*Previsão de envio a partir do dia 06/09/2025
Nosso livro traça o perfil da existência de uma função socioambiental da empresa e o faz tomando como ponto de partida a concepção atual de função social atrelado aos princípios humanistas que devem reger a sociedade. Em contraposição ao individualismo que por décadas impera no seio da sociedade, abre-se uma nova vertente sobre o compromisso social e dos que integram a sociedade para que o crescimento ocorra de forma sustentável em todas as suas vertentes, inclusive ambiental. Nesta percepção de que o meio ambiente carreia a todos nós, inclusive aos meios de produção, um direito-dever insculpido no art. 225 da Carta da República, cabe a cada um defendê-lo enquanto direito transindividual. Ao mesmo tempo, o compromisso ambiental que nos impõe o texto legal não encontra processualmente amplo acesso à justiça senão através de instrumentos reduzidos de defesa coletiva na esfera civil v.g. através da ação civil pública ambiental, a ação popular ambiental e outros poucos instrumentos coletivos. O exercício do direito-dever de socorrer o meio ambiente degradado não se alinha aos instrumentos individuais de exercício da jurisdição.
*Previsão de envio a partir do dia 06/09/2025
Nosso livro traça o perfil da existência de uma função socioambiental da empresa e o faz tomando como ponto de partida a concepção atual de função social atrelado aos princípios humanistas que devem reger a sociedade. Em contraposição ao individualismo que por décadas impera no seio da sociedade, abre-se uma nova vertente sobre o compromisso social e dos que integram a sociedade para que o crescimento ocorra de forma sustentável em todas as suas vertentes, inclusive ambiental. Nesta percepção de que o meio ambiente carreia a todos nós, inclusive aos meios de produção, um direito-dever insculpido no art. 225 da Carta da República, cabe a cada um defendê-lo enquanto direito transindividual. Ao mesmo tempo, o compromisso ambiental que nos impõe o texto legal não encontra processualmente amplo acesso à justiça senão através de instrumentos reduzidos de defesa coletiva na esfera civil v.g. através da ação civil pública ambiental, a ação popular ambiental e outros poucos instrumentos coletivos. O exercício do direito-dever de socorrer o meio ambiente degradado não se alinha aos instrumentos individuais de exercício da jurisdição.
SOBRE O AUTOR
NOTA DO AUTOR À 2ª EDIÇÃO
APRESENTAÇÃO
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1 – A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA EMPRESA E DOS MEIOS DE PRODUÇÃO
1.1 Os meios de produção como fomento das necessidades humanas nos primórdios dos tempos
1.2 A função social da propriedade privada
1.3 Os meios de produção como fomento das necessidades humanas atuais
1.4 A urbanização como decorrência do desenvolvimento industrial
1.5 O discurso travestido da sustentabilidade na preservação ambiental
1.6 A função social da empresa e dos meios de produção
1.7 A função social da empresa e sua relação com o meio ambiente
1.8 A sustentabilidade no contexto da função socioambiental da empresa e dos meios de produção
CAPÍTULO 2 – ACESSO À JUSTIÇA E MEIO AMBIENTE
2.1 A dimensão da expressão acesso à justiça
2.2 As causas que dificultam o acesso à justiça
2.3 O acesso à justiça nas ações de interesse transindividual
2.4 A importância da proteção ambiental como forma de existência do ser humano
2.5 A corrente antropocêntrica do direito constitucional ambiental
2.6 Os princípios constitucionais que asseguram o meio ambiente na sua relação com a empresa
2.6.1 Princípio da responsabilidade ambiental entre gerações
2.6.2 Princípios da precaução e da prevenção
2.6.3 Princípio do poluidor pagador
2.6.4 Princípio da logística reversa
2.6.5 Princípio da ubiquidade no direito ambiental
2.7 A diferença entre interesse e legitimidade na defesa do meio ambiente
CAPÍTULO 3 – OS INSTRUMENTOS EXTRAJUDICIAIS DE ACESSO À JUSTIÇA NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
3.1 A educação ambiental como instrumento de integração social na defesa do meio ambiente
3.2 O compromisso de ajustamento de conduta como forma de prevenir conflitos e proteger o meio ambiente
3.2.1 Natureza jurídica
3.2.2 A celebração do compromisso de ajustamento de conduta por todos os legitimados para a propositura da ação civil pública
3.3 Os tributos e a extrafiscalidade como instrumentos de proteção ambiental
3.4 A avaliação ambiental estratégica e sua correlação com o estudo de impacto ambiental e o licenciamento ambiental, integrantes da política de desenvolvimento sustentável
3.5 As formas de autocomposição à luz do código de processo civil
CAPÍTULO 4 – OS INSTRUMENTOS JUDICIAIS DE ACESSO À JUSTIÇA NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
4.1 A ação civil pública como forma extrema de proteção ambiental
4.1.1 A reparação do dano material
4.1.2 A (im)possibilidade da reparação do dano moral
4.1.3 A teoria da perda de uma chance como solução para a reparação integral do dano
4.2 A desconsideração da personalidade jurídica para a implementação de políticas ambientais
4.3 A (im)possibilidade da prescrição do dano ambiental
4.4 As astreintes como forma de integração da função socioambiental
4.5 A redução da multa proporcional ao adimplemento
4.6 A criminalização da pessoa jurídica como instrumento de proteção ao meio ambiente
CAPÍTULO 5 – A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA EMPRESA E A SUA DIFÍCIL IMPLEMENTAÇÃO DIANTE DAS DIFICULDADES ECONÔMICAS
5.1 A gestão mais social e menos capitalista da empresa
5.2 Uma gestão social que permita manter o lucro
5.3 A desmistificação de que a empresa que polui não contribui
5.4 O impasse da geração atual entre desenvolvimento e proteção integral ao meio ambiente
5.5 A pacificação do conflito pela adoção de uma política econômica de sustentabilidade
5.6 A reserva do possível no contexto da sustentabilidade da empresa
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
POSFÁCIO
| ISBN | 978-65-5113-276-6 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 1 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 256 |
| Edição | 2 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | 31/07/2025 |
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Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina na Itália, Doutor em Direito - Função Social do Direito pela FADISP - Faculdade Autônoma de Direito, Mestre em Direito - Teoria do Direito e do Estado pela UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília, Graduação em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente, Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente-SP, Especialização em Direito Civil (Direito de Família) pela Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente-SP. É professor permanente do programa de Mestrado e Doutorado em Direito na UNIMAR - Universidade de Marília onde leciona também na graduação. É professor em diversos cursos da pós-graduação em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Ambiental e Direito do Trabalho. Professor convidado da ASSESSO - Assessoria e Desenvolvimento de Projetos, INBRAPE - Instituto Brasileiro de Pesquisa Sócio Econômico e do IDCC - Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. Advogado. E-mail: [email protected].