Suprema Corte dos Estados Unidos: Casos de Liberdade de Expressão e de Liberdade Religiosa

Reunindo 35 artigos assinados por mais de 50 autores de todo o Brasil, esta coletânea oferece ao leitor um panorama rigoroso e plural de casos paradigmáticos da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre liberdade de expressão e liberdade religiosa. Tendo como eixo a Primeira Emenda — e o compromisso de que o Estado não deve “calar vozes nem impor credos” —, os textos examinam precedentes que moldaram (e ainda moldam) o debate jurídico e público em um dos sistemas constitucionais mais influentes do mundo. 

Coordenadores

Sobre os Autores

Prefácio

Nota dos Coordenadores

A Primeira emenda à constituição dos Estados Unidos



CAPÍTULO 1

Victor Campos Clement Leahy

Rodrigo Gaspar de Mello

Fábio Carvalho Leite

A ESTRADA PARA BRANDENBURG, 1919-1969: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O LIMITE
DA INCITAÇÃO À ILEGALIDADE IMINENTE

Introdução

1 Origem e Desenvolvimento da Doutrina do Perigo Claro e Presente

1.1 Casos Schenck e Debs: o “perigo claro e presente” como frase de efeito

1.2 O caso Abrams e a virada de Holmes

1.3 Perigo claro e presente nos períodos de Ameaça Vermelha (Red Scare)

2 Brandenburg v. Ohio e o Teste Contemporâneo de Incitação

2.1 Aplicação do teste de incitação em casos posteriores

2.2 Críticas ao atual teste de incitação à ilegalidade iminente

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 2

José Rollemberg Leite Neto

NEAR V. MINNESOTA, 1931: A REJEIÇÃO DA CENSURA PRÉVIA À IMPRENSA

Introdução

1 A Lei de Perturbação da Ordem Pública de Minnesota

1.1 Os personagens

2 O Início do Debate Judicial

2.1 A mobilização da imprensa nacional

3 O Julgamento na Suprema Corte

4 Desdobramentos Importantes da Decisão

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 3

Jorge Santa Ritta

CHAPLINSKY V. NEW HAMPSHIRE, 1942: LIBERDADE DE AGRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO

Introdução

1 Limites à Liberdade de Expressão

1.1 A versão oficial

1.2 A versão (im)popular

2 A Decisão e seus Efeitos na Jurisprudência

3 Discurso de Ódio (então e agora)

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 4

João Marcos de Carvalho Pedra

Vinícius Colli

Wilson Seraine da Silva Neto

WEST VIRGINIA STATE BOARD OF EDUCATION V. BARNETTE, 1943: A LIBERDADE
RELIGIOSA FRENTE À OBRIGAÇÃO PATRIÓTICA

Introdução

1 Contexto histórico em Barnette: a liberdade religiosa em confronto com
o patriotismo

1.1 Antes de Barnette, Minersville School District v. Gobitis

1.2 O percurso de Barnette até a Suprema Corte

2 A superação de Gobitis: a decisão em West Virginia State Board of
Education v. Barnette

2.1 A decisão da Corte e seus fundamentos

2.2 O voto dissidente do Justice Frankfurter

3 Consequências e repercussão da decisão

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 5

Matheus Henrique Braga de Morais

Rodolpho Freitas de Sousa

MCCOLLUM V. BOARD OF EDUCATION, 1947: “UM MURO INTRANSPONÍVEL ENTRE
IGREJA E ESTADO”

Introdução

1 Contexto histórico

2 Aspectos relevantes da decisão

3 Desdobramentos da decisão

4 Breve análise de direito comparado: ensino religioso nas escolas
brasileiras e o julgamento da ADI 4439

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 6

Bruno Santos Cunha

Wilson Seraine da Silva Neto

SWEEZY V. NEW HAMPSHIRE, 1957: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO ACADÊMICA

Introdução

1 A Ameaça Vermelha: O Enfrentamento aos Ideais Comunistas nos Estados
Unidos da América

1.1 A legislação do estado de New Hampshire: criminalização de condutas
subversivas à ordem

1.2 A investigação e a condenação de Sweezy

2 A Decisão da Suprema Corte dos EUA em Sweezy v. New Hampshire

2.1 A decisão da Corte pelo Chief Justice Warren

2.2 O voto concorrente do Justice Frankfurter

2.3 O voto dissidente do Justice Clark

3 Repercussão Interna e a Utilização de Sweezy pelo Supremo Tribunal
Federal no Contexto da Ditadura Militar

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 7

Marcelo Farias Larangeira

NAACP V. ALABAMA, 1958: O PARADIGMA DA RESISTÊNCIA COLETIVA NA DEFESA
DAS LIBERDADES PÚBLICAS

Introdução

1 Contexto Histórico: A NAACP e a Luta Histórica pelos Direitos Civis

2 As Questões Centrais do Julgamento: A Intepretação da 1ª e 14ª Emendas
e o caso naacp

3 A tensão jurisprudencial: a doutrina das “duas cidadanias” e a
expressão da liberdade

4 O caso NAACP e a luta pelo direito à liberdade social: uma breve
análise a partir de Axel Honneth

5 A supressão das liberdades públicas e a produção da vida nua: a
afirmação da cidadania no caso NAACP

6 Ato I: o dispositivo do desencorajamento e o debate federalista: a
estratégia do estado do Alabama no caso NAACP

7 Ato II: o stare decisis e a fratura biopolitica velada: excurso sobre
Briant v. Zimmerman e sua relação com NAACP v. Alabama.

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 8

Flávio Jaime De Moraes Jardim

Ana Gabriela Leite Ribeiro

Rafael Lima Gonet Branco

New York Times Co. v. Sullivan, 1964: expressão, honra e JORNALISMO

Introdução

1 New York Times v. Sullivan

1.1 A decisão da Suprema Corte

1.2 O legado de New York Times v. Sullivan

2 Críticas

2.1 Jornalismo Irresponsável

2.2 Violação à honra

2.3 Aumento de litígios

3 Era Trump: ação contra o The New York Times

3.1 Outras Ações

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 9

Bruno Polonio Renzetti

Pedro Marques Neto

UNITED STATES V. O’BRIEN, 1968: O TESTE DA RESTRIÇÃO INCIDENTAL DO
DISCURSO SIMBÓLICO

Introdução

1 O protesto de O’Brien e a Origem da Controvérsia

2 United States v. O’Brien: A Controvérsia na Suprema Corte

2.1 A constitucionalidade da Emenda de 1965 as enacted

2.2 O teste do discurso simbólico (teste O’Brien)

2.3 A intenção legislativa de restringir a liberdade de expressão

3. O legado de United States v. O’Brien

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 10

Claudio Antonio Klaus Junior

TINKER V. DES MOINES, 1969: LIBERDADE, EXPRESSÃO E PROTESTO

Introdução

1 O contexto histórico: jovens, guerra e democracia

2 A construção doutrinária da decisão

3 A maioria: expressão pacífica e ausência de ameaça concreta

4 A dissidência: prudência administrativa e manutenção da ordem escolar

5 O legado imediato e os limites impostos por decisões posteriores

6 Debates acadêmicos: democracia, autoridade e formação moral

7 Impacto regulatório e social além das escolas

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 11

Lucas Pieczarcka Guedes Pinto

WATTS V. UNITED STATES, 1969: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DOUTRINA DAS
AMEAÇAS GENUÍNAS

Introdução

1 Apresentando o problema

2 A doutrina das ameaças genuínas – Watts v. United States (1969)

3 Virginia v. Black (2003) e Elonis v. United States (2015)

3.1 Virginia v. Black (2003)

3.2 Elonis v. United States (2015)

4 Counterman v. Colorado (2023): o parâmetro da temeridade
(recklessness) e o efeito resfriador (chilling effect)

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 12

Juliano Taveira Bernardes

LEMON V. KURTZMAN, 1971: PRIMEIRA EMENDA E LIMITES ÀS AÇÕES ESTATAIS DE
SUBVENÇÃO DE ENTIDADES RELIGIOSAS

Introdução

1 As Circunstâncias de Lemon v. Kurtzman

2 A Decisão da Suprema Corte

2.1 Parâmetro de controle

2.2 Razões de decidir

3 O teste de Lemon

3.1 Críticas ao teste de Lemon

3.2 Superação do teste de Lemon

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 13

Matheus Cardoso Oliveira Eleutério

NEW YORK TIMES CO. V. UNITED STATES, 1971: A IMPRENSA CONTRA A TENTATIVA
ESTATAL DE ESCONDER OS SEGREDOS DA GUERRA DO VIETNAM

Introdução

1 Os Papeis do Pentágono

2 Histórico do Processo e dos Precedentes

2.1 Alegações das partes

2.2 Casos que antecederam

3 A decisão da Corte

3.1 Não há exceções para a possibilidade de restrição prévia

3.2 Dissidência: a liberdade de imprensa não é absoluta

3.3 Há exceções à liberdade de imprensa, porém não é o caso

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 14

Roberto Arylton P. Ramos

Carmelina Dias Bastos de Moura

NEW YORK V. FERBER, 1982: PORNOGRAFIA INFANTIL E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Introdução

1 Liberdade de Expressão e Obscenidade

2 Liberdade de Expressão e Pornografia Infantil

3 New York v. Ferber

3.1 A decisão da Suprema Corte

4 A influência de Ferber

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 15

Lucas Víspico

CLARK V. COMMUNITY FOR CREATIVE NON-VIOLENCE, 1984: POPULAÇÃO EM
SITUAÇÃO DE RUA, EXPRESSÃO SIMBÓLICA E OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO

Introdução

1 Histórico, Contexto e Decisão

2 As Críticas aos Fundamentos de Clark

3 Depois de Clark, Além de Clark: Legado e Tendências

3.1 O legado jurisprudencial de Clark: reafirmação e contestação

3.2 Clark em contexto: tendências entre Norte e Sul globais

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 16

Marcelo Malheiros Cerqueira

HUSTLER MAGAZINE, INC. V. FALWELL, 1988: LEVANDO A SÁTIRA A SÉRIO – A
PRIMEIRA EMENDA SOB TESTE

Introdução

1 Liberdade de expressão e moralidade pública na década de 1980

2 A construção jurisprudencial da proteção a paródias, sátiras e outras
expressões ofensivas

3 O caso Hustler

3.1 Alegações das partes

3.2 A decisão da Suprema Corte

4 Legado e atualidade de Hustler: a sátira ofensiva na cultura
constitucional contemporânea e os desafios da hipermodernidade

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 17

Fábio Lopes Alfaia

Leatrice Faraco Daros

Hallisson Cássio Francelino de Souza

TEXAS V. JOHNSON, 1989: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A QUEIMA DA BANDEIRA
NACIONAL

Introdução

1 A Queima da Bandeira e a Primeira Emenda Antes de Texas v. Johnson

2 Contexto Histórico

3 Aspectos Importantes de Texas v. Johnson

4 Repercussão da Decisão

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 18

Adwardys Barros Vinhal

Fabio Lopes Alfaia

Muzio Scevola Moura Cafezeiro

Vinícius Barros Colli

EMPLOYMENT DIVISION V. SMITH, 1990: LIBERDADE RELIGIOSA E A TENSÃO COM
LEIS DE APLICAÇÃO GERAL

Introdução

1 Contexto Histórico

2 Os Fatos Por Trás do Caso

3 Análise da Decisão da Suprema Corte

3.1 O voto concorrente

3.2 O voto dissidente

4 Consequências e Repercussão da Decisão

4.1 Debates contemporâneos

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 19

Ariel Uarian

BARNES V. GLEN THEATRE, 1991: O STRIP-TEASE E A DANÇA ERÓTICA ESTÃO
PROTEGIDAS PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO?

Introdução

1 Histórico do Caso

2 Contexto Sociopolítico

3 A Decisão da Corte de Apelação do 7º Circuito

4 A Decisão da Suprema Corte

4.1 A posição da pluralidade da Corte, pelas mãos do Justice William
Rehnquist

4.2 O voto concorrente do Justice Scalia

4.3 O voto concorrente do Justice Souter

4.4 O voto dissidente

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 20

Pedro Henrique do Prado Haram Colucci

SIMON & SCHUSTER, INC. V. CRIME VICTIMS BOARD, 1991: MÍDIA, TENSÕES
CONSTITUCIONAIS E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NOS DISCURSOS
SOBRE CRIMES

Introdução

1 Sobre Mídia, True Crime e Narrar Atrocidades: A Origem das Son of Sam Laws

1.1 Onda legislativa e apelo popular

2 Ex-Mafiosos Podem Vender suas Histórias?

2.1 Neutralidade do discurso e liberdade de expressão

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 21

Lucas Augusto Gaioski Pagani

Daniel Scaramella Moreira

Antonio Pedro Machado

CHURCH OF LUKUMI BABALU AYE, INC. V. HIALEAH, 1993: O SACRIFÍCIO DE
ANIMAIS COMO PRÁTICA RELIGIOSA PERMITIDA

Introdução

1 Contextualização do caso

2 A decisão da Suprema Corte

3 O debate Sherbert v. Smith

4 O uso de Lukumi no direito brasileiro

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 22

Renato S. M. Costa

LAMB’S CHAPEL V. CENTER MORICHES UNION FREE SCHOOL DISTRICT, 1993: O
VALOR DO DISCURSO RELIGIOSO NA ESFERA PÚBLICA

Introdução

1 A Questão Constitucional em Lamb’s Chapel

1.1 Contexto Fático

1.2 A Decisão da Suprema Corte

2 O Pensamento Religioso e a Esfera Pública: O Que Significa a
“Neutralidade do Ponto de Vista”?

3 A Neutralidade do Ponto de Vista na Jurisprudência da Suprema Corte

3.1 Igualdade de Tratamento e Liberdade de Expressão Religiosa

3.2 A Jurisprudência da Suprema Corte Pós-Lamb’s Chapel

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 23

Paulo Iotti

HURLEY V. IRISH-AMERICAN GAY, LESBIAN AND BISEXUAL GROUP OF BOSTON,
1995: CONSOLIDAÇÃO DA DESCABIDA PROTEÇÃO JURISPRUDENCIAL À
HOMOTRANSFOBIA NAS RELAÇÕES PRIVADAS

Introdução

1 O quadro fático, segundo a Suprema Corte

2 A decisão da Suprema Corte

3 Análise-crítica

3.1 Casos prévios e subsequentes, ou: a nefasta ascendência e
descendência de Hurley

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 24

Paulo Iotti

José Rollemberg Leite Neto

BOY SCOUTS OF AMERICA V. DALE, 2000: LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E
HOMOTRANSFOBIA NA SUPREMA CORTE

Introdução

1 Os direitos fundamentais em conflito aparente

2 O caminho até a Suprema Corte

3 A decisão da Suprema Corte

4 Análise-crítica da posição da maioria em Boy Scouts v. Dale

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 25

Bruno Santos Cunha

HILL V. COLORADO, 2000: ABORTO, PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Introdução

1 Da gênese da ideia jurídica de privacidade até as questões relativas
ao aborto

2 A interseção entre aborto, privacidade e liberdade de expressão: a
public forum doctrine

3 Dos primeiros casos a entrelaçar aborto e liberdade de expressão ao
julgamento de Hill v. Colorado (2000) e suas repercussões

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 26

Adeildo Oliveira

Maria Esther Alves Ferreira

Guillen Aller Plucani

VAN ORDEN, V. PERRY, 2005: O CASO DO MONUMENTO RELIGIOSO TEXANO

Introdução

1 Contexto histórico

2 A decisão da Suprema Corte e o debate sobre o Lemon Test

2.1 O voto do Chief Justice Rehnquist

2.2 O voto concorrente do Justice Scalia

2.3 O voto dissidente do Justice Stevens

3 O uso de símbolos religiosos pelo Estado: uma análise comparada

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 27

Fabrício Pontin

CITIZENS UNITED V. FEDERAL ELECTION COMMISSION, 2010: PERSONALIDADE
JURÍDICA E O DESACOPLAMENTO ENTRE DISCURSO E MENTE - DO CORPORATIVISMO À
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Introdução

1 A história por trás do caso

2 A evolução jurisprudencial: as três eras da personalidade corporativa

3 O desacoplamento ontológico: discurso sem mente

4 Efeitos práticos do ventriloquismo corporativo

Referências



CAPÍTULO 28

Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho

BROWN V. ENTERTAINMENT MERCHANTS ASSOCIATION, 2011: VIDEOGAMES E A
LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Introdução

1 Tramitação e sanção da Lei AB-1179 do estado da Califórnia

2 A subsequente disputa judicial

3 A questão chega à Suprema Corte

4 Implicações e reflexões

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 29

Clarita Costa Maia

Thaís Cohen Chalub

SNYDER V. PHELPS, 2011: O DISSENSO NA DOR: INTERESSE PÚBLICO E O VALOR
DO DISCURSO

Introdução

1 Fatos Essenciais e Caminho Processual

2 Ilícitos Civis (Torts) em disputa

3 A Doutrina do Fórum Público

3.1 A doutrina da audiência cativa

3.2 O Fórum Público e o direito à privacidade

4 A Doutrina do Interesse Público

5 Outras Teses Confrontadas nos Votos

5.1 Palavras provocativas (Fighting Words)

5.2 Os institutos da difamação e calúnia e do sofrimento emocional

6 Discurso de Alto Valor e Discurso de Baixo Valor

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 30

Patrícia Gasparro Sevilha

Rafael Altoé

Vinícius Quintino

WALKER V. TEXAS DIVISION, SONS OF CONFEDERATE VETERANS, 2015: A
LIBERDADE DE EXPRESSÃO NOS LIMITES ENTRE O DISCURSO GOVERNAMENTAL E
FÓRUNS PÚBLICOS

Introdução

1 Contexto histórico e fático do caso

1.1 Os Sons of Confederate Veterans (SCV)

1.2 A tramitação do caso nos tribunais

2 Os fundamentos jurídicos do voto vencedor

2.1 A Teoria do Fórum Público

2.2 A solução da controvérsia: fórum público ou discurso governamental?

2.2.1 A relação entre discurso público e mandato eletivo

2.2.2 Da vedação ao efeito amplificador e a razoabilidade do
indeferimento do pedido

2.2.3 A tradição do uso de placas veiculares enquanto meio de
comunicação privado do Estado

3 A dissidência: o conteúdo da placa seria um discurso individual não
passível de controle pelas predileções do estado

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 31

Hallisson Cássio Francelino de Souza

Igor Labre de Oliveira Barros

MATAL V. TAM, 2017: MARCA REGISTRADA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA
QUESTÃO DE IDENTIDADE SOCIAL

Introdução

1 Contextualização do caso

2 A decisão da Suprema Corte

3 Repercussões da decisão

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 32

Claudio André Raposo Machado Costa

PACKINGHAM V. NORTH CAROLINA, 2017: O COLAPSO DA DIVISÃO ENTRE AS
ESFERAS PÚBLICA E PRIVADA

Introdução

1 O contexto do caso

2 O julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos

3 As implicações do julgamento na relação entre o direito à liberdade de
expressão e as redes sociais

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 33

Gabriel Julio Alves Carvalho

Marlon Santos

JANUS V. AFSCME, 2018: AOS SERVIDORES PÚBLICOS NÃO FILIADOS, É INCABÍVEL
A IMPOSIÇÃO DE FINANCIAR OS SINDICATOS

Introdução

1 O contexto histórico

1.1 Os precedentes balizadores do caso

1.2 O surgimento da disputa

2 A reversão: a inconstitucionalidade das cotas sindicais obrigatórias
no serviço público

2.1 Os argumentos da Suprema Corte

2.2 Os argumentos da minoria vencida

3 A repercussão e os reflexos de Janus

3.1 O cenário estadunidense

3.2 O cenário brasileiro

Considerações Finais

Referências



Capítulo 34

Mauro Pedroso Gonçalves

Gustavo Favero Vaughn

Octavio Valverde Gutierrez

TRUMP V. HAWAII, 2018: LIBERDADE RELIGIOSA V. POLÍTICA DE SEGURANÇA NACIONAL

Introdução

1 Breve Contextualização do Caso

2 Aspectos Importantes dos Votos em Trump v. Hawaii

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 35

David Sobreira

Rodrigo Frantz Becker

Flávio Jaime de Moraes Jardim

Ana Beatriz Robalinho

303 CREATIVE LLC V. ELENIS, 2023: EXPRESSÃO, RELIGIÃO E ACOMODAÇÃO

Introdução

1 Sherbert, Smith e o Rescaldo

1.1 O COMEÇO DE TUDO

1.2 Restringindo Sherbert

1.3 O Backlash contra Smith

2 A expansão da acomodação religiosa

2.1 Acomodação pela via legislativa

2.2 Símbolos e expressão religiosa

2.3 A expansão através da cláusula de livre exercício

2.4 Ampliando o livre exercício religioso por meio da liberdade de expressão

3 Discriminação colateral? Masterpiece revisitado

3.1 A liberdade de expressão para além das palavras: a decisão majoritária

3.2 A dissidência da ala liberal

4 Os problemas de Creative

Considerações Finais

Referências