A Teoria das Aquisições Eliminatórias Sob Ótica do Mercado Financeiro: O CADE e o BACEN como Protetores da Inovação

O presente livro analisa os riscos concorrenciais decorrentes das killers acquisitions no mercado financeiro brasileiro, com ênfase na crescente atuação das fintechs como agentes de inovação e inclusão. Entendidas como aquisições realizadas com o propósito estratégico de eliminar concorrentes potenciais antes que amadureçam e passem a representar uma ameaça efetiva ao poder de mercado de incumbentes consolidados, as killers acquisitions vêm despertando crescente atenção nos debates regulatórios e na literatura antitruste contemporânea, sobretudo em setores marcados por acelerado dinamismo tecnológico. A pesquisa adota uma abordagem jurídico-econômica, aliando fundamentos do Direito Antitruste e da teoria da inovação à análise do desenho institucional brasileiro. Nesse contexto, examina-se a atuação conjunta e complementar do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e do Banco Central do Brasil (BACEN) na apreciação de atos de concentração que envolvem instituições financeiras tradicionais e agentes inovadores. Defende-se que os critérios convencionais de avaliação, centrados em métricas quantitativas como faturamento, market share ou estrutura de mercado, mostram-se insuficientes para captar os efeitos dinâmicos dessas operações, como o arrefecimento dos incentivos à inovação e a redução da contestabilidade do mercado.

Sobre o Autor

Agradecimentos

Apresentação

Prefácio

Lista de Abreviaturas

Introdução



CAPÍTULO 1

OS FUNDAMENTOS DO DIREITO ANTITRUSTE

1.1 O conceito de Direito Antitruste e sua relevância para a economia de
mercado

1.2 Elementos essenciais da análise antitruste

1.2.1 Mercado relevante e sua delimitação

1.2.2 Definição de poder de mercado

1.2.3 Concorrência perfeita, concorrência imperfeita e seus pressupostos
teóricos

1.2.3.1 Uma crítica ao conceito estático de concorrência perfeita:
concorrência como um processo

1.2.4 Abuso de posição dominante e suas consequências jurídicas

1.3 Objetivos e instrumentos do Direito Antitruste

1.4 Contexto histórico do Direito Antitruste

1.4.1 O desenvolvimento do Direito Antitruste nos Estados Unidos

1.4.2 O desenvolvimento do Direito Antitruste na Europa

1.4.3 O desenvolvimento do Direito Antitruste no Brasil



CAPÍTULO 2

O BANCO CENTRAL DO BRASIL E A REGULAÇÃO ECONÔMICA – EQUILÍBRIO
FINANCEIRO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

2.1 Conceito e fundamentos da regulação econômica

2.2 O Banco Central do Brasil como agente regulador

2.2.1 Estrutura e competências institucionais

2.3 Regulação do sistema financeiro e estabilidade econômica

2.3.1 Controle da inflação e política monetária

2.3.2 Supervisão prudencial e mitigação de riscos sistêmicos

2.3.3 Regulamentação da concorrência no setor financeiro

2.3.3.1 Conceito de conflito aparente de normas ou competência

2.4 Conflito aparente entre BACEN e CADE: pareceres institucionais

2.4.1 Parecer da Advocacia-Geral da União

2.4.2 Entendimento do CADE: voto do conselheiro Celso Ferreira Fernandes
Campilongo no caso Finasa

2.4.3 Solução institucional: Acordo de Cooperação Tecnica e entendimento
atual



CAPÍTULO 3

O PAPEL DAS FINTECHS NA TRANSFORMAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO

3.1 Origens e evolução das fintechs

3.2 Inovações tecnológicas no âmbito das fintechs

3.3 Fintechs e a concorrência no setor financeiro

3.3.1 O Papel Único da Concorrência entre Instituições Bancárias

3.3.2 Disrupção e novos paradigmas no mercado financeiro

3.4 Desafios regulatórios e perspectivas futuras

3.4.1 Regulação das fintechs no Brasil

3.4.2 O equilíbrio entre inovação e estabilidade financeira



CAPÍTULO 4

A TEORIA DAS AQUISIÇÕES ELIMINATÓRIAS

4.1 Conceito e fundamentos das aquisições eliminatórias

4.2 O papel das aquisições eliminatórias na dinâmica concorrencial

4.2.1 Impactos na estrutura de mercado e na concorrência

4.2.2 Redução da diversidade empresarial e do dinamismo inovador

4.2.3 Barreiras à entrada e à expansão de novos concorrentes

4.3 A interação entre aquisições eliminatórias e inovação

4.3.1 Incentivos à inovação e os efeitos das aquisições eliminatórias

4.3.2 O paradoxo da aquisição de fintechs por incumbentes

4.3.3 Consequências para o progresso tecnológico e a diversificação do
mercado



CAPÍTULO 5

CONCORRÊNCIA, INOVAÇÃO E ANÁLISE DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO: A INTEGRAÇÃO
DO CADE E DO BACEN NAS AQUISIÇÕES ELIMINATÓRIAS

5.1 Parâmetros clássicos de análise dos atos de concentração aplicados
ao setor bancário

5.1.1 Mercado relevante e suas particularidades no sistema financeiro

5.1.1.1 Dimensão Produto: remodelação entre às fintechs e os bancos
tradicionais

5.1.1.2 Dimensão territorial: remodelação entre às fintechs e os bancos
tradicionais

5.1.2 Grau de concentração e aplicação do teste do monopolista hipotético

5.1.3 Probabilidade de exercício de posição dominante

5.1.4 Poder de compra e assimetrias entre players bancários

5.1.5 Eficiências econômicas e o trade-off concorrencial

5.2 O papel do CADE e do BACEN na regulação das aquisições eliminatórias

5.2.1 A competência concorrencial do CADE e do BACEN: atos de
concentração no setor financeiro

5.2.2 A necessidade de atuação coordenada entre CADE e BACEN para
proteção da inovação

5.2.3 Releitura dos Critérios de Notificação de Atos de Concentração:
Limites do §7º do art. 88, da Lei 12.529 de 2011 e Propostas da as
análises dos atos de concentração

5.2.4 Aprovação condicionada de operações de concentração: proposta de
remédio antitruste frente à supressão da inovação tecnológica



Conclusão

Posfácio

Referências bibliográficas