Conflitos Federativos na Exploração Econômica da Água: Uma Análise Garantista

Há questões que são fundamentais para a vida humana. O acesso à água potável é uma delas, pois é garantia da vida e deve estar acessível a todos. No entanto, a exploração econômica da água na indústria, na mineração e na agricultura, bem como a sua poluição, vem implicando a sua escassez. Como esta questão deve ser equacionada? A presente obra revela uma certa cegueira dos operadores jurídicos em geral, relacionada ao processo de fragilização dos direitos fundamentais. Ela explora como os poderes selvagens do mercado podem influenciar a criação e o desenvolvimento de políticas públicas, causando conflitos entre os diversos entes que formam uma federação e criando espaços onde podem atuar de forma livre.

SOBRE O AUTOR

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

O MODELO TEÓRICO DO CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA

1.1 Caracteres básicos do Constitucionalismo Garantista

1.2 A igualdade e a promoção dos direitos dos mais vulneráveis

1.3 Os “poderes selvagens” e a proteção dos bens fundamentais sociais

1.4 A proposta de um constitucionalismo global

CAPÍTULO 2

SURGIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DOS ESTADOS FEDERAIS

2.1 O surgimento dos estados federais

2.2 As federações e seus caracteres

2.3 A necessidade de uma teoria dos conflitos federativos

2.4 O federalismo nos dias atuais

CAPÍTULO 3

A EXPLORAÇÃO DA ÁGUA: DE RES NULLIUS A BEM FUNDAMENTAL

3.1 Do Capitalismo Liberal clássico ao Estado Social

3.2 Os “novos” capitalismos do século XXI

3.3 Água: de bem a mercadoria

3.4 A proteção da água enquanto bem fundamental

CAPÍTULO 4

OS CONFLITOS FEDERATIVOS E A PROTEÇÃO DA ÁGUA 

4.1 A Análise do Discurso de Michel Pêcheux

4.2 Conflitos federativos sobre a água nos Estados Unidos

4.3 Conflitos federativos sobre a água na Alemanha

4.4 Conflitos federativos sobre a água na Argentina

4.5 Conflitos federativos sobre a água no Brasil

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS