Além do Prazo: Uma Pesquisa Empírica Sobre a Prisão Preventiva no Tribunal de Justiça de Pernambuco

Esta obra analisa a ausência de prazo máximo para a duração da prisão preventiva no Brasil, com base em uma pesquisa empírica inédita realizada em processos criminais sentenciados em Varas Criminais do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ao examinar a aplicação – ou a falta – da revisão nonagesimal prevista no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, o livro revela as consequências práticas da interpretação flexibilizante dos tribunais superiores acerca da exigência dessa reavaliação, que esvaziou o sentido garantidor da norma, contribuindo para a normalização do encarceramento cautelar por tempo indeterminado.

sobre o autor

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

Lista de abreviaturas e siglas

introdução

CAPÍTULO 1

A PRISÃO PREVENTIVA NO BRASIL

1.1 Prisão preventiva e cautelaridade no processo penal

1.2 Breve histórico da prisão preventiva: do Código de Processo Penal de 1941 aos dias atuais

1.3 Pressupostos, fundamentos e hipóteses de cabimento para decretação da prisão preventiva

1.3.1 Garantia da ordem pública

1.3.2 Garantia da ordem econômica

1.3.3 Conveniência da instrução criminal

1.3.4 Assegurar a aplicação da lei penal

1.4 Princípios reitores e características da prisão preventiva

1.5 Dados sobre a prisão preventiva no Brasil

CAPÍTULO 2

A NECESSIDADE DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

2.1 Breve histórico do direito à razoável duração do processo no direito internacional

2.2 Breve histórico do direito à razoável duração do processo no direito brasileiro

2.2.1 Interpretação jurisprudencial e uso frequente da “razoabilidade”

2.2.2 Reformas legislativas que buscaram consagrar o direito à razoável duração da prisão provisória e do processo penal no Brasil

2.2.3 Resoluções que buscaram consagrar o direito à razoável duração da prisão provisória e do processo penal no Brasil

2.2.4 Projetos de lei que buscaram consagrar o direito à razoável duração da prisão provisória e do processo penal no Brasil

2.3 O dever de reavaliação da prisão preventiva trazido pela Lei nº 13.964/2019

2.3.1 Interpretação jurisprudencial do parágrafo único do art. 316 do CPP

CAPÍTULO 3

A PESQUISA EMPÍRICA REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

3.1 Notas metodológicas

3.2 Exposição dos dados

3.2.1 Dados referentes ao processo

3.2.2 Dados referentes ao acusado

3.2.3 Dados referentes à prisão preventiva

conclusões

referências

apêndices