Decisões Parciais de Mérito: Interlocutórias Atípicas no CPC

O Código de Processo Civil de 2015 consagrou expressamente a possibilidade de fracionamento do julgamento do mérito ao longo do procedimento — superando décadas de embate doutrinário e jurisprudencial em torno do dogma da unicidade da sentença. Mas conhecer a existência dos arts. 354 e 356 é apenas o ponto de partida. Nesta obra, Alexandre de Oliveira Miranda Ramos percorre com rigor e clareza todo o itinerário da técnica: dos fundamentos teóricos do objeto do processo e da teoria dos capítulos de sentença até os requisitos concretos de aplicação do julgamento parcial de mérito, passando pelos momentos procedimentais em que a cisão é admissível — da fase postulatória à fase recursal.

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Agradecimentos

Nota do Autor

Apresentação do Autor

Apresentação da Obra

Prefácio

Introdução



CAPÍTULO 1

OBJETO DO PROCESSO

1.1 Objeto do processo: noções iniciais

1.2 Objeto simples e (in)decomponível

1.3 Objeto composto

1.4 Cúmulo de demandas: noções gerais

1.4.1 Cúmulo de demandas a partir do pedido

1.4.2 Cúmulo de demandas a partir da causa de pedir

1.4.3 Cúmulo de demandas a partir da cumulação subjetiva

1.5 Outras possibilidades de cumulação de demandas

1.5.1 Cumulação ulterior de iniciativa do réu: reconvenção, pedido
contraposto, denunciação da lide e chamamento ao processo

1.5.2 Modalidades de intervenção de terceiro

1.5.2.1 Assistência

1.5.2.2 Intervenção litisconsorcial voluntária

1.5.2.3 Denunciação da lide

1.5.2.4 Chamamento ao processo

1.5.2.5 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

1.5.2.6 Amicus curiae

1.5.2.7 Demandas incidentais ou conexas propostas por terceiro

1.6 Objeto do processo e capítulos de sentença

1.7 Síntese conclusiva



CAPÍTULO 2

DECISÕES PARCIAIS DE MÉRITO

2.1 Polêmica no CPC/73

2.2 Decisões parciais de mérito e o CPC: noções preliminares

2.3 Mérito e questões de mérito

2.4 Decisões parciais de mérito no CPC

2.4.1 Requisitos gerais para fragmentação do julgamento do mérito
em pronunciamentos judiciais distintos

2.4.2 Hipóteses de cabimento da decisão parcial de mérito quanto
ao art. 354

2.4.3 Hipóteses de cabimento da decisão parcial de mérito quanto
ao art. 356

2.5 Decisões de mérito no procedimento comum do CPC

2.5.1 Julgamento do mérito na fase postulatória

2.5.2 Julgamento do mérito na fase de organização e saneamento do
processo

2.5.3 Julgamento do mérito na fase instrutória

2.5.4 Julgamento do mérito na fase decisória

2.5.5 Julgamento do mérito na fase recursal

2.6 Casuística

2.7 Síntese conclusiva



CAPÍTULO 3

REPERCUSSÕES DAS DECISÕES PARCIAIS DE MÉRITO

3.1 Noções preliminares

3.2 Recorribilidade das interlocutórias atípicas (terminativas ou
de mérito)

3.2.1 Regime do agravo que desafia interlocutória atípica:
impugnação de interlocutórias não agraváveis de imediato

3.2.2 Regime do agravo que desafia interlocutória atípica:
sustentação oral

3.2.3 Regime do agravo que desafia interlocutória atípica: técnica
do julgamento estendido

3.2.4 Regime do agravo que desafia interlocutória atípica: juízo
de retratação

3.2.5 Regime do agravo que desafia interlocutória atípica: efeito
suspensivo

3.2.6 Regime do agravo que desafia interlocutória atípica: teoria
da causa madura

3.2.7 Regime do agravo que desafia interlocutória atípica: recurso
adesivo

3.2.8 Interlocutória atípica de mérito e remessa necessária

3.3 Decisões parciais e cumprimento de sentença

3.4 Decisões parciais de mérito, coisa julgada e ação rescisória



CAPÍTULO 4

DECISÕES SOBRE QUESTÕES DE MÉRITO

4.1 Mérito e questões de mérito

4.2 Questões de mérito e dogma da unicidade da sentença

4.3 Questões de mérito e o CPC

4.4 Case management e estabilidade das questões de mérito
resolvidas no curso do procedimento



Conclusão

Referências