A forma como consumimos conteúdo mudou — mas a regulação ficou para trás. Enquanto plataformas digitais ganham escala global e redefinem o mercado audiovisual, modelos regulatórios construídos para um mundo analógico ainda orientam regras, obrigações e assimetrias que impactam diretamente a concorrência, a inovação e o consumidor. Neste livro, Celso Ricardo de Oliveira Basílio analisa, de forma crítica e acessível, a tensão entre a regulação tradicional da TV por assinatura (SeAC) e o avanço das plataformas de streaming (OTTs), revelando como a convergência tecnológica desafia os limites do modelo regulatório setorial. Combinando rigor jurídico, visão econômica e experiência prática no setor, a obra oferece uma leitura essencial para compreender os dilemas atuais da regulação na economia digital — e os caminhos possíveis para sua transformação.
A forma como consumimos conteúdo mudou — mas a regulação ficou para trás. Enquanto plataformas digitais ganham escala global e redefinem o mercado audiovisual, modelos regulatórios construídos para um mundo analógico ainda orientam regras, obrigações e assimetrias que impactam diretamente a concorrência, a inovação e o consumidor. Neste livro, Celso Ricardo de Oliveira Basílio analisa, de forma crítica e acessível, a tensão entre a regulação tradicional da TV por assinatura (SeAC) e o avanço das plataformas de streaming (OTTs), revelando como a convergência tecnológica desafia os limites do modelo regulatório setorial. Combinando rigor jurídico, visão econômica e experiência prática no setor, a obra oferece uma leitura essencial para compreender os dilemas atuais da regulação na economia digital — e os caminhos possíveis para sua transformação.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
VISÃO GERAL DO SEAC E SVA
1.1 A Lei da TV por assinatura - nº 12.485/2011
1.2 O Serviço de Valor Adicionado previsto na Lei nº 9.472/1997
CAPÍTULO 2
O CASO CLARO VS FOX
2.1 Denúncia e Resposta
2.2 Medida Cautelar e seus desdobramentos na Justiça Federal
2.3 A decisão final da Anatel
CAPÍTULO 3
LIÇÕES EXTRAÍDAS DO CASO CLARO VS FOX
3.1 Desafios Competitivos em Meio à Assimetria de Tratamento
3.2 Impacto da Assimetria nas Estratégias de Investimento
CAPÍTULO 4
CAMINHOS POSSÍVEIS FRENTE À INOVAÇÃO
CAPÍTULO 5
PROPOSTAS PARA O FUTURO DA LEI DO SEAC
5.1 Modernização do SEAC: eliminação da Limitação Societária
5.2 Descontinuação do SEAC
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
| ISBN | 978-65-5113-635-1 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 1 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 110 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | junho/2026 |
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Advogado, mestre em Direito pela Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), pós-graduado em Direito dos Contratos pelo Insper e graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atua nas áreas de Direito Regulatório, Telecomunicações e Direito Concorrencial. Assessora empresas nacionais e internacionais em temas relacionados à regulação de infraestrutura, serviços de telecomunicações, economia digital e novas tecnologias. Possui experiência em projetos estratégicos, contencioso regulatório (administrativo e judicial) e interlocução com agências reguladoras, especialmente a Anatel.