Esta obra resulta do esmero de diferentes autores reunidos para o estudo das repercussões do emprego de novas tecnologias no Direito Internacional. Na edição, do tradicional Congresso de Direito Internacional, realizado pela Comissão de Relações Internacionais da Subseção de Londrina, Estado do Paraná, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, celebra-se a disciplina internacional na reflexão dos efeitos inéditos conduzidos pela inovação tecnológica. Reconhece-se que a codificação informática implica em uma forma de constituição, similar ao Direito, concebido como forma de engenharia social. A tecnologia, no entanto, em sua ambição emancipadora, desconhece as fronteiras inegociáveis e intransponíveis dos Direitos Humanos e fundamentais, apresenta-se desatenta às particularidades de diferentes sistemas jurídicos domésticos e negligência o regimento do comércio transfronteiriço. Através de diferentes temas, esta obra reclama o retorno do Direito Internacional na codificação tecnológica.
Esta obra resulta do esmero de diferentes autores reunidos para o estudo das repercussões do emprego de novas tecnologias no Direito Internacional. Na edição, do tradicional Congresso de Direito Internacional, realizado pela Comissão de Relações Internacionais da Subseção de Londrina, Estado do Paraná, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, celebra-se a disciplina internacional na reflexão dos efeitos inéditos conduzidos pela inovação tecnológica. Reconhece-se que a codificação informática implica em uma forma de constituição, similar ao Direito, concebido como forma de engenharia social. A tecnologia, no entanto, em sua ambição emancipadora, desconhece as fronteiras inegociáveis e intransponíveis dos Direitos Humanos e fundamentais, apresenta-se desatenta às particularidades de diferentes sistemas jurídicos domésticos e negligência o regimento do comércio transfronteiriço. Através de diferentes temas, esta obra reclama o retorno do Direito Internacional na codificação tecnológica.
ORGANIZADORES
AUTORES
NOTA PRÉVIA
CAPÍTULO 1
Fernanda Oromi Lopes
Bruna Goffi da Costa Bordini
O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PRINCÍPIO DA NÃO-DISCRIMINAÇÃO: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Introdução
1 Uso da inteligência artificial no Brasil e no exterior
2 Normativa interna da matéria
3 Possibilidade de responsabilização da administração pública no âmbito de proteção do princípio da não-discriminação
4 Possíveis mecanismos de controle para que o estado brasileiro atue em conformidade com as leis de proteção aos direitos humanos e com a legislação interna
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 2
Mariana Vilela Ferrari
Patrícia Ayub da Costa
A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE POR MEIO DO USO DE TECNOLOGIA: ANÁLISE DOS INCÊNDIOS NO PANTANAL EM 2020
Introdução
1 A proteção nacional ao meio ambiente
2 A aplicação do Direito Internacional Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
3 O caso do Pantanal em 2020
4 O uso de tecnologias como forma de contenção dos danos ambientais
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 3
Douglas Guergolette Alfieri
SANDBOX REGULATÓRIO: REGULANDO A INOVAÇÃO
Introdução
1 O que é sandbox regulatório e de onde veio?
2 Quais as vantagens e os riscos do sandbox regulatório?
3 Sandbox regulatório no Brasil
4 Questionamentos
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 4
Sara Regina Brusarrosco
Gabriel Cavalcante Cortez
ATUAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NO CONTEXTO DE CRIMES CIBERNÉTICOS
Introdução
1 Crimes cibernéticos
2 Tribunal penal internacional
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 5
Giovanna Beatriz Bortoto
GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E FLEXIBILIDADE: O DIREITO À DESCONEXÃO COMO FIGURA AUTÔNOMA NO DIREITO BRASILEIRO
RESUMO
Introdução
1 Globalização econômica e o trabalho flexível
2 O conteúdo jurídico do direito à desconexão e o PL Nº 4.044 de 202099
3 O artigo 62 da CLT e a construção do direito à desconexão como categoria autônoma no Brasil
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 6
Ivana Nobre Bertolazo
Ramon da Silva Marques
A APLICABILIDADE DOS TIPOS SOCIETÁRIOS BRASILEIROS AOS ESTÁGIOS DE DESENVOLVIMENTO DAS STARTUPS
Introdução
1 O fenômeno startup
2 Das respostas jurídicas frente aos desafios tecnológicos: a aplicabilidade dos tipos societários brasileiros aos estágios de desenvolvimento das startups
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 7
Juliana Kiyosen Nakayama
Marina Pereira Ticianelli
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL E SUAS REDES SOCIAIS
Introdução
1 Supremo Tribunal Federal como instituição e suas redes sociais
2 Supremo Tribunal Federal no Facebook
3 Supremo Tribunal Federal no Flickr
4 Supremo Tribunal Federal no Instagram
5 Supremo Tribunal Federal no Tiktok
6 Supremo Tribunal Federal no Twitter
7 Supremo Tribunal Federal no Youtube
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 8
Lara Bianca Pinto Vieira
Natália Moritz Alfonzo
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO DE FAMÍLIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE SUA UTILIZAÇÃO NO CENÁRIO NACIONAL E INTERNACIONAL
Introdução
1 Inteligência artificial no cenário internacional e brasileiro
2 A hermenêutica jurídica e a utilização de artifícios tecnológicos na tomada de decisão em processos judiciais
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 9
Maria Nathália Itagiba Fonseca
TENDÊNCIAS DA MEDIAÇÃO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS SOB A CONVENÇÃO DE SINGAPURA
Introdução
1 Definição de contrato internacional
2 Principais aspectos da Convenção de Singapura
3 Tendências da mediação nos contratos internacionais
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 10
Marine Carrière de Miranda
ASPECTOS DA FORMAÇÃO E LEGITIMAÇÃO DO SISTEMA PUNITIVO EUROPEU
Introdução
1 Das bases do direito comum
2 Desenvolvimento do Sistema Punitivo Europeu
3 Das principais formas de proteção
3.1 Tratado de Maastricht
3.2 Tratado de Amsterdã
3.3 Tratado de Nice
3.4 Tratado de Lisboa
4 A criminalidade tutelada pela UE
4.1 Antes de Lisboa
4.2 A criminalidade pós-Lisboa
4.3 Manifestações da criminalidade na legislação europeia
4.3.1 Antes do Tratado de Lisboa
4.3.2 Diretivas adotadas com base no art. 83º, n. 2 do TFUE
4.4 Conclusão parcial
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 11
Nayara Candotti Santana Doré
Renata Rahal de Figueiredo
ESCRITURA PÚBLICA ELETRÔNICA
Introdução
1 Os avanços tecnológicos em razão da pandemia causada pelo covid-19
2 Escritura pública
3 Escritura pública eletrônica
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 12
Thiago Giovani Romero
Catharina Libório Ribeiro Simões
Wellington da Silva Oliveira
NEOLIBERALISMO, DIREITOS HUMANOS E MIGRAÇÕES
Introdução
1 Neoliberalismo, realmente um bom negócio?
2 Direitos humanos: obrigação da proteção integral
3 Migrações por sobrevivência: a necessidade de reconhecimento
4 A marcha dos desesperados
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 13
Vinicius Hiudy Okada
Marília Cabrera Borges
METACRIMES: O METAVERSO E O DIREITO PENAL INTERNACIONAL
Introdução
1 Os metacrimes no Brasil
2 A convenção de Budapeste
3 O caso Nina Jane Patel
4 Análises sobre os metacrimes
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 14
Viviana Samara Yoko Matsui
Ana Cláudia Duarte Pinheiro
O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AS NOVAS FONTES DE ENERGIA NO BRASIL
Introdução
1 Conceituações sobre direito ambiental, meio ambiente e desenvolvimento sustentável
2 Antagonismos ambientais: a sustentabilidade e o esgotamento dos recursos naturais
3 Interdisciplinaridade da relação homem-natureza
4 A utilização dos recursos naturais como fontes energéticas
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 15
Waldomiro Ataide Campideli
Ana Cleusa Delben
HERANÇA DIGITAL: POSSIBILIDADE DA TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS DOS BENS DIGITAIS E EVENTUAIS LIMITES FRENTE AO DIREITO DA PERSONALIDADE
Introdução
1 Bens digitais e suas classificações
2 Possibilidade e limites da transmissão dos bens digitais por ocasião da morte frente aos direitos da personalidade
3 Herança digital e o direito sucessório brasileiro
Conclusões
Referências
CONSIDERAÇÕES FINAIS
| ISBN | 978-65-5959-680-5 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 3 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 295 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | Dezembro/2023 |
Você também pode gostar destes produtos:
Acessar Conta
Esqueceu sua senha?
Digite seu e-mail abaixo para iniciar o processo de recuperação de senha.
Advogada. Coordenadora da Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Londrina – PR. Mestre em Direito Internacional Público e da União Europeia, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal. Pós-graduada em Relações Internacionais pelo Ibmec – SP.
Advogado. Vice-coordenador da Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Londrina – PR. Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduado em Direito Internacional e Econômico pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduado em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná.