A Tutela Processual dos Direitos Individuais Homogêneos Trabalhistas: Uma Análise a Partir da Natureza Jurídica Coletiva e do Princípio da Igualdade

Os direitos individuais homogêneos ocupam posição central no microssistema de tutela coletiva. Apesar disso, ainda prevalece a compreensão de que possuem natureza essencialmente individual, circunstância que repercute diretamente na interpretação dos institutos processuais coletivos e, sobretudo, na amplitude da proteção jurisdicional conferida aos grupos lesados. É justamente esse paradigma que esta obra convida o leitor a revisitar. A partir de uma releitura histórica, filosófica e dogmática do microssistema de tutela coletiva, Daniela de Lima Amorim demonstra que os direitos individuais homogêneos compartilham da mesma natureza jurídica coletiva dos direitos difusos e coletivos em sentido estrito. Com base nessa premissa, desenvolve uma reconstrução sistemática do processo coletivo brasileiro, propondo que o princípio da igualdade oriente a interpretação dos institutos processuais coletivos e assegure tratamento jurídico isonômico entre todas as espécies de direitos transindividuais. Mais do que discutir uma classificação jurídica, a autora revela como a definição da natureza desses direitos influencia a efetividade da tutela coletiva, o acesso à justiça e a proteção dos direitos fundamentais de grupos, categorias e coletividades. Resultado de pesquisa desenvolvida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), esta obra oferece uma contribuição original ao Direito Processual Coletivo, constituindo leitura indispensável para magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, pesquisadores e estudantes que buscam compreender os novos desafios da tutela coletiva e seus reflexos na concretização da justiça social.

Sobre a Autora

Agradecimentos

Prefácio

Introdução

CAPÍTULO 1

O MICROSSISTEMA DE TUTELA COLETIVA TRABALHISTA

1.1 Os direitos humanos transindividuais trabalhistas

1.1.1 O ser humano como ser político e o direito coletivo do
trabalho

1.1.2 O reconhecimento dos direitos transindividuais como direitos
humanos

1.2 A proteção jurídica internacional dos direitos humanos
coletivos

1.2.1 O processo de internacionalização dos direitos humanos

1.2.2 A jurisdição internacional na salvaguarda dos direitos
coletivos

1.3 Notas históricas sobre a origem do microssistema de tutela
coletiva brasileiro

1.4 A Constituição Federal de 1988 como propulsora da tutela
coletiva

1.5 O microssistema de tutela coletiva trabalhista

1.6 Axiomas norteadores do microssistema de tutela coletiva
trabalhista

1.6.1 Postulado hermenêutico do microssistema: o diálogo de fontes

1.6.2 Princípios do microssistema de tutela coletiva

1.6.2.1 Princípio do acesso à justiça

1.6.2.2 Princípio da universalidade da jurisdição e da primazia da
tutela coletiva adequada

1.6.2.3 Princípio do interesse jurisdicional no conhecimento do
mérito do processo coletivo

1.6.2.4 Princípio da máxima prioridade da tutela jurisdicional
coletiva

1.6.2.5 Princípios da não taxatividade e da máxima amplitude
(atipicidade) da ação coletiva

1.6.2.6 Princípio do máximo benefício da tutela jurisdicional
coletiva

1.6.2.7 Princípio da máxima efetividade do processo coletivo

1.6.2.8 Princípio da disponibilidade motivada da demanda coletiva

1.6.2.9 Princípio da extensão subjetiva da coisa julgada secundum
eventum litis e princípio do transporte in utilibus

1.6.2.10 Princípio da interpretação aberta e flexível da causa de
pedir e do pedido

1.6.2.11 Princípio da adequada representação dos legitimados

1.7 Os bens jurídicos tutelados pelo processo coletivo: direitos
ou interesses?

CAPÍTULO 2

DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS: AUTÊNTICOS DIREITOS COLETIVOS

2.1 Reflexões críticas sobre a origem da tipologia dos direitos
transindividuais

2.2 Direitos difusos e coletivos em sentido estrito

2.3 Direitos individuais homogêneos

2.3.1 Os direitos individuais homogêneos a partir de paradigmas
jurisprudenciais

2.3.2 Visão tradicional: na trilha da expressão “acidentalmente
coletivos”

2.3.3 A natureza jurídica essencialmente coletiva dos direitos
individuais homogêneos

2.3.3.1 Os elementos caracterizadores dos direitos individuais
homogêneos

2.3.3.2 A tutela do direito da coletividade e o bem jurídico
indivisível na fase de conhecimento

2.3.3.3 Contraponto aos argumentos da visão doutrinária
tradicional

2.4 A compreensão dos direitos coletivamente tutelados como
direitos de mesma estatura

2.5 A máxima efetividade da tutela jurisdicional coletiva dos
direitos individuais homogêneos trabalhistas

2.6 Principais institutos jurídicos da tutela coletiva dos
direitos individuais homogêneos à luz do princípio da máxima
efetividade

2.6.1 Legitimidade ativa

2.6.2 Assistência litisconsorcial do membro do grupo tutelado

2.6.3 A efetividade da sentença coletiva prolatada nas demandas
que versam sobre direitos individuais homogêneos

2.6.3.1 A liquidação da sentença genérica coletiva

2.6.3.2 A recuperação fluida (artigo 100 do CDC)

2.6.3.3 A execução da sentença que versa sobre direitos
individuais homogêneos

CAPÍTULO 3

O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS
HOMOGÊNEOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS REPERCUSSÕES SOBRE O REGIME
DA COISA 

JULGADA COLETIVA

3.1 Panorama geral da coisa julgada coletiva

3.1.1 A relação entre a titularidade de grupo e a coisa julgada
coletiva

3.1.2 A repercussão da coisa julgada coletiva no plano individual:
extensão subjetiva secundum eventum litis e o transporte in
utilibus

3.1.3 Ausência de limitação territorial da coisa julgada coletiva
e a atual redação do artigo 16 da Lei nº 7347/1985

3.2 A coisa julgada secundum eventum probationis

3.3 A restrita aplicação da coisa julgada secundum eventum
probationis no atual entendimento majoritário: uma análise a
partir do RESP 1.302.596/SP

3.4 O instituto da coisa julgada secundum eventum probationis como
mecanismo de tutela dos direitos individuais homogêneos
trabalhistas

3.4.1 A ratio essendi do microssistema jurisdicional de tutela
coletiva trabalhista e a hermenêutica concretizadora dos direitos
humanos

3.4.2 Princípio do acesso à justiça e o princípio da máxima
efetividade da tutela coletiva

3.4.3 Natureza jurídica coletiva dos direitos individuais
homogêneos e a possibilidade de intervenção como mecanismo de
ampliação da tutela

3.4.4 O princípio da isonomia e o tratamento jurídico dos direitos
individuais homogêneos

Considerações finais

Referências bibliográficas