Manual dos Juizados Especiais Cíveis, Federais e Fazendários

Neste ano em que a Lei n° 9.099 completa 30 anos, o presente Manual oferece ao leitor uma visão objetiva, sistemática e atualizada sobre o procedimento no âmbito dos juizados especiais cíveis, federais e da fazenda pública. As questões controvertidas em sede doutrinária, bem como a jurisprudência mais atualizada do STF e STJ e os Enunciados aprovados pelo FONAJE e FONAJEF, são apresentados de maneira didática e relacionados aos respectivos dispositivos legais. Sempre que necessário, são ainda feitas referências ao Código de Processo Civil e demais leis federais aplicáveis. O texto está atualizado até agosto de 2025

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO





CAPÍTULO 1

CONCEITOS FUNDAMENTAIS

1.1 Noções gerais

1.2 Histórico

1.3 Filosofia dos Juizados Especiais

1.4 Princípios fundamentais

1.5 Estrutura dos Juizados Especiais caracterizada pela acessibilidade,
operosidade, utilidade e proporcionalidade

1.6 Impacto do CPC/2015 no microssistema dos Juizados Especiais





CAPÍTULO 2

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS

2.1 Noções Gerais

2.2 Competência

2.3 Capacidade de ser parte

2.4 Litisconsórcio e intervenção de terceiros

2.5 Procedimento

2.5.1 Atos Processuais

2.5.2 Petição inicial

2.5.3 Resposta do réu

2.5.4 Instrução, Julgamento e provas

2.5.5 O Julgamento Antecipado, a Sentença e o Recurso

2.5.6 Extinção do processo sem resolução do mérito

2.6 O juiz, os conciliadores e os juízes leigos

2.7 Da conciliação e da arbitragem

2.8 A contribuição dos meios virtuais na resolução de conflitos e a Lei
n° 13.994/2020

2.9 Turma Nacional de uniformização

2.10 Cumprimento da sentença





CAPÍTULO 3

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

3.1 Noções gerais

3.2 Competência

3.3 Capacidade processual

3.4 Procedimento

3.5 Atos processuais

3.6 Arbitragem e Juizado Federal

3.7 Sentença

3.8 Recursos

3.9 Uniformização de jurisprudência. Turmas de uniformização. Recursos
das decisões e competência

3.10 A execução dos provimentos dos Juizados Federais





CAPÍTULO 4

JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

4.1 Noções gerais

4.2 Competência

4.3 Capacidade de ser parte

4.4 Procedimento

4.5 Atos processuais

4.6 Arbitragem e Juizado

4.7 Sentença

4.8 Recursos

4.9 Uniformização de jurisprudência. Recursos das decisões e competência

4.10 A execução dos provimentos dos Juizados da Fazenda Pública

4.11 Disposições transitórias





REFERÊNCIAS