Litigância Climática: Na Visão da Academia, Advocacia, Judiciário e Ministério Público

As mudanças climáticas deixaram de ser um tema distante para se tornarem um dos maiores desafios jurídicos e institucionais do nosso tempo. A litigância climática, nesse contexto, ganha protagonismo como instrumento de transformação e de efetivação dos direitos ambientais. Em “Litigância Climática: na visão da Academia, Advocacia, Judiciário e Ministério Público”, Alexandre Burmann, Annelise Steigleder e Gabriel Wedy unem experiências e perspectivas complementares para refletir sobre o papel do Direito na resposta à crise climática. Com linguagem clara e olhar crítico, a obra aproxima teoria e prática, examinando casos, fundamentos e caminhos possíveis para o fortalecimento da justiça climática no Brasil. Um livro essencial para quem busca compreender como o sistema jurídico pode — e deve — atuar em conjunto na defesa do clima, da sustentabilidade e das futuras gerações.

COORDENADORES

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Paulo de Bessa Antunes

TEMPO, CLIMA E DIREITO

Introdução

1 Os impactos do clima na formação das culturas e sociedades

1.1 Clima, tempo e sistema climático

2 Ação humana e mudança do clima

2.1 Combustíveis fósseis e eficiência energética

3 Clima e direito

3.1 Principais acordos multilaterais relativos à proteção da atmosfera e do clima

3.2 Direito brasileiro

4 Clima e litígios judiciais

4.1 Litigância climática no Brasil (algumas ações judiciais)

4.1.1 Supremo Tribunal Federal

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Cristiane Jaccoud

Alexandre Burmann

CRÍTICA AO USO EXCLUSIVO DE IMAGENS DE SATÉLITE COMO MEIO DE PROVA EM AÇÕES JUDICIAIS AMBIENTAIS E CLIMÁTICAS

Introdução

1 Litigância Ambiental e Climática e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

2 Protocolo para julgamento de ações ambientais – primeiro escopo: parâmetros para uso das provas produzidas exclusivamente por sensoriamento remoto ou obtidas por satélite no acervo probatório das ações judiciais ambientais (Art. 11 da Resolução CNJ N. 433/2021): aspectos gerais e pontos de alerta aventados

3 Garantias constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório nos litígios ambientais e climáticos

3.1 Das garantias constitucionais

3.2 Do uso exclusivo de imagens de satélite

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Emiliano Maldonado

Thales Miola

Alice Resadori

O CASO DA UTE NOVA SEIVAL COMO EXEMPLO EMBLEMÁTICO DE LITÍGIO CLIMÁTICO ESTRATÉGICO

Introdução

1 Breve contextualização do contexto climático do Rio Grande do Sul: a contribuição dos empreendimentos termelétricos nas mudanças climáticas

2 O caso da UTE Nova Seival

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Paulo Antonio Locatelli

A ATUAÇÃO DO GRUPO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS RELACIONADOS A DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (GEDCLIMA) DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA: ESTRATÉGIAS INTERINSTITUCIONAIS PARA O COMBATE À EMERGÊNCIA CLIMÁTICA

Introdução

1 Emergência Climática nas Cidades

2 Atuação Interinstitucional para Adaptação e Mitigação da Emergência Climática

3 A criação do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA)

4 Atuação do GEDCLIMA em 2024: iniciativas e contribuições estratégicas

4.1 Orientações para o período eleitoral

4.2 Minuta de Recomendação Ministerial a todas as Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Santa Catarina

4.3 Projeto Kits de Equipagem para Defesas Civis Municipais

4.4 Eventos científicos e E-book

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Sílvia Cappelli

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO GAÚCHO NOS DESASTRES DE 2023 E 2024 E O GABCLIMA

Introdução

1 O Gabinete de Estudos Climáticos – GabClima

2 O Ministério Público nos desastres do Rio Grande do Sul

3 O Ministério Público pós-desastre

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Jéssica Dias da Luz

MUDANÇAS CLIMÁTICAS E LITIGÂNCIA CLIMÁTICA: ASPECTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E PROCESSUAIS CONFORME A DOUTRINA DE GABRIEL WEDY

Introdução

1 Delineamentos Gerais da Litigância Climática

1.1 A Dimensão da Injustiça Climática

1.2 Impactos Econômicos dos Desastres Ambientais

2 Litigância Climática à luz dos ensinamentos de Gabriel Wedy

2.1 Aspectos Processuais no Brasil e no Direito Comparado

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Werner Grau Neto

André Marchesin

LITIGÂNCIA CLIMÁTICA: REFLEXÕES SOBRE RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL A PARTIR DO CASO SHELL

Introdução

1 As peculiaridades do caso e a decisão em primeira instância

2 O recurso interposto pela Shell e a decisão da Corte de Apelações do Tribunal de Haia

3 A integração de vários temas intrincados e as dificuldades que se enfrenta

4 O papel da litigância climática diante do quanto visto no caso Shell

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Evelyne Danielle Paludo

A (IN)EFICIÊNCIA DAS AÇÕES GLOBAIS SOBRE O COLAPSO CLIMÁTICO E O INDISPENSÁVEL ENFRENTAMENTO DOS IMPACTOS DO SETOR AGROPECUÁRIO – O LIBERALISMO ECONÔMICO E AS MUTAÇÕES CLIMÁTICAS

Introdução

1 Liberalismo Político de Rawls

2 Os Expressivos Impactos da Agropecuária no Clima

3 Plantationoceno e o Reflexo do Habitar Colonial no Ambientalismo: ignora-se o véu da ignorância

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Danielle de Andrade Moreira

Ana Lucia B. Nina

Carolina de Figueiredo Garrido

Maria Eduarda Segovia Barbosa Neves

LITIGÂNCIA CLIMÁTICA BASEADA EM DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: UMA AVALIAÇÃO DOS CASOS CONSTITUCIONAIS PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Introdução

1 Litigância climática no Brasil: uma visão geral

2 Análises dos casos de litígio climático do STF

2.1 Abordagem das mudanças climáticas nas ações

2.2 Mudanças de uso da terra e seus impactos climáticos

2.3 Litigância climática e litigância ambiental

2.4 O direito ao meio ambiente saudável e a proteção de diversos direitos humanos

2.5 O crescimento do papel da sociedade civil na litigância climática

2.6 A diversidade de medidas requeridas

3 Litigância climática no STF: características dos casos selecionados

3.1 Descrição dos casos selecionados

3.2 Tendências e características comuns nos casos climáticos constitucionais selecionados

3.2.1 O direito humano fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a proteção de outros direitos humanos

3.2.2 A estreita relação entre as esferas normativas nacionais e internacionais de proteção ambiental

3.2.3 O uso crescente de jurisprudência comparada

3.2.4 O uso reiterado de princípios gerais do direito ambiental

3.2.5 A reafirmação do dever estatal de proteção ambiental

3.2.6 O “estado de coisas inconstitucional” em questões ambientais

3.2.7 O princípio da separação de poderes e o papel do controle constitucional da ação executiva pelo STF

3.2.8 O uso de dados científicos

3.2.9 Medidas concedidas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Leonel Severo Rocha

Bernardo Leandro Carvalho Costa

LITIGÂNCIA CLIMÁTICA E MEDIDAS ESTRUTURANTES: UMA PERSPECTIVA INTERSISTÊMICA DE TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE

Introdução

1 Do Processo Coletivo às Medidas Estruturantes em Matéria Ambiental

2 A Litigância Climática como Estratégia de Tutela ao Meio Ambiente

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

Haide Maria Hupffer

Agnes Borges Kalil

LITÍGIO CLIMÁTICO COMO FERRAMENTA DE IMPULSIONAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ANÁLISE DA ACP Nº 5001898-69.2024.4.04.7114

Introdução

1 O Estado de Emergência Climática do Rio Grande do Sul

2 A Responsabilidade Civil dos Entes Estatais no Litígio Climático

3 Análise da Ação Civil Pública Nº 5001898-69.2024.4.04.7114

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

Luciana Costa da Fonseca

Luis Antonio Monteiro de Brito

DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE LITIGÂNCIA CLIMÁTICA: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS AÇÕES CLIMÁTICAS NA AMAZÔNIA

Introdução

1 Noção de Litigância Climática

2 A Política Nacional de Mudanças Climáticas e a Separação de Poderes

3 Consequências da divergência conceitual na qualificação de casos ambientais e/ou climáticos na Amazônia

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

Elisa Maffassiolli Hartwig

Raquel von Hohendorff

MERCADO DE EMISSÕES E GRILAGEM DE CARBONO: LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NO BRASIL

Introdução

1 Mercado de carbono e REDD+: a realidade dos projetos de compensação de carbono

2 Mercado de carbono e litigância climática: casos brasileiros

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14

Luciano Furtado Loubet

Maira Nunes Farias Portugal

LITIGÂNCIA CLIMÁTICA E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL: A VALORAÇÃO DO DANO AMBIENTAL NOS PROJETOS DNA AMBIENTAL E PANTANAL EM ALERTA

Introdução

1 Litigância Climática e o papel do Ministério Público do Mato Grosso do Sul

2 O Programa DNA Ambiental e sua Relação com a Litigância Climática

3 O Projeto Pantanal em Alerta e a Responsabilização por Queimadas Ilegais

3.1 Situação atual das queimadas no Pantanal

3.2 Estudo de Casos: valoração pela emissão de carbono

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 15

Gabriel Wedy

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA TUTELA DO SISTEMA CLIMÁTICO ESTÁVEL

Introdução

1 Dos casos climáticos julgados no âmbito do Supremo Tribunal Federal

2 O Caso Fundo Clima

3 O Caso Fundo Amazônia

4 Os Casos da Queima de Resíduos Sólidos em fornos industriais (ADPF 748 e ADPF 749)

5 Os Casos de tutela da Amazônia Legal (ADPF 760 e ADO 54)

6 Os Casos das Queimadas no Pantanal (ADPF 743, ADPF 746 e ADPF 857)

7 O Caso da Defesa da Higidez do Código Florestal Brasileiro (ADI 6.446/DF)

8 Da imprescritibilidade dos litígios climáticos no Brasil

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 16

Rárisson Jardiel Santos Sampaio

Talden Farias

A APLICAÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA A TUTELA DO EQUILÍBRIO CLIMÁTICO NA ORDEM AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Introdução

1 O cenário brasileiro de emissões e os rumos do compromisso climático nacional

2 Dimensão jurídica da crise climática e a ecologização do Direito

3 O papel da ACP para a manutenção do compromisso climático no Brasil

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 17

Patricia Antunes Laydner

ENTRE IMAGENS E DADOS: COMO A GEOINFORMAÇÃO PODE AUXILIAR NA EFETIVIDADE DAS AÇÕES AMBIENTAIS

Introdução

1 A ciência da geoinformação e sua potencialidade de uso na apuração do dano ambiental

2 O uso válido de provas obtidas por meio de técnicas de geoinformação

3 A possibilidade de dispensa de outros meios de prova

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 18

Luciana Gil Ferreira

Patrícia Mendanha Dias

VARIÁVEL CLIMÁTICA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RISCOS DE LITIGÂNCIA

Introdução

A Função Precípua do Licenciamento Ambiental e a Avaliação do Impacto Climático

1 A Variável Climática no Licenciamento Ambiental: Normativas Vigentes...

2 Litigância Climática e Nexo Causal a partir da exigência do Licenciamento Ambiental

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 19

Annelise Monteiro Steigleder

CONSIDERAÇÕES SOBRE A VALORAÇÃO DO DANO CLIMÁTICO NO DIREITO BRASILEIRO

Introdução

1 Dimensões do dano ambiental no direito brasileiro

2 Formas de reparação e valoração do dano climático

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 20

Clarides Rahmeier

A BIODIVERSIDADE URBANA, O PLANTIO DE ESPÉCIES VEGETAIS NATIVAS E OUTRAS BOAS PRÁTICAS VERDES EM ESPAÇOS OCUPADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE EMERGÊNCIA E LITIGÂNCIA CLIMÁTICA

Introdução

1 Biodiversidade urbana em tempos de emergência climática

2 Plantio de espécies vegetais nativas e outras boas práticas verdes em espaços ocupados por órgãos públicos e litigância climática

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 21

José Rubens Morato Leite

Tônia Andrea Horbatiuk Dutra

JUSTIÇA INTERGERACIONAL E LITIGÂNCIA CLIMÁTICA/ECOLÓGICA: A SOLIDARIEDADE COMO EXIGÊNCIA ÉTICA

Introdução

1 O Direito Ambiental e as “futuras gerações”

2 A defesa das futuras gerações e os litígios climáticos e ecológicos

3 A solidariedade intergeracional como exigência ética e a Justiça Ecológica

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 22

Ana Maria de Oliveira Nusdeo

Bruno Teixeira Peixoto

GOVERNANÇA CLIMÁTICA NO BRASIL: PERSPECTIVAS A PARTIR DE DECISÕES DO TCU

Introdução

1 Emergência Climática e Políticas Públicas: cenário atual e desafios

2 Elementos essenciais da Governança Climática: Coerência, Transversalidade e Articulação para Políticas Públicas Climáticas

3 Decisões e recomendações do TCU sobre políticas públicas climáticas e sua governança no Brasil

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 23

Álvaro Luiz Valery Mirra

A DIMENSÃO CLIMÁTICA DO DANO AMBIENTAL: CONDIÇÕES DE REPARABILIDADE DO DANO E ASPECTOS DO NEXO CAUSAL

1 Dano climático, responsabilidade civil e litigância climática

2 O sistema climático como bem ambiental juridicamente protegido

3 Dano ambiental e sua dimensão climática

3.1 Conceito de dano ambiental como atentado (também) ao sistema climático

3.2 Condições de reparabilidade do dano ambiental em sua dimensão climática

3.2.1 A certeza do dano ambiental-climático

3.2.2 O caráter direto do dano ambiental-climático

4 Nexo de causalidade e sujeitos responsáveis na responsabilidade civil ambiental por dano climático

4.1 Nexo de causalidade e sujeitos responsáveis no regime jurídico brasileiro de responsabilidade civil ambiental

4.2 Peculiaridades do nexo de causalidade e dos sujeitos responsáveis na responsabilidade civil ambiental por dano climático

4.2.1 Nexo de causalidade e sujeitos responsáveis na hipótese do dano climático primitivo resultante de emissões históricas de gases de efeito estufa

4.2.2 Nexo de causalidade e sujeitos responsáveis na hipótese de danos climáticos contemporâneos que agravam a degradação consumada do sistema climático

Referências

CAPÍTULO 24

Alessandra Lehmen

LITIGÂNCIA CLIMÁTICA TRANSNACIONAL

Introdução

1 Litigância climática como litigância ESG

2 Litigância climática transnacional e Direito Transnacional do Clima

2.1 NIMBY/Terceirização de Emissões

2.2 Emissões de GEE (Company-Wide ou para Projetos Específicos)

2.3 Responsabilização por Danos Climáticos

2.4 Acesso à Justiça (Roma II)

2.5 Instituições Financeiras (Financed Emissions; Diferentes Tipos de Instituições e Produtos Financeiros)

2.6 Cadeias Globais de Valor/Comércio Internacional

2.7 Deveres de Vigilância/Devida Diligência

2.8 Dever de Informação aos Acionistas e Stakeholders

2.9 Responsabilidade de Membros de Órgãos de Administração

2.10 Mercado de Capitais/Ações de Investidores

2.11 Washings (Produtos Financeiros, Publicidade, Offsets de carbono)

2.12 Litígios Iniciados por Empresas

2.13 Advised Emissions

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 25

Darci Guimarães Ribeiro

Zulmar Duarte

A PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA NOS LITÍGIOS ESTRUTURAIS CLIMÁTICOS

Introdução

1 Litígios Estruturais: questões climáticas

2 Produção Antecipada de Provas no CPC

3 Objeto do processo nas demandas estruturais: estabilidade

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 26

Luciano Benetti Timm

João Pedro Rönnau

MUNICÍPIOS BRASILEIROS EM BUSCA DE JUSTIÇA OU UM PASSEIO JURÍDICO INTERNACIONAL? A ADPF 1178 E O MERCADO DE LITIGÂNCIA CLIMÁTICA INTERNACIONAL

Introdução

1 A ADPF 1178 e seu pano de fundo

2 O Mercado de Litigância Climática

3 Breves Apontamentos sobre o Financiamento de Litígios

3 A Competência Absoluta do Poder Judiciário Brasileiro para Julgar Matérias de Interesse Primário

4 Soberania Nacional

5 Possíveis Implicações

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 27

Sabrina Lehnen Stoll

Christian Marlon Panini de Carvalho

Alejandro Knaesel Arrabal

Wilson Engelmann

JUSTIÇA CLIMÁTICA E DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO ENFRENTAMENTO E MITIGAÇÃO DAS VULNERABILIDADES NO DIREITO À MORADIA, A PARTIR DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Introdução

1 Direito à Moradia, Clima e Inteligência Artificial: desafios e oportunidades no enfrentamento das vulnerabilidades sociais

2 A promoção da justiça climática e a efetivação dos direitos humanos a partir da IA

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 28

André Rafael Weyermüller

Marco Antônio Preis

ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS COMO DEVER FUNDAMENTAL

Introdução

1 O Significado da Adaptação às Mudanças Climáticas

2 Deveres Fundamentais Climáticos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 29

Alexandre Oheb Sion

LICENCIAMENTO AMBIENTAL E MUDANÇA DO CLIMA: LIMITES E DESAFIOS DA CONSIDERAÇÃO DA VARIÁVEL CLIMÁTICA

Introdução

1 O licenciamento ambiental e sua estrutura normativa: princípios e finalidades do licenciamento ambiental

1.1 A distinção entre impactos ambientais locais e a gestão climática global

1.2 Fundamentos jurídicos da integração da variável climática no licenciamento ambiental

2 O Papel da Litigância Climática na Ampliação dos Critérios de Licenciamento

3 Desafios e Implicações da Ampliação do Escopo do Licenciamento: possíveis impactos sobre a previsibilidade e a segurança jurídica

4 Redefinição do Licenciamento Ambiental entre o Excesso Regulatório e a Segurança Jurídica

Conclusão

Referências