Gênero e Processo Civil: Uma Análise da Igualdade de Gênero em Juízo

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações perante a lei. Pelo menos, é isto que garante a nossa Constituição. Partindo dessa premissa, há quem acredite que a igualdade de gênero já foi atingida em nossa sociedade e que, atualmente, homens e mulheres enfrentam os mesmos obstáculos, seja em juízo ou fora dele, visão compartilhada por muitos magistrados (e magistradas) brasileiros. Contudo, marcadores políticos, econômicos e sociais nos fazem questionar a veracidade desta premissa. A presente obra busca justamente conferir se, de fato, a igualdade de gênero é observada no processo civil brasileiro ou se, ao menos, contamos com instrumentos eficazes o suficiente para garantir o cumprimento deste direito fundamental em juízo – a isonomia das partes. Para tanto, é realizado um panorama histórico e filosófico do direito à igualdade de gênero, o qual é contextualizado ao processo civil brasileiro. Além disso, a obra aborda o recente Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, desenvolvido pelo CNJ como resultado da condenação sofrida pelo Brasil perante órgãos internacionais de proteção de direitos humanos. Como resultado, o livro expõe dados empíricos sobre o tema, ao analisar decisões judiciais proferidas com base no Protocolo.

Sobre a Autora

Agradecimentos

Prefácio

Introdução

CAPÍTULO 1

UM PONTO DE PARTIDA: O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E SUAS CONTROVÉRSIAS

1.1 O princípio da igualdade sob uma perspectiva histórica

1.2 A positivação do princípio da igualdade

1.2.1 A dimensão negativa do princípio da igualdade

1.2.2 As facetas da igualdade: Igualdade material e igualdade formal

1.3 O Processo Civil como instrumento e resultado de escolhas políticas

1.3.1 O papel do juiz na nova ordem constitucional

1.3.1.1 Uma superação de paradigma?

1.3.1.2 A contenção da atividade judicial pela estrutura processual

1.3.1.3 A suposta quebra de imparcialidade

1.3.1.4 O juiz no Estado Constitucional

1.3.2 O Processo Civil democrático

1.3.2.1 A igualdade das partes pelo processo – vulnerabilidade como justificativa para a criação de mecanismos que garantam a igualdade substancial

1.3.2.2 O caminhar na contramão – perspectiva de gênero

CAPÍTULO 2

A DESIGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL E O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

2.1 Os dados da desigualdade econômica e política

2.1.1 A misoginia e a naturalização do ódio às mulheres

2.1.2 A desvalorização dos trabalhos de cuidado

2.2 O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

2.2.1 O Protocolo no sistema multiportas

2.2.2 As bases teóricas do Protocolo

2.2.2.1 Interseccionalidade e feminismo negro latino-americano

2.2.2.2 A luta pela igualdade de gênero e pela cidadania da mulher brasileira

2.2.3 As questões processuais do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

2.2.3.1 Standards probatórios nas ações previdenciárias

2.2.3.2 Demandas estruturais na Justiça Federal

2.2.3.3 A condução do processo à luz da igualdade de gênero da Justiça Estadual

2.2.3.4 Medidas protetivas de urgência e o valor probatório da palavra da vítima

2.2.3.5 Representação processual adequada e o acesso à justiça

2.2.4 O PDL 89/2023 e a ameaça aos termos do Protocolo

CAPÍTULO 3

O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO NA PRÁTICA

3.1 Metodologia

3.2 O Protocolo na prática – análise dos dados obtidos

3.2.1 O Protocolo como vetor interpretativo

3.2.2 Os impactos do Protocolo na valoração da prova pelo magistrado

3.3 O outro lado da moeda

3.3.1 Manutenção indevida da audiência de conciliação em casos de violência doméstica

3.3.2 A não observância à dificuldade probatória da mulher em demandas previdenciárias

3.3.3 Fixação de alimentos para ex-cônjuges

Conclusão

Bibliografia