportas, consensualidade e a Defensoria Pública como
agente

3 A urgência na saúde e a insuficiência do modelo judicial

4 CRLS: criação, objetivos e funcionamento

5 Resultados e reflexões

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 4

Michelle Bruno Ribeiro

A MEDIAÇÃO NOS LITÍGIOS ESTRUTURAIS: UM PROCEDIMENTO MULTÍNIVEL

Introdução

1 Litígios estruturais e os limites da efetividade na
judicialização tradicional

1.1 Caracterização dos litígios estruturais

1.2 Limitações da adjudicação para a implementação de soluções
estruturais

2 A porta da mediação e as nuances decorrentes da
institucionalização da tutela coletiva de direitos

2.1 Adequação e efetividade das portas consensuais no sistema
multiportas

2.2 A institucionalização dos legitimados coletivos no Brasil e o
déficit material de representatividade

2.3 Os limites da consensualidade: poder público e
indisponibilidade de direitos

3 Mediação e litígios estruturais: mediação multinível e
procedimentalização do percurso da formação do consenso

3.1 A mediação multinível nos litígios estruturais

3.2 O design da mediação nos litígios estruturais: o mediador como
arquiteto de um procedimento multinível

Considerações Finais

Referências

Parte II

CONSENSUALIDADE, PROCESSO E JUSTIÇA MULTIPORTAs

CAPÍTULO 5

Daniela Muniz

A CALENDARIZAÇÃO PROCESSUAL NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E
MEDIAÇÃO: PRÁTICA DO SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA MULTIPORTAS

Introdução

1 Sistema de justiça multiportas

2 Calendarização processual e justiça multiportas

3 O calendário processual

3.1 Objeto do calendário processual

3.2 Momento para a calendarização processual

3.2.1 Calendário processual na audiência de conciliação e 

mediação

3.3 Simulação de cronograma em audiência de conciliação e 

mediação

3.4 Calendarização e procedimentos especiais

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 6

Gabriela Pisani Medina

O CASO DENILSON: UMA ANÁLISE DA JURISDIÇÃO E CONSTRUÇÃO DO
CONSENSO A PARTIR DAS PRÁTICAS ANCESTRAIS

Introdução

1 Acesso à justiça

2 Sistema de justiça multiportas e construção de consensos

3 O caso Denilson

4 A jurisdição indígena

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 7

Gustavo Abdalla

NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E A HIPÓTESE DE AFASTAMENTO DE
PRECEDENTES VINCULANTES POR DISTINÇÃO FÁTICA

Introdução

1 Os limites do consenso nos negócios jurídicos processuais

1.1 O que são os negócios jurídicos processuais?

1.2 A validade dos negócios jurídicos processuais

1.3 O afastamento da aplicação de precedente vinculante: situação
jurídica de terceiro

2 Uma hipótese potencialmente possível: o consenso sobre a
realidade dos fatos na demanda e o reconhecimento de distinção em
relação a precedente específico

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 8

Renata Palheiro Mendes de Almeida

AUTOCOMPOSIÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: DESAFIOS
CONTEMPORÂNEOS E CAMINHOS PARA O RESGATE DA VOCAÇÃO CONCILIATÓRIA

Introdução

1 Fatores que contribuem para o baixo índice de acordos nos
juizados especiais cíveis

1.1 A massificação das demandas e a mudança do perfil dos 

litígios

1.2 A fragilidade da cultura de consensualidade entre os
litigantes

1.3 A ausência de autonomia negocial dos prepostos

1.4 O papel dos advogados e a gestão de expectativas

1.5 A supervalorização da pretensão indenizatória

1.6 O aumento da litigiosidade social e a redução da tolerância à
frustração

1.7 A crise de confiança como obstáculo à autocomposição

1.8 O enfraquecimento da audiência presencial pós-pandemia

1.9 Perda de efetividade da fase conciliatória na audiência una

1.10 Incentivos institucionais e a lógica remuneratória dos juízes
leigos

2 Atuação institucional

2.1 A atuação do Conselho Nacional de Justiça

2.2 A atuação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 9

Viviane Helbourn de Almeida do Nascimento

ENTRE A SUGESTÃO E A ABSTENÇÃO: A INCOERÊNCIA METODOLÓGICA NA
FORMAÇÃO DO MEDIADOR JUDICIAL BRASILEIRO À LUZ DA NEGOCIAÇÃO
BASEADA EM 

PRINCÍPIOS

Introdução

1 A mediação judicial brasileira: princípios, legislação e vedação
à sugestão de soluções

1.1 Marco legal e os princípios da mediação no Brasil

1.2 A vedação à sugestão de soluções e autonomia das partes

2 A negociação de Harvard

2.1 Origens e fundamentos

2.2 O papel ativo do terceiro na construção de soluções

3 A incoerência metodológica na formação o mediador judicial
brasileiro

3.1 A importação do modelo de Harvard e a tensão com a legislação
brasileira

3.2 Impactos na prática da mediação e na autonomia das partes

4 Reflexões críticas e caminhos para o aprimoramento

4.1 Delimitação clara do papel do mediador e o amadurecimento
teórico da mediação no Brasil

Considerações Finais

Referências

Parte III

CONSENSUALIDADE, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE

CAPÍTULO 10

Camila Fonseca Borges Serejo

Daniel Martins e Avelar

ACORDOS SUBSTITUTIVOS NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.133/2021:
FUNDAMENTOS, REQUISITOS E LIMITES

Introdução

1 Acordos integrativos e substitutivos

2 A Lei nº 14.133/2021 e a abertura setorial à consensualidade

3 Análise dos regulamentos específicos do Senado Federal e do
Tribunal de Justiça do Paraná

4 Requisitos de validade e limites materiais dos acordos
substitutivos

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 11

Daniane Faria de Souza Rhodes

Liliane Nunes Mendes Lopes

ENTRE O SILÊNCIO NECESSÁRIO E A TRANSPARÊNCIA OBRIGATÓRIA:
CONFIDENCIALIDADE E PUBLICIDADE NA MEDIAÇÃO ENVOLVENDO A FAZENDA
PÚBLICA

Introdução

1 A mediação e o princípio da confidencialidade

2 O princípio da publicidade na Administração Pública

3 Autocomposição envolvendo a Fazenda Pública

4 O equilíbrio entre a confidencialidade e a publicidade

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 12

Juliana Batalha Knackfuss

CONSENSUALIDADE NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: PERSPECTIVAS
COMPARADAS ENTRE O SISTEMA BRASILEIRO E O PORTUGUÊS

Introdução

1 Direito administrativo contemporâneo e a consensualidade

2 Atuação dos Tribunais de Contas no Brasil e Portugal:
similaridades e diferenças

3 Da atividade imperativa à ação consensual no âmbito dos
Tribunais de Contas do Brasil

4 Análise comparativa e soluções possíveis

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 13

Luciana Ferreira Moreno

CONSENSUALIDADE NO CONTROLE EXTERNO E DEVIDO PROCESSO LEGAL: UMA
ANÁLISE DA ADPF 1.183

Introdução

1 A ADPF 1.183 e o desenho normativo da consensualidade no 

TCU

2 Consensualidade administrativa, controle externo e separação 

de poderes

3 Devido processo legal, processo justo e consensualidade pública

4 A ADPF 1.183: argumentos pela invalidação e pela preservação da
IN-TCU nº 91/2022

5 Devido processo da consensualidade: uma leitura possível para a
ADPF 1.183

Considerações finais

Referências