Legislativo e Constituição: Resgatando o Papel do Parlamento Como Intérprete Constitucional

Em um cenário em que o Poder Legislativo ainda é pouco explorado pela literatura jurídica, esta obra propõe uma reflexão necessária sobre o papel do Parlamento na interpretação da Constituição. Reunindo estudos desenvolvidos no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – PPGD/IDP, o livro aborda, com rigor teórico e olhar atual, temas centrais ligados ao processo legislativo, à democracia, à representação política e ao controle de constitucionalidade. Mais do que uma coletânea acadêmica, Legislativo e Constituição: resgatando o papel do Parlamento como intérprete constitucional convida o leitor a repensar a posição do Legislativo no direito constitucional brasileiro e sua relevância para a vida democrática.

Coordenadora

Organizadoras

Sobre os Autores

Apresentação

Prefácio



CAPÍTULO 1

Teresa Melo

PRINCÍPIO DA DELIBERAÇÃO ADEQUADA OU SUFICIENTE

Introdução

1 O princípio da deliberação adequada ou suficiente

2 Críticas

3 Aplicação por cortes e tribunais

Conclusão



CAPÍTULO 2

Celso Reic Urbieta

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E EMENDAS IMPOSITIVAS EM MATO GROSSO DO SUL

Introdução

1 Fundamentação teórica e marco legal

1.1 O federalismo brasileiro e a autonomia municipal

1.2 Marco legal das emendas impositivas

1.3 Teoria da separação de poderes no contexto municipal

2 Metodologia e análise empírica detalhada

2.1 Desenho metodológico e estratégia de pesquisa

2.2 Campo grande: modelo de excelência na implementação

2.3 Dourados: desafios e lições da implementação

2.4 Análise comparativa dos demais municípios

3 Impactos constitucionais aprofundados

3.1 Fortalecimento da autonomia municipal: dimensões teóricas e práticas

3.2 Reequilíbrio da separação de poderes: transformações institucionais

3.3 Princípios constitucionais e legalidade orçamentária: desafios jurídicos

Conclusão



CAPÍTULO 3

Rubens Pereira Silva Jr

DISPUTA INSTITUCIONAL ENTRE LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO: ANÁLISE CRÍTICA
DOS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Introdução

1 Judicialização da política no Brasil e ativismo judicial

2 Backlash legislativo

3 Riscos e consequências da disputa entre os poderes

Conclusão



CAPÍTULO 4

Isadora Cardoso

Izabelle Epifânio

MULHERES E POLÍTICA: ENTRE AVANÇOS NORMATIVOS E BARREIRAS ESTRUTURAIS

Introdução

1 O legislativo brasileiro e a desigualdade de gênero na política

2 Instrumentos normativos para a inclusão de mulheres na política

2.1 Supremo Tribunal Federal: ADI nº 5.617

2.2 Tribunal Superior Eleitoral: Súmula nº 73

3 Segmentação temática e a mudança necessária para a política igualitária

Conclusão



CAPÍTULO 5

Rafael Pereira Lopes

ENTRE A FISCALIZAÇÃO E O JULGAMENTO: A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
E A COMISSÃO PROCESSANTE NAS CÂMARAS MUNICIPAIS

Introdução

1 O papel das comissões no processo legislativo municipal

2 A Comissão Parlamentar de Inquérito: natureza, fundamento
constitucional e procedimento

3 A Comissão Processante: função julgadora e o rigor do decreto-lei nº
201/1967

4 A confusão entre CPI e CP no plano municipal: causas e consequências

5 CPI e CP como instrumentos complementares no controle
político-administrativo

Conclusão



CAPÍTULO 6

Jacqueline Jereissati Galuban

COLONIALIDADE DO ACESSÓ À JUSTIÇA POLÍTICA: ANISTIA E COTAS DE GÊNERO NO
BRASIL

Introdução

1 Das origens às contradições: a trajetória normativa das cotas de
gênero no brasil (1995-2024)

1.1 A trajetória histórica das cotas de gênero: avanços e resistências

1.2 A batalha pelo financiamento: da judicialização à
constitucionalização da cota

2 A matriz colonial do poder: fundamentos teóricos da exclusão na política

2.1 Colonialidade do poder: a matriz da exclusão na política brasileira

2.2 Colonialidade de gênero: a subalternização da mulher como projeto
político

3 A obstrução ao acesso à justiça política: a anistia como técnica de
reprodução da colonialidade do poder e de gênero

3.1 Definindo o acesso à justiça política

3.2 A anistia como ato de negação da justiça política

Conclusão



CAPÍTULO 7

Peterson Carlos do Prado

O PAPEL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM REGIMES DEMOCRÁTICOS

Introdução

1 A câmara municipal como espaço de representação política

2 A dimensão normativa: produção legislativa e cidadania local

3 A dimensão fiscalizatória: controle democrático do executivo municipal

4 Federalismo e autonomia municipal: o papel do legislativo local

5 Crises de legitimidade e desafios estruturais do legislativo municipal

6 Transparência, inovação e fortalecimento institucional

Conclusão



CAPÍTULO 8

Frederico José Gervasio Aburachid

ATOS DERRADEIROS DO EXECUTIVO NO PROCESSO LEGISLATIVO E AS FINALIDADES
IMPRÓPRIAS DO VETO

Introdução

1 Conceitos e modalidades de “atos derradeiros” do executivo no processo
legislativo brasileiro

2 Finalidades impróprias (anômalas) dos vetos

3 Análise de precedentes jurisprudenciais e imposição de limites sobre o
veto e a sua apreciação pelo congresso

3.1 ADPF 893 e os limites temporais do poder de veto presidencial

3.2 MS 31.816 e a não observância da ordem cronológica dos vetos
presidenciais

Conclusão



CAPÍTULO 9

Wagner Luiz Baldez da Silva

Ely Talyuli Júnior

A PEGADA DECOLONIAL COMO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO:
ROMPENDO O EUROCENTRISMO E O SILÊNCIO DE POVOS ORIENTAIS, ISLÂMICOS E
JUDEUS NO BRASIL DE 2025

Introdução

1 Materialismo histórico e decolonialidade: limites e possibilidades no
direito legislativo

2 Heranças coloniais no processo legislativo brasileiro

3 A pegada decolonial em ação: perspectivas para 2025

Conclusão



CAPÍTULO 10

Diego Pablo Santos Batista

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO NO BRASIL

Introdução

1 Fundamentos teóricos do controle de constitucionalidade

2 Estrutura do processo legislativo e controle de constitucionalidade

2.1 Controle preventivo: conceito, mecanismos e atuação

2.1.1 LIMITES E CRÍTICAS AO CONTROLE PREVENTIVO

2.2 Controle repressivo: conceito, mecanismos e atuação

2.2.1 Papel do Judiciário, Senado Federal, MPF, PGR e Competências
Constitucionais

3 Impactos do controle constitucional na produção normativa

4.1 Casos relevantes de controle constitucional do processo legislativo

4.1.1 Casos de Controle Preventivo

4.1.2 Casos de Controle Repressivo

Conclusão



CAPÍTULO 11

Ricardo Nascimento e Souza

PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA NA REPRESENTAÇÃO
PARLAMENTAR BRASILEIRA

Introdução

1 Marco constitucional e fundamentos democráticos

1.1 Sistema majoritário

1.2 Sistema proporcional

1.2.1 Coligação Partidária

1.2.2 Federação Partidária

1.2.3 As 3 (três) fases de apuração pelo Sistema Proporcional

1.3 Sistema distrital

1.4 Distritão

2 Representatividade e minorias

Conclusão



CAPÍTULO 12

Leonardo Estephan

LEVANDO A SÉRIO O CONTROLE SEMIPROCEDIMENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE

Introdução

1 O controle de constitucionalidade de matéria interna corporis

2 O controle de constitucionalidade do devido processo legislativo
(semiprocedimentalismo)

3 O controle semiprocedimental de princípios constitucionais implícitos:
um reforço da separação de poderes

Conclusão



CAPÍTULO 13

Fradique Magalhães de Paula Júnior

PROPORCIONALIDADE DEMOCRACIA DELIBERATIVA E PROCESSO LEGISLATIVO:
FUNDAMENTOS TEÓRICOS E APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

Introdução

1 A democracia deliberativa: fundamentos filosófico-políticos

1.1 A dignidade como fundamento da deliberação democrática

2 A qualidade da deliberação legislativa no direito brasileiro

3 Pontes entre deliberação democrática e processo legislativo nacional

4 Desafios e perspectivas para a deliberação legislativa no Brasil

5 A dignidade como conceito operativo no processo legislativo

6 Implicações práticas para o direito parlamentar brasileiro

7 Controle judicial e garantia da deliberação adequada

Conclusão