O Processo Coletivo Estrutural Voltado para as Pessoas em Situação de Rua: A ADPF nº 976 e a Necessidade de Objetividade em Decisões Estruturais

O presente estudo intitulado “O Processo Coletivo Estrutural voltado para as Pessoas em Situação de Rua: a ADPF nº 976 e a Necessidade de Objetividade em Decisões Estruturais”, analisa a aplicação do processo coletivo estrutural como técnica para efetivação dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua, sob a ótica da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 976, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. A Parte I, contemplando o capítulo 1, de forma dogmática, analisa a ADPF nº 976, sendo reconhecida como uma demanda estrutural, caso paradigmático no âmbito do Supremo Tribunal Federal. No estudo é observado o conteúdo da decisão liminar proferida na respectiva ADPF e os efeitos vinculantes. A Parte II, contendo o capítulo 2, traz uma abordagem crítica sobre a necessidade de objetividade na formulação de decisões judiciais estruturais e os desafios atinentes à implementação de políticas públicas estruturais através do poder judiciário. Por fim, na Parte III, que contém o capítulo 3 e 4, é aprofundado o estudo sobre a importância de cooperação interinstitucional entre setor público, privado e sociedade civil em demandas estruturais, destacando o Ministério Público e a Defensória Pública como órgãos que podem atuar na superação de omissões estatais quando confrontarem a tutela dos vulneráveis.

Sobre o Autor

Organizadores da Coleção

Apresentação da Coleção

Agradecimentos

Apresentação

Prefácio

Lista de Abreviaturas

Introdução

PARTE I

A ADPF Nº 976 E O ESTADO DE DESCONFORMIDADE

CAPÍTULO 1

AS FASES DO PROCESSO COLETIVO ESTRUTURAL

1.1 Constatação da desconformidade em relação às pessoas em 

situação de rua

1.1.1 A luta por reconhecimento

1.1.2 A esfera da família e a autoconfiança

1.1.3 A esfera do direito e o autorrespeito

1.1.4 O acesso à justiça como solução para o autorrespeito

1.1.5 A esfera social

1.2 Constatação da desconformidade e o conteúdo programático (1ª
fase)

1.3 A ADPF nº 976 como estrutural

1.3.1 A decisão Liminar e o conteúdo programático

1.3.2 Efeitos da decisão antes e após ser referendada

PARTE II

SUPERANDO O ESTADO DE DESCONFORMIDADE

CAPÍTULO 2

IMPLEMENTAÇÃO (2ª FASE)

2.1 Necessidade de objetividade para promoção da reestruturação

2.1.1 Período e modo

2.1.2 Grau e forma de reestruturação

2.1.3 Constatação da efetivação e fiscalização

2.2 Problema da vinculatividade da decisão liminar na ADPF em
relação à possibilidade de decisão de mérito parcial definitiva

2.3 Possibilidade de decisão definitiva quanto ao reconhecimento
do problema estrutural e a determinação do estado de coisa a ser 

alcançado

2.4 Uso de técnicas processuais contemporâneas mais adequadas e
seus resultados

2.5 Participação de terceiros no processo estrutural

PARTE III

FLEXIBILIZAÇÃO E COOPERAÇÃO COM UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
DESENVOLVIDAS

CAPÍTULO 3

COOPERAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES

3.1 Manutenção do estado de “desordem”

3.2 O Ministério Público como defensor dos direitos fundamentais
no sentido amplo

3.3 A Defensoria Pública e a tutela dos direitos dos necessitados

3.4 Participação das instituições privadas

CAPÍTULO 4

DESFABULANDO A IDEIA DE INTERVENÇÃO EM 

POLÍTICAS PÚBLICAS

4.1 As políticas públicas

4.2 Mapa de implementação Federal

4.3 Mapa de implementação Estadual

4.4 Mapa de implementação Municipal – Vitória/ES

Considerações finais

Posfácio

Referências bibliográficas