Tópica e Debate Público: Contribuições à Teoria Retórica do Direito a Partir do Teto de Gastos

Em 2016, o Brasil aprovou o Teto de Gastos, uma mudança constitucional que estabeleceu limites para o crescimento de despesas públicas federais. Seus defensores sustentavam que a medida era necessária para recuperar a economia e equilibrar as contas públicas. Seus críticos apontavam riscos ao financiamento da saúde, da educação e à garantia dos direitos sociais. A controvérsia reuniu diferentes concepções sobre as responsabilidades do Estado e os critérios que deveriam orientar suas decisões. Em Tópica e Debate Público, Ian de Castilhos examina como essas posições foram apresentadas na imprensa, nas redes sociais, no Parlamento e na produção científica. A comparação revela como as condições de cada ambiente participam da seleção do que merece atenção, da atribuição de autoridade aos participantes e da aceitação das razões oferecidas.

Sobre o Autor

Apresentação

Prefácio

Nota do autor

Introdução

CAPÍTULO 1 

TRÊS TESES SOBRE A ESTRUTURA DO DEBATE PÚBLICO

1.1 Primeira tese: a estratigrafia do debate público

1.2 Segunda tese: a topicidade do debate público

1.3 Terceira tese: a casa de espelhos

CAPÍTULO 2 

O TETO DE GASTOS PÚBLICOS: CONTEXTO, LEGITIMAÇÃO E DESENHO
NORMATIVO

2.1 A construção do problema público

2.1.1 Austeridade como gramática transnacional

2.1.2 O Roteiro do impeachment

2.2 A autoridade epistêmica e convalidação técnica internacional

2.3 Conteúdo Normativo da Emenda Constitucional 95/2016

CAPÍTULO 3 

DA TÓPICA JURÍDICA AOS TOPOI SOBRE O TETO DE GASTOS

3.1 Retórica, Pragmática e Situação Comunicativa

3.2 A Tópica como técnica de pensamento problemático
(Problemdenken)

3.3 (Re)conhecer o Topos

3.3.1 Questões Conceituais

3.3.2 Questões Empíricas

3.4 Do Percurso Metodológico

3.5 Catálogo de Topoi

3.5.1 Dos topoi favoráveis ao Teto de Gastos

3.5.2 Dos topoi contrários ao Teto de Gastos

3.6 A questão da incomensurabilidade tópica

CAPÍTULO 4 

ARQUITETURA DA SITUAÇÃO COMUNICATIVA

4.1 Esfera Pública como categoria analítica elementar

4.2 Condições materiais, performatividade e gênero discursivo

4.3 Esquema Enunciativo do topos

4.4 Memória cognitivo-discursiva e reciprocidade constitutiva dos
topoi

CAPÍTULO 5 

A CIRCULAÇÃO SITUADA DOS TOPOI NO DEBATE PÚBLICO

5.1 Mass Media e a Esfera Pública Seletiva

5.1.1 Topoi mobilizados na Esfera Pública Midiática

5.1.2 Análise de topoi selecionados

5.1.3 Padrões de refração identificados

5.2 As Redes Sociais e a Convergência das Esferas Públicas

5.2.1 Topoi mobilizados na Esfera Pública Digital

5.2.2 Análise de topoi selecionados

5.2.3 Padrões de refração identificados

5.3 Discurso legislativo e performatividade política

5.3.1 Topoi mobilizados na Esfera Pública Parlamentar

5.3.2 Análise de topoi selecionados

5.3.3 Padrões de refração identificados

5.4 O discurso científico como pária do debate público

5.4.1 Topoi mobilizados na Esfera Pública Científica

5.4.2 Análise de topoi selecionados

5.4.3 Padrões de refração identificados

Conclusão

Referências