Processo Empresarial: Do Individual ao Coletivo, do Judicial ao Extrajudicial

O presente livro, Processo Empresarial: do individual ao coletivo, do judicial ao extrajudicial, nasce da inquietação de compreender e repensar, de modo sistemático e crítico, os múltiplos caminhos que o direito processual percorre no contexto das disputas empresariais contemporâneas. Em um cenário jurídico-econômico marcado pela complexidade dos litígios, pela pluralidade de sujeitos e pela crescente interpenetração entre as esferas pública e privada, mostra-se urgente refletir sobre os instrumentos disponíveis — processuais e procedimentais — para a adequada solução desses conflitos.

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO DOS ORGANIZADORES

CAPÍTULO 1

Adriano Camargo Gomes

Rogéria Fagundes Dotti

TUTELA DA EVIDÊNCIA E A LEI DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA (COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 14.470/2022)

1 Private enforcement no direito concorrencial brasileiro

2 Tutela da evidência

3 Tutela da evidência no art. 47-A, LDC

4 Espécies de tutela que podem ser concedidas

5 Tutela da evidência e cálculo do dano

6 Tutela da evidência e a decisão do art. 93, LDC

7 Tutela da evidência e o estímulo às soluções consensuais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Aline Dias

Júlia Merçon M. Athayde

COMPATIBILIZAÇÃO DO SIGILO NA ARBITRAGEM COMERCIAL: O CASO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS ABERTAS

Introdução

1 Breves apontamentos sobre a arbitrabilidade dos conflitos societários

2 A confidencialidade na arbitragem

2.1 Confidencialidade e Privacidade

2.2 Por que escolher o sigilo na arbitragem?

3 O dever de informação na arbitragem societária

3.1 A confidencialidade dos procedimentos arbitrais submetidos à administração do CAM

3.2 A Resolução CVM 80/22 e seu impacto na divulgação das demandas societárias

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Aluisio Berezowski

REFLEXÕES SOBRE ARBITRAGEM COLETIVA

Introdução

1 Principais questionamentos

2 Arbitrabilidade dos direitos coletivos

3 A ampla publicidade do processo coletivo estatal versus a confidencialidade do processo arbitral

4 O regime peculiar da coisa julgada no processo coletivo versus o regime geral da coisa julgada arbitral

5 A recorribilidade da sentença proferida em processo coletivo estatal versus a irrecorribilidade da sentença arbitral

6 Dever de revelação

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Ana Carolina Weber

ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A AÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES DE COMPANHIAS

Introdução

1 Aspectos processuais da ação de responsabilidade dos administradores – o artigo 159 da Lei das S.A

1.1 Ação social proposta pela companhia

1.2 Ação social derivada proposta por acionistas

1.3 Ação individual proposta por acionistas

2 Alterações propostas pelo Projeto de Lei n. 2.925/2023

2.1 Não exoneração de responsabilidade dos administradores com a aprovação de contas

2.2 Requisitos de legitimidade para a propositura da ação derivada de responsabilidade

2.3 Incentivos econômicos para a propositura da ação derivada de responsabilidade

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Anissara Toscan

TUTELAS CONTRA O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL

Introdução

1 Tutela ressarcitória pelo equivalente monetário e sua conexão com o Estado Liberal de Direito

2 O Estado Constitucional e a insuficiência do modelo liberal de tutela dos direitos

3 Tutelas específicas do direito material

4 Tutela(s) específica(s) contra o inadimplemento contratual

5 Tutela(s) específica(s) e o sistema de descumprimento do Código Civil

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Bruno Marzullo Zaroni

ASPECTOS DA LEGITIMAÇÃO PROCESSUAL NOS LITÍGIOS ENVOLVENDO FUNDOS DE INVESTIMENTO

Introdução

1 Fundos de investimento: regulamentação, conceituação e natureza jurídica

1.1 Regulamentação dos fundos de investimentos: a evolução normativa

1.2 Conceituação

1.3 A natureza jurídica dos fundos de investimento

1.4 Autonomia patrimonial

1.5 Cotistas e a limitação de sua responsabilidade patrimonial

2 Representação processual dos fundos de investimento e os terceiros prestadores de serviços

3 Legitimação nas ações contra prestadores de serviços essenciais em casos de danos causados ao fundo de investimento

3.1 Danos diretos e indiretos

4 A legitimação na proteção coletiva dos cotistas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Bruna Alcino Marcondes da Silveira

Frederico Bizarro Weingartner

Joaquim de Paiva Muniz

ARBITRAGEM PENDULAR PARA DETERMINAÇÃO DE VALOR DE DANOS EM ARBITRAGENS EXPEDITAS

Introdução

1 Métodos adequados de solução de conflitos e arbitragem pendular

2 Arbitragens expeditas

3 Convergência entre arbitragens pendulares e procedimentos expeditos

 Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Robert H. Smit

Caetano Berenguer

Gustavo Favero Vaughn

HÁBITOS QUESTIONÁVEIS DOS ÁRBITROS

Introdução

1 Hábitos gerais questionáveis dos árbitros

1.1 Relutância do árbitro em declinar suas opiniões preliminares sobre o caso antes da decisão final

1.2 Deixar as perguntas dos árbitros para momento posterior à inquirição das testemunhas ou os argumentos orais dos advogados

1.3 Reservar as deliberações dos árbitros para a audiência final

2 Hábitos questionáveis dos presidentes de tribunais arbitrais e árbitros nomeados pelas partes

2.1 Questão do presidente: nas deliberações, o presidente do tribunal arbitral deve expressar suas opiniões primeiro, ou convidar os árbitros nomeados pelas partes a expressar suas opiniões antes do presidente?

2.2 Questão do árbitro nomeado pela parte: o que deve fazer um árbitro nomeado pela parte quando o outro árbitro nomeado pela outra parte está sendo parcial?

Conclusão

CAPÍTULO 9

Clarisse Frechiani Lara Leite

INCENTIVOS ECONÔMICOS E AÇÕES SOCIETÁRIAS: UM ENSAIO SOBRE ANÁLISE ECONÔMICA DOS MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Introdução

1 Análise econômica dos métodos de solução de conflitos, da perspectiva da AED positiva

2 AED normativa e direito processual

3 O modelo básico da litigância e os fatores que interferem na decisão de litigar

4 Os fatores da litigância aplicados às ações societárias

4.1 Reflexões em torno do valor do bem em disputa

4.2 Reflexões em torno dos custos para litigar

4.3 Reflexões em torno das divergências de expectativas entre litigantes

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Cristina Leitão

Lucas Salazar Serena

ARBITRAGEM COLETIVA DE INVESTIDORES DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS: UM COMENTÁRIO AO PL 2925/2023

Introdução

1 Panorama geral sobre a tutela coletiva de direitos

2 Breves considerações sobre a arbitragem coletiva

3 O Projeto de Lei n.º 2.925/2023

3.1 Nova dinâmica de substituição processual

3.2 Publicidade como regra e excepcionalidade da confidencialidade

3.3 Conexão e Continência

4.4 Sentença arbitral coletiva e coisa julgada

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

Daniela Peretti D´Ávila

Julia Lins das Chagas Lima

O DESAFIO DE TUTELAR, ESCORREITAMENTE, O DIREITO DO MERCADO DE CAPITAIS EM PROCESSOS JUDICIAIS E ARBITRAIS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM), PREVISTA NO ARTIGO 31 DA LEI 6.385/76 E, MAIS RECENTEMENTE, NO PROJETO DE LEI 2.925/23

Introdução

1 O papel da Comissão de Valores Mobiliários como amicus curiae, nas demandas envolvendo o mercado de capitais

2 Sobre a tendência (equivocada) de aplicação, pelo Poder Judiciário, da legislação civil ordinária e do Código de Defesa do Consumidor em detrimento da regulamentação específica que regula o mercado de capitais

3 Importância da participação da CVM como amicus curiae, reforçada pelo Projeto de Lei 2.925/23

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

Edson Isfer

A SENTENÇA DE ENCERRAMENTO DAS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E OS EFEITOS SOBRE A PAR CONDITIO CREDITORUM

Introdução

1 Do processo de negociação nas recuperações judiciais

2 Do ajustamento das negociações por meio de decisões judiciais

3 Da isonomia nas recuperações judiciais

4 Encerramento da recuperação judicial: efeitos

5 Obrigações novadas e o encerramento da recuperação judicial

6 Do interesse jurídico dos credores – tratamento não isonômico pós recuperação judicial

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

Eduardo da Silva Mattos

A PARIDADE DE ARMAS ENTRE DEVEDOR E CREDOR NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ENTRE INSTITUTOS JURÍDICOS E INCENTIVOS ECONÔMICOS

Introdução

1 A paridade de armas e a racionalidade econômica da estrutura do processo recuperacional

2 Dados: a realidade desequilibrada dos procedimentos recuperacionais

3 Hipóteses para o desequilíbrio existente

3.1 Descrença de credores em alternativa que não a aprovação do plano

3.2 Viés de continuidade por inferioridade hipotética da falência

3.3 Path dependence

4 Paridade de armas e reformas na legislação para fornecer mais poderes aos credores: uma leitura cética

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14

Elisa Schmidlin Cruz

Egon Bockmann Moreira

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E ARBITRAGEM: O DIREITO AUTÔNOMO À PROVA E O ALCANCE DA JURISDIÇÃO ARBITRAL

Introdução

1 Produção de prova pré-arbitral e jurisdição: contextualização do tema

2 A legislação brasileira de arbitragem e o direito à prova

3 Produção antecipada de prova pré-arbitral no Poder Judiciário: a Terceira Turma do STJ e o REsp nº 2.023.615/SP

4 Solicitação de produção autônoma de provas na via arbitral: solução prática conferida pelas Câmaras de Arbitragem

4.1 Resolução Administrativa 3/2023 do CAM AMCHAM

4.2 Resolução nº 14/2024 da Câmara CIESP/FIESP

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 15

Elton Venturi

Thais Goveia Pascoaloto Venturi

SOBRE OS FUNDOS REPARATÓRIOS E OUTROS MÉTODOS DE REPARAÇÃO DE DANOS EM MASSA

Introdução

1 Superfund

2 World Trade Center Victim Fund (WTCVF)

3 Gulf Coast Claim Facility - GCCF

4 Os fundos reparatórios da Lei nº 7.347/85

5 O acidente aéreo do voo TAM 3054

6 O caso Rio Doce (Mariana)

7 O caso Brumadinho 

8 O desafio da adequada formatação dos designs de resolução de conflitos

Referências

CAPÍTULO 16

Felipe Dellê

Lívia Losso Andreatini

Revisitando a penhora de quotas e o artigo 861 do CPC/15: o equilíbrio entre o direito do credor e a preservação da empresa

Introdução

1 Breves notas sobre a penhora de quotas sociais

2 Direito de preferência dos sócios na aquisição das quotas penhoradas

3 Procedimento de adjudicação das quotas penhoradas pela sociedade anônima

4 Penhora de quotas e o juízo universal da recuperação judicial

5 Penhora de quotas em sociedades limitadas unipessoais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 17

Flávio Luiz Yarshell

Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo

A ESCOLHA DO MEIO ADEQUADO PARA A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS EMPRESARIAIS

Introdução

1 O Sistema Brasileiro de Justiça Multiportas e as características dos principais meios extrajudiciais de solução de conflitos

1.1 Mediação

1.2 Dispute Board

1.3 Arbitragem

2 Reflexões sobre a escolha do meio mais adequado para a solução dos conflitos empresariais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 18

Francisco Rüger Antunes Maciel Müssnich

REFLEXÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS CREDORES NO PROCESSO DE FALÊNCIA A PARTIR DO PROJETO DE LEI NO 3/24

Introdução

1 A LRF e o PL 3/24

2 Reações iniciais ao PL 3/24

Conclusão

CAPÍTULO 19

Gabriela Wallau

MEDIAÇÃO AVALIATIVA NO CONTEXTO SOCIETÁRIO

Introdução

1 Conflitos societários

1.1 Natureza das Relações Societárias

1.2 Potenciais Hipóteses de Conflitos

2 Mediação e resolução de conflitos

2.1 Princípios e Características da Mediação

2.2 Estilos de Mediação

3 Mediação avaliativa no contexto societário

3.1 Vantagens e Desafios da Mediação Avaliativa

3.2 Aplicabilidade no Contexto Societário

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 20

Giovana Benetti

ARBITRAGEM E RECUPERAÇÃO JUDICIAL: NOTAS SOBRE A TENSÃO ENTRE CONFIDENCIALIDADE E TRANSPARÊNCIA

Introdução

1 A recuperação judicial e as suas especificidades

2 Panorama sobre a confidencialidade na arbitragem e suas limitações

3 A problemática entre a confidencialidade e a transparência nas arbitragens envolvendo a recuperanda

Conclusão

CAPÍTULO 21

Giovani Ribeiro Rodrigues Alves

Luis Felipe Cochenski Borba

DISCOVERY OU ENFORCEMENT SOCIETÁRIO? A AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COMO MEIO DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS EM MEIO A LITÍGIOS SOCIETÁRIOS

Introdução

1 A ação de produção antecipada de provas

2 O direito de fiscalização e à informação no âmbito das sociedades empresariais

2.1 Litígios societários

2.2 O direito à informação e o dever de fiscalizar

3 A produção antecipada de provas no contencioso societário

3.1 Abuso de minoria e limites

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 22

Gustavo Osna

Mayara Roth Isfer Osna

BREVES REFLEXÕES ACERCA DA POSSÍBILIDADE DE NEGOCIAR SOBRE O PERÍODO DE FISCALIZAÇÃO EM RECUPERAÇÕES JUDICIAIS

1 Notas introdutórias – (ainda) os negócios jurídicos processuais

2 Negócios processuais e recuperação judicial – um diálogo possível?

3 Período de fiscalização e possibilidade de negociação

3.1 Período de fiscalização no processo recuperacional

3.2 É negociável a duração do período de fiscalização da recuperação judicial?

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 23

CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ESTATUTÁRIA E PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO POR INTEIRO DOS LIVROS DA COMPANHIA

Luiz Daniel Haj Mussi

1 O problema a ser analisado

2 Arbitragem societária. A solução adotada pela Lei das S/A

2.1 Quórum de instalação e quórum de deliberação (inserção de cláusula compromissória mediante reforma do estatuto social)

 2.2 Eficácia da cláusula compromissória

3 Exibição por inteiro dos livros da companhia

4 Alcance objetivo da cláusula compromissória e pretensão de exibição por inteiro dos livros sociais

CAPÍTULO 24

Marcela Kohlbach de Faria

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA ARBITRAGEM: LIMITES DA COMPETÊNCIA DO ÁRBITRO

Introdução

1 Os limites da atuação do árbitro: a moldura da convenção de arbitragem

2 Desconsideração da personalidade jurídica: objeto de cognição do julgador

3 Escopo da convenção de arbitragem e análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica

4 Desconsideração da personalidade jurídica, vinculação à convenção de arbitragem por fraude ou abuso de direito e a desconsideração atributiva: figuras jurídicas diferentes com consequências jurídicas igualmente diferentes

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 25

Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant’Ana

Andressa Kassardjian Codjaian

DA INCOMPATIBILIDADE DA EFETIVIDADE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL COM A EXTRACONCURSALIDADE DOS CRÉDITOS

Introdução

1 Direito falimentar: da punição à preservação

2 Recuperação judicial: um processo (extra)concursal

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 26

Maria Lucia Cantidiano

Luiza Pontes de Miranda Bretz

A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM FACE DE CONTROLADORES DA COMPANHIA (ARTIGO 246 DA LEI DAS S.A.) — PRECEDENTE JUDICIAL RECENTE E AS TEORIAS OBJETIVA E SUBJETIVA DA ACTIO NATA

Introdução

1 A ação de reparação da companhia em face do controlador e o recente julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre a prescrição da pretensão

2 A actio nata no Direito Civil brasileiro

3 Adoção da teoria subjetiva na prescrição da pretensão do artigo 246 da Lei das S.A

4 Aplicação da teoria objetiva da actio nata

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 27

Mateus Dambiski Cecy

DESINVESTIMENTOS COMO MEIOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Introdução

1 A importância do dinheiro novo na recuperação judicial

2 Desinvestimentos como meios de recuperação judicial

3 Riscos e incentivos dos desinvestimentos dentro e fora do processo

4 Investimentos em distressed assets: um mercado em construção

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 28

Renato Resende Beneduzi

PENHORA DE AÇÕES E QUOTAS SOCIAIS

Introdução

1 Sociedades de capital e sociedades de pessoas

2 Quotas e ações

3 Princípio da menor onerosidade da execução

4 Penhora de ações e quotas sociais

5 Quais ações e quotas sociais são penhoráveis

6 Ordem de penhora

7 Alternativas à penhora de ações e quotas

8 Expropriação de ações e quotas segundo o procedimento executivo comum

9 Expropriação de ações e quotas segundo o procedimento executivo especial previsto no art. 861 do CPC

10 Uma palavra sobre as sociedades em recuperação judicial

Referências

CAPÍTULO 29

Renan M. Nerone Lacerda

DISPUTE BOARDS COMO MECANISMO DE ADAPTAÇÃO E REDUÇÃO DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO EM CONTRATOS DE EPC

Introdução

1 O contrato de EPC

2 Os Dispute Boards no Silver Book da FIDIC

3 Dispute boards como mecanismo de adaptação contratual e redução dos custos de transação em contratos de EPC

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 30

Rodrigo Fux

EXCLUSÃO DE SÓCIO NA SOCIEDADE LIMITADA: REFLEXÕES SOBRE RESERVA DE JURISDIÇÃO, DEVIDO PROCESSO LEGAL E INTERPRETAÇÃO DO QUÓRUM PREVISTO NO ARTIGO 1.085 DO CÓDIGO CIVIL

Introdução

1 Exclusão de sócio: análise estrutural e funcional do instituto e suas modalidades

2 Apresentação da controvérsia: estado da arte envolvendo a interpretação do artigo 1.085 do Código Civil

2.1 Primeira corrente: inadmissibilidade de exclusão administrativa de sócio majoritário – interpretação literal e sistemática do artigo 1.085 do Código Civil

2.2 Segunda corrente: possibilidade de exclusão administrativa de sócio majoritário – interpretação ampliativa do artigo 1.085, à luz do artigo 1.074, § 2º, do Código Civil

3 Papel do Contraditório e da Reserva de Jurisdição

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 31

Rodrigo Tannuri

Silvia Resstel

AS CLÁUSULAS DE BREAK-UP FEE NOS CONTRATOS DE FUSÕES E AQUISIÇÕES E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

Introdução

1 Natureza jurídica

2 Análise de casos

Conclusão

CAPÍTULO 32

Sabrina Maria Fadel Becue

Arthur Cassemiro Moura de Almeida

ASPECTOS CONTROVERSOS SOBRE A DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA NOS CASOS DE INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL

Introdução

1 Estabelecimentos e Principal Estabelecimento

2 Análise da evolução jurisprudencial: primeiros casos de insolvência transnacional

2.1 Prosafe – principal estabelecimento “do grupo”

2.2 Gutmen – principal estabelecimento e “prevenção indireta”

2.3 Jason Blain – complexo de bens (não) organizado para exercício da empresa

3 Considerações finais: a insuficiência do critério de definição de competência na LRE

Referências

CAPÍTULO 33

Luiz Guilherme Marinoni

Sérgio Cruz Arenhart

EXTENSÃO SUBJETIVA DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA EM AÇÕES SOCIETÁRIAS

1 Esboço da questão

2 A prevalente orientação doutrinária e jurisprudencial sobre a questão

3 Um caso de tutela coletiva?

4 Representação adequada dos interesses dos ausentes

Conclusão