Estudos sobre Tributação, Eficiência e Direitos Fundamentais

*Previsão de envio a partir do dia 18/03/2022

A presente obra é fruto dos debates promovidos pelo Grupo de Pesquisa em “Tributação, Eficiência e Direitos Fundamentais”, vinculado à Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Londrina. 

Referido grupo, desde o início dos trabalhos de pesquisa, tem o objetivo de funda mentar a reflexão acadêmica sobre temas atuais do Direito Tributário sob o recorte dos impactos do Princípio da Eficiência sobre as garantias fundamentais do contribuinte. Nessa trilha, tem-se buscado estudar temas afetos ao fenômeno da praticabilidade tributária, em suas várias manifestações, assim como questões atinentes à Análise Econômica do Direito – AED, aplicada à tributação.

O grupo de pesquisa fomentador desta obra é formado por pesquisadores de todo o Brasil, incluindo de professores doutores a alunos de graduação, numa busca de compartilhamento de experiências e de conhecimento que o transforma num interessante ambiente de frutífero diálogo. Por meio deste livro, pretendeu-se criar um espaço de divulgação da produção científica dos participantes do grupo, inspirados pelos textos estudados e pelas palestras proferidas durante o ano passado.

No temário, o leitor encontrará estudos sobre presunções e ficções tributárias em diversas manifestações, sobre impactos da legislação tributária para Startups, sobre formas alternativas de solução de conflitos tributários, sobre extrafiscalidade e normas indutoras, sobre o consequencialismo judicial no julgamento da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, sobre normas promocionais e o custo dos direitos etc.

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Nayara Sepulcri

Maria Eduarda Bochi Ribeiro

O CONSEQUENCIALISMO E ARGUMENTO DE RISCO FISCAL: O CASO DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E COFINS

Introdução

1 O consequencialismo jurídico e argumento do risco fiscal

2 A modulação temporal de efeitos nas decisões do Supremo Tribunal Federal

3 Análise de caso: Recurso Extraordinário 574.706/PR

3.1 Breve relato do caso

3.2 Relevância do argumento consequencialista

3.3 Embargos de Declaração

3.4 Julgamento dos Embargos de Declaração

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Mariana Alves Feitosa

Carlos Renato Cunha

A PRATICABILIDADE TRIBUTÁRIA E A COMPLEXIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Introdução

1 Direito e linguagem: fenômeno comunicacional

1.1 Relação direito e linguagem: recurso da semiótica como método epistemológico

1.2 Nomas e formulações normativas

1.3 Da interpretação à norma

1.4 Norma e proposição normativa

2 Complexidade e sistema

2.1 Conceito de complexidade

2.2 Teoria dos sistemas e o sistema jurídico

2.3 Teoria da complexidade e sistema jurídico tributário

3 Praticabilidade tributária

Referências

CAPÍTULO 3

Paula Jacques Goulart

ANTIJURIDICIDADE DA PRESUNÇÃO DO ART. 61 DA LEI N.º 8.981/1995: IR-FONTE SOBRE PAGAMENTO SEM CAUSA E A BENEFICIÁRIOS NÃO IDENTIFICADOS

Introdução

1 Imposto de Renda Retido na Fonte

2 Análise do art. 61 da lei nº 8.981/95 sob a perspectiva da presunção de “renda”

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Helton Kramer Lustoza

José Ivo Aguiar de Oliveira

Gleison do Prado de Oliveira

TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: UMA APROXIMAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO

Introdução

1 O princípio da capacidade contributiva e seu desvirtuamento na prática tributária

2 Ineficiência do atual sistema de cobrança do crédito tributário

2.1 Modelo federal de transação tributária

2.2 Perspectivas e dados de arrecadação da RFB/PGFN

2.3 A experiência do município de Blumenal/SC

3 Transação tributária como meio alternativo de pagamento de tributos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

João Angelo Brunelli Paccola

Luís Fernando Ferreira Marques

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E EXTRAFISCALIDADE: A NORMA TRIBUTÁRIA INDUTORA COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

Introdução

1 Análise Econômica do Direito Tributário

2 Extrafiscalidade e normas tributárias indutoras

3 As normas tributárias indutoras como instrumento de desenvolvimento sustentável

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Maria Gabriela Odebrecht Nassif

Matheus Gonzales Sato

O CUSTO DOS DIREITOS E A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.320/2018 DO ESTADO DE SÃO PAULO: A (IN)EFICIÊNCIA DAS NORMAS PROMOCIONAIS

Introdução

1 O custo dos direitos: por que a liberdade depende dos impostos?

2 A Lei Complementar Paulista Nº 1.320/2018 e uma tentativa de estímulo à conformidade

3 A troca de direitos por cooperação

3.1 A função promocional do direito

3.2 Normas premiais, orçamento público e eficiência

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Nicole Muniz Covelo Silva

A ILEGALIDADE E INCONSTIUCIONALIDADE DA PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA INATIVA REGULARMENTE DECLARADA

Introdução

1 Conceito de Presunções Legais e as Súmulas dos Tribunais

2 A Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça

3 A Súmula 435 e as Empresas Inativas – Inexistência de Enquadramento à hipótese do Art. 135 do CTN

4 Violação ao Princípio da Legalidade e Tipicidade Cerrada

5 Violação à Separação dos Poderes

6 Violação ao Princípio da Livre Iniciativa

7 Violação ao Princípio da Segurança Jurídica

8 Violação ao Princípio da Razoabilidade e da Proporcionalidade

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Maria Sonego Rezende

Rafael Augusto da Silva Reis

EFICIÊNCIA, JUSTIÇA E NEUTRALIDADE FISCAL: REPERCUSSÕES DOS CONCEITOS DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NO ESTADO NEOLIBERAL

Introdução

1 O Estado Neoliberal

2 Análise Econômica do direito: eficiência, justiça e neutralidade fiscal

2.1 Eficiência e justiça fiscal

2.2 Neutralidade Fiscal

3 Eficiência, justiça e neutralidade fiscal no estado liberal

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Maria Helena Pereira Lopes

João Gabriel Guimarães de Almeida

AS STARTUPS E A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: O INOVA SIMPLES E O INCENTIVO A INOVAÇÃO NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO

Introdução

1 Startups

2 Regimes de tributação

2.1 Lucro real

2.2 Lucro presumido

2.3 Simples nacional

2.3.1 Inova simples e o marco legal das startups 

3 O estado de direito e as startups

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 10

Kátia Alessandra Pastori Terrin

Janaina Braga Norte

TRIBUTAÇÃO INDIRETA E MÍNIMO EXISTENCIAL

Introdução

1 Sistema tributário e princípios da capacidade contributiva, seletividade e igualdade

2 Tributos indiretos

2.1 Tributos indiretos podem violar a capacidade contributiva?

3 Tributação indireta e mínimo existencial

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 11

Paula Consalter Campos

A QUALIFICAÇÃO DO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO E A ATRIBUIÇÃO DOS EFEITOS DE ACORDO COM O ARTIGO 109 DO CTN

Introdução

1 O processo hermenêutico e a construção da realidade

1.1 A valoração no ato de interpretar e seus limites

2 A unidade do sistema do direito positivo e as regras específicas dos seus subsistemas

3 A internet entre os enunciados do direito tributário e o direito tributário e o direito privado de acordo com o artigo 109 do código tributário nacional

Conclusões

Bibliografia

CAPÍTULO 12

Maurício Dalri Timm do Valle

Valterlei A. da Costa

Breves considerações sobre os princípios da Igualdade e da Capacidade Contributiva

Introdução

1 Princípio da Igualdade

2 Princípio da Capacidade Contributiva

2.1 Capacidade contributiva absoluta ou objetiva, relativa e subjetiva

2.2 Capacidades Econômica, Contributiva e Financeira

2.3 Limites à Capacidade Contributiva

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 13

Marcos Vinicius de Paiva

A ESCOLHA DO LEGISLADOR CONSTITUINTE PELA PRATICABILIDADE TRIBUTÁRIA

Introdução

1 O princípio da igualdade tributária: insuficiente, mas necessário

2 Breves noções sobre estruturas normativas distintas

3 As regras de competência tributária: o elemento necessário à praticabilidade tributária no ambiente federativo

4 O problema da potencial incompatibilidade concreta entre o princípio da igualdade e as regras de competência tributária

5 A função limitadora do princípio da igualdade

6 Uma ressalva à praticabilidade das Regras

Conclusões

Bibliografia