Ensaios Sobre Autotutela - Volume 2

O que antes era lido como exceção ao monopólio da força, hoje se consolida como meio de tutela de interesses lesados ou ameaçados pelo próprio titular. O estudo da autotutela é uma realidade inegável e vem demonstrando sua relevância nas variadas searas do Direito. A presente coletânea busca ampliar esses horizontes e apresentar ao público novas contribuições sobre a possibilidade de tutela unilateral para solução de controvérsias. Os textos aqui reunidos debatem o perl da autotutela executiva em nosso país e no exterior, a revisão de institutos clássicos à luz desse poder de autoproteção, como o direito de retenção, e a inuência da tecnologia em ambientes autorregulados. Espera-se, assim, que este segundo volume possa, junto com o primeiro, formar um repositório fundamental para a análise teórica e dogmática da autotutela.

Organizador

Sobre os Autores

Apresentação



CAPÍTULO 1

Elie Pierre Eid

AUTOTUTELA EXECUTIVA EM EXPANSÃO: UMA ANÁLISE DA LEI N.
14.711/2023

Introdução

1 Autotutela como meio de solução de conflitos

1.1 Caracterização da autotutela executiva

1.2 A divisão de poderes entre Estado e particulares para a tutela
unilateral executiva

1.3 Devido processo legal e autotutela executiva

2 Execução extrajudicial sob o modelo de autotutela executiva  

2.1 Execução extrajudicial do contrato de alienação fiduciária de
bens móveis

2.1.1 O processo cartorial 

2.1.2 Poderes do credor para concretização da autotutela executiva

2.2 Execução extrajudicial dos créditos garantidos por hipoteca 

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 2

Filipe Antônio Marchi Levada

A AUTOTUTELA ECONÔMICA NO DIREITO ESTRANGEIRO

Introdução

1 Estados Unidos da América

2 Canadá

3 Romênia

4 Austrália

5 Nova Zelândia

6 Jersey

7 Reino Unido

8 Hungria

9 Lituânia

10 Polônia

11 Croácia

12 Guatemala

13 Honduras

14 El Salvador

15 Costa Rica

16 Porto Rico

17 Geórgia

18 Malawi

19 Etiópia

20 Gana

21 Nigéria

22 Argentina

23 Peru

24 Colômbia

25 Bélgica

26 Espanha

27 França

28 Alemanha

29 Portugal

30 Itália

Conclusão 

Referências 



CAPÍTULO 3

Felipe Dellê 

AUTOTUTELA NEGOCIADA: A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DA AUTOTUTELA
E A EFICÁCIA HORIZONTAL DIRETA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Introdução

1 Entre o tema clássico e o contemporâneo: da autotutela legítima
à autotutela negociada

2 Como conciliar a existência da autotutela negociada (legal e
atípica) com a eficácia horizontal direta dos direitos
fundamentais? A interpretação constitucional da autotutela

3 O controle judicial posterior da adequação e da legitimidade da
autotutela negociada

4 O Marco Legal das Garantias (Lei n° 14.711/2023) e a
constitucionalidade da previsão de autotutela negociada na
execução extrajudicial

Conclusão

Referências 



CAPÍTULO 4 

Guillermo Schumann Barragán

SMART CONTRACTS Y TUTELA JUDICIAL. LA INCIDENCIA DE LOS CONTRATOS
AUTOEJECUTABLES EN LA TUTELA JUDICIAL DE LOS DERECHOS DE LOS
JUSTICIABLES

Introducción

1 La realiación extrajudicial de la pretensión material 

1.1 La exigibilidad de la prestación debida: la pretensión
material (Anspruch)

1.2 La realización judicial y extrajudicial de la pretensión
material

2 Las medidas de aseguramiento de la ejecución contractual 

2.1 La prohibición de autotutela y las medidas de aseguramiento de
la ejecución contractual

3 Los contratos autoejecutables y su incidencia em la tutela
judicial de los derechos y los intereses materiales de los
justiciables 

3.1 Las cargas materiales, procesales y económicas asociadas a la
demanda

3.2 El cambio de la carga de la demanda y de la posición jurídica
tutelable asociados a la ejecución extrajudicial de la pretensión
material

4 Los contratos autoejecutables y su incidencia en la posesión de
hecho 

4.1 El bloqueo de las cosas como una función de los contratos
autoejecutables y su relación con la protección de la posesión de
hecho

4.2 La función de bloqueo de las cosas y su relación con las
normas sobre inembargabilidad

Conclusión 



CAPÍTULO 5

Juliana Melazzi Andrade

O CONTROLE DA AUTOTUTELA PRIVADA

Introdução 

1 Admissibilidade da autotutela privada no direito brasileiro 

2 Definição de autotutela 

3 Autotutela e execução extrajudicial: diferenciações necessárias 

4 O controle da autotutela privada 

4.1 Parâmetros de controle ou limites à autotutela privada

4.2 Como se dá o controle da autotutela privada

Conclusão 

Referências 



CAPÍTULO 6

Marcelo Matos Amaro da Silveira

A AUTOTUTELA NAS RELAÇÕES LOCATÍCIAS: NATUREZA, FUNÇÃO E EXERCÍCIO
DO DIREITO DE RETENÇÃO

Introdução 

1 Direito de retenção: definição e qualificação 

1.1 Ressignificando o direito de retenção: a teoria dualista 

1.2 Fundamento e características do direito de retenção 

2 O direito de retenção nas relações locatícias 

2.1 A função exercida: retenção satisfativa 

2.2 Análise do direito de retenção nas relações locatícias 

3 O exercício do direito de retenção nas relações locatícias 

3.1 Pressupostos para o exercício 

3.2 Modo de exercício do direito de retenção e os efeitos
materiais dele decorrentes 

3.3 Alegação do direito de retenção no âmbito processual 

3.4 Efeitos do exercício do direito de retenção

3.5 Limites e controle do direito de retenção

Conclusão 

Referências