A Litigância Habitual do Estado: Formas de Amenização Das Desvantagens dos Contribuintes em Litígios de Matéria Tributária

Por que “quem tem” sai na frente? Esse é o título traduzido do clássico ensaio de Marc Galanter. Foi com essa inspiração que esta obra foi construída, partindo de uma análise clara, mas pouco explorada no contexto brasileiro: a de que o Estado é o principal litigante e, mais do que isso, tem se tornado cada vez mais voraz nos embates tributários. Ao revisitar a teoria dos litigantes habituais e eventuais, o autor transpõe sua lógica para o cenário nacional, em que o Estado assume, com avidez, os papéis de legislador, fiscalizador e parte em juízo. Essa sobreposição de funções, aliada às vantagens processuais e à assimetria de poder, transforma o contencioso tributário em um verdadeiro campo de resistência do contribuinte diante do aparato estatal.

Sobre o Autor

Agradecimentos

Prefácio

Introdução



CAPÍTULO 1

O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA  

1.1 Conceito e evolução histórica do acesso à justiça

1.1.1 O conceito de acesso à justiça como Direito Fundamental

1.1.2 Evolução histórica do direito de acesso à justiça

1.2 O Projeto Florença, as ondas clássicas e renovatórias de
acesso à justiça

1.2.1 O obstáculo econômico e a primeira onda de acesso à justiça

1.2.2 O obstáculo organizacional e a segunda onda de acesso à
justiça

1.2.3 O obstáculo processual e a terceira onda de acesso à
justiça  

1.3 As ondas renovatórias de acesso à justiça, um breve histórico
da quarta onda de Economides até o Global Access to Justice



CAPÍTULO 2

A TEORIA DE MARC GALANTER, OS LITIGANTES REPETITIVOS E EVENTUAIS

2.1 Os litigantes repetitivos e eventuais, quem são e quais as
vantagens e desvantagens?

2.1.1 Os litigantes repetitivos e eventuais, quem são?

2.1.2 Quais as vantagens dos litigantes habituais e desvantagens
dos participantes eventuais?

2.2 O estado como litigante repetitivo.

2.3 Vantagens processuais de natureza

2.3.1 O Estado como legislador

2.3.2 O Estado como julgador

2.3.3 O Estado como executor

2.4 Vantagens processuais de forma

2.4.1 Vantagens processuais de forma do Estado na execução fiscal

2.4.2 Vantagens processuais de forma e prazos diferenciados

2.4.3 Vantagens processuais de forma e as modulações de efeitos



CAPÍTULO 3

OS EFEITOS NOCIVOS DAS VANTAGENS PROCESSUAIS NA LITIGÂNCIA
TRIBUTÁRIA, FORMAS DE SE COMBATER A DESIGUALDADE ENTRE ESTADO E
CONTRIBUINTES

3.1 As vantagens processuais de forma geram pontos negativos ao
Estado em seu aspecto organizacional?

3.2 Reformas na execução fiscal

3.2.1 Dispensa da garantia, adequação às regras do Código de
Processo Civil e a lógica da sanção premial

3.3 Modulação das modulações

3.3.1 Redução das hipóteses de modulação e da iniciativa

3.4 Precatórios e medidas fiscais

3.4.1 As alterações da regra do jogo e a necessidade de correção
da Corte Suprema 



Conclusão

Referências

Posfácio