Questões Atuais de Direito penal Econômico e Criminalidade Transnacional

Esta obra é fruto do Seminário de Questões Atuais de Direito Penal Econômico e Criminalidade Transnacional, evento que reuniu destacados especialistas e pesquisadores de vários países para debater temas controvertidos da dogmática penal contemporânea. O seminário foi realizado com a colaboração institucional do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPE) e da Sociedad Germanolatinoamericana de Ciencias Penales (SIGLA-CP), cuja parceria acadêmica possibilitou um intercâmbio relevante de perspectivas entre as tradições jurídicas da América Latina e da Europa Continental. O resultado é uma coletânea de reflexões críticas e aprofundadas, que contribuem significativamente para o desenvolvimento do Direito Penal Econômico em contexto global

ORGANIZADORES

SOBRE OS AUTORES

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Anna Beatriz Sartorio Ramos da Silva

Rafael Junior Soares

A autolavagem de dinheiro no direito comparado

Introdução

1 A autolavagem de dinheiro no direito comparado

1.1 Argentina

1.2 Espanha

1.3 Itália

1.4 Alemanha

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Filipe Maia Broeto

Delitos contra la seguridad de los trabajadores: el artículo 316 y la (a)atipicidad de la no fiscalización del uso de los equipos facilitados por el empleador

Introducción

1 El Derecho Penal do Trabajo como reflejo de la expansión del Derecho Penal

2 Apuntes acerca de las principales características del delito del artículo 316 del Código Penal español

3 La (a)atipicidad de la no fiscalización del uso de los equipos facilitados por el empleador

Conclusión

Referencias

CAPÍTULO 3

Marcello Lorenzo Ottobelli Azevedo

Pedro Henrique Nunes

Dissonâncias entre a teoria do domínio do fato e sua aplicação nos crimes tributários

Introdução

1 A teoria do domínio do fato e suas consequências na jurisprudência brasileira

2 Aplicabilidade da teoria do domínio do fato de modo geral

2.1 Inaplicabilidade da teoria aos delitos especiais e a controvérsia sobre a natureza dos crimes tributários

2.2 Emprego da teoria do domínio do fato para alcançar sócios-administradores

2.3 Aplicação da teoria do domínio do fato no âmbito dos crimes tributários conforme suas modalidades

2.3.1 Domínio da vontade nos crimes tributários

2.3.2 Domínio funcional do fato nos crimes tributários

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Káterin Vallejo Vaca

La responsabilidad penal de la persona jurídica en el Ecuador

1 Fundamentos de la responsabilidad de la persona jurídica

2 Código Orgánico Integral Penal

3 La responsabilidad penal de las personas jurídicas en el Ecuador

3.1 Modelo de imputación penal

3.2 Sujetos responsables

3.3 Criterios de imputación

3.4 Sistema de numerus clausus

3.5 Antijuridicidad en el marco de la responsabilidad de las personas jurídicas y culpabilidad

3.6 Transformación de la persona jurídica

3.7 Catálogo de penas

3.8 Ley Orgánica Anticorrupción reformatoria al Código Orgánico Integral Penal

Conclusión

Referencias

CAPÍTULO 5

Maria Júlia Santos Guimbala

Mariana Beatriz dos Santos

Uma incursão nos debates sobre o delito de insider trading

Introdução

1 Análise jurisprudencial e doutrinária do tipo

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Silvia Patricia López González

Crimen organizado: entre la globalización y el Estado fallido

Introducción

1 Fenómeno de la globalización en el ámbito criminal

2 Respuesta internacional al crimen organizado

3 El estado fallido como espacio de ingobernabilidad

Conclusiones

Referencias

CAPÍTULO 7

Juan Manuel Ríos Castaño

Los códigos de ética como eslabón para la prevención de los delitos al interior de las empresas

Introducción

Conclusión

CAPÍTULO 8

Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro

Luíza Moura Costa Spínola

A aplicabilidade da justiça restaurativa nas políticas de conformidade e a contribuição para a necessária mudança cultural empresarial

Introdução

1 Sobre a justiça restaurativa

2 Criminal compliance

3 Práticas de justiça restaurativa aplicadas aos crimes corporativos e a efetivação de medidas de compliance

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Leandro Eduardo Astrain Bañuelos

Constitucionalización en México del régimen penal de excepción para la delincuencia organizada

Introducción

1 La penalización de la constitución

Conclusión

Referencias

CAPÍTULO 10

Susana Martínez Nava

Criminalidad transnacional y seguridad. Cambio de paradigma

Introducción

1 Contextualización del tema

2 Consideraciones relativas a la efectividad sobre el combate a la corrupción y el blanqueo de capitales

3 Prevención de la delincuencia organizada transnacional como tarea pendiente

CAPÍTULO 11

Lorena Elizabeth Cabrera Izquierdo

Criminalidad, seguridad e inmigración: un panorama del caso colombiano

Introducción

1 Inmigración, seguridad y criminalidad

Conclusión

Referencias

CAPÍTULO 12

Karla Alejandra Escárcega Robledo

La trata de personas: tratamiento jurídico en México y transnacionalización del delito

1 Antecedentes y aspectos conceptuales de la trata de personas

2 Distinción entre trata de personas y tráfico de personas

3 Causas estructurales de la trata de personas

4 Legislación sobre trata de personas en México

5 La trata de personas como un fenómeno transfronterizo

6 Campaña corazón azul

7 Violación a derechos humanos por la trata de personas

8 La trata de personas en cifras

Referencias

CAPÍTULO 13

Douglas Rodrigues da Silva

A quebra de cadeia de custódia da prova digital e seu efeito na atividade probatória: um estudo a partir do AGRG no RHC n. 143.16/RJ

Introdução

1 O caso paradigma: o AGRG no RHC n. 143.169/RJ

2 A cadeia de custódia da prova enquanto corolário do devido processo legal

2.1 A cadeia de custódia da prova no Processo Penal brasileiro: os avanços e lacunas da Lei n. 13.964/2019

2.1.1 Por um conceito amplo de vestígios: a abrangência das regras de preservação e documentação da cadeia de custódia da prova

2.1.2 A quebra da cadeia de custódia da prova: ilicitude probatória ou redução do valor probatório do elemento?

Conclusão

Referências

Jurisprudência

CAPÍTULO 14

Alexander Haering Gonçalves Teixeira

Sharing without judicial authorization of financial intelligence reports and serendipity

Introduction

1 Fortuitous evidence discovery theory or serendipity

2 The fortuitous evidence discovery theory

3 Dominant position in the STF judgment

Conclusion

References

CAPÍTULO 15

Lucas Mateus Teixeira de Lima

Cooperação jurídica internacional em matéria penal: quando a busca pela eficiência viola o direito ao devido processo legal

Introdução

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 16

Anna Júlia Bozza Kapp

Rafael Martineli Galhardo

Crimes ambientais e danos transfronteiriços: repercussões no âmbito da cooperação internacional

Introdução

1 Proteção ambiental como problemática internacional

2 Marcos regulatórios internacionais

3 Crimes ambientais, danos ambientais e efeitos transfronteiriços

4 A cooperação jurídica internacional no âmbito dos crimes ambientais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 17

Natalia León Salas

Magda Stella Reyes Reyes

Desafíos de la investigación y valoración probatoria de los delitos de ciberpornografía infantil en el ordenamiento jurídico colombiano

Introducción

CAPÍTULO 18

Ana Beatriz Luz

Isabela Maria Stoco

O prazo máximo de duração do sequestro de bens à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Introdução

1 O sequestro no processo penal hodierno

2 Cautelaridade e temporalidade: há um critério temporal para manutenção do sequestro?

3 O critério temporal na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 19

Rafael Guedes de Castro

Danielle Caron Ramos Orellana

Uso abusivo e o excesso de prazo na duração das medidas cautelares patrimoniais no âmbito dos delitos econômicos

Introdução

1 O uso abusivo e o excesso de prazo das medidas cautelares patrimoniais no processo penal

Conclusão

Referências