Convenções no Processo Sancionador: Uma Interligação Entre os Acordos no Processo Penal e não Penal

Como a consensualidade está transformando o Direito Sancionador no Brasil? Esta obra responde a essa questão fundamental, mapeando a evolução do pensamento jurídico em direção a soluções negociadas para o combate ao crime e aos atos de improbidade administrativa. Partindo da distinção entre o poder punitivo penal e não penal, o livro avança para explorar as bases teóricas e práticas dos meios adequados de resolução de conflitos aplicados à esfera pública. Analisa-se o impacto da consensualidade na relação entre Administração e administrados, os benefícios e riscos dessa abordagem, e os fundamentos dos negócios jurídicos processuais.

Sobre o autor

Agradecimentos

Apresentação

Prefácio

Introdução

CAPÍTULO 1 – DIREITO SANCIONADOR NÃO PENAL

1 Direito Público Punitivo: Direito administrativo sancionador e Direito penal

2 A Liberdade do Legislador e o Dever de Investigar e Punir os Atos de Corrupção

3 A Defesa da Moralidade e da Probidade na História do Direito Brasileiro

4 As Leis de Improbidade Administrativa e Anticorrupção

5 Conceito de Moralidade e Improbidade Administrativa

6 As Sanções Impostas pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Lei Anticorrupção

CAPÍTULO 2 – PROCESSO SANCIONADOR NÃO PENAL

1 Conceito de Processo Sancionador Não Penal

2 O Mito da Desigualdade Estrutural nos Processos Sancionadores

3 O Processo Sancionador Não Penal e as Garantias do Acusado

4 Fixação das Premissas Teóricas

CAPÍTULO 3 – MEIOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E O PROCESSO SANCIONADOR PENAL E NÃO PENAL

1 Os Meios Adequados de Resolução de Controvérsias como Técnicas de Tutela dos Direitos

2 Meios Compositivos ou Consensuais

3 Conciliação

4 Mediação

5 Avaliação de Terceiro Neutro

6 Negociação

7 Meios Decisórios

8 Arbitragem

9 Processo Judicial

10 Síntese Conclusiva

CAPÍTULO 4 – O NOVO PARADIGMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA APLICAÇÃO AO PROCESSO SANCIONADOR

1 As Relações dos Particulares com a Administração Pública: A Evolução dos Direitos Fundamentais

2 A Consensualidade na Administração Pública

3 Potenciais Benefícios da Consensualidade

4 Potenciais Perigos da Consensualidade

5 Devido Processo Legal na Consensualidade

CAPÍTULO 5 – NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS. GENERALIDADES

1 Cultura e Processo: Publicismo e Privatismo

2 Processo como Contrato

3 Processo como Quase-Contrato

4 Processo como Relação Jurídica

5 Processo como Situação Jurídica

6 Processo como Procedimento em Contraditório

7 Processo como Instituição

8 A Superação do Publicismo e do Privatismo

9 A Autonomia Privada no Processo

10 Teoria do Fato Jurídico

11 Teoria do Fato Jurídico Aplicada ao Processo

12 Planos de Análise do Negócio Jurídico

13 Terminologia

CAPÍTULO 6 – PODERES NEGOCIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

1 O que é o Ministério Público? Posição constitucional

2 Princípios Institucionais

3 Fundamentos do Poder Geral de Negociação do Ministério Público

CAPÍTULO 7 – CONVENÇÕES E O PROCESSO SANCIONADOR

1 Modelos de Justiça Consensual Aplicáveis aos Processos Sancionadores

2 A Disponibilidade e Indisponibilidade dos Direitos e do Interesse Público

3 Acordo e Sanção

CAPÍTULO 8 – CONVENÇÕES NO PROCESSO PENAL

1 Convenções no Processo Penal (generalidades)

2 A escolha francesa

3 A escolha alemã

4 A escolha italiana

5 Síntese Parcial do Direito Estrangeiro

6 A escolha brasileira

7 A Ação Penal de Iniciativa Privada e Pública Condicionada à Representação

8 Transação Penal

9 Composição civil dos danos

10 Suspensão Condicional do Processo

11 Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

12 Colaboração Premiada

CAPÍTULO 9 – CONVENÇÕES NO PROCESSO SANCIONADOR NÃO PENAL

1 Convenções no Processo Sancionador Não Penal (generalidades)

2 Acordo de Não Persecução Cível (ANPC)

3 Acordo de Leniência

Conclusão

Referências