Razões de Decidir: Julgamentos de 2025

No primeiro volume desta coleção, procurei explicar por que escolhi chamar de Razões de Decidir a reunião de alguns dos julgamentos dos quais participei como Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, atribuindo à expressão não só o seu sentido técnico (os fundamentos que sustentam a conclusão de uma decisão judicial), mas referindo também aos motivos pelos quais determinados casos despertaram minha atenção e mereceram ser registrados: as questões jurídicas, fáticas ou humanas que os tornaram particularmente relevantes; e, em sentido ainda mais amplo, as razões que me levam a encontrar sentido no exercício da jurisdição. Este segundo volume nasce da intenção de dar continuidade a esse projeto, tornando-se um registro anual de uma parte da experiência jurisdicional, com a reunião de julgamentos que, por suas peculiaridades, tenham suscitado alguma reexão que valha a pena compartilhar. Não se trata de uma seleção dos casos mais importantes em termos de repercussão ou de complexidade, nem de uma exposição sistemática da jurisprudência do Tribunal. São decisões que, por algum motivo, me zeram pensar mais detidamente sobre o Direito, sobre a atividade de julgar ou sobre as pessoas e situações concretas que chegam ao Judiciário.

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO

PRIMEIRA SEÇÃO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

SUBSEÇÃO I.1

TUTELA PROVISÓRIA

CAPÍTULO 1

TUTELA PROVISÓRIA DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE QUANDO AS PARTES CONVERGEM EM TORNO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

1 Informações sobre o julgamento

2 Entenda o caso

3 Por que esse julgamento é interessante?

4 Razões de decidir

Relatório

Voto

Conclusão

CAPÍTULO 2

TUTELA DE EVIDÊNCIA PARA RESTABELECIMENTO DE CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIO DE EXAMES POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE

1 Informações sobre o julgamento

2 Entenda o caso

3 Por que esse julgamento é interessante?

4 Razões de decidir

Voto

Conclusão

SUBSEÇÃO I.2

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

CAPÍTULO 3

SUJEIÇÃO DO CRÉDITO CUJO FATO GERADOR SEJA ANTERIOR AO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL AO RESPECTIVO PLANO. PROCEDIMENTO PARA A SUA EXECUÇÃO QUANDO A RECUPERAÇÃO JÁ SE ENCERROU

1 Informações sobre o julgamento

2 Entenda o caso

3 Por que esse julgamento é interessante?

4 Razões de decidir

Relatório

Voto

Conclusão

CAPÍTULO 4

DELINEAMENTO E RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS E DE APOSENTADORIA DO EXECUTADO

1 Informações sobre o julgamento

2 Entenda o caso

3 Por que esse julgamento é interessante?

4 Razões de decidir

Relatório

Voto

Conclusão

CAPÍTULO 5

PENHORA DE QUANTIA INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA. MANIFESTAÇÃO INSUFICIENTE DA CURADORIA ESPECIAL, QUE NÃO ALEGOU A IMPENHORABILIDADE, TENDO SE LIMITADO A REQUERER A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A FIM DE IDENTIFICAR QUAIS ERAM AS ESPÉCIES DE CONTAS EM QUE AS QUANTIAS ESTAVAM DEPOSITADAS

1 Informações sobre o julgamento

2 Entenda o caso

3 Por que esse julgamento é interessante?

4 Razões de decidir

Relatório

Voto

Conclusão

CAPÍTULO 6

DOS REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DO ATO ATENTATÓRIO DA DIGNIDADE DA JUSTIÇA. DA POSSIBILIDADE E DOS REQUISITOS PARA, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, INSERIR O NOME DA PARTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E BLOQUEAR SUAS CONTAS BANCÁRIAS COMO MEDIDAS COERCITIVAS

1 Informações sobre o julgamento

2 Entenda o caso

3 Por que esse julgamento é interessante?

4 Razões de decidir

Relatório

Voto

Conclusão

SUBSEÇÃO I.3

OUTROS TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CAPÍTULO 7

DA DECLARAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E DA POSSIBILIDADE DE PROCEDER AO IMEDIATO JULGAMENTO DO RECURSO, COM O APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS PELO JUÍZO INCOMPETENTE

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2 Entenda o caso

3 Por que esse julgamento é interessante?

4 Razões de decidir

Relatório

Voto

Conclusão

CAPÍTULO 8

VALIDADE DA CITAÇÃO DE CONDÔMINO, REALIZADA POR CARTA E RECEBIDA PELO RESPONSÁVEL DA PORTARIA, MESMO QUANDO O CONDOMÍNIO É PARTE AUTORA. PROFUNDIDADE DO EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO PARA TRATAR DO TEOR DA DECISÃO QUE JULGARA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SUPERANDO VÍCIO FORMAL NA APLICAÇÃO DOS EFEITOS INFRINGENTES

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2 Entenda o caso

3 Por que esse julgamento é interessante?

4 Razões de decidir

Relatório

Voto

Conclusão

SEGUNDA SEÇÃO

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

CAPÍTULO 9

CABIMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR SINDICATO

1 Informações sobre o julgamento

2 Entenda o caso

3 Por que esse julgamento é interessante?

4 Razões de decidir

Relatório

Voto

Conclusão

CAPÍTULO 10

PRETENSÃO DE ADVOGADO QUANTO À RETENÇÃO E AO LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS EM PROCESSO EM QUE LHE FORAM REVOGADOS OS PODERES. LITÍGIO SOBRE O PRÓPRIO DIREITO AOS HONORÁRIOS. TRÂMITE EM PROCESSO AUTÔNOMO

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2 Entenda o caso

3 Por que esse julgamento é interessante?

4 Razões de decidir

Voto Vista

TERCEIRA SEÇÃO

LOCAÇÃO E FIANÇA

CAPÍTULO 11

FALECIMENTO DO FIADOR QUANDO UMA PARTE DAS VERBAS LOCATÍCIAS JÁ ESTAVAM VENCIDAS. TRANSMISSÃO DA OBRIGAÇÃO AO ESPÓLIO E/OU HERDEIROS. CHAMAMENTO AO PROCESSO. VÍCIO DE PROCEDIMENTO

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2 Entenda o caso

3 Por que esse julgamento é interessante?

4 Razões de decidir

Relatório

Voto

Conclusão

QUARTA SEÇÃO

DIREITO DAS FAMÍLIAS E TÉCNICAS DE PROCESSO REESTRUTURANTE

CAPÍTULO 12

DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR. CONCESSÃO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DE TÉCNICAS DE PROCESSO REESTRUTURANTE AO DIREITO DAS FAMÍLIAS. INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO À LUZ DA BOA FÉ. DISTINÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

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2 Entenda o caso

3 Por que esse julgamento é interessante?

4 Razões de decidir

Relatório

Voto

Conclusão

QUINTA SEÇÃO

CONSÓRCIO

CAPÍTULO 13

LEGITIMIDADE PASSIVA E LIMITES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA INTERMEDIADORA DO CONTRATO DE CONSÓRCIO POR RECUSA NA LIBERAÇÃO DA CARTA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL

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2 Entenda o caso

3 Por que esse julgamento é interessante?

4 Razões de decidir

Relatório

Voto

Conclusão

SEXTA SEÇÃO

DIREITO TRIBUTÁRIO

CAPÍTULO 14

PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO COMO ATO DE RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. POSSIBILIDADE DE SUCESSIVAS INTERRUPÇÕES DO PRAZO PRESCRICIONAL

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2 Entenda o caso

3 Por que esse julgamento é interessante?

4 Razões de decidir

Relatório

Voto

Conclusão