O que acontece quando o Estado impede a pessoa presa de trabalhar e, ao mesmo tempo, nega-lhe a possibilidade de remir a pena? Em um sistema marcado pelo encarceramento em massa, pela precariedade das condições de cumprimento da pena e pela violação sistemática de direitos, o trabalho prisional ocupa uma posição paradoxal. Historicamente associado à disciplina, ao controle e à exploração da força de trabalho, passou também a ser apresentado, pela retórica ressocializadora, como instrumento de reintegração social. Mas como falar em reintegração quando a própria prisão produz estigmatização, isolamento e dessocialização? A obra, distante de visões simplistas e punitivistas, propõe uma análise crítica dessa relação, questionando as funções atribuídas pelo discurso penal à prisão e ao trabalho prisional. Confronta, ainda, o discurso punitivista legitimador da pena com a realidade de um sistema marcado pela seletividade e pela incapacidade de assegurar direitos fundamentais, deslocando o debate da promessa de ressocialização para a necessidade de limitar o poder punitivo e preservar a dignidade da pessoa privada de liberdade. Nesse contexto, a ausência de oportunidades de trabalho não pode ser tratada como mera deficiência administrativa. Quando o Estado deixa de oferecer à pessoa presa a possibilidade de exercer um direito e, simultaneamente, impede o acesso à remição, transfere ao condenado as consequências de sua própria omissão, produzindo uma dupla punição: a impossibilidade de exercer o direito ao trabalho e a impossibilidade de reduzir a própria pena por meio da remição.
O que acontece quando o Estado impede a pessoa presa de trabalhar e, ao mesmo tempo, nega-lhe a possibilidade de remir a pena? Em um sistema marcado pelo encarceramento em massa, pela precariedade das condições de cumprimento da pena e pela violação sistemática de direitos, o trabalho prisional ocupa uma posição paradoxal. Historicamente associado à disciplina, ao controle e à exploração da força de trabalho, passou também a ser apresentado, pela retórica ressocializadora, como instrumento de reintegração social. Mas como falar em reintegração quando a própria prisão produz estigmatização, isolamento e dessocialização? A obra, distante de visões simplistas e punitivistas, propõe uma análise crítica dessa relação, questionando as funções atribuídas pelo discurso penal à prisão e ao trabalho prisional. Confronta, ainda, o discurso punitivista legitimador da pena com a realidade de um sistema marcado pela seletividade e pela incapacidade de assegurar direitos fundamentais, deslocando o debate da promessa de ressocialização para a necessidade de limitar o poder punitivo e preservar a dignidade da pessoa privada de liberdade. Nesse contexto, a ausência de oportunidades de trabalho não pode ser tratada como mera deficiência administrativa. Quando o Estado deixa de oferecer à pessoa presa a possibilidade de exercer um direito e, simultaneamente, impede o acesso à remição, transfere ao condenado as consequências de sua própria omissão, produzindo uma dupla punição: a impossibilidade de exercer o direito ao trabalho e a impossibilidade de reduzir a própria pena por meio da remição.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
A ORIGEM E NATUREZA DO TRABALHO PRISIONAL
1.1 As prisões e o trabalho no século XVI e XVII
1.2 A natureza do trabalho prisional a partir do século XVIII
1.3 A função atual do trabalho prisional
CAPÍTULO 2
REMIÇÃO DA PENA PELO TRABALHO
2.1 Natureza jurídica da remição penal
2.2 Trabalho como direito social e a remição penal
2.3 A ausência de trabalho ao preso e a instituição da remição como direito material
2.4 A remição ficta como alternativa à disfunção do sistema prisional
CAPÍTULO 3
O INSTITUTO DO TRABALHO DO PRESO À LUZ DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
3.1 Os direitos humanos no encarceramento: uma perspectiva crítica do neorretribucionismo
3.2 Os direitos humanos fundamentais sociais trabalhista no sistema prisional
3.3 A compensação penal e a incorporação da CADH: direitos humanos e a responsabilidade do estado na execução da pena
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
| ISBN | 978-65-5113-741-9 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 1 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 202 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | outubro/2026 |
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Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, com ênfase em Teoria da Pena e Execução Penal, Prática Penal e Criminologia, pelo Centro Universitário Filadélfia de Londrina (UNIFIL), e em Docência no Ensino Superior pela Unicesumar. Bacharel em Direito pela Faculdade Norte Novo de Apucarana (FACNOPAR). Autor de capítulos de livros. Professor e advogado, com atuação principalmente na área de Direito Público.