Processo Civil: Ensaios e Reflexões

Os direitos e garantias constitucionais processuais revelam-se como mecanismos essenciais à concretização do Estado Democrático de Direito, visto que estabelecem as balizas para a realização do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem jurídica. Tal princípio, cujos efeitos orientam todo o sistema normativo, impõe a independência judicial e o desenvolvimento processual em escorreita atenção aos direitos e garantias constitucionais – elementos indispensáveis à eficácia do catálogo de direitos fundamentais trazidos pela Carta de 1988. Essa compreensão afasta teses que defendem o processo como um fim em si mesmo e o indivíduo como seu objeto, raciocínios que agridem a um só tempo direitos fundamentais relacionados à existência do processo e à dignidade humana. O oferecimento de instrumento hábil e adequado à entrega do bem da vida nas hipóteses de ofensa direta ou ameaça a direito confere, na concepção kantiana, efetiva proteção ao indivíduo para que não se converta em mero objeto de processos e ações estatais

SOBRE O AUTOR

NOTA DO AUTOR 

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO REDIMENSIONAMENTO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO NA NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL

Introdução

1 A garantia constitucional do contraditório

2 O Código de Processo Civil de 2015 e o desenho do contraditório

2.1 O contraditório como dever de diálogo

2.2 Contraditório e fundamentação das decisões judiciais

3 Contraditório enfraquecido?

4 Contraditório e prova emprestada

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E A TUTELA DA EVIDÊNCIA CONCEDIDA EM CARÁTER LIMINAR

1 Notas introdutórias

2 O processo civil à luz da CF/88

3 A tutela da evidência inaudita altera parte e o contraditório diferido

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

A SUPPRESSIO E O DIREITO À PRESTAÇÃO DE CONTAS

Referências

CAPÍTULO 4

A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO E A FLEXIBILIDADE DO PROCEDIMENTO NA ORDEM PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA

Introdução

1 A flexibilização procedimental no contexto do acesso à justiça

2 A disciplina da flexibilização procedimental no Código de Processo Civil/2015

3 A compatibilização da flexibilização processual com o devido processo legal e a segurança jurídica

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

CONSIDERAÇÕES SOBRE A INTEGRAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO CONTEXTO DA ORDEM CONSTITUCIONAL

Introdução

1 Origem e evolução da garantia do devido processo legal e sua recepção no direito brasileiro

2 O due process of law como postulado fundamental do sistema processual na ordem constitucional

3 A integração do princípio da proporcionalidade ao devido processo legal no contexto da ordem constitucional

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

O SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES E A BUSCA DE SEGURANÇA JURÍDICA

Introdução

1 Da tradição da civil law ao sistema de precedentes vinculantes

2 Previsibilidade das decisões judiciais como expressão da segurança jurídica

3 Reclamação e obrigatoriedade de observância dos precedentes

4 Stare Decisis e a vinculação horizontal dos Tribunais no Direito brasileiro

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE E O PROCESSO CIVIL: BOA-FÉ PROCESSUAL E COOPERAÇÃO (ARTS. 5ª E 6º DO CPC)

1 Contextualização inicial: princípio da fraternidade?

2 O princípio da fraternidade aplicado ao processo: a boa-fé processual e a cooperação (arts. 5º e 6º do CPC)

2.1 Fraternidade e boa-fé (art. 5º do CPC)

2.1.1 A boa-fé processual: conceito moral, cláusula geral e princípio processual

2.1.2 A boa-fé processual: dever, obrigação e ônus processual

2.1.3 A boa-fé processual: objetiva ou subjetiva?

2.1.4 A boa-fé processual e seu alcance objetivo: o que ela exige, afinal?

2.1.5 A boa-fé processual e seu alcance subjetivo: quem está obrigado à boa-fé?

2.1.6 O abuso de direito processual e seus principais exemplos

2.2 Fraternidade e cooperação (art. 6º do CPC)

2.2.1 A cooperação e sua natureza formal: princípio ou dever?

2.2.2 A cooperação e seu conteúdo material: o que é cooperação, afinal?

2.2.3 A cooperação e sua extensão subjetiva: quem deve cooperar?

2.2.4 Cooperação versus interesses individuais

2.2.5 Exemplos de normas do CPC fundadas no princípio da cooperação

Conclusão

Processo fraterno?

Referências

CAPÍTULO 8

ABUSO DO PROCEDIMENTO ESPECIAL

1 As cláusulas gerais, como expressão de um novo método de legislar

2 O abuso do direito (inclusive do direito de agir)

3 Notas de caráter conclusivo

Referências

CAPÍTULO 9

A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Referências

CAPÍTULO 10

O IMPACTO DOS MECANISMOS PROCESSUAIS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA TUTELA DO DIREITO INFRACONSTITUCIONAL FEDERAL

1 O papel do STJ como tribunal da cidadania

2 O novo sistema processual e a democratização das decisões do STJ

3 O efeito vinculante dos “precedentes” e o cabimento de reclamação constitucional

4 Contraditório participativo

5 Os mecanismos processuais de participação social

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

O PROCESSO ESTRUTURAL, A PROVA E SUAS ESPECIFICIDADES

Introdução

1 Considerações iniciais sobre litígio e processo estrutural

2 A (ausência de) previsão do processo estrutural no ordenamento jurídico brasileiro

3 As provas nos processos estruturais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

1 Noções gerais

2 Requisitos objetivos para a admissão de amicus curiae

3 Requisitos subjetivos

4 Momento, iniciativa e aspectos gerais da decisão de admissão do ingresso do amicus curiae

5 Poderes do amicus curiae

6 O amicus curiae no microssistema dos recursos repetitivos

7 Amicus curiae e os negócios processuais atípicos

CAPÍTULO 13

ARTIGO 16 DA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: A NECESSIDADE DE RESPEITO AO LEGISLADOR

CAPÍTULO 14

Controvérsias sobre o Código de Processo Civil, após o primeiro ano de sua vigência

1 Breves considerações iniciais

2 A metodologia de fundamentação das decisões

2 O mandado de segurança como sucedâneo do agravo de instrumento

4 A fungibilidade recursal no âmbito dos recursos especial e extraordinário

5 O microssistema da ampla sanabilidade dos vícios processuais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 15

DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL: NOTAS SOBRE O PL 4.257/2019

Introdução

1 Desjudicialização da execução fiscal

2 PL 4.257/2019, que altera a lei das execuções fiscais e autoriza a execução fiscal administrativa

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 16

LEILÃO: CONTRIBUIÇÃO PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO

CAPÍTULO 17

L’EFFETTIVITÀ DEL PROCESSO CONTRO LA CULTURA DELLA DISOBBEDIENZA (LA NUOVA REGOLA DELL’ART. 14 DEL C.P.C. BRASILIANO)

CAPÍTULO 18

EL CONTEMPT OF COURT EM LA RECIENTE EXPERIENCIA BRASILEÑA – ANOTACIONES CONCERNENTES A LA NECESIDAD PREMIATIVA DE GARANTIZAR EFECTIVIDAD A LAS DECISIONES JUDICIALES

Introducción

1 La naturaleza instrumental del proceso, relacionada a la necesidad de que produzca efectos en el mundo empírico

2 El contempt of court y las consecuencias previstas en el art. 14, inciso V y párrafo único, del CPC - El destaque de la ley a las provisiones de naturaleza ordenatoria - razón de ser

3 La responsabilidad por la frustración de la tutela jurisdiccional

4 El desacato a la orden judicial y su repercusión en tema de efectividad del proceso - la multa pecuniaria

5 Alcance objetivo de la norma - providencias finales o anticipatorias - la fungibilidad entre medidas anticipatorias y cautelares

6 Alcance subjetivo de la norma

7 De la recurribilidad de las decisiones judiciales - inaplicabilidad de la regla del art. 14 al ejercicio del derecho de recurrir

8 Recurribilidad de la decisión que imputa la responsabilidad y fija la multa - o recurso do responsable ajeno al proceso - medios recursales adecuados

Conclusión

Referencias

CAPÍTULO 19

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E MEDIAÇÃO

1 Implementação de Novas Tecnologias

2 O Papel da Justiça Multiportas no Tratamento da “Crise do Judiciário”

3 A Inteligência Artificial Associada à Justiça Multiportas, no Contexto Brasileiro

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 20

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SISTEMA MULTIPORTAS: UMA NOVA PERSPECTIVA DO ACESSO À JUSTIÇA

1 A litigiosidade brasileira e suas raízes

2 A implementação de novas tecnologias

3 A inteligência artificial associada à justiça multiportas no tratamento da chamada “crise do Judiciário”

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 21

CONSENSUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM NOVO PARADIGMA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Introdução

1 A supremacia e a indisponibilidade do interesse público

2 A disciplina legal da consensualidade na Administração Pública

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 22

CONSENSUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Introdução

1 A supremacia e a indisponibilidade do interesse público

2 A disciplina legal da consensualidade na Administração Pública

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 23

OS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS NO CONTEXTO DO NOVO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Introdução

1 O microssistema dos recursos repetitivos no CPC/2015

2 Procedimento

3 Efeitos da publicação do acórdão paradigma

4 Estudo casuístico da implementação dos recursos especiais repetitivos no sistema processual brasileiro

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 24

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A RACIONALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL

Introdução

1 O microssistema dos repetitivos e as ações coletivas

2 Instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas

3 Eficácia suspensiva local e nacional

4 Utilização da técnica da distinção (distinguishing)

5 Possibilidade de desistência do recurso representativo da controvérsia

6 Pluralização do contraditório no microssistema dos repetitivos

7 Aspectos polêmicos da interposição de recurso contra a decisão-quadro

8 Entidades sujeitas à regulação

9 Revisão da tese jurídica

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 25

O PAPEL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO

CAPÍTULO 26

ANOTAÇÕES SOBRE O FILTRO DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL

Referências

CAPÍTULO 27

DESISTÊNCIA DOS RECURSOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES: HARMONIZANDO INTERESSES

Introdução

1 Desistência: generalidades

2 A desistência nos recursos no STF e no STJ

2.1 A desistência nos recursos: CPC/1973

2.2 A desistência nos recursos: CPC/2015

3 Do individual ao coletivo: uma proposta de harmonização de interesses

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 28

REFLEXÕES ACERCA DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL À LUZ DO ANTEPROJETO DE REGULAMENTAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL

Introdução

1 A função Constitucional do Superior Tribunal de Justiça

2 A EC 125/2022 e o anteprojeto para regulamentação infraconstitucional da relevância da questão Federal

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 29

SANEAMENTO DOS VÍCIOS RECURSAIS. NOTAS SOBRE A COMPROVAÇÃO DO FERIADO LOCAL E O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO RECURSAL

Referências

CAPÍTULO 30

‘DEVO, NÃO NEGO. PAGAREI QUANDO PUDER’

CAPÍTULO 31

STJ: DESAFIOS DURANTE O PRIMEIRO ANO DA PANDEMIA!

CAPÍTULO 32

INFRAESTRUTURA: PERSPECTIVAS POSITIVAS

CAPÍTULO 33

MP 881: AMARRAS OU LIBERDADE?

CAPÍTULO 34

RESILIÊNCIA E O MERCADO DE SEGUROS NO CONTEXTO GLOBAL

CAPÍTULO 35

O REPRESENTANTE COMERCIAL E A VIOLAÇÃO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI 14.195/2021

CAPÍTULO 36

PRESSUPOSTOS NORMATIVOS E ASPECTOS PRÁTICOS DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA

1 Noções gerais sobre a adoção do IAC – Contexto normativo – Garantias da isonomia e segurança jurídica

2 Aspectos práticos da instauração do IAC: legitimidade, competência, procedimento e efeitos

3 A instauração do incidente de assunção de competência nos tribunais brasileiros

4 A possibilidade de participação de terceiros (amicus curiae) ou mesmo da realização de audiência pública

5 Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 37

A AUDIÊNCIA PRELIMINAR COMO FATOR DE OTIMIZAÇÃO DO PROCESSO. O SANEAMENTO “COMPARTILHADO” E A PROBABILIDADE DE REDUÇÃO DA ATIVIDADE RECURSAL DAS PARTES