Devida Negociação Criminal: Razões, Institutos e Técnicas Processuais dos Acordos Penais Brasileiros

O trabalho que o leitor tem em mãos é um sopro bem-vindo diante dessa quadra trágica. Comprometido com os princípios cânones do devido processo, Tiago Loss Ferreira apresenta a justiça penal consensual já não mais como um problema de “se”, mas uma questão de “como” no sistema de justiça. É dizer: situa o debate no campo pragmático, tomando como ponto de partida o estado atual de coisas da nossa legislação para discutir verdadeiramente a institucionalidade dos institutos próprios da justiça penal consensual. Nessa linha de ideias, Tiago apresenta uma verdadeira partitura da melodia a ser executada pelos órgãos de persecução penal na justiça criminal consensual. Propõe nomenclatura e classificação aos postulados aplicados à devida negociação criminal ou negociação criminal justa, como bem nomina no trabalho

SOBRE O AUTOR 

DEDICATÓRIA 

AGRADECIMENTOS 

APRESENTAÇÃO 

PREFÁCIO 

INTRODUÇÃO 

CAPÍTULO 1 

RAZÕES DA NEGOCIAÇÃO CRIMINAL 

1.1 As características do processo penal clássico e a incapacidade estatal de resolver de forma célere as demandas judiciais 

1.2 O surgimento do consenso criminal como tentativa de dinamizar o aparato judicial 

1.2.1 O plea-bargaing e os traços culturais estadunidenses 

1.2.2 A discretion norte-americana e a ausência de instituto semelhante no ordenamento jurídico pátrio 

1.2.3 A influência da barganha norte-americana no ordenamento jurídico pátrio: viabilidade da reconstrução criativa dos instrumentos de consenso estadunidenses 

1.2.4 A harmonia da negociação criminal com o princípio da obrigatoriedade da ação penal 

1.3 O consenso como meio adequado para resolução de processos criminais e concentração racional de esforços: resposta penal alternativa 

CAPÍTULO 2 

INSTITUTOS DE CONSENSO CRIMINAL 

2.1 Composição civil de danos

2.2 Transação penal 

2.3 Acordo de não persecução penal 

2.4 Suspensão condicional do processo

2.5 Colaboração premiada 

CAPÍTULO 3 

A DEVIDA NEGOCIAÇÃO CRIMINAL

3.1 A obrigatória observância do princípio do devido processo legal no brasil

3.2 A construção da roupagem constitucional da negociação criminal: delimitação conceitual 

3.3 O conteúdo da negociação criminal justa 

3.3.1 Autorização legislativa para negociar 

3.3.2 Respeito às garantias constitucionais penais expressas 

3.3.3 A existência de justa causa para início das negociações 

3.3.4 Voluntariedade no desenvolvimento das tratativas e acompanhamento por defesa técnica 

3.3.5 A atuação do magistrado na homologação e execução dos acordos 

CAPÍTULO 4 

TÉCNICAS PROCESSUAIS DOS ACORDOS PENAIS 

4.1 Momento pré-processual ou processual de oferecimento da proposta 

4.2 Conteúdo das condições acordadas 

4.3 Acompanhamento por defesa técnica 

4.4 Homologação judicial dos acordos 

4.5 Remessa à instância ministerial revisora 

4.6 Aplicabilidade em casos de concurso de pessoas 

4.7 Descumprimento, revisão e rescisão