Comentários à Lei Portuguesa da Liberdade Religiosa

A liberdade religiosa constitui uma das expressões mais profundas da dignidade da pessoa humana, afirmando-se como espaço de consciência, convicção, culto e autodeterminação espiritual. Nesta obra, André Alfar Rodrigues apresenta um comentário sistemático à Lei Portuguesa da Liberdade Religiosa, analisando artigo por artigo o seu regime jurídico, os seus princípios estruturantes e a sua articulação com a Constituição da República Portuguesa e com os direitos fundamentais. Com rigor técnico e clareza expositiva, o livro percorre temas como a igualdade, a separação entre o Estado e as confissões religiosas, a não confessionalidade, a cooperação, a tolerância, os direitos individuais e coletivos, o estatuto das comunidades religiosas e os acordos com o Estado. Dirigida a juristas, magistrados, advogados, académicos, estudantes e entidades religiosas, esta obra constitui um instrumento de trabalho e reflexão sobre o lugar da religião numa sociedade democrática, plural e juridicamente comprometida com a liberdade.

Sobre o Autor

Nota prévia

Artigo 1.º – Liberdade de consciência, de religião e de culto

Artigo 2.º – Princípio da igualdade

Artigo 3.º – Princípio da separação

Artigo 4.º – Princípio da não confessionalidade do Estado

Artigo 5.º – Princípio da cooperação

Artigo 6.º – Força jurídica

Artigo 7.º – Princípio da tolerância

Direitos individuais de liberdade religiosa

Artigo 8.º – Conteúdo da liberdade de consciência, de religião e de     
       culto

Artigo 9.º – Conteúdo negativo da liberdade religiosa

Artigo 10.º – Direitos de participação religiosa

Artigo 11.º – Educação religiosa dos menores

Artigo 12.º – Objeção de consciência

Artigo 13.º – Assistência religiosa em situações especiais

Artigo 14.º – Dispensa do trabalho, de aulas e de provas por motivo
religioso

Artigo 15.º – Ministros do culto

Artigo 16.º – Direitos dos ministros do culto

Artigo 17.º – Serviço militar dos ministros do culto

Artigo 18.º – Escusa de intervenção como jurado

Artigo 19.º – Casamento por forma religiosa

Direitos coletivos de liberdade religiosa

Artigo 20.º – Igrejas e comunidades religiosas

Artigo 21.º – Fins religiosos

Artigo 22.º – Liberdade de organização das igrejas e comunidades religiosas

Artigo 23.º – Liberdade de exercício das funções religiosas e do culto

Artigo 24.º – Ensino religioso nas escolas públicas

Artigo 25.º – Tempos de emissão religiosa

Artigo 26.º – Abate religioso de animais

Artigo 27.º – Atividades com fins não religiosos das igrejas e demais
comunidades religiosas

Artigo 28.º – Direito de audiência sobre instrumentos de planeamento
territorial

Artigo 29.º – Utilização para fins religiosos de prédios destinados a
outros fins

Artigo 30.º – Bens religiosos

Artigo 31.º – Prestações livres de imposto

Artigo 32.º – Benefícios fiscais

Estatuto das igrejas e comunidades religiosas

Artigo 33.º – Personalidade jurídica das pessoas coletivas religiosas

Artigo 34.º – Requisitos da inscrição no registo

Artigo 35.º – Inscrição de igrejas ou comunidades religiosas

Artigo 36.º – Inscrição de organização representativa dos crentes
residentes em território nacional

Artigo 37.º – Igrejas e comunidades religiosas radicadas no País

Artigo 38.º – Diligências instrutórias complementares

Artigo 39.º – Recusa da inscrição

Artigo 40.º – Inscrição obrigatória

Artigo 41.º – Modificação dos elementos ou circunstâncias do            
   assento

Artigo 42.º – Extinção das pessoas coletivas religiosas

Artigo 43.º – Capacidade das pessoas coletivas religiosas

Artigo 44.º – Pessoas coletivas privadas com fins religiosos

Acordos entre pessoas coletivas religiosas e o            Estado

Artigo 45.º – Acordos entre igrejas ou comunidades religiosas e o      
  Estado

Artigo 46.º – Processo de celebração dos acordos

Artigo 47.º – Fundamentos de recusa da negociação do acordo

Artigo 48.º – Celebração do acordo

Artigo 49.º – Proposta de lei de aprovação do acordo

Artigo 50.º – Alterações do acordo

Artigo 51.º – Outros acordos

Comissão da Liberdade Religiosa

Artigo 52.º – Comissão da Liberdade Religiosa

Artigo 53.º – Funções

Artigo 54.º – Competência

Artigo 55.º – Coadjuvação de serviços e entidades públicas

Artigo 56.º – Composição e funcionamento

Artigo 57.º – Presidente e regime de funcionamento

Igreja Católica

Artigo 58.º – Legislação aplicável à Igreja Católica

Disposições complementares e transitórias

Artigo 59.º – Alteração do artigo 1615.º do Código Civil

Artigo 60.º – Alteração da alínea b) do artigo 1654.º do Código        
            Civil

Artigo 61.º – Alteração do n.º 2 do artigo 1670.º do Código Civil

Artigo 62.º – Legislação expressamente revogada

Artigo 63.º – Confissões religiosas e associações religiosas não
católicas atualmente inscritas

Artigo 64.º – Segurança social

Artigo 65.º – Isenção do imposto sobre o valor acrescentado

Artigo 66.º – Entrada em vigor dos benefícios fiscais

Artigo 67.º – Radicação no País

Artigo 68.º – Códigos e leis fiscais

Artigo 69.º – Legislação complementar

Referências