Estudos Sobre Processo e Arbitragem: As Reformas e o Futuro da Resolução de Disputas no Brasil

A obra reúne estudos sobre temas de direito processual e de arbitragem ou, como também poderia ser explicado, sobre temas de processo estatal e processo arbitral. É, portanto, um livro sobre processo, em que se examinam institutos do direito processual à luz dos desafios, das oportunidades e das crises que vivenciamos na prática profissional, passados dez anos do início da vigência do CPC e trinta anos da Lei de Arbitragem. O objetivo deste livro é, justamente, discutir e analisar as reformas e as permanências no Sistema de Justiça Civil, já sob o som do “tambor de todos os ritmos”. Não é uma análise ou discussão “na hora de renovação”, mas a possibilidade de se discutir as mudanças que já vão permanecendo ou que, talvez, já devam ser renovadas. Com a perspectiva da maturação temporal: é hora de analisar as reformas e de pensar sobre o futuro da Resolução de Disputas. Com essa inquietação rítmica, os Organizadores convidaram renomados autores, professores, advogados, árbitros, para discutirem os sons das reformas no Sistema de Justiça Civil, passada uma década de grande renovação, considerando os desenvolvimentos futuros e inquietações dos temas. Os autores foram convidados pela relevância e solidez de suas atuações. O resultado, coligidos os artigos, permite observar cadências interessantíssimas de perspectivas. A música deste livro não é “samba de uma nota só”, mas traz “tambores de vários ritmos”, apresentando ao leitor uma riqueza de conteúdo e de visões muito interessantes sobre a Arbitragem e o Direito Processual no Brasil, daquilo que permanece e do quanto já se renovou.

Organizadores

Sobre o Autor

Prefácio

Palavras dos Organizadores



CAPÍTULO 1

Newton Coca Bastos Marzagão

A PERTINÊNCIA ENTRE O DOMICÍLIO/SEDE DAS PARTES OU LOCAL DA
OBRIGAÇÃO PARA A EFICÁCIA DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORo E A
INAPLICABILIDADE DAS REGRAS §§ 1º E 5º DO ART.63 DO CPC PARA OS
CONTRATOS COM CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL

Introdução

1 A alteração legislativa vai na contramão da tendência do
processo civil contemporâneo

2 Da inaplicabilidade dos §§ 1º e 5º do art. 63 do CPC à cláusula
de eleição de foro inserida em contrato com cláusula
compromissória arbitral

Conclusão



CAPÍTULO 2

Suzana Santi Cremasco

Daniel Freitas Drumond Bento

Letícia Leles Ferreira

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL COM CLÁUSULA ARBITRAL:
A VISÃO DO STJ

1 A dependência do processo judicial pelo sistema arbitral em
processo de execução

1.1 Processo de conhecimento e processo de execução

1.2 Ausência de poder coercitivo direto pelo árbitro

1.3 Eficácia executiva do título com cláusula arbitral

2 A defesa do executado em execução de título com cláusula
arbitral

2.1 Introdução: defesas do executado no CPC

2.2 Embargos à execução e arbitragem

2.3 Instauração de procedimento arbitral e suspensão da execução

Conclusão



CAPÍTULO 3

Rômulo Greff Mariani

Lorenzo Galan

FECHA-SE UMA PORTA, ABRA-SE UMA JANELA: COMO ENCARAR A PRODUÇÃO
ANTECIPADA DE PROVA SEM URGÊNCIA NA ARBITRAGEM

Introdução

1 Estado atual da produção antecipada de provas em casos sujeitos
à jurisdição arbitral

2 Riscos associados à produção antecipada de prova

2.1 Particularidades da produção antecipada de prova na arbitragem

2.2 Particularidades da produção antecipada de prova na via
judiciária

3 “Regra do polegar” sobre produção antecipada de prova na
arbitragem

3.1 Escolha (prévia) da via mais adequada

3.2 Estratégias para viabilizar a produção de provas na arbitragem

3.2.1 Alternativas para mitigar os custos do procedimento arbitral
de produção antecipada de provas

3.2.2 Recalcitrância e o cumprimento das determinações do árbitro

3.3 O papel das instituições de arbitragem

Conclusão



CAPÍTULO 4

Márcio Novaes Cavalcanti

Lara Vitória Soares Silva

ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Introdução

1 Os principais fatores que fazem da arbitragem tributária um
mecanismo de solução de controvérsias positivo para o Fisco e para
os contribuintes e a questão da indisponibilidade do crédito
tributário

2 A opção pela arbitragem tributária e a modificação das hipóteses
de suspensão e extinção do crédito tributário

Conclusão



CAPÍTULO 5

Gustavo Favero Vaughn 

Marcelo Passinho Casillo Gonçalves

PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE PROCESSO ARBITRAL: NOTAS SOBRE O
RECURSO ESPECIAL Nº 1.678.224/SP

Introdução

1 O pano de fundo do caso

2 Penhora no rosto dos autos da arbitragem

Conclusão



CAPÍTULO 6

Alberto Jonathas Maia

A CARTA ARBITRAL

Introdução

1 Cooperação jurisdicional e interinstitucional

2 A arbitragem no contexto da cooperação interinstitucional: apoio
e controle

3 A carta arbitral

3.1 Generalidades

3.2 Atuação do Poder Judiciário

3.3 Procedimento

3.4 Aplicações específicas pelos tribunais



CAPÍTULO 7

Vilma Toshie Kutomi

Daniel Falci Goulart

Larissa Hollo

A EVOLUÇÃO DA ARBITRAGEM NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE AS MUDANÇAS DA
LEI DE ARBITRAGEM E COMO ESSAS ALTERAÇÕES TÊM INFLUENCIADO A
ESCOLHA DA ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Introdução

1 Conceito e importância da arbitragem como método eficiente de
resolução de conflitos

1.1 Fundamentos, aspectos processuais e princípios da arbitragem

2 Histórico da arbitragem no Brasil

2.1 Principais marcos legais

3 A Lei de Arbitragem brasileira: evolução e mudanças

4 A influência das mudanças na Lei de Arbitragem na escolha da
arbitragem como meio de resolução de conflitos

4.1 Crescimento do uso da arbitragem no Brasil

5 A atualidade e perspectivas para o futuro. Sinergia entre
Judiciário e Arbitragem

Conclusão



CAPÍTULO 8

Ricardo Medina Salla

Aline Dias

Bianca Biondo Bertho

A PRODUÇÃO AUTÔNOMA DE PROVA E A ARBITRAGEM: REFLEXÕES À LUZ DO
DIREITO DA INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÃO

Introdução

1 O direito autônomo à prova pré-arbitral nos conflitos de direito
da infraestrutura

2 Os desafios da produção autônoma de prova na sua interface com a
arbitragem.

3 Reflexões sobre a resposta oferecida pelo STJ

4 A resposta das Câmaras

Conclusão



CAPÍTULO 9

Eduardo Montalvão Machado

INOVAÇÕES DA LEI Nº 13.129/2015 E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS
SUPERIORES

Introdução

1 Arbitragem e processo civil: uma década de transformação

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 10

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

Carlos Eduardo Montes Netto

A SENTENÇA ARBITRAL QUE CONDENA A FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DE
QUANTIA CERTA SE SUJEITA AO REGIME GERAL QUE PREVÊ A EXPEDIÇÃO DE
PRECATÓRIO?

Introdução

1 A execução da sentença arbitral em face da fazenda pública

Conclusão



CAPÍTULO 11

Adriana Regina Sarra de Deus

Lucas Russi Farah

ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA EM PROCESSOS
JUDICIAIS: UMA VISÃO PRÁTICA

Introdução

1 Art. 337, § 6º do Código de Processo Civil de 2015: alegação da
existência da cláusula compromissória

2 Extensão dos efeitos da renúncia

Conclusão



CAPÍTULO 12

Arthur Ferrari Arsuffi

Guilherme Toshihiro Takeishi

EXISTE UM DEVER DE REVELAÇÃO DOS PERITOS? A PARCIALIDADE DOS
EXPERTS COMO CAUSA DE INVALIDADE DE DECISÕES JUDICIAIS E ARBITRAIS

Introdução

1 Arbitragem e confiança: o dever de revelação e sua importância

2 A importância da prova para a prolação da decisão judicial

3 Peritos, imparcialidade e independência

4 Consequências

Conclusão



CAPÍTULO 13

Fernando Maluf

Thiago Del Pozzo Zanelato

BREVE NOTAS SOBRE A AÇÃO RESCISÓRIA E A AÇÃO ANULATÓRIA DE
SENTENÇA ARBITRAL: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS

Introdução

1 Ação rescisória: contornos gerais

2 Ação anulatória de sentença arbitral – contornos gerais

3 Semelhanças

4 Diferenças

Conclusão



CAPÍTULO 14

Rafael Villar Gagliardi

LEIS APLICÁVEIS À CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM: A SAGA CONTINUA

Introdução

1 O mosaico de leis aplicáveis: um problema típico de arbitragens
internacionais

2 Lei que governa a convenção arbitral (agreement to arbitrate)

2.1 A lei do local de cumprimento

2.2 A lei substancial do contrato

2.3 A lei da sede de arbitragem

2.4 Princípio da validação da convenção de arbitragem

2.5 A lei de intenção das partes

2.6 Uma evolução em casos polêmicos

2.6.1 O Caso Dallah

2.6.2 O Caso Enka v. Chubb

2.6.3 O caso Kabab Ji SAL v. Kout Group Food

Conclusão



CAPÍTULO 15

Mateus Aimoré Carreteiro

Igor Cunha Arantes Castro

ALTERAÇÃO DO CPC SOBRE ELEIÇÃO DE FORO: ASPECTOS PRÁTICOS

Introdução

1 Novas regras para eleição de foro

1.1 Evolução do regime de eleição de foro

1.2 A Lei n. 14.879/2024

2 Limitação da eleição de foro versus a autonomia privada das
partes

3 Efeitos práticos da limitação à eleição de foro

4 Notas sobre o impacto da Lei n. 14.879/2024 no âmbito das
arbitragens no Brasil

Conclusão



CAPÍTULO 16

Riccardo G. F. Torre

Bernardo V. K. Carrara

REGULAÇÃO DO DEVER DE IMPARCIALIDADE E REVELAÇÃO DOS ÁRBITROS:
QUANTO MAIS, MELHOR?

Introdução

1 A falta de imparcialidade como fundamento processual para a
anulação da sentença

2 Aprofundando os padrões existentes de imparcialidade

2.1 Imparcialidade nas regras da arbitragem

2.2 Imparcialidade no direito inglês

2.3 Imparcialidade no direito norte-americano

2.4 Imparcialidade no direito brasileiro

3 Iniciativa recentes para reformular a conduta dos árbitros

Conclusão



CAPÍTULO 17

Michelle Lima Maluf

Fernanda Tiglia Alves

CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELACIONADO À ARBITRAGEM NO BRASIL: A QUEM
COMPETE DECIDIR?

Introdução

1 A natureza jurisdicional da arbitragem no Brasil

2. O princípio kompetenz-kompetenz e o problema do vácuo
legislativo

3 Inaplicabilidade das regras de litispendência, conexão ou
continência estabelecidas no Código de Processo Civil

4 Histórico da jurisdição do STJ

Conclusão



CAPÍTULO 18

Telma Rocha Lisowski

O AMICUS CURIAE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: REFLEXÕES
SOBRE AS HIPÓTESES DE CABIMENTO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Introdução

1 Breve histórico sobre o amicus curiae na legislação brasileira

2 Cabimento da intervenção do amicus curiae na jurisprudência
brasileira

Conclusão



CAPÍTULO 19

Marcos Hokumura Reis

Giovanna Lopes Nader

Thalita Stephany Duarte Pereira

A CARTA ARBITRAL COMO INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DE MEDIDAS DE
URGÊNCIA PROFERIDAS POR TRIBUNAL ARBITRAL COM SEDE NO EXTERIOR

Introdução

1 Cooperação jurisdicional

2 A Carta Arbitral

3 Evolução da Carta Arbitral no âmbito nacional

4 Uso da carta arbitral para efetivar medidas de urgência advinda
de tribunal arbitral com sede no exterior

Conclusão



CAPÍTULO 20

Ana Cândida Menezes Marcato

Ana Paula Simões Camargo

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS NA ARBITRAGEM

Introdução

1 Produção antecipada de provas no contexto do direito autônomo à
prova: novas hipóteses de cabimento previstas no Código de
Processo Civil de 2015, natureza jurídica, finalidade e
importância para as partes

2 Aplicação no processo arbitral: a tutela cautelar pré-arbitral e
sua compatibilização com a produção antecipada de provas com
requisito de urgência

3 Produção antecipada de provas sem requisito de urgência:
competência para processar é do juízo estatal ou arbitral?

Conclusão



CAPÍTULO 21

Sidney Pereira de Souza Junior

Luna Costa Gorayeb

BREVES REFLEXÕES SOBRE A PRODUÇÃO DE PROVAS NA ARBITRAGEM E NO
PODER JUDICIÁRIO

Introdução

1 A produção da prova no direito brasileiro

2 Arbitragem. Poderes instrutórios do árbitro.

3 Poderes instrutórios do Juiz no processo judicial

4 Violação ao direito de produção de prova e medidas cabíveis –
paralelo entre Poder Judiciário e Arbitragem

Conclusão



CAPÍTULO 22

Fernando Maluf

Milena Arbizu

Michelle Schonarth

O FIM DA MIDNIGHT CLAUSE: A RELEVÂNCIA DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
NOS CONTRATOS E CUIDADOS NA SUA REDAÇÃO

Introdução

1 A teoria: conceituação da cláusula compromissória e sua função
econômica

2 A prática: os cuidados com a redação da cláusula compromissória

2.1 Diretrizes gerais

2.2 Elementos específicos da cláusula compromissória

Conclusão



CAPÍTULO 23

Rodolfo Farias Gomes

PERSPECTIVAS SOBRE OS PODERES EXECUTÓRIOS DO ÁRBITRO

Introdução

1 Poderes satisfatórios do árbitro: um olhar para o presente

2 Poderes satisfatórios do árbitro: um olhar prospectivo

2.1 Breves notas sobre as tutelas de urgência na arbitragem

2.2 Breves notas sobre as sentenças parciais de mérito na
arbitragem

2.3 Um modelo de ampliação de poderes do árbitro à luz das tutelas
de urgência e sentenças arbitrais de mérito

Conclusão



CAPÍTULO 24

João Luiz Lessa Neto

Evelyn R. A. Barreto de Souza

O DIREITO PROCESSUAL INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO JURÍDICA E PRODUÇÃO
DE PROVAS: O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A CONVENÇÃO DA HAIA DE
1970

Introdução

1 Globalização, expansão das relações sociais: o contencioso
privado internacional e a necessidade de cooperação jurídica

2 O Código de Processo Civil de 2015 e a cooperação jurídica
internacional

3 A produção de provas para utilização em processos estrangeiros e
a Convenção de Haia de 1970

4 Especificidades da coleta de provas para apoio a processos
estrangeiros no Brasil

Conclusão



CAPÍTULO 25

Eduardo Ono Terashima

Rafael Kenzo Takeiti

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E ARBITRAGEM

Introdução

1 A flexibilidade como potencializadora da tutela do direito
probatório

2 Pesos e contrapesos

Conclusão



CAPÍTULO 26

Luiz Gustavo Lopez Mide

Thiago Clemente Cobucci

FORMAÇÃO PROGRESSIVA DA COISA JULGADA E O PRAZO DA AÇÃO RESCISÓRIA

Introdução

1 A formação progressiva da coisa julgada a partir dos capítulos
da sentença

2 Divergência doutrinária sobre o prazo da ação rescisória para os
capítulos da sentença

3 A solução encontrada na arbitragem

Conclusão



CAPÍTULO 27

Lucas Vilela dos Reis da Costa Mendes

PROVA TESTEMUNHAL, A RAINHA DAS PROVAS: MODELOS PROCESSUAIS, SEUS
IMPACTOS NA PROVA ORAL E O DEPOIMENTO ESCRITO

Introdução

1 A relevância (teórica) da prova testemunhal

1.1 A relação com a prova documental

1.2 A relação com a postulação das partes

1.3 A relação com a prova técnica

1.4 Conclusão preliminar: equilíbrio do conjunto probatório

2 Modelos processuais e a valorização da prova oral

2.1 Julgamento sucessivo: escrito e pouco valor à prova
testemunhal

2.2 Julgamento concentrado: oral e fundamentalmente testemunhal
(Common Law)

2.2.1 A relevância do modelo processual norte-americano

2.2.2 O modelo processual norte-americano

2.3 O modelo híbrido da arbitragem internacional (IBA Rules)

2.3.1 A influência dos litigators sobre a audiência de arbitragem

2.3.2 A pré-constituição do conjunto probatório

3 O depoimento escrito da testemunha de fatos

3.1 A importância da pré-constituição da prova testemunhal

3.2 Os desafios para a utilização do depoimento escrito da
testemunha de fatos

Conclusão

Anexo

Detalhamento dos dados relativos aos “7%”



CAPÍTULO 28

Abhner Youssif Mota Arabi

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL: ASPECTOS GERAIS E EVOLUÇÕES NORMATIVAS
NOS DEZ ANOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Introdução

1 Reclamação Constitucional no CPC/2015: evolução legislativa e
consolidação

1.1 Origem jurisprudencial e primeiros contornos normativos

1.2 Constitucionalização da Reclamação

1.3 Consolidação normativa à luz do CPC/2015

2 Limites e controvérsias da Reclamação Constitucional no sistema
de precedentes

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 29

Márcio Bellocchi

PROVAS NA ARBITRAGEM. ALGUMAS REFLEXÕES, INCLUSIVE SOBRE SUA
PRODUÇÃO ANTECIPADA

Introdução

1 Sobre a prova e a prova no processo

2 A prova na arbitragem

3 Produção antecipada de provas, com e sem urgência, na arbitragem

3.1 Produção antecipada de provas necessária em virtude de
urgência

3.2 A produção antecipada de prova constante do art. 381, II e
III   CPC

Conclusão



CAPÍTULO 30

Carlos Alberto Vilela Sampaio

UMA ANÁLISE CRÍTICA DO INTERESSE DE AGIR FRENTE AOS MÉTODOS
ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E DAS ODRS

Introdução

1 Princípios Fundamentais e os Mecanismos Extrajudiciais de
Resolução de Conflitos

1.1 Mediação e Conciliação tradicionais

1.2 Conceito, funcionamento e exemplos de ODRs

1.3 Experiências Internacionais com ODRs: O Caso do eBay e do
Modria

1.4 A Mediação Assíncrona como uma das características centrais
dos ODRs

1.5 Orientações Internacionais e Nacionais sobre ODRs

1.5.1 Orientações internacionais

1.5.2 Orientações Nacionais

1.6 Experiências nacionais ODRs

1.7 Benefícios dos ODRs

2 Interesses de agir

2.1 Alguns exemplos na jurisprudência

3 Nova perspectiva sobre o interesse de agir frente aos ODRs e
suas vantagens

3.1 A sobrecarga do Sistema Judiciário

3.2 Duração razoável do processo

3.3 Combate à Litigância Predatória

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 31

Marcela Kohlbach de Faria

VINCULAÇÃO DO ÁRBITRO AOS PRECEDENTES JUDICIAIS APÓS A VIGÊNCIA DO
CPC/2015

Introdução

1 Vinculação do árbitro aos precedentes judiciais

Conclusão