Direito Digital e Novas Tecnologias na Medicina

A obra tem origem no II Congresso Direito Digital: Inovação e Direito na Relação Médico-Paciente, resultado das atividades do Grupo de Pesquisa Estado e Economia no Brasil, certificado pelo CNPq. Realizado em abril de 2024 na Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP), o congresso reuniu pesquisadores, docentes, profissionais do direito e da saúde, além de especialistas em tecnologia, com o propósito de discutir os impactos da inovação digital nas relações médico-paciente. A publicação coletiva reúne e sistematiza os debates, apresentações e produções acadêmicas desenvolvidas durante o evento, contemplando análises sobre temas como direito digital, governança de dados, inteligência artificial aplicada à saúde e compliance digital. Ao consolidar essas contribuições, a obra oferece um panorama atualizado dos desafios éticos, jurídicos e sociais decorrentes da digitalização e da automação de processos na área da saúde, contribuindo para o fortalecimento da pesquisa científica, especialmente em nível de mestrado e doutorado.

Coordenador

Organizadores

Sobre os Autores

Apresentação

Prefácio



PARTE I

TELEMEDICINA, PLATAFORMAS DIGITAIS E O ACESSO À SAÚDE



CAPÍTULO 1

Marília Guidi Ganzella

Marina Cavalli Ribeiro da Silva

A IMPORTÂNCIA DO TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO DO
PACIENTE SUBMETIDO À TELEMEDICINA COMO GARANTIA DA PROTEÇÃO DE
SEUS DADOS PESSOAIS

Introdução

1 Direito à proteção de dados pessoais como tutela da
personalidade

2 Aspectos normativos do direito à proteção dos dados pessoais de
saúde

3 Evolução e forma acerca do consentimento livre e esclarecido

4 Consentimento como ferramenta principal para assegurar a
proteção dos dados da saúde na telemedicina

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 2

Mariana de Arco e Flexa Nogueira

CONSULTAS VIA TELEMEDICINA E CIRURGIAS ESTÉTICAS: (IN)ADEQUAÇÃO,
RESPONSABILIDADE MÉDICA E DEVERES DE CONDUTA

Introdução

1 Relação médico-paciente: autonomia, liberdade, informação e
decisão

2 Dever de informação acentuado, consulta inicial via telemedicina
e procedimentos eletivos

3 Responsabilidade civil médica, culpa e descumprimento de deveres

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 3

Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo

Gabrielle Jacobi Kölling

Vitor Sampaio de Sousa da Silva

TECNOLOGIA E DIREITO NA SAÚDE: O USO ÉTICO E RESPONSÁVEL DE
DISPOSITIVOS VESTÍVEIS (WEARABLES) E A SUA NECESSÁRIA REGULAÇÃO

Introdução

1 Notas iniciais sobre a inteligência artificial na saúde e
medicina

2 Desafios contemporâneos da implementação da inteligência
artificial na saúde

3 O uso ético e responsável dos dispositivos vestíveis (wearables)
e a necessária regulação

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 4

Eduardo da Silva Costa Valentim

Marcos Vinícius Coltri

Victor Bispo Soles

O “MÉTODO DA PERÍCIA TRIANGULADA” NA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL E
ADMINISTRATIVA COMO SOLUÇÃO DE ACESSO À JUSTIÇA, ECONOMICIDADE E
RIGOR CIENTÍFICO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA INTERFERÊNCIA ABUSIVA DO
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EM ATOS PROCESSUAIS E NA PRÁTICA
PERICIAL MÉDICA

Introdução

1 Conceitos, natureza jurídica e âmbitos de aplicação da prova
pericial

2 Regulação e desafios práticos

3 Soluções e alternativas e o método da perícia triangulada

4 Tensões entre autorregulação profissional e acesso à justiça

Considerações finais



PARTE II

GOVERNANÇA DE DADOS, ÉTICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SAÚDE



CAPÍTULO 5

Beatriz Vila Nova Pereira Torralvo

Ellen Maria Rocha da Silva

Renata Silva Cunha

A METAMORFOSE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: O VAZAMENTO DE DADOS
DE PACIENTES COM HIV E A MITIGAÇÃO DE RISCOS À LUZ DA LGPD E
PRÁTICAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Introdução

1 A metamorfose de Gregor Samsa

2 O Estigma e preconceito do HIV na Sociedade da Informação

2.1 O que é HIV?

2.2 O que é estigma?

2.3 A discriminação e os seus desdobramentos

2.4 O preconceito e a morte civil

2.5 O impacto do estigma e preconceito ao HIV na Era da Informação

3 O vazamento de dados de pacientes com HIV

3.1 O Incidente e a extorsão

3.2 Implicações éticas e jurídicas

3.3 A História de vazamento de dados se repete?

4 A privacidade e a proteção de dados sensíveis sob a ótica da
LGPD e direito médico

5 Mitigação de riscos à luz da LGPD adicionado a outras práticas
de segurança da informação

5.1 Medidas de segurança e boas práticas

5.2 Treinamento e conscientização

5.3 Minimização dos dados pessoais

5.4 Controle de acesso

5.5 Criptografia, anonimização e hashing

5.6 Gestão de terceiros

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 6

Marcelo Fonseca Santos

GOVERNANÇA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA CONCRETIZAÇÃO DO
DIREITO À EXPLICAÇÃO: UMA ANÁLISE APLICADA À ÁREA DA SAÚDE

Introdução

1 O Direito à Explicação

2 Os desafios únicos da área da saúde

3 O problema das “caixas pretas”

4 Fundamentos constitucionais e legais

5 Desafios específicos na área da saúde

6 Tensão entre a acurácia e a explicabilidade

7 Frameworks de governança de ia e sua aplicabilidade na saúde

Referências



CAPÍTULO 7

Gabriela Bolzan Souza

Maira Angélica Dal Conte Tonial

Gabriela Luzzi Valduga

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS NA SAÚDE: DESAFIOS E AVANÇOS
TECNOLÓGICOS À LUZ DA LGPD E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

Introdução

1 O acesso à saúde como direito constitucional, a privacidade e a
intimidade

2 A evolução da saúde com o uso de tecnologias: um universo de
possibilidades

3 Lei geral de proteção de dados e aplicação à saúde:
contextualização e bases legais

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 8

Joseph Rodrigo Amorim Picazio

Jacqueline Clemente dos Santos

Thamara Duarte Cunha Medeiros

DESAFIOS ÉTICO-JURÍDICOS NA GOVERNANÇA DE DADOS E INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL NO SETOR HOSPITALAR

Introdução

1 A governança de dados como alicerce jurídico da IA na saúde

1.1 LGPD: Consentimento, Anonimização e Compartilhamento de Dados

1.2 Segurança da informação e responsabilidade em caso de
vazamento de dados

2 Alfabetização digital e a capacidade de interpretar dados: o
médico como curador da informação

3 Responsabilidade civil e erro médico na era da IA

3.1 O conceito de erro médico na era da ia e a responsabilidade
dos agentes

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 9

André Luís Alvim Malta

Marcelo Alvim Malta

Warley Freitas de Lima

DESAFIOS ÉTICOS NO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SAÚDE: UMA
(RE) LEITURA À LUZ DOS MARCOS LEGAIS

Introdução

1 A inteligência artificial na saúde: contexto e desenvolvimento
tecnológico

2 Desafios éticos no uso de IA na Saúde

2.1 Autonomia e Consentimento Informado

2.2 Privacidade e Proteção de Dados Sensíveis

2.3 Discriminação Algorítmica e Equidade no Acesso

3 Responsabilidade civil no uso da IA na saúde

4 Marcos legais aplicáveis

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 10

Magaly Arrais dos Santos

DESAFIOS ÉTICOS NO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SAÚDE

Introdução

1 Aplicação de IA na saúde

2 Ética na saúde

3 Desafios éticos da IA

4 Impacto social da IA na saúde

5 Regulamentações e políticas

6 Estudo de caso

6.1 Casos de Sucesso

6.2 Casos de Falha

7 Futuro da IA na saúde

7.1 Tendências Tecnológicas

7.2 Desafios Futuros

8 Implicações práticas

8.1 Implicações Práticas e Propostas para o Futuro

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 11

Andressa Deis Rodrigues

Lara Rocha Garcia

ENTRE A PRECAUÇÃO E A INOVAÇÃO: UMA LEITURA COMPARADA DA REGULAÇÃO
DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SAÚDE (UNIÃO EUROPEIA E BRASIL)

Introdução

1 Regulação da Inteligência Artificial: a busca pela pacificação
de conflitos em uma terra desconhecida

1.1 A pioneira União Europeia repetindo seu papel regulador - EU
AI ACT

1.2 Repetição do Efeito Bruxelas: Projeto de Lei Nº 2.338/2023

2 IA e saúde sob perspectiva de risco: previsões específicas

3 Entre promessas e incertezas: o futuro da regulação da IA na
saúde

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 12

Everton Lucio

Tuane Virginia Tonon

INOVAÇÃO E SEGURANÇA NA SAÚDE: A CONTRIBUIÇÃO DA INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL PARA UM ATENDIMENTO EFICIENTE

Introdução

1 Conceitos básicos para compreensão da inteligência artificial

2 Prontuário eletrônico: um poderoso banco de dados

3 Diagnóstico, prognóstico e tratamento

3.1 A IA e o diagnóstico

3.2 A IA e o prognóstico

3.3 A IA e o tratamento

4 Letramento em saúde, dos debates bioéticos e da ia como
facilitador do processo de comunicação

5 Da escritura médica

6 Do dever de cautela

Considerações finais

Referências



PARTE III

BIOÉTICA, BIODIREITO E RESPONSABILIDADE CIVIL NA INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA EM SAÚDE



CAPÍTULO 13

Beatrice Graciano Zampini

Mariana Govões

Renata da Rocha

AUTONOMIA DO PACIENTE E ESCOLHA DO MELHOR PROCEDIMENTO: TRANSFUSÃO
DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

Introdução

1 Fundamentos bioéticos na relação médico-paciente

2 Liberdade religiosa e autonomia na escolha de tratamentos

3 O poder judiciário e autonomia na escolha de tratamentos

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 14

Anna Paula Soares da Silva Marmirolli

A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NA
PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTOS                        EXPERIMENTAIS

Introdução

1 (R)evolução tecnológica: a linha tênue entre tratamentos
experimentais e off label e ânsia pela solução de crises e
problemas em saúde

2 A tríade precípua da responsabilidade médica: as esferas penal,
ética e civil

3 Reflexões sobre a responsabilidade civil do médico na prescrição
de tratamentos ainda não cientificamente reconhecidos

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 15

Ana Luiza Pereira Cunha

Fernanda Marques de Almeida

Newton Teixeira Carvalho

REGULAMENTAÇÃO DE ROBÔS CIRÚRGICOS E RESPONSABILIDADE CIVIL -
ENTRE A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E OS DESAFIOS ÉTICOS E JURÍDICOS NA
MEDICINA MODERNA

Introdução

1 Evolução da cirurgia robótica em todo o mundo

1.1 Evolução da cirurgia robótica no Brasil

2 Regulamentação da cirurgia robótica no Brasil

3 Responsabilidade civil na realização das cirurgias robótica no
Brasil

4 Consequências éticas criadas pelas cirurgias robótica no Brasil

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 16

Bruno Santos Neves

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PREDIÇÃO GENÉTICA: CONSIDERAÇÕES
BIOÉTICO-JURÍDICAS A PARTIR DO USO DE IA NA MEDICINA ONCOLÓGICA

Introdução

1 Inteligência artificial e medicina preditiva: aportes
conceituais

2 Autonomia, vulnerabilidade(s) e uso de ia em saúde: uma análise
à luz do projeto de lei 2.338/2023

3 Considerações bioético-jurídicas a partir do uso de ia na
medicina preditiva

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 17

Anderson Leal Amorim

RESPONSABILIDADE CIVIL NA ÁREA DA SAÚDE: IMPACTO DE NOVAS
TECNOLOGIAS

Introdução

1 Surgimento da telemedicina

2 Os riscos da telemedicina

3 A evolução da responsabilidade civil e o dano

4 Funções da responsabilidade civil

4.1 Função Reparatória

4.2 Função Punitiva

4.3 Função Distributiva ou Social

4.4 Função Compensatória

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 18

João Victor Vieira Doreto

Tales Calaza

HEALTH BLACK BOX: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ERROS MÉDICOS E A NOVA
ARQUITETURA DA                                       
RESPONSABILIDADE

Introdução

1 Bases clássicas da responsabilidade civil e os novos dilemas 
tecnológicos

2 Sistemas de IA na saúde: aplicações, complexidade técnica e o
problema da caixa-preta

3 Atribuição de responsabilidade: desenvolvedor, profissional da
saúde ou instituição?

3.1 O desenvolvedor de IA

3.2 O profissional de saúde

3.3 A instituição de saúde

4 Proposta para um modelo jurídico de responsabilização

4.1 Responsabilidade solidária e risco compartilhado

4.2 Governança algorítmica e supervisão dinâmica

4.3 A importância da transparência e da explicabilidade

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 19

Karen Bertolini

Matheus Fernandes de Souza

DESAFIOS REGULATÓRIOS E RESPONSABILIDADE MÉDICA SOBRE AS NOVAS
TECNOLOGIAS EM SAÚDE

Introdução

1 O regime jurídico e regulatório de registro de novas tecnologias
em saúde

2 Desafios para a regulação e disponibilização de medicamentos
frutos de desenvolvimento tecnológico

3 Responsabilidade médica sobre a prescrição de medicamentos

Considerações finais

Referências