Arquitetura do Sistema de Apoios e Salvaguardas às Pessoas com Deficiência

A Arquitetura do Sistema de Apoios e Salvaguardas às Pessoas com Deficiência, de Jacqueline Lopes Pereira, é obra indispensável para compreender os novos contornos da tradicional “capacidade civil” à luz dos direitos humanos contemporâneos. Com rigor teórico e sensibilidade prática, o livro examina as fissuras do modelo tradicional de incapacidades e revela os desafios da efetiva implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão. A autora analisa decisões judiciais, experiências estrangeiras e a realidade brasileira para compreender a forma de superar o paradoxo entre liberdade e proteção. O livro, que é resultado da tese de doutorado desenvolvida em quatro anos de pesquisa no prestigiado Programa em Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, explora instrumentos de apoio aliado ao valor do cuidado, como tomada de decisão apoiada, curatela funcionalizada, guarda de fato e diretivas antecipadas de vontade. Ao articular liberdade, cuidado e interdependência, propõe contornos às medidas de apoio personalizadas e em conformidade com a dimensão de vulnerabilidade da pessoa apoiada. Trata-se de leitura essencial para a acadêmicos(as), magistrados(as), promotores(as), advogados(as) e a quem busca um direito civil mais inclusivo, humano e compromissado com uma sociedade mais igualitária.

Sobre a Autora 

Agradecimentos

Prefácio

Introdução

CAPÍTULO 1

CAPACIDADE LEGAL: DAS MARGENS AO PROTAGONISMO DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA

1.1 A pessoa com deficiência como “objeto” de proteção

1.1.1 Regime das incapacidades no CC-1916 e no CC-2002

1.1.2 Os enfoques da “atribuição direta” da incapacidade e da
“substituição da vontade”

1.2  A pessoa com deficiência ao centro: “nada sobre nós, sem nós”

1.2.1 A Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

1.2.2 Respeito à vontade e às preferências: o enfoque funcional da
capacidade legal

1.3 Síntese do capítulo

CAPÍTULO 2 

ESTADO DA ARTE DE INTERNALIZAÇÃO DA CDPD

2.1 Sistemas de apoio de estados partes

2.2 Modelos latino-americanos

2.3 O modelo espanhol 

2.4 Síntese do capítulo

CAPÍTULO 3 

O ATUAL MODELO BRASILEIRO

3.1 Curatela 

3.2 Tomada de decisão apoiada

3.3 Síntese do capítulo

CAPÍTULO 4 

ALICERCES DO SISTEMA DE APOIOS E SALVAGUARDAS

4.1 Entre proteção e liberdade(s) 

4.2 A interdependência relacional

4.3 SALVAGUARDAS E O VALOR JURÍDICO DO CUIDADO 

4.4 Síntese do capítulo

CAPÍTULO 5 

PROPOSTA DE UMA ARQUITETURA DAS MEDIDAS DE APOIO E SALVAGUARDAS

5.1 Medidas de apoio para além de um rol taxativo

5.1.1 Guarda de fato

5.1.2 Tomada de decisão apoiada e acordos de apoio 

extrajudiciais

5.1.3 Diretivas antecipadas de vontade

5.1.4 Autocuratela

5.1.5 Medida de apoio intenso

5.2 Salvaguardas

5.2.1 Conflito de interesses e influência indevida

5.2.2 Possíveis contornos

Conclusão

Referências