Direito Processual Civil em Perspectiva

O livro chega em momento particularmente oportuno, pois coincide com a primeira década de vigência do CPC de 2015, permitindo superar tanto o entusiasmo inicial quanto as avaliações precipitadas sobre seus resultados. Dez anos, embora possam parecer um período ainda precoce diante da densidade de um Código dessa natureza, constituem tempo razoável para identificar avanços, resistências, insuficiências e problemas que somente a experiência prática poderia revelar, sem que isso signifique, contudo, que tenha sido concluído o processo de construção de uma cultura processual efetivamente compatível com o modelo constitucional. A conclusão alcançada pelo autor é, nesse sentido, equilibrada, identificando que houve avanços importantes, especialmente na assimilação de novos institutos e no amadurecimento de determinadas práticas, mas permanecem desafios relacionados aos precedentes, ao sistema recursal, à execução e à própria transformação cultural exigida pelo Código.

Sobre o Autor

Agradecimentos

Prefácio

Introdução



CAPÍTULO 1 

TEORIA DO PROCESSO

1.1 Introdução

1.2 Competência no processo civil

1.2.1 Competência no processo civil: aspectos normativos

1.2.2 Controle e flexibilização das regras de competência na
jurisprudência brasileira: perspectivas e desafios

1.3 Desjudicialização e competência

1.3.1 Novos contornos da jurisdição e a desjudicialização

1.3.2 Desjudicialização e os critérios de fixação da competência

1.3.2.1 Panorama normativo da competência no processo civil
brasileiro

1.3.2.2 A desjudicialização e os reflexos nos critérios para
fixação da competência no processo civil

1.4 Dimensões democratizantes do CPC

1.4.1 Dimensões democratizantes do código de processo civil de
2015 e a cultura jurídica processual brasileira

1.4.2 Cultura jurídica e praxis forense

1.4.3 A tensão entre a cultura jurídica estabelecida e a
democratização do processo proposta no CPC



CAPÍTULO 2 

PROCEDIMENTO COMUM

2.1 Introdução

2.2 Improcedência Liminar do Pedido

2.2.1 Técnica de improcedência liminar no Código de Processo Civil
de 2015

2.2.1.1 Hipóteses de julgamento liminar no CPC/2015

2.2.1.2 Improcedência liminar com fundamento em Súmulas do STF ou
do STJ

2.2.1.3 Improcedência liminar com fundamento em acórdãos do STF e
Recursos Repetitivos do STJ

2.2.1.4 Improcedência liminar com fundamento em teses jurídicas
fixadas em Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e em
Assunção de Competência

2.2.1.5 Improcedência liminar com fundamento em Súmulas dos
Tribunais de Justiça sobre direito local

2.2.1.6 Improcedência liminar com fundamento no reconhecimento da
prescrição e decadência

2.2.2 A técnica de improcedência liminar na prática judiciária
brasileira

2.2.2.1 Improcedência liminar no âmbito do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro

2.3 Tutela Provisória

2.3.1 Estabilização da tutela antecipada no CPC/2015

2.3.2 Estabilização da tutela antecipada antecedente nos tribunais

2.3.3 Um primeiro balanço sobre a estabilização da tutela
provisória no processo civil brasileiro

2.4 Convenções Processuais

2.4.1 Convenções processuais no CPC/2015

2.4.2 Análise empírica das convenções processuais

2.4.3 Convenções processuais e processo civil democrático



CAPÍTULO 3 

DECISÃO JUDICIAL E PRECEDENTES

3.1 Introdução

3.2 Teoria da decisão judicial

3.2.1 Análise normativa do modelo decisório

3.2.1.1 Decisões judiciais interlocutórias

3.2.1.2 Sentenças e acórdãos

3.2.1.3 Precedentes judiciais

3.2.1.4 Provimentos jurisdicionais vinculantes

3.2.1.5 Decisões judiciais estruturantes

3.2.2 Elementos para construção de uma teoria conglobante da
decisão judicial

3.2.2.1 Decisão judicial e modelo de processo

3.2.2.2 Condicionantes pragmáticos

3.2.2.3 Estado da arte sobre a temática

3.2.2.4 Teoria conglobante da decisão judicial

3.3 Metodologia de Julgamento

3.3.1 Breves considerações sobre precedentes judiciais no CPC/15

3.3.2 Procedimentos concentrados para formação de precedentes
judiciais

3.3.3 O julgamento do ARE 1309642 e o desenvolvimento de uma
metodologia democratizante para formação de precedentes judiciais

3.4 Distinguishing

3.4.1 A distinção (distinguishing) no direito processual
brasileiro: um panorama teórico e normativo

3.4.1.1 Precedentes qualificados vinculantes e a incipiente teoria
dos precedentes judiciais no Brasil

3.4.1.1.1 Teoria dos precedentes judiciais no Brasil

3.4.1.2 A técnica da distinção e o tratamento normativo dado pelo
CPC

3.4.1.2.1 A contribuição de Dierle Nunes e André Horta

3.4.1.2.2 A contribuição de Ravi Peixoto

3.4.1.2.3 A contribuição de Ricardo Chamon Ribeiro II

3.4.2 A utilização adequada do distinguishing (distinção) e sua
contribuição para o desenvolvimento do direito na dinâmica dos
precedentes judiciais

3.4.2.1 Breves considerações sobre o tratamento normativo e
doutrinário da distinção no processo civil brasileiro

3.4.2.2 A utilização da técnica da distinção na prática judiciária

3.4.2.2.1 Distinção no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

3.4.2.2.2 Distinção no âmbito dos tribunais estaduais

3.4.2.3 Distinção e desenvolvimento do direito: panorama e
perspectivas

3.4.3 A distinção (distinguishing) no processo civil brasileiro:
uma análise empírica

3.4.3.1 Distinção (distinguishing) no processo civil brasileiro:
aspectos normativos e teóricos

3.4.3.1.1 Aspectos normativos da distinção no CPC/15

3.4.3.1.2 Distinção na literatura processual brasileira

3.4.3.2 Distinção e desenvolvimento dos precedentes judiciais no
Brasil: análise a partir da prática judiciária do TJRJ

3.4.3.2.1 Nota metodológica

3.4.3.2.2 Dos dados coletados



CAPÍTULO 4 

RECURSOS E AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO

4.1 Introdução

4.2 Ação rescisória na perspectiva da aplicação dos precedentes
obrigatórios

4.2.1 Escopo normativo da ação rescisória no CPC/15

4.2.2 Funções da ação rescisória na dinâmica dos precedentes
judiciais

4.2.2.1 Ação rescisória como instrumento de controle da aplicação
e higidez do modelo de precedentes obrigatórios adotado pelo
CPC/15

4.2.2.2 Ação rescisória como forma de controle dos precedentes
judiciais na prática judiciária

4.3 Recursos excepcionais e meios autônomos de impugnação de
decisões judiciais: reflexões sobre suas novas funções na dinâmica
dos precedentes judiciais

4.3.1 Conceito de precedente judicial

4.3.2 Precedentes judiciais no CPC/2015

4.3.2.1 Edição dos precedentes judiciais

4.3.2.2 Distinção, revisão e revogação dos precedentes judiciais

4.3.2.3 Aplicação e controle dos precedentes judiciais

4.3.3 Funções dos recursos excepcionais

4.3.4 Funções das ações autônomas de impugnação

4.4 Filtro de relevância da questão federal

4.4.1 Precedentes qualificados vinculantes e a ressignificação das
funções dos Tribunais Superiores no Brasil

4.4.1.1 Produção teórica sobre precedentes judiciais em
desenvolvimento no Brasil

4.4.1.2 A ressignificação das funções dos tribunais superiores

4.4.2 Requisito da relevância da questão federal para admissão de
recursos especiais

4.4.2.1 Presunção legal de relevância da questão federal e o
regime geral estabelecido pela Lei nº 15.484/2026.

4.4.3 Filtro de relevância na dinâmica de formação, aplicação e
revisão de precedentes qualificados: algumas ponderações

4.5 Embargos de declaração e sua contribuição para formação de
precedentes judiciais

4.5.1 Funções dos embargos de declaração no processualismo
brasileiro: um panorama histórico

4.5.2 Escopo dos embargos de declaração no regime de precedentes
judiciais do CPC/15

4.5.2.1 Aspectos procedimentais dos embargos de declaração no
CPC/15

4.5.2.2 Embargos de declaração e sua contribuição para formação e
aplicação dos precedentes judiciais

4.5.2.2.1 Dimensões normativas dos embargos de declaração como
instrumento de aprimoramento da dinâmica dos precedentes judiciais

4.5.2.2.2 Embargos de declaração como instrumento para formação e
adequada aplicação dos precedentes obrigatórios



CAPÍTULO 5 

TUTELA EXECUTIVA

5.1 Introdução

5.2 Medidas executivas atípicas: algumas premissas conceituais

5.2.1 Atos executivos típicos

5.2.2 Atos executivos atípicos

5.2.2.1 Algumas premissas conceituais

5.2.2.2 Medidas executivas atípicas na prática judiciária

5.2.3 A necessária ponderação entre princípios na aplicação das
medidas executivas atípicas

5.2.4 Medidas executivas atípicas e processos estruturais

5.3 Impenhorabilidade de bens na prática judiciária brasileira:
uma análise a partir dos precedentes do Superior Tribunal de
Justiça

5.3.1 Tratamento normativo da impenhorabilidade do imóvel bem de
família e da conta salário

5.3.1.1 Tratamento normativo da impenhorabilidade de imóvel bem de
família

5.3.1.2 Tratamento normativo da impenhorabilidade do salário

5.3.2 Precedentes judiciais sobre impenhorabilidade imóvel bem de
família e da conta salário no âmbito do STJ

5.3.2.1 Nota metodológica

5.3.2.2 Análise dos julgados do Superior Tribunal de Justiça sobre
impenhorabilidade de imóvel bem de família

5.3.2.3 Análise dos julgados do Superior Tribunal de Justiça sobre
impenhorabilidade de contas de natureza salarial

5.3.3 Elementos para uma teoria da impenhorabilidade



CAPÍTULO 6 

DIREITO PROCESSUAL ANTIDISCRIMINATÓRIO

6.1 Introdução

6.2 Direito processual antidiscriminatório: conceitos e fontes
normativas

6.2.1 Epistemologias e métodos do direito processual civil

6.2.2 Processualismo no cenário posterior à Constituição Federal
de 1988

6.2.3 Conceitos jurídico-normativos do direito processual
antidiscriminatório

6.3 Processo e questões de gênero

6.3.1 Acesso à justiça e dimensões processuais das questões de
gênero

6.3.1.1 Acesso à justiça e igualdade de gênero

6.3.1.2 Aspectos processuais relativos às questões de gênero



Considerações Finais

Referências