Acesso à Justiça Digital na Amazônia: O Juízo 100% Digital na Justiça Estadual de Rondônia

Na Amazônia, a distância não é metáfora: é rio, estrada interrompida, custo, tempo e, muitas vezes, desistência. Neste livro, Eduardo Abílio Kerber Diniz vai ao centro de uma das mudanças mais relevantes do Judiciário brasileiro recente — o “Juízo 100% Digital” — para responder à pergunta que realmente importa: a tecnologia está ampliando o acesso à justiça ou apenas mudando o formato das desigualdades? Com Rondônia como laboratório vivo, a obra combina fundamentos teóricos sólidos (acesso à justiça e suas “ondas” de reforma), marco normativo e uma análise crítica, baseada em evidências, sobre o que acontece quando processos, audiências e atendimentos migram para o ambiente virtual em um território marcado por baixa conectividade, dispersão populacional e diversidade cultural. O leitor encontrará um diagnóstico claro dos ganhos de eficiência e alcance, mas também dos riscos: exclusão digital, dependência de mediadores, barreiras linguísticas, assimetrias de “letramento institucional” e a inadequação do “virtual” para certos tipos de conflito.

Sobre o Autor

Apresentação

Prefácio

Introdução



CAPÍTULO 1

ACESSO À JUSTIÇA: FUNDAMENTOS TEÓRICOS E EVOLUÇÃO CONCEITUAL

1.1 A teoria do acesso à Justiça e as ondas renovatórias de Mauro
Cappelletti e Bryant Garth

1.1.1 Evolução histórica do conceito de acesso à Justiça: dos primórdios
à contemporaneidade

1.1.2 O Projeto Florença e as três ondas renovatórias: desdobramentos
teóricos e práticos

1.1.2.1 A primeira onda renovatória: assistência judiciária aos
hipossuficientes

1.1.2.2 A segunda onda renovatória: representação dos interesses difusos
e coletivos

1.1.2.3 A terceira onda renovatória: enfoque do acesso à Justiça

1.1.3 Contribuições, limitações e críticas à teoria das ondas
renovatórias: perspectivas contemporâneas

1.1.3.1 Contribuições fundamentais da teoria

1.1.3.2 Limitações e críticas contemporâneas

1.1.3.3 Desenvolvimentos teóricos contemporâneos: para além das três ondas

1.2 Obstáculos ao acesso à Justiça na contemporaneidade: aspectos
sociais, econômicos e geográficos

1.2.1 Obstáculos econômicos: custos, tempo e recursos

1.2.1.1 Custos financeiros diretos da litigação

1.2.1.2 Custos de oportunidade e tempo

1.2.1.3 Disparidade de recursos entre as partes

1.2.2 Obstáculos socioculturais: conhecimento, confiança e reconhecimento

1.2.2.1 Desconhecimento dos direitos e do funcionamento do sistema de
justiça

1.2.2.2 Desconfiança nas instituições e percepção de inefetividade

1.2.2.3 Barreiras linguísticas e culturais

1.2.2.4 Problema do reconhecimento: quem é sujeito de direitos?

1.2.3 Obstáculos geográficos: distância, território e mobilidade

1.2.3.1 Distribuição desigual das estruturas judiciárias no território

1.2.3.2 Barreiras físicas, temporal e infraestruturais

1.2.3.3 Territorialidades específicas e justiça

1.2.4 Obstáculos estruturais e institucionais: burocracia, formalismo e
fragmentação

1.2.4.1 Morosidade processual e seus impactos

1.2.4.2 Complexidade, formalismo e inacessibilidade dos procedimentos

1.2.4.3 Fragmentação institucional e multiplicidade de portas de entrada

1.2.4.4 Insuficiência e distribuição desigual de recursos

1.3 O acesso à justiça como direito fundamental na Constituição Federal
de 1988 e sua efetivação

1.3.1 Fundamentos normativos e axiológicos do acesso à justiça no
ordenamento constitucional brasileiro

1.3.2 O acesso à justiça como meta-direito: evolução jurisprudencial e
doutrinária no Direito brasileiro

1.3.3 O papel das tecnologias digitais na efetivação do acesso à
justiça: potencialidades e contradições

1.3.3.1 Potencialidades transformadoras das tecnologias digitais

1.3.3.2 Desafios e contradições da digitalização da justiça

1.3.4 “Juízo 100% Digital” como estratégia de ampliação do acesso à
justiça: primeiras aproximações

1.4 Considerações parciais



CAPÍTULO 2

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

2.1 Evolução histórica da informatização judicial no Brasil: do processo
físico ao processo eletrônico

2.1.1 Antecedentes e primeiras iniciativas de informatização do
Judiciário brasileiro

2.1.2 A Lei nº 11.419/2006 e o advento do processo judicial eletrônico

2.1.3 O Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a busca pela unificação de
sistemas

2.2 Marco legal da digitalização judicial: Lei 11.419/2006 e Resoluções
do CNJ

2.2.1 Análise da Lei 11.419/2006: fundamentos e princípios da
informatização processual

2.2.2 Resoluções do CNJ e a governança digital do Judiciário

2.2.3 Análise crítica do marco legal da digitalização judicial
brasileira: avanços e limitações

2.3 Desafios e perspectivas da transformação digital no contexto do
Judiciário brasileiro

2.3.1 Inclusão digital e acessibilidade: o desafio de “não deixar
ninguém para trás”

2.3.2 Transformação organizacional e cultural: além da digitalização de
procedimentos

2.3.3 Perspectivas emergentes: inteligência artificial, blockchain e
novos horizontes tecnológicos

2.4 Impacto da pandemia de COVID-19 na aceleração da transformação
digital do Judiciário

2.4.1 O Judiciário brasileiro diante da emergência sanitária: respostas
institucionais e adaptações emergenciais

2.4.2 Da resposta emergencial às transformações permanentes: o legado
digital da pandemia

2.4.3 O “Juízo 100% Digital” como síntese do processo acelerado de
transformação digital

2.5 Experiências internacionais em justiça digital: lições comparativas
para o Brasil

2.5.1 Modelos de referência em justiça digital: casos emblemáticos
internacionais

2.5.2 Análise comparativa: convergências, divergências e aprendizados

2.5.2.1 Convergências entre experiências bem-sucedidas

2.5.2.2 Divergências significativas entre abordagens

2.5.2.3 Aprendizados relevantes para o contexto brasileiro

2.5.3 Justiça digital em contextos de desigualdade: experiências e
lições aplicáveis à realidade amazônica

2.6 Considerações parciais



CAPÍTULO 3

O “JUÍZO 100% DIGITAL”: FUNDAMENTOS, ESTRUTURA E IMPLEMENTAÇÃO NACIONAL

3.1 Concepção e fundamentos do “Juízo 100% Digital” na estrutura
judiciária brasileira

3.1.1 Gênese normativa e conceitual do “Juízo 100% Digital”

3.1.2 Finalidades e objetivos declarados: eficiência, acessibilidade e
modernização

3.1.3 Paradigmas inspiradores: experiências nacionais e internacionais

3.2 Marco normativo e estrutura operacional do “Juízo 100% Digital”

3.2.1 Análise da Resolução CNJ nº 345/2020 e suas atualizações

3.2.2 Características operacionais e fluxos de funcionamento

3.2.3 Parâmetros e indicadores de monitoramento e avaliação

3.3 Implementação nacional do “Juízo 100% Digital”: panorama e primeiros
resultados

3.3.1 Adesão e implementação pelos tribunais brasileiros

3.3.2 Adesão dos usuários e perfil das demandas processadas

3.3.3 Resultados preliminares e avaliações iniciais de impacto

3.4 O “Juízo 100% Digital” como estratégia de ampliação do acesso à
justiça em regiões remotas: potencialidades e limitações

3.4.1 Potencialidades específicas para contextos de dispersão geográfica
e infraestrutura limitada

3.4.2 Limitações e desafios específicos: exclusão digital, adaptação
cultural e infraestrutura

3.5 Considerações parciais



CAPÍTULO 4

O “JUÍZO 100% DIGITAL” EM RONDÔNIA: ESTUDO DE CASO NA AMAZÔNIA OCIDENTAL

4.1 Contextualização geográfica, social e judiciária do estado de Rondônia

4.1.1 Características territoriais e sociodemográficas de Rondônia no
contexto amazônico

4.1.2 Estrutura e organização do Poder Judiciário rondoniense:
distribuição territorial e acesso à justiça

4.1.3 Trajetória de transformação digital do TJRO: antecedentes e
maturidade tecnológica

4.2 Implementação do “Juízo 100% Digital” em Rondônia: processos e
estratégias

4.2.1 Marco normativo e desenho institucional específico de Rondônia

4.2.2 Estratégias de implementação, cronograma e abrangência

4.2.3 Adaptações e inovações complementares para o contexto amazônico

4.3 Análise dos resultados: indicadores quantitativos e qualitativos

4.3.1 Dados estatísticos sobre adesão, produtividade e celeridade

4.3.2 Percepção e experiência dos usuários: percepção de satisfação e
análise qualitativa

4.4 Estudos de caso: experiências específicas do “Juízo 100% Digital” em
diferentes contextos amazônicos

4.4.1 Comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira: desafios e adaptações

4.4.2 Comunidades indígenas: adaptação cultural e diversidade epistêmica:

4.4.3 Experiência em áreas urbanas e periurbanas: acesso diferenciado e
desigualdades digitais

4.5 Desafios persistentes e lições aprendidas: balanço crítico da
experiência rondoniense

4.5.1 Limitações e obstáculos identificados: além do otimismo tecnológico

4.5.2 Aprendizados e recomendações para contextos amazônicos similares

4.6 Considerações parciais



CAPÍTULO 5

CONCLUSÕES E PERSPECTIVAS: A JUSTIÇA DIGITAL COMO INSTRUMENTO DE
DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NA AMAZÔNIA

5.1 Síntese dos achados e contribuições da pesquisa

5.1.1 Revisitando o problema de pesquisa e objetivos

5.1.2 Principais achados: entre potencialidades democratizantes e
reprodução de desigualdades

5.1.3 Resposta integrada à questão central de pesquisa

5.2 Contribuições teóricas para compreensão da justiça digital em
contextos periféricos

5.2.1 Repensando a relação entre tecnologia e acesso à justiça: para
além do determinismo tecnológico

5.2.2 Acesso à justiça digital como fenômeno multidimensional: para além
do acesso técnico

5.2.3 A mediação sociotécnica como fenômeno constitutivo da justiça digital

5.3 Implicações para políticas públicas de acesso à justiça na Amazônia

5.3.1 Princípios orientadores para transformação digital contextualmente
sensível

5.3.2 Recomendações específicas para aperfeiçoamento do “Juízo 100% Digital”

5.4 Limitações do estudo e agenda para pesquisas futuras

5.4.1 Reconhecimento de limitações metodológicas e conceituais

5.4.2 Caminhos promissores para investigações futuras

5.5 Considerações finais: entre inovação tecnológica e justiça contextual

Conclusão

Posfácio

Referências