A responsabilidade civil dos notários e registradores ocupa posição central no estudo contemporâneo do Direito Notarial e Registral, especialmente diante da natureza singular das atividades exercidas por delegação do Poder Público e da crescente ampliação das atribuições das serventias extrajudiciais. Nesta obra, examina-se a formação, a evolução e os fundamentos da responsabilidade civil aplicável aos notários e registradores, percorrendo a natureza jurídica dos serviços notariais e registrais, a evolução histórica da responsabilidade civil, o regime instituído pela Lei nº 8.935/1994 e as alterações promovidas pela Lei nº 13.286/2016. O estudo dedica especial atenção à relação entre a responsabilidade dos delegatários e a responsabilidade civil do Estado, questão que durante décadas provocou intensa controvérsia doutrinária e jurisprudencial. Nesse contexto, assume especial relevância o julgamento do Recurso Extraordinário nº 842.846, submetido à sistemática da repercussão geral, que deu origem ao Tema 777 do Supremo Tribunal Federal e estabeleceu importante marco para a compreensão constitucional da matéria.
A responsabilidade civil dos notários e registradores ocupa posição central no estudo contemporâneo do Direito Notarial e Registral, especialmente diante da natureza singular das atividades exercidas por delegação do Poder Público e da crescente ampliação das atribuições das serventias extrajudiciais. Nesta obra, examina-se a formação, a evolução e os fundamentos da responsabilidade civil aplicável aos notários e registradores, percorrendo a natureza jurídica dos serviços notariais e registrais, a evolução histórica da responsabilidade civil, o regime instituído pela Lei nº 8.935/1994 e as alterações promovidas pela Lei nº 13.286/2016. O estudo dedica especial atenção à relação entre a responsabilidade dos delegatários e a responsabilidade civil do Estado, questão que durante décadas provocou intensa controvérsia doutrinária e jurisprudencial. Nesse contexto, assume especial relevância o julgamento do Recurso Extraordinário nº 842.846, submetido à sistemática da repercussão geral, que deu origem ao Tema 777 do Supremo Tribunal Federal e estabeleceu importante marco para a compreensão constitucional da matéria.
Sobre o Autor
Agradecimentos
Introdução
CAPÍTULO 1
A ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL
1.1 Os apontamentos iniciais sobre a atividade notarial e
registral
1.2 A distinção entre o direito notarial e o direito registral
1.3 A natureza jurídica dos serviços notariais e de registro
1.4 A origem da atividade
1.5 A fé pública
1.6 As fontes do direito notarial
1.7 A função notarial
1.8 O notário e a função notarial
1.9 O notariado no Brasil
1.10 Princípios do direito notarial
1.11 Apontamentos sobre o tabelionato de protesto
1.12 Apontamentos sobre o registro de imóveis
1.13 Apontamentos sobre o registro civil das pessoas naturais
1.14 Apontamentos sobre o registro de títulos e documentos
1.15 Apontamentos sobre o registro civil das pessoas jurídicas
1.16 Considerações iniciais acerca da responsabilidade
administrativa, civil e criminal
CAPÍTULO 2
A RESPONSABILIDADE CIVIL
2.1 Apontamentos iniciais sobre a responsabilidade civil
2.2 A localização da responsabilidade civil no âmbito da teoria
geral do direito
2.3 A evolução da responsabilidade civil
2.4 A responsabilidade civil objetiva
2.5 As funções da responsabilidade civil
2.6 Os fundamentos da responsabilidade civil
2.7 As bases fundamentais da responsabilidade civil
CAPÍTULO 3
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES
3.1 Análise geral da responsabilidade civil dos notários e
registradores
3.2 A responsabilidade civil dos notários e registradores à luz da
responsabilidade do Estado
3.3 A responsabilidade subjetiva dos notários e registradores e o
dever de regresso do Estado
3.4 A responsabilidade civil específica dos tabeliães de protesto
3.5 Diferentes situações temporais para a responsabilidade civil
dos notários e registradores
3.6 Um panorama sobre o leque de responsabilidades dos notários e
registradores
3.7 A responsabilidade penal dos notários e registradores
3.8 A responsabilidade trabalhista dos notários e registradores
3.9 A responsabilidade tributária dos notários e registradores
3.10 A inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor
CAPÍTULO 4
AS DISCUSSÕES E AVANÇOS JURISPRUDENCIAIS A RESPEITO DA
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E
REGISTRADORES
4.1 Aspectos introdutórios
4.2 A configuração legislativa e constitucional atual sobre a
responsabilidade civil dos notários e registradores
4.3 As diversas correntes a respeito da responsabilidade civil dos
notários e dos registradores
4.4 Os avanços jurisprudenciais e a consolidação do Tema 777 na
responsabilidade civil dos notários e registradores
Considerações finais
Bibliografia
| ISBN | 978-65-5113-799-0 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 1 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 165 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | outubro/2026 |
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Notário e Registrador no Estado de São Paulo. Coordenador da Escola Brasileira de Direito Notarial e Registral. Professor da Escola Nacional de Notários e Registradores, do Curso Registrando, do VFK Educação e do Damásio Educacional. Foi professor convidado da Pontifícia Universidade Católica Argentina. Diretor da Confederação Nacional de Notários e Registradores. Conselheiro Fiscal da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Área Notarial e Registral. Árbitro. Autor. Pós-Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pelo Centro Universitário de Bauru da Instituição Toledo de Ensino. Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito, com estudos pela Universidade de Siena. Graduado e Mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista ‘’Júlio de Mesquita Filho’’. Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Pós-graduado em Direito pela Universidade Autônoma de Madrid, pelo Colégio de Registradores da Espanha, pela Universidade de Coimbra, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e pela Escola Paulista de Direito. Foi representante do notariado brasileiro na Universidade do Notariado Mundial, da União Internacional do Notariado Latino. [email protected]