Constituição e Direitos Fundamentais

A 4ª Obra Coletiva da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, aborda temas constitucionais relativos aos Direitos Fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, notadamente, o Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulos I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e Capítulo II - Dos Direitos Sociais. Organizada em três partes: a primeira apresenta o direito fundamental à vida e à liberdade, abordando os temas: direito à vida; aborto; dignidade dos moradores em situação de rua; autonomia da pessoa humana; livre manifestação do pensamento e novas tecnologias; itinerários da liberdade de imprensa; limitação da liberdade de crença no transporte público; demonização das religiões de matriz africana; direito de reunião; liberdade econômica; ciência, tecnologia e inovação.

A segunda parte apresenta o direito fundamental à igualdade e à segurança, abordando os temas: direito à igualdade e resiliência da desigualdade no Brasil; acessibilidade e mobilidade urbana; inclusão digital e acesso à justiça; isonomia nas relações entre Estado e particulares; legitimidade democrática da corte constitucional e direito das mulheres. Finalizando, a terceira parte apresenta o direito fundamental ao trabalho e à propriedade, abordando os temas: trabalho, capitalismo e direitos fundamentais; justa causa e a convenção OIT 158; livre exercício do trabalho e direito de propriedade e a ordem econômica.

Leitura complementar do curso de graduação em Direito, assim como àqueles que se interessam por assuntos de relevância constitucional.

ORGANIZADOR

COORDENADOR

AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

PARTE I

DIREITO À VIDA E À LIBERDADE

CAPÍTULO 1

Fábio Franco Pereira

Reinaldo Roberto Ghesso

ABORTO E DIREITO À VIDA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Introdução

1 Aborto no Brasil e posicionamentos do Supremo Tribunal Federal

2 Aborto nos EUA e posicionamentos da Suprema Corte

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 2

Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli

Ana Paula Henriques de Santana

O DIRETO À VIDA E A SUA DIMENSÃO JURÍDICA: UMA RELEITURA DO MÍNIMO EXISTENCIAL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Introdução

1 O direito à vida digna

2 O mínimo existencial 

3 As novas demandas sociais e a necessidade de uma releitura do mínimo existencial 

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 3

Augusto César Monteiro Filho

A EMERGÊNCIA DA PESSOA HUMANA COMO VALOR-FONTE DO SISTEMA JURÍDICO

Introdução

1 A pessoa humana como sujeito de direito internacional

2 Breves apontamentos sobre os tratados internacionais de direitos humanos

3 A importância do diálogo transjudicial na emancipação do grau de proteção à pessoa humana

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 4

Flavia Cammarosano

Juliana Cardoso Ribeiro Bastos

A DIGNIDADE DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA À LUZ DOS DESAFIOS DA MOBILIDADE URBANA EM SÃO PAULO

Introdução

1 O papel do Estado Social de Direito

2 O dever constitucional da dignidade e as pessoas em situação de rua

3 As pessoas em situação de rua e os desafios da mobilidade urbana na cidade de São Paulo

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 5

Tiago Romano

PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA PESSOA HUMANA: DIREITO CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL COROLÁRIO DA DIGNIDADE HUMANA

Introdução

1 Conceituação de dignidade humana, o seu surgimento e base constitucional: constitucionalismo social

2 Princípio da autonomia da vontade humana

2.1 Autonomia privada

2.2 Autonomia pública

2.3 Mínimo existencial

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 6

Camila Pintarelli

A LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO NO CENÁRIO DA NEUROTECNOLOGIA: A IMPORTÂNCIA DOS NEURODIREITOS NA ATUAL QUADRA HISTÓRICA DA HUMANIDADE

Introdução

1 Marcos históricos do desenvolvimento da neurotecnologia e potencialidades regulatórias para resguardar a mente humana e a livre manifestação do pensamento

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 7

Lucas Paulo Fernandes

SOCIEDADE E DESINFORMAÇÃO: A IMPORTÂNCIA DEMOCRÁTICA DA LIBERDADE DE IMPRENSA

Introdução

1 Democracia e Liberdade de Imprensa

2 Sociedade da Desinformação e Democracia

3 Liberdade de Imprensa na Desinformação: a proteção da Democracia

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 8

Adriano Custódio Bezerra

LIMITAÇÃO À LIBERDADE DE CRENÇA E CULTO NO TRANSPORTE PÚBLICO, SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Introdução

1 Breve síntese do ARE nº 1.315.221/RJ

1.1 Limitação à liberdade de crença e culto

1.2 Conflito aparente de direitos fundamentais - relativização

1.3 “Direito ao sossego” no transporte público

1.4 Atribuições das concessionárias de transporte público de passageiros

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 9

Josafá Marques da Silva Ramos

A DEMONIZAÇÃO DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA NAS REDES DE TELEVISÃO BRASILEIRA COMO AFRONTA À LIBERDADE DE CULTO

Introdução

1 A demonização como instrumento de intolerância religiosa contra as Religiões de matriz africana

2 Liberdade de Culto: proselitismo e discurso religioso de ódio

2.1 Proselitismo

2.2 Discurso de ódio como afronta à dignidade humana

3 A tutela legal contra a demonização das religiões de matriz africana

Consideração finais

Referências

CAPÍTULO 10

Marco Antonio Hatem Beneton

O DIREITO FUNDAMENTAL DE REUNIÃO: DA CAVERNA AO METAVERSO, ALGUMAS OBSERVAÇÕES

Introdução

1 O direito de se reunir, propriamente dito

2 O direito de reunião como expressão do Poder Legislativo e de produzir direito para o conjunto das pessoas reunidas em sociedade

3 O direito de reunião como fundamento para o desdobramento e o exercício de outros direitos fundamentais

4 As exceções, limitações e a não tolerância ao direito reunião

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 11

Marcello Antonio Fiore

LIBERDADE ECONÔMICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NÃO POSITIVADO

Introdução

1 Liberdade econômica, valor social do trabalho, liberdade profissional e livre concorrência

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 12

João Eduardo Lopes Queiroz

Márcia Walquiria Batista dos Santos

O DIREITO FUNDAMENTAL À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Introdução

1 O cenário regulatório da ciência e tecnologia da constituição de 1988

2 O papel das universidades públicas da concretização das políticas públicas voltadas à ciência, tecnologia e inovação

3 O entrave das regras excessivamente restritivas incidentes sobre as universidades públicas como empecilho à concretização deste direito fundamental

4 A adoção da cooperação público-privada em pesquisa, desenvolvimento e inovação como substrato para concretização do direito fundamental à ciência, tecnologia e inovação

Considerações finais

Referências

PARTE II

DIREITO À IGUALDADE E À SEGURANÇA

CAPÍTULO 13

Ricardo Teixeira da Silva

DIREITO À IGUALDADE E DESENHO INSTITUCIONAL: UMA HIPÓTESE EXPLICATIVA PARA A RESILIÊNCIA DA DESIGUALDADE NO BRASIL

Introdução 

1 Desigualdade, eleições, esquerda e partidos

2 Sobre instituições e persistência da desigualdade

3 Características da redução da desigualdade no Brasil

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 14

Carmela Dell´Isola

Maria Cristina Teixeira

“GERAÇÃO PRATEADA” E O DIREITO À IGUALDADE, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA

Introdução

1 O envelhecimento: aspectos demográficos

2 A igualdade da pessoa idosa na constituição de 1988

3 Envelhecimento ativo e o ambiente urbano

4 Envelhecimento ativo e o direito à cidade: aspectos jurídicos 

5 Envelhecimento ativo e ambiente urbano: acessibilidade e mobilidade - aspectos conceituais e legais 

6 Pessoa idosa e a questão da acessibilidade e mobilidade urbana brasileira

Considerações finais 

Referências

CAPÍTULO 15

Emerson Penha Malheiro

OS DESAFIOS DA INCLUSÃO DIGITAL E DO ACESSO À JUSTIÇA NA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA BRASILEIRA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Introdução

1 Inclusão digital como pré-requisito para o acesso à justiça

2 Avanços e desafios do acesso à Justiça na era digital

3 A busca pela efetividade da jurisdição constitucional democrática brasileira na sociedade da informação

4 Propostas para superar os desafios da inclusão digital e do acesso à justiça

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 16

Vitor Hugo Sampaio

A ISONOMIA NAS RELAÇÕES ENTRE ESTADO E PARTICULARES: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ADI 6.019

Introdução

1 O princípio da igualdade: breves considerações

1.1 Fases e conteúdo do princípio da igualdade

2 A constitucionalização do Direito

2.1 A constitucionalização do direito administrativo

3 A ação direta de insconstitucionalidade 6.019/SP

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 17

Tiago Fernando Guedes de Carvalho

DIRETOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA: UMA DISCUSÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Introdução

1 População em situação de rua: retrato em números

2 Criminalização e estigmatização: histórico de legislações sobre a população em situação de rua no Brasil

2.1 O paradigma da constituição de 1988: direitos e contradições

3 Direito à igualdade e direitos fundamentais e sociais

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 18

Liliane Aparecida Sobreira Ferreira Fonseca

A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A CONQUISTA DE DIREITOS PELAS MULHERES

Introdução

1 Os direitos das mulheres antes da promulgação da constituição de 1988

2 A conquista da igualdade de direitos na constituição de 1988

3 Desafios pós-1988

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 19

Jair José Mariano Filho

LITÍGIOS ESTRUTURAIS E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: ELEMENTOS PARA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA CORTE CONSTITUCIONAL

Introdução

1 O Conflito da Legitimidade Democrática da Corte Constitucional

2 Diálogos institucionais e os litígios estruturais

Considerações Finais

Referências

PARTE III

DIREITO À PROPRIEDADE E AO TRABALHO

CAPÍTULO 20

Diogenes Nielsen Júnior

TRABALHO, CAPITALISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Introdução

1 O trabalho no modo de produção capitalista

2 A divisão do trabalho

3 A maquinaria e a ciência a serviço do desenvolvimento

4 Constituição e os direitos fundamentais do trabalho

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 21

Raphael Molina

Juliana Rímoli

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A RETIRADA DA CONVENÇÃO OIT 158: JUSTA CAUSA, NÃO-RETROCESSO E DENÚNCIA DE NORMAS INTERNACIONAIS

Introdução

1 A Organização Internacional do Trabalho

1.1 Convenção OIT 

2 A temática na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

2.1 Não-Retrocesso

3 O julgamento da ADC 39 pelo Supremo Tribunal Federal

3.1 Incorporação de normas internacionais, status normativo, denúncia

3.2 ADC 39, STF sobre o Decreto 2.100/1996

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 22

Eurico Souza Leite Filho

DIREITO FUNDAMENTAL AO LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, OFÍCIO OU PROFISSÃO

Introdução

1 A liberdade de profissão na Constituição Federal de 1988

2 Limites constitucionais à liberdade de profissão: norma de eficácia contida

3 Caso dos jornalistas

4 Caso de exame da ordem

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 23

Silvio Gabriel Serrano Nunes

Julio de Souza Comparini

O DIREITO DE PROPRIEDADE E A ORDEM ECONÔMICA NA HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL (1824-1988)

Introdução

1 O Direito de Propriedade e a Ordem Econômica na Constituição do Brasil de 1824

2 O Direito de Propriedade e a Ordem Econômica na Constituição do Brasil de 1891

3 O Direito de Propriedade e a Ordem Econômica na Constituição do Brasil de 1934

4 O Direito de Propriedade e a Ordem Econômica na Constituição do Brasil de 1937

5 O Direito de Propriedade e a Ordem Econômica na Constituição do Brasil de 1946

6 O Direito de Propriedade e a Ordem Econômica na Constituição do Brasil de 1967 e na Emenda Constitucional n° 01 de 1969

7 O Direito de Propriedade e a Ordem Econômica na Constituição do Brasil de 1988

Considerações finais

Referências