Direito e Democracia: Análises Jurídicas Sobre o Panorama Nacional e Internacional

O Direito está em permanente movimento. Em uma sociedade marcada por transformações sociais, avanços tecnológicos, novos desafios institucionais e mudanças nas relações nacionais e internacionais, compreender o presente exige um olhar jurídico atento, crítico e plural. Direito e Democracia: Análises Jurídicas sobre o Panorama Nacional e Internacional reúne reflexões sobre questões contemporâneas que desafiam o pensamento jurídico, aproximando diferentes perspectivas, experiências e áreas do conhecimento. Os textos que integram esta obra não pretendem encerrar debates, mas contribuir para ampliá-los. São análises que convidam à reflexão sobre o papel do Direito diante das transformações do nosso tempo e sobre sua contribuição para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e institucionalmente sólida. Ao promover esse encontro de ideias e diferentes vozes, o Instituto dos Advogados do Distrito Federal – IADF reafirma sua vocação para o estudo, a produção e a difusão do conhecimento jurídico, honrando sua trajetória e seu compromisso histórico com a Justiça, com as instituições e com a defesa do Estado Democrático de Direito. Mais do que reunir análises sobre questões nacionais e internacionais, esta obra expressa a convicção de que o Direito se fortalece pelo diálogo, pela reflexão e pela pluralidade de ideias.

COORDENADORES

SOBRE OS AUTORES

DIRETORIA GESTÃO 2023/2026

MEMBROS DOS CONSELHOS: SUPERIOR E FISCAL

APOIADORES DA OBRA

MEMBROS FUNDADORES

MEMBROS BENEMÉRITOS

MEMBROS EFETIVOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Amandino Teixeira Nunes Junior

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL

Introdução

1 Inteligência artificial (IA): origem, evolução, conceitos e tipos

2 Cenário legislativo brasileiro e o Projeto de Lei nº 2.338/2023

2.1 Contexto político-institucional

2.2 Apresentação e tramitação legislativa do Projeto de Lei nº 2.338/2023

2.3 Situação atual do Projeto de Lei n° 2.338/2023 e expectativa de deliberação

3 Objetivo central do Projeto de Lei nº 2.338/2023

4 Proteção dos direitos fundamentais no Projeto de Lei nº 2.338/2023: estrutura normativa e fundamentos teóricos

4.1 Estrutura normativa

4.2 Fundamentos teóricos

5 Desafios da regulação da inteligência artificial no Projeto de Lei nº 2.338/2023

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 2

Thiago Aguiar de Pádua

ANÁLISE CRÍTICA SOBRE AS ORIGENS DOS ENUNCIADOS SUMULARES 279/STF E 7/STJ: REEXAME E VALORAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA COM SABOR DE (IN)CONSTITUCIONALIDADE

Introdução: breve conceito e origem do tema “reexame e valoração de prova”

1 Valoração jurídica (revaloração) de prova e de fato: origem e crítica

2 O “meio-termo” questionável (valoração jurídica da prova)

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 3

Guilherme Veiga

José Guilherme Costa

ALÍQUOTA ZERO E CREDITAMENTO EXCEPCIONAL DE PIS/COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS: INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA LC 192/2022 E DA LC 194/2022 À LUZ DA EXTRAFISCALIDADE E DO TEMA REPETITIVO 1.339/STJ

Introdução

1 Metodologia e premissas teóricas

2 Benefícios primários: alíquota zero de PIS/Cofins e, em casos, Cide

3 Benefícios secundários: creditamento excepcional (cadeia) e créditos presumidos (insumo)

4 Crédito em ambiente de alíquota zero: não cumulatividade ou benefício fiscal?

5 Tema 1.093/STJ e o limite da transposição para o art. 9º da LC nº 192/2022

6 A LC 194/22 como reconfiguração, e não negação, da política creditória

7 Vetores constitucionais e institucionais: legalidade, anterioridade, competência e confiança

8 Proposta interpretativa e conclusões

Referências

Apêndice

CAPÍTULO 4

Valério Pedroso Gonçalves

A IMPORTÂNCIA DO PAPEL DAS FUNDAÇÕES E INSTITUTOS PARTIDÁRIOS PARA O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA

Introdução

1 Considerações preliminares sobre fundações e institutos criados por partidos políticos na atual ordem jurídica

2 As finalidades e atividades das fundações e institutos partidários em prol do aperfeiçoamento da democracia

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 5

Rodrigo Carmona Castro Rodriguez

QUARENTA GRAMAS NA FRONTEIRA SUL: UM ESTUDO SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL NO BRASIL E URUGUAI

Introdução

1 O início da política de combate às drogas no Brasil e no Uruguai: a política do War on Drugs e a influência norte-americana

2 A descriminalização no Uruguai

3 A descriminalização no Brasil

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 6

Gabriela Marcondes L. Camargos

Adelcimon Junio P. Nunes

O PAPEL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO DAS FAMÍLIAS COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRACIA MATERIAL

Introdução

1 A uniformização jurisprudencial como condição de igualdade e exercício pleno da democracia

2 A incorporação de princípios constitucionais na jurisprudência do STJ no âmbito do Direito das Famílias

3 O Enunciado nº 7 da Súmula do STJ e a admissibilidade dos recursos especiais em Direito das Famílias

4 Direito das Famílias e democracia material

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 7

Everardo Ribeiro Gueiros Filho

Eduarda Neves Gueiros

O PARADOXO DA LIBERDADE DIGITAL: DESINFORMAÇÃO, DEMOCRACIA E REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS

Introdução

1 Direito comparado: modelos regulatórios no mundo

1.1 Alemanha: o modelo NetzDG e a tradição constitucional de proteção à dignidade

1.2 União Europeia: o Digital Services Act (DSA) e a regulação por responsabilidade

1.3 Estados Unidos: a Primeira Emenda e a Seção 230

2 O caso brasileiro: entre a liberdade de expressão e a proteção democrática

2.1 A resposta legislativa brasileira ao fenômeno da desinformação digital

2.2 A insuficiência normativa ou a crise de aplicabilidade?

2.3 Entre a proteção democrática e o risco de censura

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 8

Marco Túlio Reis Magalhães

REFLEXÕES ACERCA DA TERMINOLOGIA E DOS SISTEMAS DE CONTROLE JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Introdução

1 A terminologia do controle jurisdicional da Administração Pública

2 Os sistemas de controle jurisdicional da Administração Pública

3 O sistema brasileiro de controle jurisdicional da Administração e seus desafios

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 9

Cíntia Roberta da Cunha Fernandes Machado

DIREITO DO TRABALHO E ORDEM ECONÔMICA: A FUNÇÃO ORGANIZADORA DA ATIVIDADE LABORAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Introdução

1 O Direito do Trabalho na arquitetura constitucional de 1988

1.1 Trabalho como fundamento da República e da ordem econômica (arts. 1º, inciso IV, e 170)

1.2 A dimensão organizadora da atividade laboral

2 A função organizadora do Direito do Trabalho: fundamentos, dinâmica e desafios contemporâneos

2.1 Estruturação de expectativas jurídicas

2.2 Previsibilidade normativa e coordenação das relações econômicas

2.3 Transformações nas relações de trabalho e limites institucionais

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 10

André Macedo de Oliveira

Pedro Aurélio Azevedo Lustosa

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO PIVÔ ENTRE DESINFORMAÇÃO E DEMOCRACIA NO NOVO PARADIGMA SOCIAL

Introdução

1 Constitucionalismo digital como resposta para novos desafios

2 A regulação da Inteligência Artificial nas eleições

3 Inteligência Artificial e democracia

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 11

Márcio Gontijo

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO: JORNADA E COMPENSAÇÃO DE JORNADA

Introdução

1 Discussão da matéria desde o Tribunal Superior do Trabalho até o Supremo Tribunal Federal

2 O julgamento do processo E-RR 10725-92.2015.5.03.0073 pelo Tribunal Superior do Trabalho

Considerações Finais

CAPÍTULO 12

Pedro Rubino Maciel

A RESSIGNIFICAÇÃO DA PEJOTIZAÇÃO APÓS O STF: FLEXIBILIZAÇÃO LEGÍTIMA OU PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO?

Introdução

1 A evolução da Pejotização no Brasil

2 Pejotização x Terceirização x Vínculo de emprego

3 O Supremo Tribunal Federal e a pejotização

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 13

Luiz Antônio Guerra

Luiz Felipe Guerra

DIREITO DA INSOLVÊNCIA NA UNIÃO EUROPEIA: A DIRETIVA E.U. 2026/799 E A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA (ANÁLISE COMPARATIVA DO DIREITO DA INSOLVÊNCIA EUROPEU E BRASILEIRO)

Introdução

1 Crise financeira e o Direito da Insolvência no Século XXI

2 Dúvidas sobre a eficiência das leis de reestruturação empresarial

3 Diretiva U.E. 2026/799

3.1 Responsabilidade do administrador na abertura do procedimento da insolvência para evitar a depreciação dos ativos e prejuízo à massa

3.2 Venda antecipada da empresa (Pre-Pack)

3.3 DIP Financing

4 A Diretiva 2026/799 e o Direito da Insolvência brasileiro: análise comparativa e a harmonização entre os regimes jurídicos de insolvência

4.1 A insolvência transnacional na Lei de Insolvência brasileira

4.2 O DIP Financing: dinheiro novo via financiamento ao devedor em crise

4.3 A venda da empresa ou unidade produtiva isolada com valor prefixado e sem sucessão de obrigações: o Pre-Pack brasileiro

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 14

Renata de Castro Vianna

ARQUITETURA DE INTEGRIDADE E GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ENTRE EFICIÊNCIA, RISCO INSTITUCIONAL E DEVER DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA

Introdução

1 Fundamentos teóricos e marco normativo da governança de Inteligência Artificial

1.1 O Judiciário como instituição de conhecimento: limites epistêmicos da automação

1.2 Tipologia de usos de IA e o princípio da governança proporcional

1.3 Marcos normativo e constitucional: Resolução CNJ nº 615/2025, CF/88 e LGPD

2 Crise de colegialidade e riscos de amplificação por Inteligência Artificial

3 Inteligência Artificial sob a lógica da justiça multiportas e da versatilidade procedimental

4 Governança orientada a risco: auditabilidade, rastreabilidade, contestabilidade e supervisão humana

4.1 Proposta de matriz de risco e deveres de governança por níveis

4.2 Esboço da arquitetura institucional para a governança da Inteligência Artificial no Supremo Tribunal Federal

4.3 Para além do convite à participação: mecanismos de contestabilidade externa efetiva

4.4 As tensões do devido processo na era algorítmica: da contestação de argumentos à auditoria de modelos

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 15

Jaqueline Alba Di Domenico Moreira

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E DEMOCRACIA

Introdução

1 Direitos fundamentais e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

1.1 Liberdade

1.2 Privacidade

1.3 Livre desenvolvimento da personalidade

2 Dados pessoais

3 Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil

4 Democracia

5 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

5.1 Impactos e desafios da implementação

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 16

Pedro Rubino Maciel

PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE FRENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E PAGAMENTO DE CUSTAS PELO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA PÓS-LEI Nº 13.467/2017

Introdução

1 Os honorários de sucumbência parcial e recíproca e o beneficiário da justiça gratuita após a Lei nº 13.467/2017

2 O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5766

3 O pagamento de custas processuais ao beneficiário da justiça da gratuita após o julgamento da ADI 5766

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 17

Eliana Calmon

PARIDADE DE GÊNERO NAS INSTITUIÇÕES

Introdução

1 Paridade de gênero

2 A legislação brasileira em favor da paridade

3 A paridade de gênero no Poder Judiciário

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 18

Amandino Teixeira Nunes Junior

AS CONCEPÇÕES DE JOHN RAWLS E JÜRGEN HABERMAS SOBRE A DEMOCRACIA DELIBERATIVA

Introdução

1 Democracia deliberativa: breves considerações históricas e conceituais

2 A concepção de John Rawls: análise da obra Uma teoria da justiça

3 A concepção de Jürgen Habermas: análise da obra Direito e democracia: entre facticidade e validade

Considerações Finais

Referências