Uma obra essencial para compreender o papel contemporâneo do Superior Tribunal de Justiça no sistema jurídico brasileiro. Este livro reúne artigos que analisam, com profundidade técnica e abordagem crítica, os desafios atuais enfrentados pelo STJ como Corte de precedentes. Escrita por autores com atuação direta nos Tribunais Superiores – incluindo ministros, assessores, professores, advogados e pesquisadores – a obra percorre temas que vão da eficácia dos recursos excepcionais às novas dinâmicas da jurisprudência vinculante. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Recursos e Processos nos Tribunais Superiores (IRTS), o livro representa uma contribuição plural, equilibrada em termos de gênero e geograficamente diversa, voltada à construção de uma doutrina processual e material alinhada aos tempos atuais.
Uma obra essencial para compreender o papel contemporâneo do Superior Tribunal de Justiça no sistema jurídico brasileiro. Este livro reúne artigos que analisam, com profundidade técnica e abordagem crítica, os desafios atuais enfrentados pelo STJ como Corte de precedentes. Escrita por autores com atuação direta nos Tribunais Superiores – incluindo ministros, assessores, professores, advogados e pesquisadores – a obra percorre temas que vão da eficácia dos recursos excepcionais às novas dinâmicas da jurisprudência vinculante. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Recursos e Processos nos Tribunais Superiores (IRTS), o livro representa uma contribuição plural, equilibrada em termos de gênero e geograficamente diversa, voltada à construção de uma doutrina processual e material alinhada aos tempos atuais.
COORDENADORA-GERAL
COORDENADORES ACADÊMICOS
AUTORES
SOBRE O IRTS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO 1
Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria
Rodrigo Maia da Fonte
A EVOLUÇÃO INTERPRETATIVA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE DE DEZ RECENTES DECISÕES DO STJ SOBRE AS MODIFICAÇÕES LEGISLATIVAS
Introdução
1 Contextualização histórica das modificações na Lei de Improbidade Administrativa
2 O papel do Superior Tribunal de Justiça na interpretação da nova Lei de Improbidade Administrativa
3 Análise de casos paradigmáticos julgados pelo STJ após a edição da Lei n. 14.230/2021
Conclusão
Referências
CONSTITUCIONAL
CAPÍTULO 2
Ministro Benedito Gonçalves
Camile Sabino Bezerra Corrêa
GARANTIAS INDIVIDUAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A ATUAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA PROTEÇÃO, INTERPRETAÇÃO E PONDERAÇÃO DE DIREITOS
Introdução
1 O constitucionalismo democrático
2 A Constituição Brasileira de 1988 – CF/1988
3 Direitos fundamentais
4 Garantias individuais
5 O papel do STJ na proteção e interpretação das garantias individuais
6 Interpretação dos direitos fundamentais pelo STJ
7 O STJ e a efetividade dos direitos fundamentais
8 A ponderação de direitos fundamentais no âmbito do STJ
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Manassés Lopes da Silva
A DELIBERAÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES: ENTRE A COLEGIALIDADE FORMAL E A DELIBERAÇÃO EFETIVA
Notas introdutórias
Notas metodológicas
1 A reconstrução dos fundamentos teóricos da publicidade dos julgamentos e da segurança jurídica como garantias constitucionais do processo
2 Modelos deliberativos seriatim e per curiam: fundamentos, estrutura e efeitos institucionais
2.1 O modelo seriatim adotado pelos Tribunais Superiores
2.2 O modelo per curiam e sua potencial adoção no STF
2.3 Tipologia deliberativa e a proposta de qualificação dos modelos decisórios
3 O modelo per curiam na ADPF 635: experimento institucional e crise de fundamentação
3.1 A deliberação no Superior Tribunal de Justiça: entre a colegialidade formal e os desafios da qualificação deliberativa
Notas finais ao artigo apresentado
Referências
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL
CAPÍTULO 4
Clarice Souza Zaidan
A RELEVÂNCIA DO TEMA REPETITIVO 950 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA A GARANTIA DO DIREITO DECORRENTE DO REGISTRO DE MARCA NO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI)
Introdução
1 A tese jurídica e seus fundamentos
2 A importância da definição da competência como proteção do direito decorrente do registro de marca pelo INPI
3 A necessidade de observância dos precedentes pelos tribunais estaduais e federais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Claudia Gonçalves Junqueira
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL E O TEMA 1095 DO STJ
Introdução
1 Breves apontamentos sobre a alienação fiduciária de bem imóvel e as principais alterações legislativas
2 Do Tema 1095 do STJ
3 Em que medida o CDC pode coexistir com a Lei n. 9.514/97 a partir do decidido no Tema 1095 do STJ?
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Neyanne Felipe Bezerra Araújo
A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMUNS E SENSÍVEIS NA VISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Introdução
1 Princípios orientadores da proteção de dados pessoais
2 Dados pessoais comuns e sensíveis na Lei Geral de Proteção de Dados
3 A visão da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Ministro Teodoro Silva Santos
Tiago Dias da Silva
RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS CONSOANTE A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ANÁLISE DO ARESP 2.130.619/SP
Introdução
1 Aspectos gerais da proteção de dados pessoais
1.1 Responsabilidade objetiva ou subjetiva, obrigação de meio ou de resultado
1.2 Responsabilidade no caso de tratamento de dados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviço público
2 Jurisprudência do STJ sobre a responsabilidade civil por vazamento de dados pessoais
2.1 Análise do AREsp 2.130.619/SP
2.2 Uma breve visão do direito comparado
Conclusão
Referências
PROCESSO CIVIL
CAPÍTULO 8
Aldeyse Cavalheiro de Moura
HONORÁRIOS NO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – RELEVÂNCIA E DESDOBRAMENTOS DO TEMA REPETITIVO 973 DO STJ
Introdução
1 Tutelas coletivas de direitos individuais homogêneos
2 O contexto da edição da Súmula 345 STJ
3 O art. 85, § 7º, do CPC/15 e o Tema 973 dos recursos especiais repetitivos
4 Recentes desdobramentos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Adriene Maria de Miranda Veras
ENSAIO SOBRE O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS BRASILEIRO
Introdução
1 Desenvolvimento
1.1 Da aproximação dos sistemas Common Law e Civil Law e o consequente incremento da relevância e impacto das decisões judiciais na conformação do ordenamento jurídico e disciplina das relações
1.2 Regaste da distinção entre Súmula Persuasiva e Súmula Vinculante
1.2.1 Súmula Persuasiva
1.2.2 A Súmula Vinculante
1.3 Das alterações promovidas pelo art. 927 do Código de Processo Civil de 2015
1.4 Algumas considerações sobre as fragilidades do sistema de precedentes judiciais brasileiro
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Andrea Soares da Rocha
STARE DECISIS NO BRASIL E NOS EUA: O QUE SÃO, COMO FUNCIONAM OS PRECEDENTES VINCULANTES EM AMBAS AS JURISDIÇÕES E SEU IMPACTO NA SEGURANÇA JURÍDICA
Introdução
1 Stare decisis. Conceito e origem no sistema jurídico norte-americano
2 Precedentes vinculantes no Brasil: histórico e modificações antes e após a égide do art. 927 do CPC
3 Funcionamento do stare decisis nos Estados Unidos versus a eficácia e funcionamento dos precedentes vinculantes previstos no art. 927 do CPC
4 Impactos do stare decisis e do sistema de precedentes vinculantes na segurança jurídica de uma nação. Abordagem comparativa prática entre ambos os países
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
Beatriz Krebs Delboni
César Augusto Martins Carnaúba
TEMA 1198: LITIGÂNCIA ABUSIVA E DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR AOS OLHOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Introdução
1 Abuso do processo e origem do Tema 1198
2 Riscos da tese jurídica fixada
3 Dever de fundamentação e o “remédio contra o remédio”
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
Daniel Martins de Almeida e Souza Ferreira
A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL E O RECURSO ESPECIAL POR VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, II, DO CPC
Introdução
1 A relevância da questão federal referente à negativa de prestação jurisdicional para fins do recurso especial
2 Presunção de relevância do recurso especial por violação ao art. 1.022 do CPC
3 A fixação de um temário de “irrelevância” do recurso especial por negativa de prestação jurisdicional deve, no mesmo ato, declarar a inconstitucionalidade do art. 1.025 do CPC, ressalvada a cláusula de reserva de plenário (Súmula Vinculante 10)
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
Flávia Pereira Hill
A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL: QUANDO MENOS É MAIS
Referências283
CAPÍTULO 14
Gisele Welsch
A FORMAÇÃO E APLICAÇÃO DE PRECEDENTES QUALIFICADOS NO STJ OPERADAS PELA RACIONALIDADE E CELERIDADE DOS SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: CRITÉRIOS E LIMITES
Introdução
1 Cenário institucional atual do STJ e modelo comparado do BGH alemão
2 O uso de ferramentas de inteligência artificial pelo STJ: agrupamento e identificação dos repetitivos (Athos e Sócrates), e a análise da admissibilidade (Logos)
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 15
Joana D’arc Vieira De Oliveira
A RELEVÂNCIA DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS NO CONTEXTO DE PRECEDENTES: JUSTIÇA COLETIVA E DESAFIOS À VISTA
Introdução
1 Fundamentos da ação civil pública no contexto social brasileiro
2 A ascensão dos precedentes legais no Brasil: o caráter da escolha do recurso para análise de demanda repetitiva no STJ é subjetivo ou objetivo?
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 16
Ministro João Otávio de Noronha
Gustavo D’Alessandro
Tiago Borges Fonseca
OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
1 Breve histórico da jurisprudência do STJ: dos ERESP 1.366.014/SP ao REsp 2.072.206/SP
2 Os votos vencidos e o argumento contra majoritário
2.1 Diferença entre o procedimento incidental e o processo incidente
2.2 Contraposição entre honorários sucumbenciais, atos processuais e a natureza do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
2.3 A complexidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a necessidade de contratação de advogado e o princípio da causalidade
2.4 Consequencialismo jurídico
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 17
José Carlos Baptista Puoli
SISTEMA DE PRECEDENTES E O RELATÓRIO DAS DECISÕES JUDICIAIS
Introdução
1 O sistema brasileiro de precedentes
2 O relatório: elemento essencial da sentença ou das decisões judiciais?
3 A relevância do relatório, o sistema de brasileiro de precedentes e a distinção
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 18
Larissa Friedrich
Priscila Seifert
ARGUIÇÃO DE RELEVÂNCIA: ATUALIZAÇÃO NO VALOR DA CAUSA PARA CARACTERIZAÇÃO DA RELEVÂNCIA PRESUMIDA
Introdução
1 Arguição de relevância e o papel constitucional do STJ
2 Critério econômico-monetário de relevância presumida
3 Atualização do valor da causa
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 19
Matheus De Souza Moreira
REVALORAÇÃO E REEXAME DE FATOS E PROVAS: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Introdução
1 Hipóteses de reexame de fatos e provas
2 Hipóteses de revaloração de fatos e provas ou de requalificação jurídica das provas
3 Resultado
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 20
Desembargador Mauricio Kertzman Szporer
A RELEVÂNCIA DO RECURSO ESPECIAL NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E A APLICABILIDADE DO RICORSO PER CASSAZIONE NA ITÁLIA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS FILTROS RECURSAIS E SUAS IMPLICAÇÕES NO SISTEMA JUDICIAL
Introdução
1 A relevância da questão federal no âmbito do recurso especial brasileiro
2 O ricorso per cassazione na Itália e seus filtros recursais
3 Análise comparativa entre o filtro da relevância brasileiro e os requisitos recursais na Itália
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 21
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Marina Mendes Evangelista
ACORDOS NA JURISDIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Introdução
1 Do sistema de justiça multiportas
2 Da conciliação e da mediação
3 Dos acordos na jurisdição do Superior Tribunal de Justiça
Conclusão
Referências
TRIBUTÁRIO E PROCESSO TRIBUTÁRIO
CAPÍTULO 22
Alexandre Coelho de Oliveira
TEMA RR STJ 1245: A RESCINDIBILIDADE SUPERVENIENTE PAUTADA EM REGRA MODULATÓRIA POSTERIOR AO JULGADO E AS QUESTÕES NÃO ENFRENTADAS SOBRE OS LIMITES À PROTEÇÃO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA
Introdução
1 Breve síntese do Tema Repetitivo 1245 e as questões extraídas dos casos paradigmáticos
1.1 Os fundamentos do voto-vencido do Min. Mauro Campbell Marques (contrário à rescindibilidade superveniente)
1.2 Os fundamentos do voto-vencedor do Min. Gurgel de Faria (favorável à rescindibilidade superveniente) e dos votos-vogais que foram vencidos parcialmente
2 A proteção à confiança e as técnicas de gerenciamento de processos na alteração superveniente de orientação geral do Supremo Tribunal Federal
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 23
Fabricio Alves Quirino
MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Introdução
1 Breve contexto histórico
2 A modulação de efeitos proferida nas decisões vinculantes dos dias atuais
3 A modulação de efeitos no STJ – Tema 1079 (Terceiros e outras entidades)
4 A modulação de efeitos no STF – Tema 985 (Terço de férias)
5 Os reflexos trazidos pelos critérios na definição dos marcos temporais das modulações de efeitos: aumento da litigiosidade e da insegurança jurídica
6 Sugestões de critérios e de regimes a serem implantados nas modulações de efeitos
Conclusão
CAPÍTULO 24
Flávio Couto Bernardes
Victor Pimenta de Miranda
HERMENÊUTICA PAMPRINCIPIOLÓGICA E(M) CRISE: DESAFIOS À SEGURANÇA JURÍDICA E À CONFIANÇA LEGÍTIMA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO
Introdução
1 Interpretação normativa e o pamprincipiologismo
2 Jurisdição constitucional e hermenêutica
3 Flexibilização da “coisa julgada tributária”
4 (I)limitada supremacia do interesse público no crédito de IPI
5 Dosimetria da pena e o risco confiscatório
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 25
Helcio Honda
Renata Souza Rocha
CONSIDERAÇÕES SOBRE O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DA GARANTIA JURISDICIONAL
1 Conceito de prescrição intercorrente e sua aplicação em face da razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação
2 Aplicação da prescrição intercorrente no processo administrativo
3 Da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema da prescrição intercorrente
4 Evolução legislativa sobre a aplicação da prescrição intercorrente nos processos administrativos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 26
Luiz Gustavo A. S. Bichara
Guilherme F. R. Morandi
INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL SOBRE CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS: ANÁLISE À LUZ DOS PRECEDENTES DO STJ
Introdução
1 Histórico legislativo
1.1 Lei n. 12.973/2014: redação original do art. 30
1.2 O advento da Lei Complementar n. 160/2017
1.3 A Posição da Receita Federal após a Lei Complementar n. 160/2017
2 Histórico jurisprudencial: análise quanto aos créditos presumidos de ICMS
3 A edição da Lei n. 14.789/2023
3.1 Novos questionamentos a partir da publicação da Lei n. 14.789/2023
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 27
Paulo Józimo Santiago Teles Cunha
OS REFLEXOS ATUAIS DO RESP REPETITIVO 1.340.553/PR: OS NOVOS DEBATES JURÍDICOS DECORRENTES DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Introdução
1 Do REsp Repetitivo 1.340.553/RS. Os Temas 566, 567, 568, 569, 570 E 571
2 Da resistência de julgadores quanto à aplicação dos temas originados pelo REsp Repetitivo
3 Da penhora que resulta em interrupção do prazo de suspensão e/ou prescrição intercorrente da execução fiscal
4 Da fixação (ou não) dos honorários de sucumbência no acolhimento da prescrição intercorrente. Dos princípios da causalidade e da sucumbência. Do Tema 1229 do STJ
Conclusão
Referências
| ISBN | 978-65-5113-405-0 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 2 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 536 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | 05/11/2025 |
-
Advogado em São Paulo. Doutorando e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP). Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Law). Membro-pesquisador do Observatório de Macrolitigância Fiscal do Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa de Brasília (OMF-IDP). Membro-pesquisador do Instituto Brasileiro de Recursos e Processos nos Tribunais Superiores (IRTS).
Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília e Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Foi Juiz Federal e desembargador no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e na Ordem dos Advogados Portugueses, com atuação na União Europeia. Doctorando en Derecho Financiero y Tributario pela Universidad de Salamanca, Espanha. Mestre em Direito Fiscal e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Membro do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Fecomércio/SP. Diretor do Departamento Jurídico (DEJUR) do CIESP. Membro do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Associação Comercial e Empresarial do Estado de Minas Gerais (ACMINAS). Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP e da OAB/MG. Membro do Instituto Brasileiro de Recursos nos Tribunais Superiores (IRTS). Sócio-fundador de Fabricio Quirino Advogados & Consultores Reunidos, sociedade de advogados inscrita na OAB/SP e na OAB/MG. Sócio-fundador e Diretor Jurídico da ACR Consultoria e Assessoria Tributária Ltda., com sede em São Paulo/SP.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Advogada. Sócia e Fundadora da Friedrich Advocacia. Presidente (2023-2027) e Fundadora do Instituto de Recursos e Processos nos Tribunais Superiores (IRTS). Conselheira Superior do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF). Atuação nos Tribunais Superiores desde 2006. Mestranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Pós-graduada em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Especialista em Direito Civil, Processo Civil e Ciências Jurídicas pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Membro do Grupo de Pesquisa “Perspectivas contemporâneas da Jurisdição Constitucional”, coordenado pelo Ministro Gilmar Mendes e pelo Dr. Victor Marcel Pinheiro. Autora de diversos artigos jurídicos
Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professor de Direito Tributário na UFRN, atualmente em colaboração com a Universidade de Brasília (UnB), e no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Membro da Academia Norte-riograndense de Letras (ANRL), da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte (ALEJURN) e do Instituto Potiguar de Direito Tributário (IPDT). Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Advogada da União. Pós-doutoranda e Doutora em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Mestre em Comunicação Social pela Universidade Federal Fluminense. Professora Instrutora de Processo Civil da Escola da Advocacia-Geral da União. Professora Convidada de Processo Civil da Fundação Getúlio Vargas, Direito Rio. Pesquisadora do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais da Universidade Federal Fluminense. Membra da Associação Brasileira Elas no Processo (ABEP). Membra e Coordenadora do Grupo de Estudos em Processo Civil Constitucional do Instituto de Recursos e Processos nos Tribunais Superiores (IRTS).
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Pós-Doutoramento na Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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