Olhares Negros Sobre o Processo Civil

A obra que a leitora e o leitor têm em mãos nasce de uma dupla necessidade. A primeira é epistemológica: diversificar quem pensa o Direito é condição para que o Direito pense com a mente alargada, portanto, melhor — sobre si mesmo, sobre suas lacunas, sobre os sujeitos que as racionalidades incluem e a quem invisibiliza. A segunda é da espacialidade pública: afirmar, sem hesitação, que intelectuais negras e negros têm não apenas o direito, mas a vocação e a competência de pesquisar, teorizar e escrever sobre qualquer campo do Direito — inclusive, e especialmente, aqueles que o senso comum acadêmico não costuma associar à questão racial.

Coordenadores

Sobre os Autores

Nota dos Autores

Apresentação

Prefácio



CAPÍTULO 1

Angélica Vitória Costa Falcão

Marcos Youji Minami

RELAÇÃO DO FINANCIADOR DE LITÍGIOS COMO SUJEITO PROCESSUAL OCULTO
E AS SITUAÇÕES JURÍDICAS 

PROCESSUAIS

Introdução

1 Análise sobre os conceitos de partes e participação de terceiros
no processo civil

1.1 Conceituação doutrinária de partes

1.2 Participação de terceiros no processo civil e as modalidades
interventivas nominadas e inominadas

2 Financiador de litígios como sujeito processual oculto

2.1 Previsão legislativa dos sujeitos ocultos: art. 5º CPC

2.2 Third-party funding: quem é o financiador?

2.3 Uma visão além do interesse jurídico

3 Reflexões acerca das situações processuais no financiamento de
litígios: é possível imputar deveres e obrigações ao funder?

3.1 Assédio processual em atos de múltiplos processos: RESP
1817845

3.2 Conflito de interesses: impedimento ou suspeição

3.3 Dever de revelação, extensão dos deveres e obrigações
processuais ao financiador

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 2

Beclaute Oliveira Silva

SISTEMA MULTIPORTAS OU LABIRINTO: OS PROBLEMAS DO ACESSO À JUSTIÇA
OU JUSTIÇA SEM PROCESSO

Introdução

1 A simplificação da linguagem como modo de acesso à justiça

2 Acesso à justiça – para quem?

3 Portas ou labirinto?

4 Por que trazer “diante da lei” e “Sidarta”?

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 3

Bruno César de Carvalho Coêlho

Giúlia Karine Vasconcelos Ribeiro

DESAFIOS E LIMITAÇÕES DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS
REPETITIVAS (IRDR) NA UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL DA JURISPRUDÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS

Introdução

1 Os Juizados Especiais como instrumento de Acesso à Justiça

2 Uniformização da jurisprudência: segurança jurídica e isonomia à
luz do art. 926 do CPC

3 A Uniformização no âmbito dos Juizados: Limitações do Pedido de
Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

4 IRDR e os Juizados Especiais

4.1 IRDR: Considerações introdutórias

4.2 Suscitação do IRDR a partir de processos que tramitam no
Juizado Especial

4.2.1 IRDR instaurado a partir de processos que tramitam nos
Juizados, com julgamento realizado pelas Turmas de Uniformização

4.2.2 IRDR instaurado a partir de processos que tramitam nos
Juizados, com julgamento pelo Tribunal de 2º grau (estadual ou
regional).

5 Proposta de “lege ferenda” ao PUIL – solução de uniformização da
jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 4

Benedito Cerezzo Pereira Filho

O DIREITO DO NEGRO

Introdução

1 O poder e o direito

2 O jurista e o poder

3 O fetiche do jurista

4 O Código Negro

5 O negro no Código Civil: de 1822 a 1916 e 2022

5.1 O negro no Processo Civil: das ações de liberdade ao defeito
de cor

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 5

Carlos Alberto de Santana

DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NA
OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA

Introdução

1 Os princípios constitucionais e o Código de Processo Civil

2 O acesso à justiça e os honorários advocatícios

3 Do advogado na fase de cumprimento da sentença

4 Das alterações promovidas pela Lei n.º 11.232/2005 na fase do
cumprimento da sentença que impõe obrigação de pagar quantia

5 A execução fundada em título judicial

6 Da eliminação do processo autônomo

7 A discussão a respeito da incidência dos honorários

8 Do julgamento do Recurso Repetitivo REsp n.º 1.1.34.186-RS

8.1 Do momento processual para o arbitramento dos honorários
advocatícios

8.2 Da possibilidade de arbitramento de honorários na impugnação

8.3 Da impossibilidade de dupla condenação

9 Nota a respeito do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

10 Da atual disciplina dos honorários advocatícios na fase de
cumprimento da sentença no Código de Processo Civil

11 Dos honorários em cumprimento de sentença não impugnado pela
Fazenda Pública

Referências



CAPÍTULO 6

Cássio Benvenutti de Castro

FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL E O DIREITO À MORADIA DO CONSUMIDOR

Introdução

1 O formalismo do direito público (modelo simplificador)

1.1 A tutela da posição jurídica tributária e a técnica processual
na execução fiscal

1.2 Responsabilidade patrimonial e fraude à execução fiscal – o
estreitamento (narrowing) da Súmula 375 do Superior Tribunal de
Justiça no REsp 1.141.990/PR (representativo do Tema 290 do STJ)

2 O estreitamento (narrowing) do Enunciado decorrente do Tema 290
do Superior Tribunal de Justiça para garantir o direito
fundamental à moradia do consumidor

2.1 Para além do pensamento simplificador: o direito do consumidor
como trunfo fundamental

2.2 A moradia como direito normodependente

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 7

Edilene Lôbo

ROMPENDO COM AS RAÍZES MEDIEVAIS DO PROCESSO JUDICIAL BRASILEIRO:
PERSPECTIVAS DE GÊNERO E DE RAÇA

Introdução

1 A Herança Medieval

2 O modelo de processo e a efetivação da justiça social

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 8

Helena Patrícia Freitas

POR UM PROCESSO DEMOCRÁTICO DECOLONIAL E ANTIRRACISTA: PROCESSOS
PLURIVERSAIS COMO ALTERNATIVA DE DIVERSIDADE E SUSTENTABILIDADE

Introdução

1 Cenário contemporâneo da ocultação negra

2 Para falar de “Processo”, precisamos antes falar do mito da
Modernidade

3 A Relação entre Modernidade e (de)colonialidade na criação
estratégica das raças

4 A estrutura das Teorias Processuais modernas e a chancela da
colonialidade

4.1 O procedimentalismo da Teoria do Processo como relação
jurídica

5 Pluriversalidade como ampliação do espaço de construção da
metacidadania processual ecológica

6 O que são Processos Pluriversais?

7 Da passagem do contraditório para a complementaridade na
diversidade

8 O exercício da ampla defesa para uma dimensão emancipatória

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 9

Irapuã Santana do Nascimento da Silva

Humberto Santarosa de Oliveira

A DESJUDICIALIZAÇÃO E A REDEFINIÇÃO DO INTERESSE DE AGIR

Introdução: os juizados como uma das primeiras vias do acesso à
justiça democrático

1 Desjudicialização no Brasil: simplificando ainda mais a
resolução do conflito

2 Interesse de agir: novos “filtros” para o acesso ao Judiciário

3 O Supremo Tribunal Federal e as ações que demandam requerimento
administrativo prévio ao ajuizamento da demanda

4 Demandas consumeristas: a Senacon e o IRDR n. 91 do TJMG

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 10

João Paulo Lordelo

REVISITANDO A CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS DIGITAIS

Introdução

1 Conceitos fundamentais

1.1 Endereço de protocolo de internet (endereço IP), domain names
e DNS

1.2 Provedores de conexão à internet

1.3 Provedores de aplicações de internet

2 O regime processual estabelecido pelo Marco Civil da Internet
(Lei 12.965/2014)

3 Metodologia básica para a produção da prova digital

4 Busca e apreensão virtual x interceptação de fluxo de dados:
distinções necessárias

5 Cadeia de custódia da prova, perícia e hashing

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 11

Jéssica Galvão

INDÍCIO E VALOR PROBATÓRIO: O CASO DO MARCELINHO CARIOCA

Introdução

1 Indícios, presunções e máximas da experiência

2 Indício e valor probatório

3 Referência prática: caso Marcelinho Carioca

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 12

Letícia Marques Padilha

A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS COMO INSTRUMENTO DE ACESSO
À JUSTIÇA: ART. 489, § 1º, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DE 2015

Introdução

1 Fundamentação

2 O juiz não é obrigado a se manifestar a respeito de todas as
alegações das partes

3 Art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 13

Luciana Cristina de Jesus Silva

Gabriel Henrique Faria Perdigão Silva

AS HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL E OS MEIOS
ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS: UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO
EXTENSIVA DO ART. 17 DA LEI FEDERAL N. 13.140/2015

Introdução

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 14

Luís Manoel Borges do Vale

O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O DIÁLOGO COM A TEORIA TECNOLÓGICA
DOS PRECEDENTES

Introdução

1 Estamos engatinhando e já queremos correr: a saga dos números
judiciais e a otimização a qualquer custo

2 Impactos da tecnologia na formação e aplicação dos precedentes
judiciais

3 A complexidade multifatorial do arcabouço fático e sua possível
captação pelos sistemas computacionais

4 Notas conclusivas: será que nosso destino é a mera subsunção
tecnológica dos precedentes judiciais?

Referências



CAPÍTULO 15

Luiz Sérgio Arcanjo dos Santos

Victor Augusto dos Santos Moreira

DECISÃO JURÍDICA NO PROCESSO CIVIL DEMOCRÁTICO

Introdução

1 Qual fundamentação jurisdicional no Estado democrático?

2 Democracia como fundamento do processo na contemporaneidade

3 Qual demarcação no discurso processual democrático?

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 16

Márcia Jakeline de Almeida

UMA ANÁLISE DA ADPF 186 SOB O VIÉS PROCESSUAL: A ADPF 186 COMO UMA
DECISÃO ESTRUTURANTE

Introdução

1 A racialização do acesso à educação de qualidade

2 decisões Estruturais: um caminho para a equidade

3 O papel do judiciário na promoção da justiça racial

4 A importância de que a decisão da ADPF 186 seja considerada como
uma decisão estrutural

5 Decisões estruturais e o ativismo judicial como instrumento de
justiça social

6 A interseção entre raça e direito

7 A ADPF 186 como um instrumento de efetivação da educação
jurídica e da consciência racial

8 A ADPF 186 como um parâmetro para os desafios e perspectivas
enfrentados na busca pela justiça racial no Brasil

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 17

Marcia Cristina Xavier de Souza

BREVES APONTAMENTOS SOBRE A MEDIAÇÃO EM AÇÕES POSSESSÓRIAS
COLETIVAS

Introdução

1 Ações possessórias coletivas

1.1 Citações e intimações

2 Audiência de mediação e de conciliação

2.1 Audiência de mediação nas ações possessórias coletivas

2.1.1 Designação da audiência

2.1.2 Ação de posse nova ou de posse velha

2.1.3 Intimações para a audiência

2.1.4 Marcação de duas audiências

2.1.5 Audiência por meio eletrônico

2.2 Audiência de Conciliação ou de Mediação?

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 18

Osvir Guimarães Thomaz

A QUESTÃO DA UTILIDADE DAS DECISÕES COMO FORMA DE EFETIVIDADE DA
TUTELA JURISDICIONAL NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA EM
FACE DA FAZENDA PÚBLICA

Introdução

1 A Fazenda Pública

2 O Interesse Público

3 A EFETIVIDADE DO PROCESSO E A UTILIDADE DAS 

DECISÕES

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 19

Rafael Alves de Luna

A QUESTÃO DA BUSCA DA VERDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: ENTRE
IDEOLOGIAS E ARGUMENTAÇÃO

Introdução

1 A importância da prova para o deslinde processual

2 Ciência como meio apropriado à busca da verdade?

3 Reflexões sobre a verdade e a iniciativa probatória dos
magistrados: possibilidade objetiva ou mero artifício
argumentativo político

Referências



CAPÍTULO 20

Renzo Radwan Souza

AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM PROVA NOVA: CONTEXTUALIZAÇÃO E ANÁLISE
DE ALGUNS ASPECTOS

Introdução

1 Aspectos introdutórios da ação rescisória: natureza, objeto e
temas correlatos

2 Ação rescisória fundada em prova nova – Conceito, momento de
“descoberta” da prova e a necessidade de força probante decisiva

3 Juízo rescindente e juízo rescisório: peculiaridade em relação à
rescisória fundada em prova nova

4 Prazo da ação rescisória por prova nova

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 21

Rodrigo Santos de Souza

POLÍTICAS PÚBLICAS ANTIRRACISTAS E O DIREITO PROCESSUAL
ANTIDISCRIMINATÓRIO

Introdução

1 O Controle Judicial de Políticas Públicas Antirracistas pela via
jurisdicional

2 O Direito Processual Antidiscriminatório

3 O Processo Estrutural como Premissa do Direito Processual
Antidiscriminatório

4 A Intercambialidade de Técnicas e Procedimentos no Direito
Processual Antidiscriminatório

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 22

Sérgio Luiz Almeida Ribeiro

TRANSCONSTITUCIONALISMO E PROCESSO CIVIL: O DIÁLOGO ENTRE JUÍZES

Introdução

1ª Parte: globalização, relações transnacionais e o
transconstitucionalismo

1 Os modelos sociais que antecederam a sociedade globalizada

1.1 Modelo de dominação social pelo direito eclesiástico

1.2 Primórdios da emancipação política do soberano ao direito
eclesiástico

1.3 Constitucionalismo – dicotomia da política do direito pela
Constituição

2 A revolução digital e o surgimento de nova ordem social: o
transnacionalismo

2.4 As Principais correntes norteadoras transconstitucionalista

2.4.1 Teoria realista ou hobbesiana

2.4.2 Teoria kantiana

2.4.3 Teoria grociana ou inglesa

2.5 Dimensão jurídica do transnacionalismo

3 Do Transconstitucionalismo

3.1 Da racionalidade do transconstitucionalismo

3.2 A relação do transconstitucionalismo com a cidadania

3.3 A relação do transconstitucionalismo com os Direitos Humanos

3.4 A necessidade de tutelar direitos pelo transconstitucionalismo

3.5 Os dois principais modelos de transconstitucionalismo

3.5.1 Modelo Habersiano

3.5.2 O transconstitucionalismo de Teubner

3.6 Considerações finais acerca desta primeira parte

2ª Parte - O processo civil no cenário do transconstitucionalismo

4 Direito processual civil muito além de instrumento de poder
jurisdicional

5 Os conflitos transnacionais e a relevância do direito processual
civil

5.1 Conflitos transconstitucionais desencadeadores do
reconhecimento de direitos de animais não humanos

5.1.1 Meio ambiente e a visão ecocêntrica no mundo transnacional

5.1.2 Animais não humanos como sujeitos de direitos no ordenamento
jurídico brasileiro

6 O surgimento de alguns modelos de código de processo civil
transnacional

6.1 O modelo principiológico de processo civil formulado pela
Unidroit

6.2 O código modelo de processo civil da America Latina

7 Tentativa de esboçar as principais linhas mestras de um código
de processo civil transnacional

3ª Parte - O juiz no mundo transnacional

8 Considerações iniciais

9 O que o passado nos tem a dizer?

10 Poder e autoridade do juiz

10.1 O misticismo em torno da figura do juiz e a valoração da
autodeterminação do jurisdicionado

10.2 O papel do juiz neste início do século XXI

10.3 A função de reinterpretar a luz da necessidade do tempo

10.4 Problemas atinentes ao papel do juiz no ambiente
transnacional

10.4.1 A sedição judicial

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 23

Thaís Costa Teixeira Viana

COMO AS ANDORINHAS FAZEM VERÃO: PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA EM
PROCESSOS COLETIVOS ESTRUTURAIS

Introdução

1 Litígios coletivos complexos, conflituosos, policêntricos e
mutáveis

2 Identidade(s) coletiva(s) no litígio e no processo

3 Como podem então as andorinhas fazer verão?

3.1 Breves comentários sobre o modelo brasileiro de processos
coletivos estruturais

3.2 Participação democrática em processos coletivos complexos

Conclusão

Referências