Novos Caminhos de Acesso ao Superior Tribunal de Justiça: Relevância da Questão Federal, Precedentes e Recentes Alterações Legislativas e Regimentais

Como presidente do Conselho Federal da OAB, reafirmo que o aperfeiçoamento do sistema recursal exige participação efetiva da advocacia. O contraditório permite que os julgadores conheçam objeções capazes de modificar a compreensão da controvérsia; a fundamentação torna possível examinar a resposta judicial a essas objeções. A sustentação oral, nas hipóteses em que é cabível, integra essa interlocução e deve conservar sua capacidade de influir no julgamento. A adoção de procedimentos virtuais e a racionalização do trabalho do Tribunal precisam resguardar essas garantias. Delas depende a legitimidade de decisões cujos efeitos podem alcançar pessoas que sequer participaram do processo em que foram proferidas. Registro meu agradecimento a Rogéria Fagundes Dotti, presidente da Comissão, a Marco Aurélio Peixoto, relator, e a Bruno Fuga, José Henrique Mouta Araújo e Luís Manoel Borges do Vale, pela coordenação científica. Estendo esse reconhecimento às autoras e aos autores que se dedicaram à elaboração dos estudos. Ao apresentar esta coletânea, desejo que sua leitura fortaleça uma advocacia apta a discutir tanto o acesso ao STJ quanto as razões de seus julgados. A contribuição da advocacia para a interpretação uniforme do direito federal começa na defesa de cada causa e se projeta na qualidade da justiça oferecida a todos

COORDENADORES

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Alan Yuri Gomes Ferreira

O CONCEITO DE RELEVÂNCIA ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL OU JURÍDICA E A TRANSCENDÊNCIA DOS INTERESSES SUBJETIVOS

Introdução

1 O regime da relevância da questão federal: breve panorama normativo

2 A relevância como conceito jurídico indeterminado

2.1 Antecedentes: arguição de relevância, repercussão geral e transcendência

2.2 O objeto da relevância: a questão de direito federal, e não a causa

3 Os perfis da relevância

3.1 Relevância econômica

3.2 Relevância política

3.3 Relevância social

3.4 Relevância jurídica

4 A transcendência dos interesses subjetivos do processo

4.1 O binômio relevância-transcendência

4.2 As hipóteses do art. 105, § 3º, da Constituição: relevância sem transcendência?

4.3 As técnicas de apreciação da Emenda Regimental nº 55/2026 do STJ e a transcendência

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 2

Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave

A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL E O DIREITO INTERTEMPORAL: DA EMENDA CONSTITUCIONAL 125/2022 À LEI 15.484/2026 E O PROBLEMA DO “PÓS-CEDENTE”

Introdução

1 Premissas do Direito Intertemporal Processual

2 A relevância na EC 125/2022: eficácia limitada e marco temporal

3 A Lei 15.484/2026: o acerto do art. 4º e o problema do art. 5º

4 As disposições transitórias do regimento interno do STJ

5 O “pós-cedente” e a insegurança jurídica

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 3

Ana Karenina Silva Ramalho Andrade

A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL E O PROTAGONISMO DO

VALOR DA CAUSA

Introdução

1 A relevância da questão federal como propulsora da missão institucional do Superior Tribunal de Justiça

1.1 Da sobrecarga de processos à função de corte de precedentes

1.2 O paralelo com a repercussão geral

1.3 A regulamentação pela Lei nº 15.484/2026 e pela Emenda Regimental nº 55/2026

1.4 O ônus de demonstrar a relevância

2 As relevâncias presumidas e seus questionamentos

2.1 O rol exclusivamente constitucional

2.2 A natureza da presunção

2.3 As controvérsias das demais hipóteses

3 O impacto da relevância da questão federal no valor da causa e sua aferição para fins de comprovação da relevância

3.1 As funções tradicionais do valor da causa

3.2 A nova função: critério constitucional de acesso ao Superior Tribunal

de Justiça

3.3 Qual valor deve ser considerado?

3.4 Quem pode alterar o valor da causa

3.5 Em que momento se afere o patamar e qual salário mínimo se utiliza

3.6 Situações especiais

3.7 Riscos de manipulação e seus contrapesos

3.8 Direito intertemporal

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 4

André Sigiliano Paradela

Bruno de Sá Barcelos Cavaco

DECISÕES DE ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM E FUNDAMENTAÇÃO COMPOSTA: A IDENTIFICAÇÃO DO RECURSO CABÍVEL NO NOVO REGIME DO RECURSO ESPECIAL

Introdução

1 Premissas Consolidadas

2 O novo quadro das decisões de admissibilidade na origem

2.1 Fundamentos vinculados a pronunciamento qualificado do STJ

2.2 A inadmissão por ausência do tópico de relevância

2.3 O limite do juízo de admissibilidade na origem: forma e substância

da relevância

3 Fundamentação composta no novo regime

3.1 Fundamentos da mesma natureza

3.2 Fundamentos de naturezas distintas sobre capítulos distintos

3.3 Fundamentos de naturezas distintas sobre o mesmo capítulo

4 Dever de fundamentação, cabimento dos embargos de declaração e a fungibilidade recursal

5 Depois do agravo interno: distinção, superação e acesso ao STJ

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 5

Andre Vasconcelos Roque

Luiz Dellore

Zulmar Duarte de Oliveira Jr.

OS LIMITES DA ANTECIPAÇÃO: ANTICIPATORY OVERRULING E O ART. 255-AA DO RISTJ APÓS A EMENDA REGIMENTAL 55/2026

Introdução

1 Estabilidade sem imobilismo

2 A Suprema Corte Americana e o anticipatory overruling

2.1 Barnette: o caso paradigma

2.2 A inflexão: de Rodriguez de Quijas a Mallory

2.3 A rigidez da regra e o que isso demonstra

2.4 A saída intermediária: State Oil v. Khan

2.5 A conclusão da SCOTUS é aplicada ao modelo brasileiro em relação à RQF?

3 Antecipar a superação ou antecipar o acesso pela prognose de superação?

4 Os limites da antecipação no regime da relevância

4.1 Sinais do próprio STJ

4.2 Votos vencidos

4.3 Mudança legislativa, social ou econômica

4.4 Decisão posterior do STF e o art. 255-AD

4.5 A mera discordância do órgão de origem não basta

Considerações Finais

CAPÍTULO 6

Angélica Mota Cabral

Celso Marins Torres Filho

A SÚMULA 7 COMO POSSÍVEL ATALHO DO FILTRO DE RELEVÂNCIA: REEXAME DE PROVA, QUALIFICAÇÃO JURÍDICA E O QUÓRUM DE DOIS TERÇOS NO RECURSO ESPECIAL

Introdução

1 O filtro de relevância e suas garantias procedimentais

1.1 Base constitucional e regulamentação legal

1.2 A disciplina regimental e a coexistência dos óbices

1.3 A via da incompetência e as teses de não cabimento

2 A Súmula 7 como juízo de classificação

2.1 A fronteira funcional entre fato, prova e qualificação

2.2 Reexame, revaloração e qualificação na jurisprudência

2.3 Normas probatórias e cláusulas contratuais

2.4 Uma fronteira não uniformizável

3 O atalho: assimetrias entre o óbice da Súmula e a recusa de relevância

3.1 Quem decide, por qual quórum e com qual recurso

3.2 A escala da triagem

3.3 O precedente do Supremo Tribunal Federal

3.4 Objeções

4 Critérios para conter o atalho

4.1 Fundamentação qualificada da incidência da Súmula 7

4.2 O tópico de relevância como delimitação da premissa fática

4.3 Os limites das teses negativas fundadas na dependência fática

4.4 Questões em aberto

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 7

Arlete Inês Aurelli

Izabel Cristina Pinheiro Cardoso Pantaleão Ferreira

OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL FRENTE AO NOVO REGIME IMPLANTADO PELA LEI 15.484/2026 E EMENDAS REGIMENTAIS 53 E 55 DE 2026

Introdução

1 A função do Superior Tribunal de Justiça

2 Requisitos intrínsecos e extrínsecos gerais

3 Requisitos específicos para o Recurso Especial

3.1 Tribunal de origem e esgotamento das instâncias ordinárias

3.2 Impugnação específica

3.3 Matéria exclusivamente de direito

3.4 Prequestionamento

3.5 Hipóteses constitucionais de cabimento e divergência jurisprudencial

3.6 Resumo estruturado

3.7 A relevância da questão federal (filtro de admissibilidade)

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 8

Bruno Augusto Sampaio Fuga

Davi Weber Regioli

A RELEVÂNCIA DAS QUESTÕES DE DIREITO FEDERAL INFRACONSTITUCIONAL NOS RECURSOS ESPECIAIS FUNDAMENTADOS EM VIOLAÇÃO AO ART. 489 E AO ART. 1.022, AMBOS DO CPC

Introdução

1 A demonstração da relevância da questão federal infraconstitucional no

Recurso Especial

1.1 As hipóteses de relevância presumida

1.2 A relevância não presumida: demonstração na forma do § 2º do art.

1.035-A do CPC

2 Violações ao art. 489 e ao art. 1.022 do CPC no Recurso Especial

2.1 Violação ao art. 489 e ao art. 1.022 do CPC: nulidade do acórdão recorrido por vício na fundamentação

2.2 Ausência de causa decidida e necessidade de indicação de violação ao art. 1.022 do CPC para a admissão de prequestionamento ficto no STJ

3 Relevância nas violações aos arts. 489 E 1.022 do CPC: proposta de solução

3.1 Inexistência de transcendência dos limites subjetivos do processo nas violações ao art. 489 e 1.022 do CPC

3.2 Proposta de solução: presunção de relevância pelo art. 105, § 3º, V, da CF

3.3 Processamento dos referidos recursos de acordo com as alterações promovidas pela Emenda Regimental 55/26 do STJ

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 9

Cassio Scarpinella Bueno

ACESSO À JUSTIÇA, DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E FILTRAGEM RECURSAL: LIMITES CONSTITUCIONAIS À REGULAMENTAÇÃO DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL

INFRACONSTITUCIONAL

Introdução: a Constituição de 1988 e o recurso especial

1 Mudanças

1.1 A EC n. 125/2022 e a relevância da questão de direito federal infraconstitucional como “única solução”

2 A regulamentação da EC n. 125/2022

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 10

Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola

O NOVO REGIME DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL E SEUS REFLEXOS NA FORMAÇÃO DE PRECEDENTES DO STJ

Introdução

1 Precedentes judiciais – uma breve análise sobre o seu conceito e sua

natureza jurídica

1.1 Da ratio decidendi e do obiter dictum

1.2 Interpretação, norma jurídica e formação do precedente

2 O Superior Tribunal de Justiça como corte de precedentes

3 A relevância da questão federal e o regime de formação dos precedentes noSTJ

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 11

Fabiano Tesolin

O FILTRO DA RELEVÂNCIA E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Em busca do diálogo entre a Emenda Constitucional 125/2022 e o conceito da relevância da questão de direito federal

Introdução

1 As múltiplas e potenciais finalidades da relevância da questão federal no recurso especial: filtro recursal, filtro seletivo e instrumento de formação de precedentes obrigatórios

2 Os elementos estruturantes do conceito de relevância da questão de direito

federal

3 As hipóteses de relevância previstas na Constituição Federal e os prismas interpretativos

4 A transcendência no filtro da relevância e a formação de precedentes vinculantes pelo STJ

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 12

Felipe José Leite Guimarães

A ADVOCACIA PÚBLICA E O RECURSO ESPECIAL NO REGIME DA RELEVÂNCIA: PRESUNÇÃO CONSTITUCIONAL, TÓPICO ESPECÍFICO E INTERESSE SUBJETIVO DO ENTE PÚBLICO

Introdução

1 O regime em três camadas

1.1 A Constituição

1.2 A Lei 15.484/2026

1.3 O Regimento Interno

2 As hipóteses presumidas e o que a advocacia pública alcança

2.1 Ausência de hipótese própria

2.2 Os incisos

2.3 O alcance real

3 O tópico específico nas hipóteses presumidas

3.1 O dever e sua extensão

3.2 O paralelo com a repercussão geral

3.3 A crítica à exigência

3.4 Possibilidade de correção

3.5 Conteúdo do tópico nas hipóteses presumidas

4 A relevância não presumida e o interesse subjetivo do ente

4.1 O critério

4.2 O caso do Município de Alecrim

4.3 O interesse do ente

5 Armadilhas processuais do ente recorrente

5.1 O recurso cabível

5.2 O prazo

5.3 A reclamação

5.4 Acompanhamento dos temas

6 Atuação institucional da advocacia pública

6.1 Manifestação de terceiros e distinção

6.2 O risco do tema negativo

6.3 Triagem do recurso

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 13

Fernando da Fonseca Gajardoni

A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL INFRACONSTITUCIONAL (RQF) E A ORDEM DE ANÁLISE DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RESP E DO ARESP

1 Um novo requisito de admissibilidade

2 A questão central: há uma ordem de análise dos requisitos de admissibilidade dos recursos no STJ?

3 A tese: prioridade lógica da relevância sobre a maioria dos óbices ao conhecimento do Recurso Especial (RESP) e do Agravo em Recurso Especial (ARESP)

4 O status juridicamente diferenciado do requisito da relevância da questão de direito federal infraconstitucional

Considerações Finais

CAPÍTULO 14

Flávia Pereira Hill

Cecilia Rodrigues Frutuoso Hildebrand

A RELEVÂNCIA NÃO PRESUMIDA: CRITÉRIOS ARGUMENTATIVOS E ÔNUS DO RECORRENTE

Introdução

1 A arquitetura normativa da relevância da questão de Direito Federal

1.1 O art. 1.035-A do Código de Processo Civil e a disciplina regimental

1.2 Relevância presumida e relevância demonstrada: delimitação do objeto

2 O ônus argumentativo do recorrente

2.1 Ônus de forma e ônus de conteúdo

2.2 O binômio relevância e transcendência

2.3 Critérios argumentativos e a sanção de inadmissão

3 Distinção e relevância: uma estrutura argumentativa comum

3.1 O distinguishing e seus requisitos de consistência

3.2 A simetria entre o ônus de distinguir e o ônus de demonstrar a relevância

3.3 O precedente incompleto e a emergência da questão nova

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 15

Frederico Augusto Leopoldino Koehler

EXPLORANDO A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL INFRACONSTITUCIONAL NO RECURSO ESPECIAL

Introdução

1 Motivação da reforma

2 Críticas à reforma

3 Fontes de inspiração no direito estrangeiro

4 Principais pontos controvertidos

4.1 Significado do conceito de “relevância da questão federal”

4.2 Art. 105, § 2º da CF/88: órgão competente e quórum de votação

4.3 Art. 105, § 3º, da CF/88: hipóteses expressas de relevância da questão federal

4.4 A atualização do valor da causa prevista no art. 2º da Emenda Constitucional nº 125/2022

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 16

Gisele Fernandes Góes

MAIS QUE UM FILTRO: A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL COMO TÉCNICA DE FORMAÇÃO DE PRECEDENTES

Introdução: contextualização histórica – da Emenda Constitucional n. 125/2022 à Lei n. 15.484/2026

1 Desenho constitucional e standard legislativo: mesmo caminho ou desvio de rotas?

1.1 Argumentos favoráveis à vinculação

1.2 Objeções à vinculação

2 Resposta às objeções: a vinculação como efeito da técnica qualificada

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 17

Gisele Welsch

OS DESAFIOS TÉCNICOS PARA A ADVOCACIA ESTRATÉGICA NO NOVO DESENHO INSTITUCIONAL DO STJ PÓS-RELEVÂNCIA E ER 55/26

Introdução

1 O novo desenho institucional: duas técnicas, dois ritos e um novo ambiente

decisório

1.1 Três estratos normativos e duas técnicas de julgamento

1.2 O rito ordinário bifásico e o rito sumário de reafirmação

2 O Plenário Virtual da relevância: onde se decide o que o STJ vai julgar

3 A comissão gestora de precedentes e a proposição de afetações

4 O acompanhamento da sessão virtual: um protocolo de atuação

5 A redação do tópico de relevância: o que deve ser demonstrado

5.1 Forma e substância: a fronteira que o advogado precisa dominar

5.2 A anatomia do tópico de relevância

6 O resumo estruturado do art. 343-A do RISTJ

7 Advocacia Pública e Privada: posturas estratégicas diferenciadas

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 18

Guilherme Veiga

Augusto Maciel Quaiotti

A RELEVÂNCIA DO RECURSO ESPECIAL E A MUDANÇA DO PADRÃO DECISÓRIO DO STJ

Introdução

1 A função constitucional do Superior Tribunal de Justiça

2 A Emenda Constitucional nº 125/2022

2.1 Origem e antecedentes

2.2 Referências estrangeiras

2.3 Relevância presumida e relevância a demonstrar

3 A regulamentação pela Lei nº 15.484/2026

3.1 O conceito legal de relevância e o ônus do tópico específico

3.2 Terceiros, representação adequada e quórum

3.3 Suspensão nacional e sessão presencial

3.4 A integração ao sistema de precedentes

4 A Emenda Regimental nº 55/2026

4.1 As duas técnicas de apreciação da relevância

4.2 A tese negativa e o fechamento do agravo em recurso especial

4.3 A absorção dos recursos repetitivos

5 O impacto quantitativo esperado

6 A calibragem entre decidir processos e decidir questões jurídicas

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 19

Heitor Vitor Mendonça Sica

RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL: ENTRE FILTRO E MECANISMO DE JULGAMENTO POR AMOSTRAGEM

Introdução

1 O itinerário histórico dos filtros recursais nos Tribunais Superiores no Brasil

1.1 A repercussão geral do recurso extraordinário: filtro e gestão de casos repetitivos em rota de colisão

1.2 O recurso especial repetitivo sem filtro: a “importação” da técnica pelo Superior Tribunal de Justiça

1.3 A Emenda Constitucional 125/2022 e a criação do requisito da relevância

2 A Lei n. 15.484/2026: a disciplina do filtro de relevância

2.1 Panorama geral e vigência

2.2 O tópico específico e fundamentado como requisito formal de admissibilidade

2.3 As hipóteses de relevância “presumida”

2.4 Intervenção de terceiros, sobrestamento e vinculação do precedente

3 Algumas questões controvertidas

3.1 Presunção absoluta ou relativa? O risco de esvaziamento do art. 105, §3º, da Constituição

3.2 A polissemia do termo “causa” e o critério dos 500 salários-mínimos

4 O risco de confusão entre relevância e repetitividade

5 A relevância da questão federal e a missão constitucional de uniformização confiada ao STJ

Considerações Finais

CAPÍTULO 20

José Américo Zampar Júnior

RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL E LIMITES COGNITIVOS DO RECURSO ESPECIAL: REEXAME DA PROVA, INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL E QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS

Introdução

1 A relevância da questão federal e a função do Recurso Especial

2 Conhecimento do recurso, cassação e rejulgamento da causa

3 Questão de fato e questão de direito nos limites do Recurso Especial

4 Reexame da prova, valoração jurídica da prova e qualificação jurídica dos fatos

5 Interpretação contratual e qualificação jurídica

6 Relevância e autonomia da questão federal

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 21

José Henrique Mouta Araújo

O REGIME DA RELEVÂNCIA E OS FLUXOS PROCEDIMENTAIS NO STJ: OBSERVAÇÕES INICIAIS

Introdução

1 Os fluxos procedimentais a partir dos Tribunais locais: a indicação, distinção ou superação de teses

2 A manutenção dos demais requisitos de admissibilidade e as múltiplas competências

3 O procedimento comum e o procedimento sumário de formação de precedente qualificado (positivo ou negativo): o papel da comissão gestora de precedentes, jurisprudência e ações coletivas

4 A relevância presumida, para o caso concreto e a aplicação da tese pelos órgãos locais

CAPÍTULO 22

Juliana Bizarria

A EMENDA REGIMENTAL 55/2026 DO STJ E O NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE FATO PARA APLICAÇÃO DO PRECEDENTE COMO REQUISITO PARA O CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO NA SISTEMÁTICA DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL

Introdução

1 Cabimento da reclamação na sistemática anterior à aprovação da Lei nº 15.484/2026 e da Emenda Regimental 55/2026

2 A função dos Tribunais Superiores e os limites do julgamento da causa

3 A Emenda Regimental 55/2026 do STJ e o não preenchimento dos requisitos de fato para aplicação do precedente como requisito para o cabimento da reclamação na sistemática da relevância no recurso especial

Referências

CAPÍTULO 23

Leonardo Carneiro da Cunha

RELEVÂNCIA DAS QUESTÕES DE DIREITO FEDERAL EM RECURSO ESPECIAL E DIREITO INTERTEMPORAL

Introdução

1 A norma constitucional de eficácia limitada e a dupla regulamentação

2 Direito intertemporal

2.1 A antinomia entre o § 2º do art. 105 da Constituição e o art. 2º da Emenda Constitucional 125/2022

2.2 O direito adquirido processual ao recurso

2.3 O precedente da repercussão geral

2.4 O art. 4º da Lei nº 15.484/2026

2.5 Limites temporais da aplicação da irrelevância aos recursos especiais interpostos antes do início de vigência da Lei nº 15.484/2026

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 24

Luís Manoel Borges do Valle

Rafael Carvalho Rezende Oliveira

A SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE FIRMADO NO REGIME DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL: NOVOS RUMOS

Introdução

1 A Relevância da Questão Federal e a formação de precedentes obrigatórios

2 Linhas gerais sobre o procedimento de superação de precedentes

3 A superação do precedente firmado no regime da relevância da questão federal: novos rumos

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 25

Marco Aurélio Ventura Peixoto

Renata Cortez Vieira Peixoto

Leonardo Moreira Santos

AGRAVO INTERNO E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NO NOVO REGIME DA RELEVÂNCIA: O FUNDAMENTO DA DECISÃO COMO CRITÉRIO DE ESCOLHA DO RECURSO

Introdução

1 Inadmissão, negativa de seguimento e identificação do recurso cabível

2 O agravo em recurso especial no regime da relevância

2.1 Cabimento contra fundamentos ordinários de inadmissibilidade

2.2 Ausência formal do tópico específico e fundamentado

2.3 Juízo material indevido na origem

3 O agravo interno no tribunal de origem

3.1 Aplicação de decisão que recusou a relevância

3.2 Aplicação de tese de mérito formada sob o regime da relevância

4 O agravo interno no Superior Tribunal de Justiça

4.1 Decisões monocráticas da Presidência e do relator

4.2 Atos irrecorríveis e decisões colegiadas

5 Decisões com fundamentos múltiplos ou natureza híbrida

6 Impugnação específica, erro grosseiro e fungibilidade

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 26

Murilo Teixeira Avelino

A RELEVÂNCIA NO RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

Generalidades

1 Das semelhanças entre a repercussão geral e a relevância da questão infraconstitucional

2 A relevância presumida no caso de Recurso Especial em face de acórdão que julga IRDR

3 O art. 255-G do RISTJ

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 27

Paulo Mendes

OS FILTROS DA RELEVÂNCIA E DA REPERCUSSÃO GERAL: APROXIMAÇÕES, DIFERENÇAS E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS

Introdução

1 A repercussão geral como ponto de partida para a compreensão da

relevância

2 A estrutura e o funcionamento da relevância no Superior Tribunal de Justiça

2.1 A relevância como termo polissêmico

2.2 Precedentes positivos e negativos

2.3 Os dois circuitos possíveis para o reconhecimento da relevância e a definição do precedente vinculante

2.4 O julgamento com efeito exclusivo para o caso concreto

2.5 A necessidade de tópico fundamentado, inclusive nas hipóteses de relevância presumida

3 Aproximações, diferenças e diálogos institucionais

4 Da regulamentação à prática: os primeiros passos do novo regime

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 28

Pedro Miranda de Oliveira

Romero Assis de Oliveira

A PRESUNÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO

RECURSO ESPECIAL

Introdução

1 A finalidade constitucional do Recurso Especial

2 O exame da transcendência e Relevância como poder discricionário das Cortes Supremas

3 Entre antinomias e interpretações sistemáticas

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 29

Ravi Peixoto

RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS SOB O REGIME DE RELEVÂNCIA: EXCEPCIONALIDADE E ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS

Introdução

1 O entendimento do STJ sobre a reclamação para controle de precedentes entre a Lei 13.256/2016 e a Lei 15.484/2026

2 O que a Lei 15.484/2026 e a Emenda n. 55/2026 ao RISTJ alteraram no regime da reclamação

3 Entre o manifesto desacordo e a excepcionalidade: em busca dos limites do cabimento da nova reclamação

3.1 Quando é cabível a nova reclamação?

4 A exigência do prévio esgotamento das instâncias ordinárias

5 A tutela da boa-fé na reclamação

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 30

Renato Montans de Sá

Luís Eduardo Simardi Fernandes

A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL E A REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL: LINHAS GERAIS, SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS

Introdução

1 A repercussão geral da questão constitucional

1.1 Competência para análise e quórum para rejeição da repercussão geral

1.2 Sobrestamento de processos e resultado do julgamento

2 A relevância da questão federal

2.1 Procedimento para aferição da relevância da questão federal

2.2 O julgamento da relevância

2.3 Julgamento do mérito do recurso especial

3 Semelhanças e diferenças entre a relevância da questão federal e a repercussão geral da questão constitucional

3.1 Semelhanças

3.1.1 Quórum

3.1.2 Irrecorribilidade da decisão que afasta o requisito e inadmite o recurso

3.1.3 A regularidade formal

3.1.4 A participação do amicus curiae

3.2 Diferenças

3.2.1 Presunções e o valor da causa como caracterizador de relevância presumida

3.2.2 Formação ou não do precedente qualificado

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 31

Rodrigo Frantz Becker

Thiago Dias Delfino Cabral

FILTRO DA RELEVÂNCIA: O INÍCIO DA PERCOLATION NO BRASIL?

Introdução

1 A regulamentação do Filtro da Relevância no Brasil

2 A percolation nos Estados Unidos

3 O início da percolation no Brasil?

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 32

Rodrigo Fux

O CONTRADITÓRIO PARTICIPATIVO COMO UM DOS PILARES NA FORMAÇÃO DE PRECEDENTES VINCULANTES PELO STJ

Introdução

1 Uniformidade e segurança jurídica

1.1 A superação da dicotomia das raízes do sistema de justiça brasileiro: a EC 45/2004 e o CPC/2015

1.2 O que são precedentes?

2 O STJ na formação de precedentes

2.1 O rito dos recursos repetitivos

2.2 A relevância da questão federal

2.3 Outras frentes de atuação do STJ na formação de precedentes

3 O contraditório na formação de precedentes

3.1 O sentido e o alcance do princípio do contraditório

3.2 O contraditório institucionalizado: amicus curiae e audiências públicas

Considerações finais: a legitimação nos novos rumos do STJ

Referências

CAPÍTULO 33

Rogéria Fagundes Dotti

A RELEVÂNCIA E OS JULGAMENTOS VIRTUAIS NO STJ: ORALIDADE DISPENSÁVEL?

Introdução

1 A mutação funcional do Superior Tribunal de Justiça

2 A criação de filtros recursais e a função das Cortes de vértice

3 A Emenda Constitucional nº 125/2022 e a relevância da questão federal

4 A oralidade e a interação como essência da colegialidade

5 O fluxo procedimental nos julgamentos virtuais

6 Tecnologia e a necessária interação nos julgamentos virtuais

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 34

Ronaldo Cramer

A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL E A CONVERSÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES EM SISTEMA DE TEMAS

Introdução

1 O sistema de precedentes do CPC de 2015 e a ratio decidendi

2 Da tese ao tema: a prática dos tribunais superiores

3 A relevância da questão federal e os seus três procedimentos

4 Primeiro impacto: a tendência de absorção da sistemática dos recursos especiais repetitivos

5 Segundo impacto: o incremento da prática dos temas

6 Um sistema de temas: a necessária distinção entre ratio decidendi, tese jurídica e tema

7 A reclamação como mecanismo de controle da aplicação dos temas

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 35

Sérgio Cruz Arenhart

HABEMUS RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL. E AGORA?

1 O Superior Tribunal de Justiça como Corte de Precedentes. O que é isso?

2 O perfil da relevância da questão federal e suas consequências

3 Entre a eficiência e a unidade do direito federal: reflexões para um ponto de equilíbrio necessário

Considerações Finais: uma jornada rumo a uma Corte de Precedentes

CAPÍTULO 36

Victor Angelim da Silva

A RELATIVIZAÇÃO DAS HIPÓTESES DE RELEVÂNCIA PRESUMIDA: ÔNUS DE PROVAR RELEVÂNCIA E DEVER DE FUNDAMENTAR

1 Relevância da questão federal e o porquê do Superior Tribunal de Justiça não ser terceira instância

2 O porquê de se defender um rol presumido de relevância

3 O dever de arguir a presunção de relevância e o dever de fundamentar

4 Arremates acerca do que se espera do filtro de relevância

Referências

CAPÍTULO 37

Vinicius Silva Lemos

AS ALTERAÇÕES DO CPC REALIZADAS PELA LEI Nº 15.484/2026: A REGULAMENTAÇÃO LEGAL DA RELEVÂNCIA

Introdução

1 A construção mais clara do instituto na Lei nº 15.484/2026: a escolha pela relevância como meio de formação de precedente judicial vinculante em todos os aspectos

1.1 A relevância como meio de formação de precedente judicial vinculante: a construção da relevância como equivalente à repercussão geral – o art. 1.035-A do CPC

2 As demais alterações do CPC realizadas pela Lei nº 15.484/2026

2.1 O impacto da relevância no juízo de admissibilidade prévio dos Tribunais recorridos: a nova redação do art. 1.030, I, “c”, II e V, “a”, todos do CPC

2.2 O impacto da relevância sobre os processos e recursos sobrestados para a definição do regime de relevância: a nova redação do art. 1.039, parágrafo único do CPC

2.3 O impacto da relevância no cabimento do agravo em recurso especial: a nova redação do art. 1.042 do CPC

2.4 O impacto da relevância no cabimento da reclamação: a inserção do art. 988, V, § 4º, § 5º, II, todos do CPC

2.5 O impacto da relevância na sistemática de julgamento para formação de precedentes judiciais vinculantes quando o recurso representativo tem desistência: a nova redação do art. 998, parágrafo único do CPC

3 A relevância pós-lei nº 15.484/2026, a definição como meio de formação de precedente judicial vinculante e a necessidade de regulamentação complementar no regimento interno do STJ – a Emenda Regimental nº 55/2026

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 38

Wenner Melo

PRECEDENTES VINCULANTES, RAZÕES DISPONÍVEIS: A IDEOLOGIA BRASILEIRA DA VINCULAÇÃO

Introdução

1 A ideologia do precedente: autoridade, razão e reconstrução da ratio

2 A ideologia oficial brasileira: vinculação, coerência e jurisdição de

precedentes

3 A ideologia prática brasileira: disponibilidade, tese e controle seletivo

Considerações Finais

Referências