Direito Fundamental ao Whistleblowing: A Liberdade de Expressão Integrada ao Princípio Democrático

No meio jurídico, acadêmico e político brasileiro, são raras as discussões sobre o direito do denunciante. Enquanto internacionalmente as políticas de incentivo à denúncia e proteção do denunciante são compreendidas como estratégias eficientes de prevenção e combate a desvios de conduta e violações de direitos, no Brasil o debate do tema ainda é incipiente. Nesta obra, Mateus Renan Jacobs enfrenta uma questão extremamente atual e relevante do direito contemporâneo: a proteção jurídica do denunciante (whistleblower) e o papel das denúncias para a defesa da democracia e promoção da accountability institucional. Percorrem-se as diversas polêmicas e indefinições que circundam o whistleblowing, na busca por inferências embasadas em sólida fundamentação teórica, análise comparada de experiências internacionais - inclusive de julgados de cortes internacionais de direitos humanos, e no exame crítico da legislação brasileira. O autor reflete sobre como o exercício do direito de denunciar se conecta diretamente à liberdade de expressão e ao princípio democrático. A partir dessa construção, sustenta uma tese inovadora: o whistleblowing deve ser reconhecido como um direito fundamental, albergado pela Constituição Federal. Trata-se de uma leitura indispensável para juristas, estudantes e todos aqueles que acreditam que a democracia se fortalece quando o cidadão tem o direito — e a proteção necessária — para fazer sua voz ser ouvida.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

WHISTLEBLOWING – CONCEITUAÇÃO E DISTINÇÃO

1.1 Histórico do whistleblowing

1.2 Os conceitos de whistleblowing propostos pela doutrina e por instituições

1.3 Debates sobre as imprecisões e distinções conceituais

1.3.1 A ação - o ato de denunciar (disclosure)

1.3.2 O conteúdo do whistleblowing - desvio de conduta (wrongdoing)

1.3.3 O sujeito – elegibilidade como whistleblower

1.3.4 O alvo do whistleblowing – o denunciado e a organização

1.3.5 O destinatário do whistleblowing – whistleblowing recipient

1.3.6 O resultado e as consequências – retaliação, proteção e recompensa

CAPÍTULO 2

ANÁLISE DO CENÁRIO JURÍDICO DO WHISTLEBLOWING EM ÂMBITO INTERNACIONAL E NACIONAL

2.1 Whistleblowing nos Estados Unidos da América

2.1.1 Federal False Claims Act

2.1.2 O Programa de whistleblowing do Internal Revenue Service

2.1.3 Whistleblowing e o funcionalismo público nos EUA

2.1.4 Whistleblowing e o setor privado nos EUA

2.2 Whistleblowing na Europa

2.2.1 O Public Interest Disclosure Act do Reino Unido

2.2.2 A Diretiva 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho

2.3 Whistleblowing no Brasil

2.3.1 Direitos e deveres de denunciar previstos na legislação brasileira

2.3.2 A evolução da função das ouvidorias

2.3.3 A Lei nº 13.608/2018, incrementada pela Lei nº 13.964/2019

2.3.4 Whistleblowing e o setor privado no Brasil

CAPÍTULO 3

DIREITO FUNDAMENTAL AO WHISTLEBLOWING

3.1 A experiência internacional na interpretação do whistleblowing como um direito humano

3.2 Bases teóricas para a interpretação constitucional

3.3 O whistleblowing como um direito fundamental tutelado pela Constituição da República Federativa do Brasil

3.3.1 Direito de petição e direito de acesso à informação

3.3.2 Liberdade de expressão

3.3.3 O Princípio Democrático

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXO