Transexualidade e Previdência Social: O Direito à Aposentadoria de Acordo com a Identidade de Gênero como Concretização do Princípio da Dignidade Humana

E se o direito previdenciário pudesse finalmente reconhecer a identidade de gênero das pessoas transexuais como expressão legítima do princípio da dignidade humana? Neste livro, você encontrará uma análise jurídica inédita, necessária e profundamente comprometida com a concessão da aposentadoria às pessoas transexuais, de acordo com sua identidade de gênero, como forma de efetivar o princípio da dignidade da pessoa humana.

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Agradecimentos

Prefácio

Introdução

CAPÍTULO 1

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO GARANTIA DE UMA SOCIEDADE LIVRE DE PRECONCEITOS

1.1 Definição e elementos do princípio da dignidade humana

1.2 As funções do princípio da dignidade humana no ordenamento jurídico brasileiro

1.3 A constitucionalização do direito por meio da interpretação sistemática do ordenamento jurídico

CAPÍTULO 2

A TRANSEXUALIDADE COMO FENÔMENO SOCIAL E A EFETIVAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

2.1 Transexualidade: uma abordagem sobre a identidade de gênero

2.2 Os desafios, avanços e a busca pelo reconhecimento jurídico das pessoas transexuais

2.3 As dificuldades enfrentadas pelas pessoas transexuais: um estudo empírico com participantes da comunidade trans e relatos acerca da busca pelo reconhecimento

CAPÍTULO 3

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA

3.1 Princípio da legalidade e o direito previdenciário

3.2 Estudo empírico da posição do poder judiciário sobre a concessão da aposentadoria

3.3 O direito à aposentadoria conforme a identidade de gênero como concretização do princípio da dignidade humana

Conclusão

Referências

Anexos