Duty To Mitigate e Direito Bancário: A Norma de Mitigação Aplicada à Recuperação do Crédito Bancário

O Enunciado 169 da III Jornada de Direito Civil, editado em 2004, aliado ao julgamento do REsp 758.518/PR, julgado em 2010, contribuíram para que a expressão “duty to mitigate the loss” ganhasse notoriedade, nacionalmente. Não demorou muito para que passassem a pulular, nos tribunais pátrios, decisões que a chamavam a lume. Com o presente trabalho, portanto, pretende-se trespassar a norma de mitigação, perpassando sua origem, suas nuances em países de tradição common, civil law e, enfim, no Brasil. O principal objetivo do trabalho, no entanto, não é definir à exaustão os seus contornos e natureza jurídica, mas analisar uma das consequências de sua aplicação em solo pátrio: a aplicação do duty to mitigate a casos de persecução judicial tardia de uma pretensão. O objetivo ganha corpo quando referidos casos têm, como pano de fundo, a recuperação de crédito bancário. A evolução legislativa e jurisprudencial a seu respeito – em especial quanto aos encargos bancários a ele atrelados – permite perceber quais prejuízos defluem do inadimplemento de operações bancárias e, por isso, deve as impulsionar à célere persecução judicial tão logo inadimplida a obrigação. Para tanto, a construção apoia-se em pesquisas bibliográficas predominantemente no campo do Direito Civil, Direito Bancário e Matemática Financeira, análises legislativas e inclusive, jurisprudenciais, tanto do regramento pátrio como do alienígena. O estudo demonstra, em última análise, que a norma de mitigação impõe à instituição financeira que, constatado o inadimplemento, obre tão logo lhe seja possível, exercitando o direito de ação destinado à satisfação judicial de seu crédito. Do contrário – ou seja, se se mantiver inerte e se demorar a promover a persecução de sua pretensão – contribuirá irremediavelmente para que seus prejuízos sejam agravados, permitindo, nesse caso, o decote do ressarcimento.

SOBRE o AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO
1

O
duty to mitigate the loss

1.1
O duty to mitigate the loss no direito Romano

1.2
O duty to mitigate the loss na common law

1.3
O duty do mitigate the loss na Civil law

1.4
O duty to mitigate the loss no Brasil

1.4.1
O aporte em solo brasileiro

1.4.2
Duty to mitigate: Os fundamentos no Brasil

CAPÍTULO
2

DIREITO
BANCÁRIO

2.1
Formação, ascensão e declínio do Estado social: o advento do neoliberalismo e
do microssistema bancário

2.2
Operações bancárias

2.3
Os encargos das operações bancárias

2.3.1
Tarifas bancárias

2.3.2
Juros

2.3.3
Cláusula penal: a multa moratória

2.3.4
Comissão de permanência

2.3.5
Encargos de normalidade x encargos de inadimplemento

CAPÍTULO
3

A
norma de mitigar o próprio prejuízo e a recuperação de crédito bancário

3.1
Operações bancárias de empréstimo

3.2
A formação dos créditos pré e pós-inadimplência

3.3
A recuperação do crédito bancário e a norma de mitigação dos prejuízos

3.3.1
Exemplos e definição do problema

3.3.2
A recuperação do crédito bancário e a norma de mitigação dos prejuízos

Conclusões

Referências
bibliográficas