*Previsão de envio a partir do dia 18/06/2022
Este livro é o resultado da convergência de esforços de professores do IDCC – Instituto de Direito Constitucional e Cidadania e membros do Grupo de Pesquisa Constituição, Constitucionalismo e Direitos Fundamentais, da mesma instituição, coordenado, no percorrer do ano de 2021, pela Prof. Doutoranda Camila Cardoso Lima. Desse modo, a obra é fruto de 12 (doze) meses de pesquisa, a partir de encontros, discussões, leituras e reflexões de alunos, advogados e professores dedicados ao estudo do Direito Constitucional.
O livro aborda temas de significativa relevância no âmbito do Direito Constitucional em 10 (dez) capítulos. O primeiro, de autoria do Prof. Me. Crístian Rodrigues Tenório e Daniel Camargo Nunes, intitulado Estado de Exceção no Brasil Contemporâneo, aborda a ideia de Estado de Exceção, em afronta às perspectivas democráticas no Brasil Contemporâneo. A partir das diferentes abordagens de Estado de Exceção nos escritos de Carl Schmitt e Giorgio Agamben, apontarão alguns importantes enfrentamentos a tal modelo, com intuito de garantir a força normativa à Constituição.
*Previsão de envio a partir do dia 18/06/2022
Este livro é o resultado da convergência de esforços de professores do IDCC – Instituto de Direito Constitucional e Cidadania e membros do Grupo de Pesquisa Constituição, Constitucionalismo e Direitos Fundamentais, da mesma instituição, coordenado, no percorrer do ano de 2021, pela Prof. Doutoranda Camila Cardoso Lima. Desse modo, a obra é fruto de 12 (doze) meses de pesquisa, a partir de encontros, discussões, leituras e reflexões de alunos, advogados e professores dedicados ao estudo do Direito Constitucional.
O livro aborda temas de significativa relevância no âmbito do Direito Constitucional em 10 (dez) capítulos. O primeiro, de autoria do Prof. Me. Crístian Rodrigues Tenório e Daniel Camargo Nunes, intitulado Estado de Exceção no Brasil Contemporâneo, aborda a ideia de Estado de Exceção, em afronta às perspectivas democráticas no Brasil Contemporâneo. A partir das diferentes abordagens de Estado de Exceção nos escritos de Carl Schmitt e Giorgio Agamben, apontarão alguns importantes enfrentamentos a tal modelo, com intuito de garantir a força normativa à Constituição.
SOBRE AS ORGANIZADORAS
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO
SOBRE O INSTITUTO
CAPÍTULO 1
Crístian Rodrigues Tenório
Daniel Camargo Martinez Nunes
ESTADO DE EXCEÇÃO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Introdução
1 Do estado de exceção totalitário ao estado de exceção contemporâneo
2 Os caminhos da exceção no estado democrático de direito brasileiro
3 Da democracia participativa à força normativa da constituição: formas de reconstrução dos afetos democráticos
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 2
Jéssica Fachin
Geisa Oliveira Daré
OS LIMITES DO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO BRASIL
Introdução
1 Vedação ao anonimato
2 Caso Ellwanger
3 As três etapas do discurso discriminatório: decisão sobre intolerância religiosa no RHC 134.682
4 Discurso de ódio (Hate Speech)
5 A “marcha da maconha”
6 Liberdade de imprensa
7 Biografias não autorizadas
8 Direito ao esquecimento
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 3
Camila Cardoso Lima
Guilherme Augusto Lippi Garbin
O DIREITO FUNDAMENTAL À VONTADE CONSTITUINTE E OS LIMITES MATERIAIS DA CONSTITUIÇÃO
Introdução
1 A vontade constituinte como direito fundamental
2 Os limites como garantias da constituição
3 Balizamento doutrinal dos limites materiais: contrários, favoráveis e conciliadores
4 A identidade como solução
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 4
Jéssica Fachin
Larissa Lassance Grandidier
A PROMOÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL DE CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
Introdução
1 A situação da criança na primeira infância no contexto da pandemia do Coronavírus no Brasil
1.1 A (in)efetividade da promoção dos direitos fundamentais do infante e a teoria do mínimo existencial
1.2 As políticas públicas como instrumento de promoção do mínimo existencial do indivíduo em desenvolvimento
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 5
Rudá Ryuiti Furukita Baptista
Letícia Santiago dos Santos
A GARANTIA FUNDAMENTAL À LIBERDADE E RELAÇÕES RACIAIS NO BRASIL
Introdução
1 Influência do colonialismo nas definições históricas de racismo estrutural e institucional
2 Relações raciais e dominação: cerceamento de liberdade como mecanismo de poder
3 Biopoder e Necropolítica: a efetividade do racismo em forma de soberania89
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 6
Luiz Augusto Silva Ventura do Nascimento
Luiz Gustavo Tiroli
A ALTERIDADE NO ENSINO JURÍDICO: A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA DO BACHAREL EM DIREITO PARA A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS95
Introdução95
1 Perspectivas históricas e curriculares do ensino jurídico nacional
2 A ética da alteridade em Emmanuel Lévinas: a responsabilidade do eu diante do outro
3 Formação humanística do bacharel em direito: o jurista na defesa intransigente dos direitos humanos
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 7
José Alexandre Sbizera
Matheus Scandoleira Marques
AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS: O CASO DA CATALUNHA
Introdução
2 O direito à autodeterminação dos povos
2.1 Autodeterminação interna e externa
3 O caso da Catalunha
3.1 A possibilidade de secessão da Catalunha
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 8
Zulmar Fachin
Natália Jorge Almeida Oliveira Gomes
O PAPEL DA BIOÉTICA NA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA PONTE ASSECURATÓRIA DE DIREITOS
1 Direitos da personalidade: o princípio da dignidade a pessoa humana
2 Surgimento e evolução da bioética
3 A bioética como mecanismo assecuratório de direitos
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 9
Juliana Cardoso Ribeiro Bastos
Renzo Siqueira de Godoy
O DIREITO AO NOME PARA A POPULAÇÃO TRANSEXUAL E TRAVESTI
Introdução
1 Do direito fundamental ao nome
2 A mudança do nome e a população transexual
3 O direito fundamental ao nome para a população trans
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 10
Renê Chiquetti Rodrigues
Vitor Anotti
NEOCONSTITUCIONALISMO À BRASILEIRA: UMA EQUIVOCADA CRÍTICA JUSMORALISTA AO POSITIVISMO JURÍDICO
Introdução
1 O “neoconstitucionalismo” no Brasil
2 Algumas distinções conceituais necessárias
3 Críticas equivocadas ao positivismo jurídico
Considerações finais
Referências
| ISBN | 978-65-5959-288-3 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 2 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 178 |
| Edição | 2 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | Maio/2022 |
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Coordenadora do Grupo de Pesquisa: Constituição, constitucionalismo e direitos fundamentais; Coordenadora da Pós-graduação em Direito Constitucional Contemporâneo do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC); Doutoranda em Serviço Social e Políticas Públicas pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); Especialista em Direito Constitucional Contemporâneo pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC); Especialista em Direito Ambiental e Sustentabilidade pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC); Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR); Professora e Advogada.
Doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCSP), mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Paraná (UENP), especialista em Processo Civil e em Direito Constitucional pelo IDCC – Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, licenciada em Letras e graduada em Direito. Coordenadora Acadêmica do IDCC – Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, onde também é professora nas pós-graduações lato sensu e professora na Escola de Direito das Faculdades Londrina e na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Advogada.
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