O Princípio da Cooperação Processual e a Razão Comunicativa

A teoria de Jürgen Habermas traz elementos que permitem, a partir da metódica reconstrutiva e da razão comunicativa, identificar potenciais de transformação e emancipação presentes na sociedade. De outro lado, o Código de Processo Civil traz um possível modelo procedimental, consoante a adoção da cooperação processual como uma norma fundamental que guiará o comportamento dos sujeitos processuais. Neste entrementes, o presente livro almeja empregar o método da reconstrução habermasiano na cooperação processual, usando como matriz a teoria de uma decisão jurídica procedimental desenvolvida na obra Facticidade e Validade. Tem como objetivo verificar se, a partir da cooperação processual, o direito processual civil cumpre com os requisitos procedimentais, delimitados por Habermas, para a produção de decisões judiciais corretas e consistentes. Também pretende analisar se existem circunstâncias emancipatórias que permitam ganhos na legitimidade das decisões judiciais, tanto para o jurisdicionado quanto para a sociedade civil. Como conclusão, a obra compreende que reconstrução da cooperação processual possibilita um acréscimo de legitimidade da decisão judicial, em especial no tocante à formação dos precedentes judiciais e, também, permite que seja feito o accountability do julgado, visando combater as figuras de perversão do direito.

Sobre o autor

Agradecimentos

Apresentação

Prefácio

Introdução

CAPÍTULO 1

A Proposta de Interpretação Jurídica Procedimental de Jürgen Habermas

1.1 Os paradigmas do Direito na teoria de Habermas

1.1.1 O enfoque liberal

1.1.2 O arquétipo jurídico do Estado social

1.1.3 A razão comunicativa e o direito procedimental

1.2 A interpretação jurídica procedimental e a tensão entre correção e segurança jurídica

1.2.1 As teorias da interpretação jurídica na avaliação habermasiana

1.2.1.1 A hermenêutica jurídica e a pré-compreensão de Hans-Georg Gadamer

1.2.1.2 O realismo jurídico e suas ramificações no realismo norte-americano, na Escola do Direito Livre e na Jurisprudência dos Interesses

1.2.1.3 O positivismo jurídico de Hans Kelsen e H.L.A. Hart

1.2.2 As influências de Habermas na elaboração da interpretação jurídica procedimental

1.2.2.1 Ronald Dworkin, o direito como integridade e a única resposta correta

1.2.2.2 Klaus Günther e os discursos de aplicação e fundamentação do direito

1.3 O modelo de decisão judicial procedimental de Habermas

1.4 A relação entre o modelo de decisão procedimental de Jürgen Habermas e o direito processual

CAPÍTULO 2

A Cooperação Processual no Processo Civil Brasileiro

2.1 A natureza do processo judicial e a instrumentalidade processual

2.1.1 O processo civil, a pacificação das lides e a participação social

2.1.2 Os modelos dispositivo e inquisitivo de gestão processual

2.2 O conceito de cooperação processual e sua evolução histórica

2.2.1 A cooperação jurídica no direito alemão e o modelo de Stuttgart

2.2.2 A cooperação jurídica e o Código de Processo Civil de 1973

2.3 A cooperação processual no Código de Processo Civil de 2015

2.3.1 As normas fundamentais processuais e a cooperação processual

2.3.2 A relação entre a cooperação processual, o princípio constitucional do devido processo legal e a boa-fé objetiva

2.3.3 A cooperação processual, o contraditório substancial e o saneamento compartilhado

2.3.4 Os deveres de cooperação das partes e dos magistrados

2.3.4.1 Dever de esclarecimento

2.3.4.2 Dever de consulta

2.3.4.3 Dever de prevenção

2.3.4.4 Dever de auxílio

2.3.4.5 Deveres de cooperação entre as partes e seus limites

2.3.5 As sanções disciplinares às condutas processuais e a efetividade cooperativa

2.4 Os requisitos procedimentais do processo e seu possível cumprimento pelo Processo Civil Brasileiro

CAPÍTULO 3

A Reconstrução da Cooperação Processual pelo Agir Comunicativo e as Suas Consequências

3.1 Pontuações introdutórias sobre a reconstrução do Direito Processual Civil e a teoria do agir comunicativo

3.2 O estado da arte no diálogo entre os pressupostos habermasianos e o Processo Civil Brasileiro a partir da Escola Mineira de Processo

3.3 Premissas para viabilizar o diálogo entre ação comunicativa e cooperação processual

3.4 Uma teoria discursiva (e comunicativa) do processo civil a partir do devido processo legal

3.5 Uma aproximação da cooperação processual com os elementos teóricos da teoria do agir comunicativo

3.6 As consequências da teoria do agir comunicativo para o processo civil

3.6.1 A formação comunicativa dos precedentes judiciais e a otimização do direito

3.6.2 O accountability da decisão pela sociedade civil e o controle das figuras de perversão no direito

Conclusões

Referências